Lula pode ser solto a qualquer momento

O ex-presidente Lula pode ser solto a qualquer momento da carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está detido há 580 dias. 

A Justiça autorizou a soltura imediata de Luiz Inácio Lula da Silva em decisão nesta sexta-feira, um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a prisão de condenados após a segunda instância.

Com a decisão do juiz Danilo Pereira Júnior, Lula pode ser solto ainda hoje. "Em face das situações já verificadas no curso do processo, [determino] que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança Pública", determinou o magistrado da 12ª Vara Federal de Curitiba.

O perfil de Lula no Twitter, após a expedição da Justiça, publicou um vídeo onde mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos, quando se curava de um câncer, como trilha de fundo, a música tema do filme "Rocky" dando a entender o que o Partido dos Trabalhadores pretende fazer, de percorrer o Brasil com a figura de Lula em comícios e atos simbólicos.

Lula Livre pic.twitter.com/EJRrynjJjE

— Lula (@LulaOficial) November 8, 2019

Michel Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo

Na tarde de hoje (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal, em São Paulo, para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha em liberdade. Temer deixou sua casa, na Zona Oeste da capital paulista e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

A acusação contra o ex-presidente neste caso, é de comandar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear Angra 3. Temer foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo grupo que teria Temer como comandante ultrapassa R$ 1,8 bi.

Também indiciado, se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer e sócio da empresa Argeplan. Os dois fizeram exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na região central de São Paulo. 

Por determinação do desembargador Abel Fernandes Gomes, do TRF-2, Temer e Lima devem ficar presos em São Paulo, o ex-presidente na Superintendência da PF, já coronel Lima ficará no presídio militar Romão Gomes.

Os advogados de Temer afirmam respeitar a posição dos desembargadores, no entanto, afirmam que a prisão do ex-presidente é ilegal, injusta e cruel.

Na próxima semana, o STJ deve julgar um habeas corpus da defesa de Temer que pede que o ex-presidente responda o processo em liberdade.

PF vê indícios de que Temer praticou corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles. 

O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados. O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo.

Polícia Federal instala em Brasília centro de controle das eleições 2018

A Polícia Federal instalou nesta segunda-feira (1º), em Brasília, o Centro Integrado de Comando e Controle das Eleições 2018 (CICCE). O objetivo é dar apoio à Justiça Eleitoral e aos demais integrantes do sistema de segurança pública para agilizar investigação de infrações penais eleitorais. Na prática, poderá haver, por exemplo, o compartilhamento de dados entre os órgãos em tempo real.

O centro funcionará de 1º a 8 de outubro em razão do primeiro turno das eleições (em 7 de outubro) e, depois, de 22 a 28 de outubro, devido ao segundo turno (28 de outubro). Fazem parte da estrutura 14 instituições e órgãos parceiros, entre elas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Receita Federal.

Segundo a PF, o CICCE terá atuação semelhante à adotada durante os grandes eventos realizados no país de 2013 a 2016.

PGR denuncia senador Ciro Nogueira, deputado Eduardo da Fonte e ex-deputado Márcio Junqueira

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira (ex-filiado ao PP) por suposta obstrução de Justiça.

O oferecimento da denúncia não representa condenação. A partir de agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não a acusação do Ministério Público. Se o tribunal acolher a denúncia, eles se tornarão réus, e uma ação penal será aberta. Somente depois da etapa de coleta de provas e depoimentos de testemunhas é que o STF decidirá se os condena ou os absolve.

Em abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca nos gabinetes e nos apartamentos funcionais de Ciro Nogueira e de Eduardo da Fonte, em Brasília. A suspeita dos investigadores é que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que tem colaborado com a Justiça.

Em nota, Eduardo da Fonte afirmou: "Reitero que estou à disposição da justiça para que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a verdade prevalecerá".

PF afirma que Temer avalizou compra de silêncio de Cunha

No relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal, a Polícia Federal (PF) ressaltou o envolvimento do presidente Michel Temer (MDB) na tentativa de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e do operador Lúcio Funaro.

A acusação é baseada na delação premiada do empresário Joesley Batista, da J&F, revelada com exclusividade pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, em maio de 2017. Joesley gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em que o presidente, ao ouvir que o empresário estava “de bem” com Cunha, responde: “Tem que manter isso aí, viu?”.

De acordo com a PF, foram encontrados “indícios suficientes de materialidade e autoria” atribuíveis a Temer. A PF diz que o presidente incentivou Joesley Batista a manter pagamentos a Cunha e Funaro, que estavam presos, para que os dois não fizessem acordos de delação premiada.

PF vê indícios de mesada de R$ 340 mil a Temer na década de 90

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina.

A informação consta no pedido de 69 páginas da PF, do dia 15 de março, para a Operação Skala, com buscas e depoimentos sobre o caso. O documento ainda está sob sigilo, mas foi obtido pelo blog da jornalista Andréia Sadi. A operação foi deflagrada em 29 de março último, com prisões de dois amigos de Temer para prestar esclarecimentos e apreensões de materiais nos endereços dele e das empresas portuárias.

Cármen Lúcia vai discutir segurança do julgamento de Lula com a Polícia Federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, vai discutir com a Polícia Federal a segurança em torno do julgamento do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24. Nesta segunda (15), ela se encontra com o presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador Carlos Thompson Flores, para tratar do mesmo assunto.

A assessoria da ministra esclareceu que, pelos jornais, o tribunal tomou conhecimento de ameaças a juízes. Cármen Lucia e o diretor-geral da PF, Fernando Segovia, devem trocar ideias nesta semana sobre a segurança do julgamento e também sobre a segurança dos juízes.

Como a PF é subordinada ao Ministério da Justiça, a ministra vai conversar com as autoridades responsáveis sobre a segurança da sessão. O STF rechaça qualquer insinuação de que o encontro, pedido pelo desembargador, tenha a ver com o conteúdo do julgamento.

Lula não tem foro privilegiado e qualquer recurso sobre ele será no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Cármen Lúcia também preside o Conselho Nacional de Justiça, que tem um departamento exclusivo para cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

Rodrigo Janot é chamado a depor na PF sobre gravações de delatores da J&F

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot foi chamado a depor na Polícia Federal no inquérito que investiga menções feitas pelos delatores da empresa J&F Joesley Batista e Ricardo Saud a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Esse inquérito foi aberto a pedido da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Nele é investigado ex-procurado Marcelo Miller, suspeito de auxiliar executivos da J&F em termos da delação premiada quando ainda era procurador.

Essas gravações de conversas dos executivos da J&F levaram aos pedidos de rescisão da delação e à anulação de benefícios de delatores. As investigações não apontaram qualquer envolvimento de ministros do STF no conteúdo citado nas gravações.

Janot foi intimado a depor no dia 12 de janeiro, às 15h, na sede da Polícia Federal, em Brasília, mas informou à PF que não pode comparecer nessa data. Ele tem uma viagem agendada para a Colômbia em período próximo e alegou também que integrantes do Ministério Público Federal têm o direito de apontar data, horário e local da oitiva. Uma nova data para o depoimento de Janot ainda será marcada.

Presos da Operação Torrentes são soltos

Com a decisão, da juíza da 36ª Vara da Justiça Federal, Carolina Souza Malta, que negou a prorrogação da prisão temporária das 15 pessoas investigadas pela Operação Torrentes, todos os civis que estavam no Cotel e na Colônia Penal Feminina foram soltos, nesta terça-feira (14).

A sentença beneficiou ainda os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo, que é secretário-executivo da Casa Civil, e Roberto Gomes de Melo Filho, que integra a gerência da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, que estavam presos na Academia da Polícia Militar, em Paudalho, além do tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento, que estava em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A juiza destacou que, embora o MPF tenha detalhado os indícios de autoria, com transcrição de escutas telefônicas que vinculam os presos aos fatos, os ógãos não especificaram as diligências pendentes nos próximos cinco dias nem estabeleceram a data de realização das oitivas, elementos que poderiam fundamentar a manutenção da prisão dos investigados. 

Com isso, ela determinou o cumprimento imediato da liberação dos empresários Antônio Manoel de Andrade Júnior, Antonio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ítalo Henrique Silva Jaques, João Henrique dos Santos, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, Roseane Santos de Andrade e Taciana Santos Costa. 

O coronel aposentado da Polícia Militar Waldemir José Vasconcelos de Araújo já havia sido solto na sexta-feira passada, por meio de habeas corpus. O único não beneficiado pela decisão do tribunal é o empresário Daniel Pereira da Costa Lucas. 

Ao se pronunciar sobre o caso, nesta terça, o governador Paulo Câmara (PSB) disse não ter encontrado provas de irregularidades nos quinze contratos alvo de apuração da PF por indícios de superfaturamento de 20% ou 30% e favorecimento a empresas.

Em nota, Governo de Pernambuco se pronuncia sobre Operação Torrentes

O Governo de Pernambuco se pronunciou através de nota, sobre a “Operação Torrentes”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (09) pela Polícia Federal, que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco.

Na nota, o governo reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, além de destacar as ações realizadas pela Operação Reconstrução e Prontidão, nos municípios pernambucanos atingidos por fortes chuvas. De acordo com a gestão estadual, as prestações de contas da Operação Reconstrução já foram apresentadas as autoridades competentes e que o prazo para a prestação de contas da Operação Prontidão ainda está em curso. 

O Governo reiterou ser lastimável, o que define como "processo de espetacularização negativa" das aditividades de controle da atuação pública. "O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos", afirma a nota.

NOTA OFICIAL

Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. 

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. 

A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.

Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.

Governo do Estado de Pernambuco

Deflagrada operação da PF contra desvios de recursos públicos na Casa Militar do Governo de Pernambuco

A Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União e da Procuradoria da República de Pernambuco deflagrou na manhã desta quinta-feira (9) a “Operação Torrentes”, que visa desarticular um esquema criminoso de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e corrupção de servidores públicos vinculados à Secretaria da Casa Militar do Estado de Pernambuco. O nome Torrentes faz alusão às enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul.

A investigação teve início no ano de 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar na cifra de R$ 450 milhões que lhe foram repassados pela União na denominada “Operação Reconstrução” para assistência às vítimas das enchentes que devastaram diversos municípios da mata-sul pernambucana em junho de 2010.

Naquela ocasião verificou-se que a depender do objeto licitado, funcionários da Secretaria da Casa Militar direcionavam os contratos a diversos grupos empresariais em troca de contrapartidas financeiras. Também foram verificados indícios de superfaturamentos e inexecução de contratos.

Foram detectados, também, fortes indícios de superfaturamento em alguns contratos recentemente firmados pela Secretaria da Casa Militar com recursos públicos federais desta feita na “Operação Prontidão”, que tem por objetivo a reestruturação dos municípios da mata sul pernambucana atingidos, uma vez mais, pelas chuvas torrenciais ocorridas em maio do corrente ano de 2017.

No dia de hoje, 260 policiais federais de 10 estados da federação (PE, PB, MT, RO, AL, MA, RN, RR, AP, SE) e 25 (vinte e cinco) servidores da Controladoria-Geral da União-CGU, distribuídas entre 44 equipes estão dando cumprimento a 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva em Pernambuco e no Pará (01 Condução Coercitiva). Também foi determinado o sequestro e a indisponibilidade dos bens dos principais investigados.

Todos os presos serão trazidos para a sede da polícia federal onde serão interrogados e dependendo do seu grau de participação e envolvimento, responderão pelos crimes de peculato, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva e associação criminosa, cujas penas ultrapassam os 25 anos de reclusão. Após serem ouvidos todos serão encaminhados para fazer exame de corpo de delito e compareceram à audiência de custódia e caso seja ratificada suas prisões os civis serão encaminhados para o Cotel e Colônia Penal Feminina e os militares para uma instituição designada pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Atribuições - A Casa Militar é o órgão da administração direta, subordinado diretamente ao Governador do Estado. É uma instituição destinada, fundamentalmente, para a proteção dos altos interesses do Estado, do governo e de seu povo. Suas funções abrangem a segurança da máxima autoridade do Estado, a sede do governo e a ajudância-de-ordem do presidente ou governador. A Casa Militar é uma das secretarias integradas ao Palácio do Campo das Princesas. O Secretário-Chefe da Casa Militar possui as mesmas prerrogativas, direitos e vantagens atribuídas aos Secretários de Estados.

Congresso tentará nesta semana votar reforma política e convocar Joesley para CPI da JBS

Deputados e senadores voltam a analisar nesta semana propostas de reforma política. Estão em debate mudanças no sistema eleitoral, a criação de um fundo com recursos públicos para campanhas e o fim das coligações partidárias.

Na pauta do Congresso, também haverá espaço para discussões sobre a J&F, controladora do frigorífico JBS, com a possibilidade de convocação de envolvidos nas supostas irregularidades na delação premiada firmada com o Ministério Público Federal.

J&F - O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo da empresa Ricardo Saud se apresentaram e estão presos na sede da Polícia Federal, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, neste domingo (10). 

O estopim para as prisões foram áudios em que Joesley e Saud sugerem que o procurador Marcelo Miller estava ajudando nos acordos de delação. Nesta segunda, a Polícia Federal cumpre, na capital paulista, quatro mandados de busca e apreensão em imóveis relacionados a Joesley e Saud.

Polícia Federal deflagra 31ª fase da Lava Jato

A Polícia Federal cumpre mandados, desde a manhã desta segunda-feira (04), referentes à 31ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Ao todo, foram expedidas 35 ordens judiciais, sendo quatro de prisão temporária, uma de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão, além de sete conduções coercitivas.

A ação, que foi batizada pela PF de "Abismo", investiga crimes como organização criminosa, cartel, fraudes licitatórias, corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de contratos da Petrobras, em especial do contrato celebrado pelo Consórcio Novo Cenpes para a construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes), no RJ.

O esquema no Cenpes envolve R$ 39 milhões em pagamentos de propina para empresa participante do certame, diretoria de Serviços da Petrobras e também para o PT, segundo as investigações.

Paulo Adalberto Alves Ferreira, ex-tesoureiro do PT, é alvo do mandado de prisão preventiva, mas ele já estava preso pela Operação Custo Brasil, que é um desdobramento da Lava Jato, desde o dia 24 de junho. A PF também cumpriu um mandado de busca e apreensão contra Ferreira, em Brasília. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), também são alvos da atual fase grandes empresas construtoras, incluindo executivos e sócios.

Policia Federal deflagra 30ª fase da Operação Lava Jato

Nesta terça-feira (24), a Policia Federal deflagrou a 30ª fase da Operação Lava-Jato, que investiga nesta etapa a possibilidade de pagamentos de 40 milhões de reais em propina a partir de contratos fraudulentos da Petrobras com fornecedoras de tubo, que chegaram a 5 bilhões de reais, fraudes que ocorreram entre 2009 e 2013, conforme o Ministério Público Federal.

A nova fase cumpriu mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e 9 de condução coercitiva, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Na ação, que foi batizada de “Operação Vicio”, os procuradores afirmam que há indícios da participação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e do ex-diretor de Serviço e Engenharia da Petrobras, Renato Duque. Ambos se encontram presos e já possuem condenação no âmbito da operação.

PF deflagra operação que investiga Odebrecht

Foi deflagrada, na manhã desta sexta-feira (20), pela Polícia Federal, uma operação denominada de Janus, que investiga contratos da construtora Odebrecht com o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos. 

Os alvos da Operação são suspeitos de terem cometido os crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A Justiça Federal expediu quatro mandados de busca e apreensão e dois de condução coercitiva. As empresas onde foram cumpridos os mandados de busca e apreensão são ligadas à Odebrecht, que é investigada pela Operação Lava Jato por envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Taiguara é dono da Exergia, uma empresa sediada em Santos que foi contratada pela Odebrecht para atuar em um empreendimento da construtora em Angola. A empreiteira brasileira executou, em 2012, as obras de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe. No mesmo ano, a Odebrecht obteve um financiamento do BNDES para executar o projeto no continente africano.

Deflagrada 28ª fase da Operação Lava Jato 

Desde a madruga desta terça-feira (12) a Polícia Federal cumpre a 28ª fase da Operação Lava Jato em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. A ação foi batizada de Vitória de Pirro e cumpre 21 mandados judiciais. Do total de mandados, dois mandados são de prisão temporária, um de prisão preventiva, 14 são de busca e apreensão e quatro são de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento. 

Segundo a PF, as investigações apuram indícios concretos de que destacado integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada no Senado Federal e também da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) instaurada no Congresso Nacional, ambas com o objetivo de apurar irregularidades no âmbito da Petrobras no ano de 2014, teria atuado de forma incisiva no sentido de evitar a convocação de empreiteiros para prestarem depoimento, mediante a cobrança de pagamentos indevidos travestidos de doações eleitorais oficiais em favor dos partidos de sua base de sustentação. 

Sobre o nome da operação, a PF disse que “remete a expressão histórica que representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis. Em que pese a atuação criminosa dos investigados no sentido de impedir o sucesso da apuração dos fatos na CPI/Senado e CPMI/Congresso Nacional, tal fato se mostrou inútil frente aos resultados das investigações realizadas no âmbito da denominada Operação Lava Jato”. O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) já foi preso preventivamente, o mesmo era membro da CPI e vice-presidente da CPMI.

Deflagrada 27ª fase da Operação Lava Jato

Foi deflagrada na madrugada desta sexta-feira (01) a 27ª fase da Operação Lava Jato, a ação foi batizada de Carbono 14 em referência a procedimentos usados para investigar fatos antigos. 12 mandados judiciais estão sendo cumpridos em São Paulo.

Já foram presos temporariamente o empresário e dono do jornal “Diário do Grande ABC”, Ronan Maria Pinto e o ex-secretário geral do PT, Silvio Pereira. É alvo de condução coercitiva o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, que chegou a sede da PT por volta das 8 horas escoltado por agentes federais.

Do total de mandados expedidos, dois são de prisão temporária, oito de busca e apreensão, além de dois de condução coercitiva. A ação ocorre em São Paulo, Carapicuíba, Osasco e Santo André. Entre os crimes investigados estão extorsão, falsidade ideológica, fraude, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Deputado paraibano é acusado de envolvimento com quadrilha que atua na extração ilegal de pedras preciosas

O estado da Paraíba foi surpreendido na manhã desta quarta-feira (27) com a notícia de que a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público (MP) haviam deflagrado a Operação Sete Chaves, que tem como objetivo desarticular uma quadrilha que atua na extração ilegal da pedra preciosa ‘turmalina Paraíba’, considerada uma das pedras preciosas mais valiosas do mundo. As pessoas investigadas atuavam no município de Salgadinho (PB), a 255 quilômetros da capital João Pessoa.

Os Policiais suspeitam que um gigantesco volume dessas pedras já esteja nas mãos de joalheiros e de particulares no exterior.

Cerca de 130 policiais federais, de todo o Nordeste, deram cumprimento simultâneo a 35 medidas judiciais, sendo 8 de prisão preventiva, 19 mandados de busca e apreensão e 8 de sequestro de bens, nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e São Paulo.

A participação do deputado João Henrique – Segundo a PF, a organização criminosa é formada por diversos empresários e por um deputado estadual, que se utilizavam de uma intrincada rede de empresas off shore para suporte das operações bilionárias nas negociações com pedras preciosas e lavagem de dinheiro.

Ao longo da manhã, antes mesmo da entrevista coletiva concedida pelos responsáveis pela operação, no auditório da Superintendência Regional da Polícia Federal, o nome do deputado envolvido nas investigações foi revelado, trata-se do democrata paraibano João Henrique.

A defesa – O deputado se pronunciou sobre o caso através de uma nota enviada aos principais meios de comunicação da Paraíba. “O processo tramita em segredo de justiça, mas o deputado pode adiantar e esclarecer que é sócio e representante legal da empresa Paraíba Tourmaline Mineração LTDA., devidamente estabelecida há mais de 15 anos, a qual é superficiária (proprietária, com escritura pública do Cartório de Registro de Imóveis) e titular de concessão de lavra para turmalina e caulim em uma área de 242,92 hectares, localizada na zona rural do Município de Salgadinho, estado da Paraíba, conforme os exatos termos da Portaria n. 407/2002, de 9 de setembro de 2002, do Ministério de Minas e Energia”, diz a nota, que diz ainda que a empresa é legal e que o mesmo “contribuirá incondicionalmente com as investigações”.

“O Deputado João Henrique informa ainda que vem denunciando esses crimes ao DNPM desde 1998, o que se comprova através das várias petições das quais detém os comprovantes de protocolo junto à Autarquia Federal, cuja atual Diretoria-Geral vem sendo conivente com a atuação dessa quadrilha”, disse a nota, afirmando que o deputado se sente uma vítima da ação criminosa.

Curiosidades sobre a operação da Polícia Federal

• O termo Sete Chaves é referência feita aos negociadores no mercado restrito da pedra preciosa turmalina Paraíba, que guardavam à “sete chaves” o segredo sobre a exploração ilegal da gema.

• Em razão de suas características particulares, de seu azul incandescente, a gema paraibana exerce fascínio em todo o mundo, sendo utilizada nas joias confeccionadas por grifes nacionais (Amsterdan Sauer e H Stern) e internacionais (Dior e Tiffany & Co UK). Uma única pedra de turmalina azul “Paraíba” pode chegar ao valor de 3 milhões de Reais.