sexta-feira, 26 de maio de 2017


Casa José Vieira de Araújo realiza 16ª sessão ordinária 

A Casa José Vieira de Araújo realizou nesta quinta-feira (25) a 16ª sessão ordinária do primeiro período de 2017. Na oportunidade, os parlamentares fizeram uso da Tribuna, e deliberaram a respeito de projetos de Lei e requerimentos.  Na pauta, três projetos de Lei do legislativo, destaque para o projeto de Lei 070/2017, de autoria do vereador Dr. Nanau (PSDB), que institui o 'Projeto Cidade Limpa'.

Na Tribuna, um dos temas tratados pelos parlamentares, foi a assinatura da autorização para a execução das obras de construção da Adutora do Alto Capibaribe, que deve solucionar em curto prazo o problema do racionamento de água em Santa Cruz do Capibaribe. A obra gerou discussões entre as bancadas, já que a oposição afirmou que a ação se dava devido as cobranças realizadas pelos seus membros, declarações que foram rebatidas pelos membros da situação. 

Na ocasião, ainda foram aprovados 39 requerimentos. Por fim, o presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB), convocou os vereadores para a 13ª reunião extraordinária, na próxima terça-feira (30), a partir das 9 horas.

Uma visão sobre a responsabilidade do fabricante e do fornecedor por vícios nos produtos colocados no mercado de consumo

A relação de consumo está presente em toda sociedade, e como forma de resolver os problemas oriundos dessa relação, existem normas que facilitam uma resolução de problemas ou acidentes de consumo, que venham à ser ocasionado. O tema de hoje é bastante discutido e questionado, por milhares de consumidores. Comprei um produto e o mesmo apresentou defeito, o que fazer?

Feita essa pergunta, se faz necessário analisar alguns pontos, o primeiro verificar se o defeito do produto se apresentou durante à garantia estabelecida pela loja onde foi comprado o produto, isso porque a garantia da loja com relação à produtos que apresente vícios, é uma política interna de cada empresa não havendo previsão no Código de Defesa do Consumidor, existindo apenas previsão de compras realizadas na internet, onde a legislação prevê o prazo de até 7 dias para desistir do contrato referente a produto ou prestação de serviço. 

Em se tratando, de produto ou serviço com vícios o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, estabelece que os fornecedores de produtos de consumo duráveis e não duráveis respondem solidariamente pelos vícios que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. 

Na responsabilidade civil os vícios de inadequação e os vícios de insegurança recebem tratamento jurídico diferenciado pelo CDC. Por esse prisma, deve-se observar que as leis que regem a matéria de consumo tem imediata repercussão na segurança dos consumidores, levando os fornecedores  a colocar no mercado produtos sem vícios, sob pena de  serem responsabilizados na efetiva reparação pelos danos  causados aos consumidores sejam eles materiais ou morais.

Se o vício não for sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o Consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha a substituição do produto por outro da mesma espécie, sendo em perfeitas condições de uso, a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou abatimento proporcional do preço. Nota-se que é um direito objetivo do Consumidor, optar por essas condições, se provocado o fabricante, o mesmo não resolver o problema no prazo de trinta dias. 

Os elementos identificadores devem ser os seguintes, existir uma relação de consumo e para configurar essa relação de um lado tem que existir um consumidor que adquire o produto ou serviço, e de outro lado um fornecedor de um produto ou serviço, sendo que dessa relação o produto ou serviço apresenta um dano, que pode ser de ordem moral ou material. Estando presente esses requisitos é importante procurar os meios judiciais cabíveis para interposição de uma demanda judicial.

Por fim é importante estabelecer alguns cuidados frente à possíveis vícios que venham a ser ocasionados, na aquisição de um produto ou serviço. O Consumidor deve guardar o comprovante da compra, seja uma nota fiscal, um cupom fiscal, bem como anotar protocolos e documentos que comprovem o envio dos produtos para as assistências técnicas, todos esses elementos são essenciais para a comprovação de um dano e tentativas frustradas de ter seu problema solucionado no prazo de trinta dias. 

Thalys Henrique de Lima Silva

Formado em Direito pela Faculdade Asces, Pós Graduado em Direito do Consumidor pela Faculdade Damásio, Advogado no Escritório Thalys Henrique Advocacia e Consultoria, atuando nas áreas cíveis e trabalhista, Atualmente Gestor do Procon de Santa Cruz do Capibaribe-PE. 

Líder do PT destitui Sílvio Costa da vice-liderança da oposição

O líder da minoria na Câmara Federal, deputado José Guimarães (PT-CE), destituiu nesta quinta-feira (25) o deputado pernambucano Sílvio Costa (PTdoB) de uma das vice-lideranças da Oposição. Sílvio Costa foi um dos principais aliados do PT no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e por causa disto estreitou suas relações políticas e pessoais com o ex-presidente Lula, com quem fala pelo telefone praticamente todas as semanas.

Segundo Sílvio Costa, a destituição se deu após discordância, por parte dele, "das atitudes equivocadas e infantis da oposição”, que tentava obstruir os trabalhos da Câmara Federal, quando o correto, disse ele, seria votar tudo que constasse da pauta. Apesar da destituição, Sílvio Costa garantiu que continuará fazendo oposição ao governo do presidente Michel Temer.

Paulo Câmara dá uma pausa no Pernambuco em Ação

O clima de indefinição no cenário nacional levou o governador Paulo Câmara (PSB) a suspender temporariamente o programa Pernambuco em Ação. Com a imprevisibilidade das agendas de Brasília, o chefe do Executivo Estadual deixará as próximas rodadas do programa para o próximo mês. No roteiro do gestor, resta percorrer apenas as regiões do Sertão do São Francisco, Agreste Central e Região Metropolitana do Recife. Na semana passada, ele cancelou a edição do seminário programada para Caruaru. 

O secretário estadual de Planejamento, Márcio Stefani, responsável pelas edições do programa, durante solenidade de promoção de 1.216 policiais militares de Pernambuco, comentou os motivos para a suspensão temporária do seminário. "Nesses próximos dias não (terá Pernambuco em Ação) até porque são muitas negociações acontecendo em Brasília. É importante destacar que nesse momento que o país vive o governador Paulo Câmara já foi a nove regiões de desenvolvimento, prestando contas do seu governo, mostrando o que fez e as dificuldades enfrentadas. Já foram mais de R$ 3 bilhões investidos mesmo com a crise", disse.

quinta-feira, 25 de maio de 2017

No ar Direto ao Ponto


Prefeito Edson Vieira comemora conquista da obra da Adutora do Alto Capibaribe

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), participou na manhã desta quinta-feira (25), de uma audiência com o governador Paulo Câmara (PSB), onde foi assinada a autorização para a execução das obras de construção da Adutora do Alto Capibaribe, que deve solucionar em curto prazo o problema do racionamento de água em Santa Cruz do Capibaribe.

A Adutora do Alto do Capibaribe é um projeto emergencial que levará água do Rio Paraíba para as cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Vertente do Lério, Frei Miguelinho e Riacho das Almas. Para a obra, que terá 51 km de extensão e uma vazão de 450 l/s, serão investidos R$ 70 milhões de reais em recursos dos governos Federal e Estadual. A previsão é que a ação seja concluída entre seis e oito meses.

O encontro contou com a presença do deputado e primeiro-secretário da ALEPE, Diogo Moraes (PSB); do secretário de Agricultura do Estado, Nilton Mota; do presidente da Compesa, Roberto Tavares e de prefeitos de municípios da região Agreste.

“Essa ação é fruto da nossa luta constante em busca de melhorias não só para Santa Cruz do Capibaribe, como para toda a região. Na semana passada estivemos em Brasília com o Ministro da Integração Nacional e esse foi um de nossos pleitos. A Adutora do Alto Capibaribe vai ser concluída rapidamente e estamos confiantes com essa importante obra”, comemorou o prefeito Edson Vieira.

Nesta sexta-feira (26), às 10 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, haverá uma audiência pública onde o presidente da Compesa, Roberto Tavares, juntamente com técnicos da companhia irão apresentar o projeto e o cronograma da obra. O evento será aberto ao público.
São João da Moda será lançado nesta quinta-feira em Santa Cruz do Capibaribe

Para acabar com a expectativa sobre o São João da Moda 2017, a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realiza evento de lançamento oficial na noite desta quinta-feira (25) no clube AABB, o momento será aberto ao público apresentará toda a programação da festa mais tradicional da cidade, com shows artísticos e culturais.

O São João da Moda que será realizado entre os dias 21 a 29 de junho e apresentará ao público os homenageados Hildo Teixeira, o radialista da voz inconfundível da cidade, além de Zito Ribeiro (in memoriam), cantor e seresteiro, ambos são ícones da cultura popular do município.

O prefeito Edson Vieira falou sobre a expectativa da edição deste ano do São João da Moda. “Há tempos estamos planejando este evento, convoquei várias secretarias para o engajamento, pois lidamos com estrutura, trânsito, segurança, saúde, agenda cultural, educação, obras e iluminação, e tenho convicção que este ano vai ficar marcado na agenda junina de Pernambuco”, disse Vieira.

Este ano o São João da Moda conta com novidades, é o que relata Cláudio Soares, Gestor de Cultura e Lazer. “Uma novidade que teremos no São João da Moda 2017 é a ampliação do espaço para comodidade, pois temos a perspectiva de um público maior que as edições passadas, tudo com um grande aparato de segurança pra que os forrozeiros se divirtam à vontade, sem preocupações”, ressaltou.

O São João para todos os gostos também tem como objetivo apoiar a cultura local, com a valorização dos artistas santa-cruzenses que também subirão ao palco principal. Com o tema “Uma festa para todos os gostos” e uma programação voltada para o mais diferenciado público, foi acrescentado ao Palco da Moda uma noite religiosa. O São João da Moda também é acessível em mais um ano para as pessoas com necessidades especiais.

A animação da festa de lançamento ficará por contra das bandas Decentes do Forró, Garota Dengosa e um Trio Pé de Serra, também vão se apresentar a Quadrilha da Sulanca e bacamarteiros. O momento dará abertura às festividades do mês junino na cidade, com o festival cultural “Biu e Gogó de quadrilhas de rua” e a divulgação das programações dos polos Multiculturais, Arraial do Povão e o mais esperado Palco da Moda.

Pipoca repercute no Direto ao Ponto viagem à Brasília 

Em participação ao programa Direto ao Ponto, o vereador de Santa Cruz do Capibaribe, segundo secretário da Mesa Diretora, Klemerson Pipoca (PSDB), comentou viagem realizada a Capital Federal na última semana, onde participou de visita a gabinetes, marcou presença na XX Marcha dos Prefeitos e vivenciou de perto os abalos causados pela grave crise política desencadeada pela delações dos donos da JBS, Joesley Batista e Wesley Batista. 

Pipoca integrou a comitiva composta por colegas de bancada, o vice-prefeito Dida de Nan (PSB) e o prefeito Edson Vieira (PSDB), que chegaram a Capital Federal na segunda-feira (15). Ao comentar a semana, o vereador afirmou, "Foi uma semana que eu poderia dizer, foi muito produtiva. Porém, na quarta-feira à noite, com tanta notícia boa, infelizmente, recebemos essas noticiais trágicas que aconteceram em Brasília". 

Ações - O parlamentar fez um breve resumo das agendas cumpridas durante a viagem. "Nós pudemos acompanhar nos dois primeiro dias a Marcha dos Prefeitos, e pudemos fazer visita ao ministro Bruno Araújo. Na Marcha, uma notícia boa, onde o presidente Michel Temer deu um dos presentes aos municipalistas, dividindo em 200 meses as dívidas dos municípios com o INSS. No ministério das Cidades, com o ministro Bruno Araújo, conseguimos ver questões relacionadas ao projeto de asfaltamento, que vai beneficiar Santa Cruz do Capibaribe", destacou.  

Crise - Ao comentar o clima de Brasília durante a revelação de áudios envolvendo os donos da JBS, o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador Aécio Neves (PSDB), Pipoca declarou, "A gente quando vinha tendo uma respirada na questão econômica do país acontece esse crime. (...) Nós temos que aguardar os fatos. Acho que o mais prejudicado foi o Aécio Neves, que em todas as delações está sendo citado, uma pessoa que foi candidato a presidente, hoje está sujeito a ser preso. A gente fica triste, sabemos que lá em Brasília, muito dos candidatos, não vou generalizar, tem uma ambição, que não vejo necessidade".