Ação da Polícia Federal prende três e faz buscas no Ministério do Turismo

Polícia Federal prendeu três pessoas nesta quinta-feira (26) em operação contra a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo. 

A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus - investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-titular da pasta, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares do ex-ministro. Buscas também foram feitas no apartamento de Henrique, em Natal.

Segundo a PF, a palavra Lavat vem do provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: "uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra". O provérbio também serviu como inspiração para denominar a operação Manus.

Cerca de 110 policiais federais cumpriram 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Angicos, todas cidades potiguares.

Foram presos: Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves); José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves) e Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo). Foram alvos de condução coercitiva, Domiciniano Fernandes da Silva e Fernando Leitão de Moraes Júnior.

Da Folha.com - Câmara acelera projeto que regulamenta criação de cidades

A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto de lei que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios.

Foi aprovada na noite desta terça-feira (07) um requerimento de urgência na análise da proposta, levando-a diretamente para o plenário, sem precisar passar pelas comissões da Casa. Com as galerias do plenário da Casa cheias de prefeitos e vereadores que apoiam a proposta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a anunciar a votação da matéria, mas depois recuou.

Apenas o PSOL se manifestou contrário ao texto. A análise do texto deve ocorrer na próxima semana.

Até 1996, o texto constitucional condicionava o surgimento de novos municípios à aprovação de lei estadual e à realização de plebiscito local. Em junho de 1996, o Congresso alterou a Constituição para exigir a aprovação de lei complementar federal --o que não ocorreu até hoje.

Entre 1996 e 2000, surgiram 57 novos municípios que não estão regulamentados legalmente. O projeto de lei estabelece critérios para a criação dos municípios, como ter eleitorado igual ou superior a 50% de sua população e ter núcleo urbano constituído, dotado de infraestrutura básica.

O texto estabelece critérios distintos para a criação de municípios por regiões, levando em conta características de cada uma. Para a região Norte, o município pode ser criado se tiver pelo menos 5.000 habitantes. O número sobe para 7.000 habitantes nas regiões Centro-Oeste e Nordeste, e para 10 mil no Sudeste e Sul do país.

Além de atender a esses requisitos, o município ainda precisa passar por um estudo de viabilidade municipal com a análise de aspectos econômicos e políticos para ser criado.