Câmara de Vereadores realizou quatro dias de discussões sobre metas e prioridades do Orçamento Anual de 2019 

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizou nos dias 7, 8, 9 e 13 de novembro uma série de Audiências Públicas para debater os planos, metas e prioridades do Orçamento Anual para 2019 e o Plano Plurianual. 

O Orçamento Anual indica quanto e onde o município deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Já o Plano Plurianual trata-se do planejamento do período de quatro anos e prevê investimentos de maior porte. Ambos os planos, estão previstos nos Projetos de Lei nº 014/2018 e 015/2018 e são de autoria do Poder Executivo. 

A Câmara de Vereadores tem o dever de analisar e aprovar os projetos, entretanto, antes as propostas foram discutidas pelos vereadores. Durante as audiências, passaram pela Casa José Vieira de Araújo representantes de secretarias municipais, entidades civis e de classe e população em geral, que levantaram questionamentos e apresentaram sugestões de investimentos para o município. 

A presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, Jessyca Cavalcanti (PTC), responsável por comandar as audiências, falou sobre a importância de incentivar à participação popular nas discussões das políticas públicas. "Já é um rito natural desta Câmara que a gente abra as portas da Casa para que a população possa vir fazer as suas apreciações. É uma oportunidade de debate importante, para que possamos ouvir as demandas do município e ir em busca de soluciona-las", disse a vereadora. 

O presidente da Casa, Zé Minhoca (PSDB) destacou o trabalho responsável realizado pelos vereadores. "Os vereadores marcaram presença com responsabilidade, onde ouviram os nossos secretários e diretores do município. Desta maneira, esta Câmara de Vereadores poderá tomar posição com muita propriedade e responsabilidade, como é de praxe", disse o presidente.

Agora, os projetos seguem tramitando na Câmara de Vereadores, onde será apresentadas as devidas emendas, frutos das sugestões e reivindicações das audiências públicas. Os projetos devem ser analisados e votados pelo Plenário da Casa até o dia 05 de dezembro

Câmara de Vereadores realizará Audiências Públicas para tratar Orçamento Anual e Plano Plurianual

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizará na próxima semana uma série de Audiências Públicas para debater os planos, metas e prioridades do Orçamento Anual para 2019 e o Plano Plurianual. 

O Orçamento Anual, indica quanto e onde o município deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Já o Plano Plurianual trata-se do planejamento do período de quatro anos e prevê investimentos de maior porte. Ambos os planos, estão previstos nos Projetos de Lei nº 015/2018 e 014/2018 e são de autoria do Poder Executivo. 

A Câmara de Vereadores tem o dever de analisar e aprovar os projetos, portanto, nos dias 7, 8 e 9 do mês de novembro, as propostas serão debatidas com vereadores, representantes de secretarias municipais, entidades civis e de classe e população em geral. O objetivo das audiências é incentivas à participação popular nas discussão das políticas públicas a serem implementadas no município, em consonância com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

"Acredito que esse é um dos mais importantes momentos de discussão aqui, porque essas duas Leis se referem a como orçamento do município será aplicado. Então é importante que a população, as entidades, estejam atentas para que o dinheiro público seja de fato direcionado para suprir os anseios da população", destacou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, a vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC). 

Governo pretende vender imóveis para honrar com despesas prevista na LOA

O governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou, nesta quinta-feira (19), à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa captar recursos que reforcem o atual caixa do Tesouro Estadual. O projeto autoriza o Estado alienar seis imóveis do patrimônio de Pernambuco. Segundo a proposta, as alienações terão de ser precedidas de avaliação e realizadas mediante licitação, conforme determina a legislação estadual.

Os recursos arrecadados a partir desta iniciativa não irão para a conta única do Estado, devendo ser depositados em conta específica e o montante será destinando a atender despesas de capital prevista na Lei de Orçamento Anual (LOA).

Uma das justificativas do projeto afirma pretender engordar a receita para a aplicação em investimentos necessários ao desenvolvimento do Estado.

Além disso, Paulo Câmara ressaltou que, ao se desfazer dos imóveis o Governo diminui despesas com vigilância, manutenção e conservação desses patrimônios que, vale salientar, não estão sendo utilizados pela administração estadual.

Audiências Públicas debatem LOA e PPA

Acontece nessa quarta-feira (04), às 19h, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe a primeira Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA), para o Exercício de 2016.

PPA e LOA são leis instituídas pela Constituição Federal que estabelecem o conjunto de metas e prioridades da Administração Pública. Seus planos orientam as ações do governo. 

Os projetos serão discutidos e analisados com as principais secretarias do governo. Participarão os secretários de Saúde, Educação, Defesa Social, Serviços Públicos, Cidadania e Inclusão Social, Planejamento e Desenvolvimento econômico, sendo aberto para o público em geral.