ARTIGO - Rastros digitais eleitorais

Eric Hobsbawn em sua importante obra “A Era dos extremos”, já nos dizia que a informação é uma das mais importantes armas de poder para qualquer potência. Em nosso século, estamos vivendo uma troca de informações em velocidade incrível, graças à rede mundial de computadores. 

A era digital vem estabelecendo novos parâmetros na vida das pessoas, e não é diferente no direito eleitoral. Prova disso é a lei que criou o marco regulatório da internet no Brasil para tentar regulamentar essa realidade digital cada vez mais presente no cotidiano do brasileiro, cujo acesso à internet vem se popularizando a uma velocidade medida em bytes e terabytes.

Com o Direito Eleitoral essa mudança também ocorreu, principalmente quando na última eleição para Presidente da República, tivemos a prova cabal da possibilidade de se fazer uma campanha eleitoral usando recursos tecnológicos para alcançar a população com acesso à internet, cada vez mais conectada a uma velocidade capaz de mudar a informação de maneira assustadora. 

Com essa onda tecnológica, novas formas de propaganda eleitoral tomaram formas até então desconhecidas pela comunidade jurídica eleitoral. Hoje, a classe política detém o poder de mostrar suas qualidades através de “lives”, cujo alcance é enorme e bastante eficaz, já que milhões de usuários estão conectados nessa “teia” de informações girando todo planeta. Para se chegar ao maior número de eleitores, entra em campo empresas especializadas em estudar o perfil de cada usuário conectado à rede mundial de computadores, cujo papel vem sendo questionado pelas autoridades de alguns países mais avançados, por tratar-se de informações extraídas sem o consentimento do cidadão, a exemplo do que aconteceu nos EUA com o agora Presidente Donald Trump, como também no plebiscito sobre o Brexit, realizado na Grã-Bretanha. 

No Brasil, a própria Lei geral das Eleições vem sendo modificada para tentar diminuir os efeitos negativos dessa nova forma de propaganda eleitoral. Tomara que os nosso Tribunais especializados definam com mais objetividade os comandos relacionados ao uso de internet durante a campanha eleitoral. Caso contrário, torna-se perigosa a utilização de informações colhidas sem que o usuário saiba que o seu comportamento na internet, através de postagens, curtidas, compartilhamentos, etc, vêm sendo monitorados para que esses dados sirvam de estratégias políticas para determinado candidato. 

Muita discussão ainda precisa ser realizada até a chegada das eleições em 2020, para que a paridade de armas, princípio sagrado em toda disputa eleitoral, seja respeitado. Para isso, necessário se faz acompanhar as mudanças, sendo imprescindível que tenhamos maturidade e conhecimento para evitar o conflito surgido por conta de ações espúrias disfarçadas de legalidade. 

Marcelo Diógenes Xavier de Lima

Advogado

“Que sirva de exemplo”, diz procurador após condenações de Carlinhos

Em entrevista ao Programa Direto ao Ponto, nessa quarta-feira (25), o advogado e procurador do município, Dr.Marcelo Diógenes, falou pela primeira vez após vitória nos tribunais contra o vereador de oposição Carlinhos da Cohab (PSL).

Marcelo ingressou contra o parlamentar após sentir-se ofendido em sua honra moral e profissional. Durante o Programa Oposição em ação e na tribuna da Câmara de Vereadores, Carlinhos acusou o advogado de falsificar documentação no Calçadão Miguel Arraes de Alencar, com o objetivo de beneficiar correligionários da situação.

 “Que sirva de exemplo para quem está em pré-campanha e seu pensamento é passar por cima das pessoas em busca de voto. Sirva de exemplo também para proprietários e administradores de rádios. Que repensem, por que a responsabilidade cai em suas costas também”, falou.

O vereador terá que pagar R$ 10 mil pelas ofensas. O mesmo valor deverá ser desembolsado pela Rádio Polo FM, considerada solidária nas falsas acusações.

Queda e coice

Marcelo Diógenes também é advogado numa ação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Capibaribe contra o parlamentar que teria acusado a instituição de prejudicar pessoas na realização de cursos. A decisão judicial com o pagamento indenizatório no valor de R$ 15 mil foi confirmada nessa quarta-feira (25).

As duas decisões cabem recurso. 

Carlinhos da Cohab e rádio Polo são condenados a pagar R$ 20 mil

Durante esse primeiro mandato na Casa José Vieira de Araújo, o vereador Carlinhos da Cohab (PSL) se envolveu em alguns atritos com colegas da Casa legislativa e representantes da gestão municipal. Por posicionamentos na tribuna ou no rádio, alguns dos casos foram levados à justiça. Um desses casos foi com o procurador geral do município Dr. Marcelo Diógenes tendo um novo capítulo esta semana.

O vereador oposicionista foi condenado e sentenciado a pagar valor de R$ 10 mil por acusações consideradas inverídicas, pelo juiz Tito Lívio. A sentença foi comunicada ao advogado nessa terça-feira (24).

Carlinhos acusou Marcelo Diógenes de ter falsificado documentos no Calçadão Miguel Arraes de Alencar com a intenção de favorecer correligionários do grupo de situação.

Na mesma decisão, o juiz penaliza a Rádio Polo FM, que também deverá pagar valor igual (R$ 10 mil), por entender que o veículo foi solidário às acusações.  As denúncias do parlamentar foram feitas durante o programa semanal Oposição em Ação. 

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

Na noite de hoje, programa Direto ao Ponto traz entrevista exclusiva com o procurador Marcelo Diógenes que fala sobre a decisão.

Santa Cruz do Capibaribe realiza 1º Encontro Regional de Estudantes de Direito

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Procuradoria Municipal, realizou na tarde desta quarta-feira (28), na Praça do CEU, Centro de Artes e Esportes Unificados,  o 1º Encontro Regional de Estudantes de Direito.

O encontro teve como objetivo mostrar aos estudantes de Direito de Santa Cruz e região, as experiências e práticas diárias dos profissionais do direto através das temáticas: Advocacia e Concurso, Condições de Mercado de Trabalho, Novos Rumos do Direito, Carreira Jurídica e Ética Profissional.

“Este encontro proporcionou aos estudantes de direito quais áreas eles podem seguir, se desejam ingressar na careira pública, se vão advogar na esfera criminal ou privada. Então é uma oportunidade impar de conhecimento para esses estudantes, traçando ideias, objetivos e os caminhos a serem seguidos por esses futuros advogados”, contou Marcelo Diógenes, Procurador do Município.

Ao prestigiar o encontro, o prefeito Edson Vieira (PSDB), parabenizou a Procuradoria Municipal pela realização do evento. “Destaco essa ação da Procuradoria Municipal por promover este 1º encontro de direito em nossa cidade, preparando os estudantes para o mercado de trabalho, mostrando as dificuldades e possibilidades que envolvem a profissão”.

Tito Lívio, Juiz Titular da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, falou do valor do encontro para estudantes e profissionais do direito. “Este encontro teve uma importância tremenda, representou para Santa Cruz o primeiro passo de desenvolver uma cultura jurídica, e essencialmente, uma cultura ética e humanista tão necessário para qualquer profissional, especialmente ao profissional de direito”.

“Eu gostei muito deste 1º ERED, onde na oportunidade, nós futuros operadores do direito ficamos gratos a todos os magistrados ali presentes, compartilhando um pouco de seus conhecimentos. Foi um evento enriquecedor, espero que a Procuradoria do Município e a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe continue o projeto”, disse Clécia Ferreira, estudante de direito. 

O evento contou com sorteios de livros, abertura com Eraldo César, Presidente da Subseccional da OAB de Santa Cruz e palestras com Iron Miranda, Promotor de Justiça de Pernambuco, Gláucio Fernandes, Advogado Pós-graduado em Direito Trabalhista, Civil e Criminal, Marcelo Diógenes, Procurador do Município e Tito Lívio, Juiz Titular da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.

Sem acordo

O vereador Carlinhos da Cohab (PSL) não tem a mínima vontade de se entender com o procurador do município, Marcelo Diógenes. Ao menos é o que afirma após a falta na Audiência de Conciliação na ultima semana.

“Quando se tem a verdade não se quer juntar com esse bando não. Meu advogado esteve presente e disse que Carlinhos não queria conciliação. Quem tiver a verdade que ganhe”, diz. 

Diógenes ingressou judicialmente contra o oposicionista após declarações de que teria adulterado documentos referentes a boxes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, no intuito, segundo o vereador, de beneficiar correligionários do prefeito Edson Vieira, em detrimento ao nome de um comerciante, ligado ao grupo Taboquinha. Ofendido em sua honra profissional, Marcelo tomou as medidas consideradas cabíveis.

Carlinhos falta audiência com procurador e espera sentença

O vereador Carlinhos da Coahb (PSL) não compareceu à Audiência de Conciliação na ultima segunda-feira (03), em ação movida pelo procurador do município, Marcelo Diógenes. O parlamentar faltou sem justificativa ou pedido de adiamento.  

Diógenes ingressou judicialmente contra o oposicionista após declarações de que teria adulterado documentos referentes a boxes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, no intuito, segundo Carlinhos, de beneficiar correligionários do prefeito Edson Vieira, em detrimento ao nome de um comerciante, ligado ao grupo Taboquinha. Ofendido em sua honra profissional, Marcelo tomou as medidas consideradas cabíveis.

O artigo 20 da lei nº 9.099/95 diz que o demandado (nesse caso o vereador Carlinhos) não comparecendo à sessão, os fatos alegados pelo demandante (Marcelo Diógenes) são considerados verdadeiros. 

O Julgamento teve a presidência do Juiz de Direito Tito Lívio Araújo. As partes serão novamente intimadas quando a sentença for definida. 

Botou pra quebrar - O procurador do município de Santa Cruz do Capibaribe, Marcelo Diogenes, concedeu entrevistas nesta quarta-feira e ‘abriu fogo’ contra o vereador oposicionista Carlinhos da COHAB, que segundo Marcelo, age como um ‘frouxo’.

A acusação - Na sessão ocorrida nesta terça na Câmara de Vereadores, Carlinhos disse que Marcelo Diógenes teria adulterado documentos referentes a boxes do Calçadão Miguel Arraes de Alencar, no intuito, segundo Carlinhos, de beneficiar correligionários do prefeito Edson Vieira, em detrimento ao nome de um comerciante, ligado ao grupo Taboquinha.

Nas rádios - “Todo mundo é ladrão ou bandido na boca podre deste vereador. Tomarei medidas jurídicas para que isso não passe impune”, disse Marcelo no programa ‘Nordeste em Foco’, da Rádio Vale do Capibaribe. “Me senti na obrigação de procurar os meios de comunicação, pois fui acusado de forma criminosa em uma rádio da cidade”, completou ele.

Outra peitica - Marcelo Diogenes citou ainda uma ação que tramita na justiça da CDL de Santa Cruz contra Carlinhos. Marcelo é o advogado da CDL no caso. “Ele gosta muito de acusar pessoas e entidades, mas sempre, sem provas. Ele acusou a CDL de roubar, junto com a prefeitura, pessoas que fizeram um curso que ocorreu na entidade”.

Sem acordo - Marcelo continuou com o relato do caso CDL x Carlinhos. “Lá, perante o juiz, em uma audiência de conciliação ele propôs uma retratação no programa dele, na Polo, mas nós não aceitamos. Levaremos em frente a ação e buscaremos a indenização por danos morais e criminais”, falou.

Diferente - “Você é frouxo vereador. Porque você poderia dizer nos microfones aquilo que propôs na audiência, onde você fica apenas calado e propõe um acordo para colocar uma pedra no assunto. Isso não e conduta de homem”, bradou o advogado.

Pegou pesado - Ainda na Rádio Vale, Marcelo fez um desabafo quanto a atuação de Carlinhos como vereador. “Ele é pago para defender Santa Cruz, mas ao invés disso, ele leva a vida em difamar as pessoas, com sua boca suja, literalmente”.

Na Polo - Depois da Rádio Vale, Marcelo seguiu para a Polo FM e lá ele teve suas palavras reforçadas pelos argumentos do comunicador Bartô Neves, que assim como o advogado, botou pra torar em Carlinhos e em Ernesto Maia, tido como fiel escudeiro do jovem vereador.

Quem manda é ele? - “Me sinto envergonhado, por ser de uma cidade que tem os senhores Carlinhos da COHAB e Ernesto Maia como vereadores”, disse Bartô, na presença da dupla, na rádio que diga-se de passagem pertence a Ernesto. No fim das contas, Bartô botou quente em Ernesto, que ainda tentou falar, sem sucesso, dentro de sua própria rádio.  

César Mello