Competência para julgar caso Cristiane Brasil é do STF, decide Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu nesta quarta-feira (14) que a competência para julgar o processo que envolve a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), é da Suprema Corte, e não do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Após a decisão, a assessoria de Cristiane divulgou a seguinte nota: "A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) respeita a decisão e reforça o pedido para que o Supremo Tribunal Federal defina logo a questão."

Filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente do PTB e condenado no processo do mensalão, Cristiane Brasil foi anunciada como ministra do Trabalho pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas tem enfrentado uma batalha na Justiça para assumir a pasta.

Com isso, a decisão final sobre a posse de Cristiane Brasil caberá à presidente do Supremo. Para a ministra, o STF deve deliberar porque a nomeação envolve a moralidade administrativa, princípio da Constituição determinado sobre todos os atos do poder público.

Cármen Lúcia suspende a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. A cerimônia de posse estava marcada pelo governo Temer para as 9h desta segunda (22), mas foi cancelada.

Cármen analisou uma reclamação movida por um grupo de advogados, que contestou no STF a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, no sábado (20), havia liberado a posse de Cristiane Brasil.

O grupo, o mesmo que conseguiu barrar a deputada na primeira instância, alega que a nomeação da filha de Roberto Jefferson contraria o princípio da moralidade, determinado pela Constituição, por causa de condenações que Cristiane Brasil sofreu na Justiça Trabalhista.

A presidente do STF afirmou que sua decisão é "precária e urgente" e pode ser revista, mas aceitou "parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse". Na despacho da decisão, Cármen Lúcia diz ter tomado a decisão "com base no poder geral de cautela e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse".

A ministra deu 48 horas para as partes se manifestarem e pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto.

Temer recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

O presidente Michel Temer recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a suspensão da posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O recurso já foi protocolado no tribunal.

A decisão de Temer foi tomada nesta quinta-feira (18) após conversas com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha.

A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, ficou encarregada de entrar com o recurso no tribunal. Esta é a quarta vez que a AGU recorre à Justiça para garantir a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

Justiça nega mais um recurso de Cristiane Brasil

O Tribunal Regional Federal (TRF), da 2ª Região, negou, nesta terça-feira (16), mais um recurso apresentado pelos advogados de Cristiane Brasil. A deputada federal pelo PTB do RJ está impedida pela Justiça de assumir o Ministério do Trabalho. 

Todos os recursos que a Advocacia Geral da União (AGU) e os advogados de Cristiane Brasil poderiam tentar no Rio foram esgotados. A partir de agora, novas tentativas para que a deputada federal assuma o Ministério do Trabalho deverão ser feitos em Brasília. A próxima tentativa deve ser o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A disputa judicial para impedir a posse de Cristiane Brasil já dura 12 dias.

Cristiane Brasil já exerce influência no Ministério do Trabalho, mesmo com a posse suspensa

Impedida de assumir o Ministério do Trabalho por decisão judicial, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) na prática já comanda a pasta, exercendo forte influência sobre o ministro interino, o advogado carioca Helton Yomura.

Apesar de ter sido indicado à secretaria-executiva do ministério pelo pai da deputada, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, na gestão do ministro Ronaldo Nogueira, é com a parlamentar que o ministro interino tem relações mais estreitas.

Cristiane se aproximou de Yomura na prefeitura do Rio, quando ocupou cargos na gestão do prefeito Eduardo Paes, que governou a cidade de 2009 a 2016. Logo após sua posse, Paes indicou a então vereadora Cristiane Brasil para ocupar a secretaria de Envelhecimento e Qualidade de Vida.

Yomura foi assessor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ) de fevereiro de 2015 até julho de 2016, indicação que também teria sido feita por Cristiane. Foi exonerado para assumir a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio, também indicado pela parlamentar. De lá, seguiu para o Ministério do Trabalho.