José Augusto Maia apresenta defesa referente as contas de 2008 que foram rejeitadas pelo TCE
Na manhã desta terça-feira (15) a Comissão de Finanças e Orçamentos que tem como presidente Junior Gomes, recebeu a defesa, por escrito, do ex-prefeito José Augusto Maia referentes as contas do exercício de 2008, onde o Tribunal de Contas do Estado recomenda a rejeição, sob as irregularidades de déficit financeiro, gastos excessivos com a folha de pagamento, com pessoal (Lei de Responsabilidade Fiscal), e repasse do duodécimo ao legislativo.
O advogado Tallys Maia esteve presente e entregou a defesa ao presidente da comissão, onde fez algumas exigências, a exemplo da oitiva de duas testemunhas para que possam dar maiores esclarecimentos. O na época, Secretário de Finanças, Claudio Ferreira e o contador da prefeitura, Daniel Mendonça. O presidente Junior Gomes marcou para o dia 29 de março a oitiva dessas testemunhas, que deverão receber ainda essa semana, a notificação pedindo o comparecimento dos mesmos.
“Nós sabemos que é um voto político”, relata o advogado
O advogado Tallys Maia, afirmou em entrevista ao blog que a votação das contas na Câmara é um ato político, o que de fato, não caracterizaria a defesa de forma correta apontada pelo TCE. “Nós sabemos que esses julgamentos se dão de forma política, nós apresentamos a nossa defesa de forma técnica e jurídica, como manda os procedimentos e esperamos que a Câmara se sensibilize a vote de forma correta”.
Tallys pediu que a Câmara concebesse, de forma facultativa, o direito para que o ex-prefeito possa fazer a sua defesa política em plenário, no dia em que as contas forem levadas para votação dos parlamentares.
“Essas contas já haviam sido aprovadas”
Em seu discurso de defesa, o advogado Tallys Maia relatou que as contas já haviam sido aprovadas na primeira Câmara do TCE, e que após uma interferência do Ministério Público, foi pedido a rejeição das mesmas. “Essas contas haviam sido aprovadas na primeira Câmara do TCE e quando o MP entrou com recurso, eles utilizaram os mesmos argumentos do processo principal e o TCE rejeitou, excluindo algumas possíveis irregularidades”, frisou.
“Quero ver a posição de Fernando Aragão mediante a isso”, questiona Junior Gomes
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores, o vereador situacionista Junior Gomes (PSB) analisou a documentação e alfinetou uma possível posição do vereador e pré-candidato a prefeito pelo grupo de oposição Fernando Aragão, onde cita que o mesmo é defensor da moralidade e que tem as “mãos limpas”.
“Eu quero aguardar o posicionamento do vereador e pré-candidato a prefeito Fernando Aragão, que tanto prega a moralidade e as mãos limpas, tenho certeza que a população aguarda de forma ansiosa a posição dele”, alfineta.
Ficou marcado para o dia 22 de março os posicionamentos dos vereadores, que terão tempo para analisar a defesa, e no próximo dia 29, haverá a convocação das duas testemunhas que foram citadas na defesa do ex-prefeito.
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