quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Transparência - Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizará Prestação de Contas no dia 27

A democracia sai fortalecida quando a população está em contato com as informações da administração pública, um direito previsto no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira. Ser transparente é um compromisso da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, que tem realizado prestações de contas à população de forma periódica.

No próximo dia 27, a partir das 10 horas, no Plenário da Casa, ocorrerá mais uma Audiência Pública para a apresentação da Prestação de Contas de todas as atividades legislativas e financeiras deste segundo período 2018.

A ação tem por objetivo garantir transparência e maior interação da população com os trabalhos do poder legislativo municipal. Na oportunidade, todos os 17 vereadores terão espaço para apresentar a imprensa e população em geral, o balanço de suas ações e reivindicações referente aos trabalhos realizados durante os últimos seis meses.

Além disso, a Mesa Diretora da Casa, presidida pelo vereador Zé Minhoca (PSDB), apresentará o balanço financeiro, orçamentos do período e projetos capitaneados pela Casa José Vieira de Araújo durante esse semestre.

MPF acusa Paulo Câmara e secretário de Saúde de improbidade administrativa

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”. De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe realiza ações de combate à evasão escolar

Com o intuito de combater a evasão escolar e o trabalho Infantil, a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe por meio da secretaria de Educação, realizou na primeira semana de dezembro, ações de Busca Ativa no município. O movimento foi direcionado aos bairros Santo Agostinho e Nova Morada.

Neste ano, o ato teve como tema: “Brincar, estudar, crescer e viver, trabalhar só quando crescer". As atividades contaram com participação da Secretarias de Saúde e Governo de Desenvolvimento Social, COMDECA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Conselho Tutelar.

A secretária executiva de educação, Claudenice Dias falou da importância da ação. “Visitamos casa a casa para falarmos com as famílias e incentivar as pessoas a colocarem seus filhos nas escolas. No ato também ressaltamos a importância do combate à exploração ao trabalho infantil, além disso, estimulamos a população que por algum motivo teve que parar seus estudos, a voltar à sala de aula, através da modalidade EJA”, frisou Claudenice.

A ação teve a participação dos programas Peti, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Criança Feliz, Creas, Cras, conselhos de Evasão Escolar e Combate ao Trabalho Infantil, escolas Municipais Lindalva Aragão de Lira e João Maia Neto, Unidades Básicas de Saúde dos Bairros Santo Agostinho e São Miguel, além da contribuição da Guarda Civil Municipal e apoio do Ministério Público do Trabalho.
Pernambucano José Múcio toma posse como presidente do TCU

O ministro José Múcio tomou posse nesta terça-feira (11) no cargo de presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para um mandato de um ano que terá início em 1º de janeiro de 2019. Na mesma solenidade, a também pernambucana, ministra Ana Arraes assumiu o posto de vice-presidente da Corte de fiscalização.

Ex-deputado federal pelo Estado de Pernambuco, Múcio sucederá o ministro Raimundo Carreiro no comando do tribunal. O mandato de um ano do novo presidente poderá ser renovado por mais 12 meses a partir de 2020.

Ao discursar sob olhares de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, o novo presidente do TCU defendeu harmonia entre os poderes e disse que, à frente do tribubanl, quer "centrar esforços em algumas diretrizes básicas" para realizar pautas prioritárias dos Três Poderes. "De modo a apoiar à implementação da agenda do Estado brasileiro e garantir o bom funcionamento da administração pública", enfatizou.


Na Alepe, Comissão de Educação debate Escola sem Partido em audiência nesta quarta (12)

A Comissão de Educação irá realizar audiência pública, nesta quarta (12), às 10h, para discutir a possível aplicação de regras à conduta de professores em salas de aula, previstas no projeto de lei conhecido como Escola sem Partido. Proposições relacionadas ao tema foram apresentadas tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião ocorrerá no Auditório Sérgio Guerra.

No Legislativo Estadual, a matéria é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Entre outras determinações, o Projeto de Lei nº 823/2016 proíbe o professor da Rede Estadual de Ensino de “cooptar alunos para qualquer tipo de religião, ideologia ou partido político” e de “ser parcial quanto às questões políticas, socioculturais e econômicas”. A proposta ainda estabelece multa de até R$ 10 mil para a instituição de ensino que descumprir a lei. 

Na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 7180/14, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), sofreu um revés. Nesta terça (11), a matéria foi arquivada em virtude do encerramento dos trabalhos da Comissão Especial criada para analisar a proposição. A iniciativa pode ser desarquivada na próxima legislatura, mas sua tramitação será iniciada do zero.

Galeria dos presidentes da República no Palácio do Planalto recebe a foto de Michel Temer

A foto do presidente Michel Temer passou a figurar nesta terça-feira (11) na galeria de presidentes da República, no andar térreo do Palácio do Planalto. O retrato do atual presidente é difere dos demais porque é colorido. Todos os demais têm fotos em preto e branco. Na foto, Temer também não aparece com a faixa presidencial.

A moldura com a fotografia do presidente segue o padrão dos antecessores. A imagem está sob uma placa de vidro e contém a data de nascimento de Temer: 23 de setembro de 1940. Segundo a assessoria da Presidência da República, a fotografia de Temer é colorida porque ele está no exercício do mandato. Assim que deixar o cargo, será substituída por uma em preto e branco, como as demais.


Segunda Turma do STF rejeita denúncia contra senador Fernando Bezerra

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (11) por 3 votos a 2 a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na Operação Lava Jato. O senador foi acusado de pedir e receber propina de R$ 41,5 milhões entre 2010 e 2011 das construtoras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa.

Em troca, segundo a denúncia do Ministério Público, o senador teria participado da concessão de incentivos tributários em Pernambuco para as obras de construção da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras.

À época, o senador era secretário no governo de Eduardo Campos, e o dinheiro teria sido desviado de contratos superfaturados das empreiteiras com a Petrobras e depositado na forma de doações eleitorais para o PSB e para a campanha de Campos. A defesa do parlamentar sempre negou as acusações, afirmando que Fernando Bezerra assumiu o cargo em 2007 e os incentivos estaduais foram aprovados no ano anterior, em outra gestão.

"Os elementos trazidos são insuficientes para o recebimento da denúncia", afirmou o ministro, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Dias Toffoli, que já haviam se posicionado pela rejeição.

Senado aprova pena maior para quem maltratar animais

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que aumenta para até 4 anos a pena para quem maltratar animais. A proposta também prevê multa de até mil salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 954 mil) para os estabelecimentos que permitirem maus-tratos a animais.

Com a aprovação nesta terça, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Na semana passada, um cachorro morreu por hemorragia após supostamente ter sido espancado em um supermercado de Osasco (SP). O episódio gerou forte comoção em todo o país. A morte do animal é investigada pelo Ministério Público.