terça-feira, 17 de outubro de 2017

Empréstimos Bancários e Direito do Consumidor

O nosso país passa por uma crise que assola a maioria da população. Preocupação no tocante as obrigações e dívidas adquiridas são temas bastante frequentes na rotina dos brasileiros. Diante desse cenário atual, muitas pessoas procuram ajuda de instituições financeiras que oferecem uma “solução” para esse problema, através da concessão de créditos e empréstimos desnecessários, onde a maioria dos consumidores assume esse compromisso sem ter a certeza de que conseguirão quitá-los. 

Uma afirmação é correta, o empréstimo só é bom para um lado, que é o da instituição financeira. O consumidor sempre sai perdendo. Tanto é verdade essa afirmação, que os economistas só aconselham o consumidor adquirir um empréstimo em casos extremos, como situação que envolva um risco de vida, onde a urgência justifique a devida aquisição. 

O consumo traz sensação de conforto e prazer para maioria das pessoas, que optam por essa satisfação psicológica, destacando também o tipo de consumidores que fazem isso de forma compulsiva. È importante destacar que, o consumo irresponsável pode ocasionar situações de medo, ansiedade e outros sintomas prejudiciais ao consumidor. 

Em se tratando de empréstimos e financiamentos, o Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 52, confere ao consumidor, que contrata empréstimo ou compra a prazo, o direito de ser informado sobre: o montante dos juros cobrado e da efetiva taxa anual de juros; os acréscimos legalmente previstos, número, a periodicidade e o valor das prestações devidas; a soma do total a pagar com e sem financiamento; bem como todas as taxas e encargos que existem no referido contrato. 

Portanto é importante que o consumidor no momento de adquirir qualquer crédito por parte das financeiras, realizarem uma auto-avaliação se de fato é necessário a solicitação do mesmo e sempre que possível analisar cada cláusula com bastante cautela, a fim de evitar qualquer prejuízo futuro por falta de uma prudência inicial e atenção devida para aquisição e posterior assinatura de contrato.

Thalys Henrique de Lima Silva

Formado em Direito pela Faculdade Asces, Pós Graduado em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio, Advogado no Escritório Thalys Henrique Advocacia e Consultoria, atuando nas áreas cíveis e trabalhista, Atualmente Gestor do Procon de Santa Cruz do Capibaribe-PE. 

Em delação, Pedro Corrêa cita Lula, Dilma e diz que Cunha era 'máquina de arrecadar dinheiro'

Foram divulgados nesta segunda-feira (16) vídeos com trechos dos depoimentos da delação premiada do ex-deputado do Pedro Corrêa (PP-PE). O conteúdo de alguns trechos da delação já tinha vindo a público, mas os depoimentos em vídeo ainda não. 

Os depoimentos de Corrêa foram prestados em abril do ano passado e em agosto deste ano. No mesmo mês, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, homologou a delação.

Nos três vídeos disponibilizados no site da Câmara dos Deputados, Pedro Corrêa citou os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) era uma "máquina de arrecadar dinheiro".

Nos depoimentos, Pedro Corrêa contou que o ex-presidente Lula participou diretamente da nomeação de Paulo Roberto Costa pra Diretoria de Abastecimento da Petrobras - uma das primeiras descobertas da Operação Lava Jato, confessadas na delação do próprio Paulo Roberto Costa.


Amupe articula encontro entre prefeito e bancada federal

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), articula com os prefeitos pernambucanos um encontro nesta quarta-feira (18), em Brasília, junto a bancada federal do Estado no sentido de pressionar o governo federal para a situação financeira dos municípios. Mais de 80 prefeitos já confirmaram presença, de acordo com informações da Amupe.

Na programação, reunião com os gestores na Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para discutir a pauta municipalista e a urgência da aprovação do apoio financeiro municipal, às 9h, e reunião nas salas das comissões da Câmara, com os parlamentares, às 17h.

A principal reivindicação dos gestores é uma solução a curto prazo, em forma de ajuda financeira emergencial, para que os municípios possam fechar as contas, principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13º salário aos servidores municipais, além de outras obrigações.


segunda-feira, 16 de outubro de 2017

Direto ao Ponto no ar


Projeto “Todos Contra o Aedes Aegypti” chega a Santa Cruz do Capibaribe com apoio das secretarias de Saúde e Educação

Com o objetivo de qualificar os professores a partir da conscientização e melhor formação dos alunos do ensino fundamental das escolas públicas em relação ao combate permanente ao Aedes aegypti, foi realizada palestra para debater sobre o Projeto “Todos Contra o Aedes Aegypti”.

A ação desenvolvida pela esfera federal, através da Caixa Econômica e do Ministério Público, com realização da Ensinart, juntamente com a parceria de diversas cidades dos estados de Pernambuco e Alagoas, e de suas secretarias de Saúde e Educação, reuniu 20 professores das diversas áreas educacionais partindo da premissa que a melhor forma de conscientização é a partir da educação da sociedade pelas crianças, com uma proposta inovadora que une o livro tradicional a recursos tecnológicos.

De acordo com o diretor da Ensinart e fundador do projeto, Carlos Aquiles, a melhor forma de combater o mosquito é através da educação, trabalhando o tema como instrumento transversal curricular. “Nós temos que educar e conscientizar a sociedade. Ações de limpeza são necessárias, mas é preciso fazer mais para que o quadro não volte a se agravar. A melhor maneira de fazê-lo é através da educação das crianças de sexto e sétimo ano, que irão transferir o conhecimento para os seus pais e os seus vizinhos e, com isso, formar uma sociedade mais consciente”, reafirma Carlos.

O diferencial do projeto é a inserção de novas tecnologias para enriquecer o processo do ensino que transforma a sala de aula em um ambiente estimulante e integrador, com atividades, jogos, recursos tecnológicos e vídeos, aliado com o uso de tablets e smartphones.


É importante citar também a parceria da Secretaria de Educação com a Secretaria de Saúde unindo forças para educar a sociedade em não somente combater o mosquito, mas de conhecer como se dá o seu surgimento e quais doenças ele transmite.  

Para Joselito Pedro, secretário de Educação, a iniciativa é positiva para o município e a sua pasta tem um papel fundamental nessas ações. “A Educação sempre estará disponível para ações como essa que trazem benfeitorias para a nossa sociedade e os professores têm um papel como multiplicadores de informações”, pontua Joselito.


O projeto vai além da formação de professores e crianças, é voltado também para aplicação na prática, na identificação de focos e alertas no intuito de colaborar para a eliminação do mosquito e redução dos índices das doenças transmitidas por ele.

Futuro de Fernando Filho e mais três correligionários do PSB será selado nesta segunda

O futuro do ministro de Minas e Energia e deputado federal licenciado, Fernando Filho, e mais três dissidentes do PSB será selado em reunião do Diretório Nacional da agremiação, nesta segunda-feira (16), às 19h, em Brasília.

Alvos de processo disciplinar no Conselho de Ética, desde maio deste ano, as lideranças negociam seus passes há meses com PMDB e DEM, mas se recusam a deixar as hostes socialistas antes do prazo final para desfiliação em março do ano que vem, por receio de perder o mandato por infidelidade partidária. 

O processo disciplinar contra os parlamentares foi aberto por provocação dos movimentos sociais da legenda, com base no voto dos legisladores em desacordo com a posição partidária na reforma trabalhista.

Além de decidir o destino do auxiliar ministerial, os socialistas vão deliberar sobre os processos disciplinares dos deputados federais Danilo Forte (CE), Fábio Garcia (MT) e da líder da sigla na Câmara Federal, Tereza Cristina (MS).

Os quatro casos avaliados nesta segunda são os primeiros das 15 ações disciplinares analisadas no Conselho de Ética do PSB. Eles são considerados os mais graves pela cúpula partidária. A situação das lideranças foi agravada devido à proximidade do julgamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional.

Os parlamentares estão alinhados ao Palácio do Planalto, contrariando a posição do PSB Nacional de oposição ao Executivo. Por ocupar cargos estratégicos na Câmara Federal, os dissidentes podem fazer a diferença na votação. Garcia e Forte são membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que julgará o parecer da denúncia contra Temer e tendem a votar contra a abertura do inquérito investigativo.

Diogo Moraes cumpre agenda extensa no Agreste e Sertão do Estado

O deputado estadual Diogo Moraes (PSB) cumpriu mais uma agenda movimentada pelo interior do Estado no último fim de semana. Diogo visitou as cidades de Alagoinha e Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, e Sertânia no Sertão do Moxotó. No Polo de Confecções do Agreste, o parlamentar estreou o Programa Diogo Moraes, um informativo semanal que levará aos ouvintes do interior as informações das ações do parlamentar. 

Na primeira edição, lançada na sexta-feira (13), o programa recebeu diversas lideranças políticas, vereadores, prefeitos e vice-prefeitos do Agreste, que participaram presencialmente ou por telefone, dando as boas vindas ao programa e desejando boa sorte à nova empreitada. O programa Diogo Moraes vai ao ar às sextas-feiras, das 11h ao meio dia, pela Rádio Polo FM (100,7) e Rádio Vale do Capibaribe AM (1.370).

No mesmo dia, Diogo se reuniu com o gerente regional da Compesa do Alto Capibaribe, Bruno Adelino. No encontro, foi discutido o abastecimento de água na região. Santa Cruz do Capibaribe, hoje, já conta com mais de 50% da cidade com abastecimento. Até novembro outros bairros também serão incluídos no roteiro. Em seguida, o deputado recebeu a visita do vereador Ronaldo Pacas (PR) para tratar do Terminal Rodoviário de Santa Cruz do Capibaribe. Um novo equipamento é pleiteado pela população.

No sábado (14), o parlamentar concedeu uma entrevista à Rádio Central, instalada na Central de Feiras e Mercados. Na ocasião, Diogo deu detalhes da futura obra de cobertura do local que será executada com investimentos do Governo do Estado e emenda parlamentar do deputado. A Central é um equipamento que recebeu investimentos de cerca de R$ 800 mil do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).
À noite, o deputado percorreu 160 km até chegar ao município de Sertânia, onde acompanhou o prefeito Ângelo Ferreira (PSB) na Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do povoado de Moderna.  Na oportunidade, abraçou e conversou com  populares sertanienses.  No domingo, Diogo almoçou com lideranças políticas de Alagoinha. Entre eles, o vice-prefeito Ciba Diniz, o vereador Flávio de Chico, o primeiro-suplente Girlécio Mendes, filiados ao PSB, e o Secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Toninho Galindo. 

O grupo pleiteou melhorias e destinação de recursos para a cidade de Alagoinha. Após a circulada, Diogo comentou a satisfação em visitar os municípios durante o feriadão. “Tivemos uma agenda cheia, sempre buscando dias melhores para os pernambucanos. É muito importante ouvir os prefeitos, as lideranças e a população e estar junto e atento às necessidades dos municípios”, pontuou Diogo.

Pacto pela Vida será debatido em comissão da Alepe

A pedido da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizará audiência pública sobre o Pacto pela Vida. O grupo se diz preocupado com os dados da violência no Estado. 

Pelos números, em nove meses, o Estado de Pernambuco já tem o ano mais violento do Pacto pela Vida, com o registro do maior número de homicídios para o período desde 2007. Naquele ano, foram contabilizados 3.479 assassinatos entre os meses de janeiro e setembro, ante os 4.145 cometidos este ano. 

Ainda segundo a oposição, os números revelam o aumento constante da criminalidade desde 2014. Lembram que, em relação aos crimes contra o patrimônio, os 93.851 casos registrados até setembro já superam os 84.945 contabilizados em todo o ano de 2015. Apenas no governo Paulo Câmara, acrescenta a oposição, já foram cometidos mais de 12.500 assassinatos.

"Nós, da Oposição, estamos à disposição para ajudar a construir uma saída para este quadro, e esperamos que os representantes do Governo venham igualmente dispostos a realizar um debate franco sobre o problema, e não com o espírito de esconder a realidade vivida pelos pernambucanos, como tem feito nesses últimos 33 meses”, afirma a oposição da Alepe, comandada pelo deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB).