Na reta final do ano legislativo, Congresso corre para tentar aprovar Orçamento de 2019

Na reta final dos trabalhos deste ano, deputados e senadores correm contra o tempo para conseguir aprovar o Orçamento de 2019. Embora o recesso parlamentar tenha início oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, parlamentares e técnicos legislativos avaliam que esta semana poderá ser a última de votações na Câmara e no Senado.

Se o Orçamento ainda não tiver sido votado nesta semana, talvez na próxima possa haver apenas sessão conjunta do Congresso Nacional - formada por deputados e senadores - para analisar o texto.

O motivo é que, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que pode esvaziar o Congresso. A diplomação é o ato que atesta que o candidato está apto a tomar posse, que, no caso dos deputados federais e senadores, está marcada para 1º de fevereiro.

Antes de terminar o ano legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, corre para aprovar a proposta orçamentária para 2019. Em seguida, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional. A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.

Pelo menos 80 deputados trocam de legenda durante a janela partidária

Pelo menos 80 deputados federais aproveitaram o período conhecido como janela partidária para mudar de partido. A janela partidária é um período de 30 dias, previsto em lei, em que deputados federais e estaduais podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

O prazo terminou na última sexta-feira (6), mas os partidos têm até a sexta (13) desta semana para comunicar os novos filiados à Justiça Eleitoral. A lista com todos os filiados em cada partido deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês. A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura para a eleição.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados mantém um balanço parcial das mudanças informadas diretamente à casa legislativa. Ao trocar de sigla, os parlamentares e partidos miram as eleições de 2018. Mas, além das questões eleitorais, as mudanças alteram o tamanho das bancadas com representação na Câmara, provocando efeitos já nos trabalhos da Casa.

Percas e ganhos - Segundo o levantamento, o MDB foi o partido que mais perdeu deputados durante o período. Foram, pelo menos, 16 perdas no partido do presidente da República Michel Temer. O PSB, que recentemente contou com a filiação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, soma, ao menos, 10 perdas. O Solidariedade, com pelo menos 6 perdas, completa o ranking dos que mais tiveram debandada de parlamentares.

Por outro lado, o DEM, partido a que é filiado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, foi reforçado por 14 deputados. PSL (8), partido para o qual migrou o pré-candidato ao Planalto Jair Bolsonaro (RJ), e PR (7) ocupam, respectivamente, a segunda e a terceira posição na lista dos que mais ganharam.

Câmara Federal paga por mês R$ 127,8 mil de aposentadoria para deputados cassados

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado. O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.

Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais.

A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Rodrigo Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.

Fachin abre ação contra nove ministros do Governo Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator do processo da Lava Jato, determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo de Michel Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, segundo informação do jornal "O Estado de S. Paulo".

Entre os que serão investigados estão ainda os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE). Segundo o jornal, também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades.

Na relação de inquéritos, sete pernambucanos estão incluídos: o ministro Bruno Araújo (PSDB - Cidades), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB e Humberto Costa (PT), os deputados Betinho Gomes (PSDB) e Jarbas Vasconcelos (PSDB) e o ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Vado da Farmácia (sem partido).

Inicialmente, havia sido divulgado que o ministro Roberto Freire (Cultura), do PPS, também estava na lista, mas o nome dele não consta dos pedidos.

Sobre Jarbas, Fachin pediu que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se pronuncie sobre a eventual extinção do delito, já que o peemedebista tem 74 anos e a partir dos 70 a prescrição de um ilícito é contada pela metade do tempo. Acusado de caixa 2, a pena é de cinco anos, com prescrição em 12 anos. 

Ainda segundo o "Estadão", os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, serão investigados em cinco inquéritos cada. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), será investigado em quatro.

Dos ministros de Temer, foram citados Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Destes, Padilha e Kassab responderão em duas investigações.

Estão citados ainda os governadores dos Estados de Alagoas, Renan Filho (PMDB), Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD) e Acre, Tião Viana (PT).

O presidente Michel Temer é citado na lista, mas não há pedido de investigação contra ele, por ter "imunidade temporária". Por ser presidente, ele não pode ser investigado por crimes não relacionados ao mandato. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff também não aparecem, por não terem prerrogativa de foro.

A lista é baseada na chamada "lista do Janot", mandada ao STF no dia 14 de março. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou 83 pedidos de inquérito ao tribunal, com base nas delações dos 77 executivos da empreiteira Odebrecht. Fachin teria decidido a respeito dos pedidos no dia 4 de abril, de acordo com a assinatura eletrônica dos documentos.

O material permanece em segredo de Justiça. Além dos 83 inquéritos, a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou 211 pedidos de declínio de competência ( envio de investigação para outras instâncias do Judiciário), além de 19 "providências" (para incluir trecho de delação da Odebrecht em inquérito já aberto, por exemplo) e 7 arquivamentos.

SIGILO

Segundo o jornal "Estado de S. Paulo", Fachin decidiu levantar o sigilo sobre os pedidos de inquérito.

"Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação", afirmou o ministro.

Na decisão, Fachin cita seu antecessor na relatoria da operação, Teori Zavascki, que chegou a liberar o sigilo de outras investigações. "Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades."

...O QUE ACONTECE AGORA NO STF

1. No inquérito aberto, os investigadores juntam provas para saber se há indícios de autoria e materialidade dos crimes

2. Os procuradores podem apresentar denúncias ao fim de cada investigação ou pedir o arquivamento

3. No STF, a denúncia precisa ser analisada em colegiado. Quem decide casos de senadores, deputados federais e ministros é a Segunda Turma do Supremo (5 ministros). 

Já os presidentes da República, do Senado e da Câmara têm o caso analisado no plenário da corte, por todos os 11 ministros.

Veja a lista divulgada pelo Estado:

Pernambucanos

Bruno Araújo (PSDB) - Ministro das Cidades

Roberto Freire (PPS) - Ministro da Cultura

Fernando Bezerra Coelho (PSB) - Senador

Humberto Costa (PT) - Senador

Jarbas Vasconcelos (PMDB) - Deputado federal

Betinho Gomes (PSDB) - Deputado federal

Vado da Farmácia (sem partido), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho

Demais:

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-­RR)

Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB­-MG)

Senador da República Renan Calheiros (PMDB­-AL)

Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB­-RS)

Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD-SP)

Deputado federal Paulinho da Força (SD-­SP)

Deputado federal Marco Maia (PT-­RS)

Deputado federal Carlos Zarattini (PT-­SP)

Deputado federal Rodrigo Maia (DEM­-RJ), presidente da Câmara Federal

Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-­BA)

Deputado federal Milton Monti (PR­-SP)

Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)

Ministro da Secretaria-­Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)

Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)

Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)

Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)

Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)

Senador da República Paulo Rocha (PT-­PA)

Senador da República Edison Lobão (PMDB­-PA)

Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB­-PB)

Senador da República Jorge Viana (PT-­AC)

Senadora da República Lidice da Mata (PSB­-BA)

Senador da República José Agripino Maia (DEM­-RN)

Senadora da República Marta Suplicy (PMDB­-SP)

Senador da República Ciro Nogueira (PP-­PI)

Senador da República Dalírio José Beber (PSDB­-SC)

Senador da República Ivo Cassol (PP-RO)

Senador Lindbergh Farias (PT-­RJ)

Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-­AM)

Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-­TO)

Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-­AL)

Senador da República José Serra (PSDB-­SP)

Senador da República Eduardo Braga (PMDB-­AM)

Senador Omar Aziz (PSD­-AM)

Senador da República Valdir Raupp (PMDB-RO)

Senador Eunício Oliveira (PMDB-­CE)

Senador da República Eduardo Amorim (PSDB­-SE)

Senadora Maria do Carmo Alves (DEM­-SE)

Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-­RN)

Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB­-ES)

Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM­-BA)

Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-­BA)

Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-­BA)

Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT­-BA)

Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB­-BA)

Deputada Federal Maria do Rosário (PT-­RS)

Deputado Federal Felipe Maia (DEM-­RN)

Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM­-RS)

Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-­SP)

Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS­-BA)

Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB­-RS)

Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-­CE)

Deputado Federal José Reinaldo (PSB­-MA) - por fatos de quando era governador do Maranhão

Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-­SP)

Deputado Federal Vander Loubet (PT-­MS)

Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-­SP)

Deputado Federal Cacá Leão (PP-­BA)

Deputado Federal Celso Russomano (PRB-­SP)

Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-­MG)

Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-­RJ)

Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-­BA)

Deputado Federal Paes Landim (PTB-­PI)

Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-­GO)

Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR­-AM)

Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-­SP)

Deputado Federal Zeca do PT (PT­-MS)

Deputado Federal Vicente Cândido (PT-­SP)

Deputado Federal Júlio Lopes (PP­-RJ)

Deputado Federal Fábio Faria (PSD-­RN)

Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-­PI)

Deputado Federal Beto Mansur (PRB-­SP)

Deputado Federal Antônio Brito (PSD-­BA)

Deputado Federal Décio Lima (PT-­SC)

Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-­SP)

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho

Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)

Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)

Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP) - ex­-governadora do Estado

Valdemar da Costa Neto (PR)

Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador da República e prefeito municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014

Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010

Oswaldo Borges da Costa, ex­-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig

Senador Antônio Anastasia (PSDB-­MG)

Cândido Vaccarezza (ex-­deputado federal PT)

Guido Mantega (ex-­ministro)

César Maia (DEM), vereador e ex­-prefeito do Rio de Janeiro e ex-­deputado federal

Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado

Eduardo Paes (PMDB), ex-­prefeito do Rio de Janeiro

Ex-ministro José Dirceu

Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT­-SC)

Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy

Napoleão Bernardes, prefeito municipal de Blumenau (SC)

João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia

Advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-­Geral do Estado do Maranhão

Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice­-governador de Roraima, filho de

Senadro Romero Jucá (PMDB-RR)

Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio

Eron Bezerra, marido da senadora Grazziotin

Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos

Humberto Kasper

Marco Arildo Prates da Cunha

José Feliciano

Com informações do G1