MPCO pede que José Queiroz devolva 22 milhões de reais aos cofres  públicos

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT) e a devolução de 22 milhões de reais aos cofres públicos por débitos frutos de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal, durante a sua gestão à frente da prefeitura da Capital do Forró.

De acordo com o parecer do Ministério Público, a gestão do prefeito realizou dois contratos, sem licitação, com os escritórios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiros Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a prefeitura teria a receber da Receita Federal.

A Receita, porém, considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa de 22 milhões de reais à administração do município. Tal valor tem sido pago pela atual gestão da cidade, comandada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB).

Segundo informações levantadas pelo Blog do Jamildo, o pedido de condenação aguarda julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além do ex-prefeito, o MPCO pediu a condenação de dois ex-secretários da gestão e os dois escritórios de advocacia, além do ressarcimento aos cofres públicos. No total, são apontados 11 responsáveis entre pessoas físicas e jurídicas.

TCE-PE indefere pedido de medida cautelar e garante realização de concurso público 

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco indeferiu, em decisão interlocutória da conselheira Tereza Duere, pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas de Pernambuco contra os concursos públicos que serão realizados através do CONIAPE (Consórcio Público Intermunicipal do Agreste e Fronteiras) que tem como presidente o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB).

O Ministério Público apresentou a medida após os vereadores de oposição, Ernesto Maia (PT) e Carlinhos da Cohab (PTB) questionarem a forma que se deu a contratação do Instituto de Administração e Tecnologia (Adm&Tec) e o valor firmado pelo CONIAPE para a realização dos concursos públicos nas cidades de Altinho, Cupira, Panelas, São Joaquim do Monte e Santa Cruz do Capibaribe. 

O dispositivo de Medida Cautelar visa prevenir, conservar ou defender direitos, em caso de comprovado risco de lesão de qualquer natureza ou da existência de motivo justo, desde que amparado por lei. 

Entretanto, de acordo com a decisão da conselheira, não houve comprovação de má reputação ético-profissional da empresa e, além disso, no que diz respeito ao valor de R$ 1.800.000,00 firmado para a realização do concurso, a mesma entendeu que as comparações utilizadas na denúncia para questionar o valor não possui não possui semelhança com a realidade do concurso público que será realizado, sendo ainda, apresentadas com informações incompletas.

"Podemos dizer que esses homens,(Carlinhos da Cohab e Ernesto Maia) são os inimigos do concurso público, foram contra o concurso público de Santa Cruz. Mas está aqui a decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco, que indeferiu o pedido de medida cautelar (...). Eu fico muito feliz com mais uma vitória, uma conquista em relação ao concurso público", afirmou o prefeito Edson Vieira.

TCE identifica 1547 obras paralisadas em Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apresentou, na manhã desta quinta-feira (07), durante coletiva de imprensa, o resultado de um estudo acerca de obras públicas no âmbito estadual e municipal. 

O órgão identificou 1.547 obras paralisadas ou com indícios de paralisação em 154 prefeituras e Executivo estadual, cujo valor alcança os R$ 6,2 bilhões. Deste montante, R$ 1,9 bilhão já foi pago.

O estudo se refere ao ano de 2016, mas o levantamento é feito, anualmente, desde 2014. Desde então, o aumento de obras paralisadas foi de 749%. No que diz respeito ao Governo do Estado, o Tribunal de Contas apontou que há 245 obras paralisadas. Já no Recife, o número é de 68. 

"A maior causa dessas paralisações é falta de planejamento. Muitas vezes o gestor começa a obra às pressas pra garantir os recursos e, no decorrer da execução, esbarra em equívocos de planejamento que implicam a paralisação", afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pelo levantamento.

Segundo Teixeira, a ideia do estudo é garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Nós queremos que o status da obra mude, garantir a celeridade e entrega", disse.

As obras contratadas pelo Governo do Estado somam R$ 3,9 bilhões, e R$ 1,028 bilhão pago. No Recife, o valor das intervenções é de R$ 1,01 bilhão, dos quais foram pagos R$ 362 milhões.

Metade dos municípios do estado descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal

Metade dos 184 municípios pernambucanos descumpriu o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com folha de pagamento de pessoal em 2017. É o que diz o levantamento divulgado nesta quinta-feira (23), pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Ao todo, 92 prefeituras gastam mais de 54% com a folha de pagamento. Outros 66 municípios (34%) tiveram despesas do tipo entre o limite de alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF.

De acordo com o TCE, a situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF.

Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

Medidas - Segundo o tribunal ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis.

Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

Contas de 2008 de Zé Augusto serão julgadas pela Câmara hoje

Na tarde desta quinta-feira (12) a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe julgará mais uma prestação de contas do ex-prefeito Zé Augusto, desta feita, as contas são referentes ao exercício de 2008.

De acordo com o presidente da Câmara, Afrânio Marques (PDT), o ex-prefeito terá direito a defesa oral na Câmara antes da votação, e o ex-prefeito confirmou que estará presente na Câmara para se defender, tentando mudar o resultado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) que pede a rejeição das mesmas.

No julgamento, consta possíveis irregularidades como o não cumprimento do percentual quanto à aplicação de recursos na educação, déficit financeiro, inscrições e restos a pagar irregular, despesa pessoal acima de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e repasse maior do duodécimo municipal.

Zé Augusto afirma que estará na Câmara de Vereadores

Em contato com a nossa redação, o ex-prefeito afirma que estará na Câmara de Vereadores e fará a sua defesa oral junto com o seu advogado Tallys Maia.

“Eu estarei presente sim às 14h, pois irei fazer a defesa onde e preciso convencer dois terços para que seja aprovada”, disse. 

Vale lembrar que essas são as últimas contas julgadas do período em que Zé esteve como prefeito da cidade.

Comissão de Finanças e Orçamentos ouve testemunhas de Zé Augusto no caso das contas de 2008

Na manhã da última terça-feira (29) a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe se reuniu para discutir procedimentos relacionados a defesa das contas do exercício de 2008 do ex-prefeito José Augusto Maia. Na última sessão do dia 15 de março, o advogado Tallys Maia solicitou a presença de duas testemunhas. O Secretário de Finanças da prefeitura, Cláudio Ferreira e o contador Daniel Mendonça, ambos cargos ocupados na gestão de Zé.

Em seus respectivos depoimentos, o ex-secretário de finanças do município, Cláudio Ferreira deu declarações referentes aos valores que foram apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado onde aponta irregularidades, e pede a rejeição, por parte dos vereadores, das contas do ex-prefeito. Já Daniel Mendonça, afirmou que houve falta de planejamento da gestão para gerir os recursos públicos do município.

“A maior testemunha de Zé é o TCE” declara Cláudio Ferreira

Em seu depoimento, o ex-secretário de finanças da gestão de Zé Augusto em 2008, citou que o Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do exercício de 2008, onde dirimiu sobre os pontos mostrados como irregular. “A maior testemunha de Zé Augusto é o próprio TCE, que aprovou por unanimidade na sessão da Câmara deles em agosto do ano passado, que aprovou e deu todas as oportunidades de Zé se defender, onde aceitou as mesmas, aprovando assim, as contas”, disse a testemunha.

“Houve falta de planejamento da gestão”, afirma Daniel Mendonça

Daniel Mendonça, a segunda testemunha convocada do dia, destacou o seu profissionalismo de mais de 23 anos à frente do ramo contábil e que diferenças apresentadas que resultaram em um déficit de 1,5% do valor dos gastos da educação, caracteriza-se como valores dentro da normalidade considerado pelo TCE.

Citando também as divergências em valores da saúde e da educação, Daniel afirmou que em um dos anos, foi investido cerca de 6,5% a mais na saúde, o que não é permitido.

Questionado por Fernando Aragão (PTB), sobre os restos a pagar desses valores, Daniel foi categórico e disse “as explicações não são muitas não, faltou um pouco mais de planejamento para adequar esses valores, acho que a gestão não teve esse cuidado”.

“Alguns prefeitos gastam mais do que o que pode, tem que haver planejamento para que esses valores emprenhados sejam aplicados de forma correta, sem faltar e sem ultrapassar os limites”, finalizou a testemunha.

“Os professores ficaram sem receber devido à falta de planejamento”, criticou Junior Gomes

Questionado por Junior Gomes sobre a falta de recursos no final do ano de 2008, onde resultou ao não pagamento dos professores, sendo levado para o ano de 2009, onde Toinho do Pará teve que arcar com os valores, Junior criticou a falta de planejamento. “Como é que o débito era de R$ 6 milhões e a prefeitura só tinha em caixa, R$ 2 milhões, aí ficou esse débito de R$ 4 milhões para a gestão seguinte, que foi a do ex-prefeito Toinho do Pará”, citou Junior.

Os próximos passos, segundo o Presidente da Comissão Junior Gomes (PSB) será a leitura na próxima reunião, e que após isso, na quinta-feira (07) será votado na Comissão o relatório dos processos, para em seguida ir para a votação em plenário.

Conta de José Augusto Maia referentes a 2008 chega a Câmara de Vereadores

Na manhã desta quinta-feira (18) a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe recebeu o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do exercício de 2008 do ex-deputado federal e ex-prefeito José Augusto Maia. De acordo com o relatório, o TCE pede a rejeição de suas contas com base em tópicos como: contratação de shows artísticos, gastos excessivos com o pessoal acima da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), déficit financeiro e déficit patrimonial.

As contas serão analisadas dentro de um prazo de 15 dias, e a partir daí será convocada a defesa de Zé Augusto, e em um prazo de 60 dias úteis as contas deverão ser levadas ao Plenário da Câmara de Vereadores para a votação.

O vereador Pipoca (PSDB), que é Relator da Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, destacou que os procedimentos serão realizados de forma cautelosa, já que são 19 volumes/caixas de documentos que devem ser vistoriados pelos parlamentares.

“Nós teremos toda a cautela necessária e faremos de forma honesta a análise dessas contas, e destaco também que com a rejeição dessas contas, Zé Augusto fica inelegível sem poder concorrer a cargos eletivos”, disse o vereador.

Comissão apresenta parecer final para contas de Toinho do Pará

Na manhã desta segunda-feira (23) a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Junior Gomes (PSB) esteve reunida na Casa José Vieira de Araújo, tratando especificamente das contas do ex-prefeito Toinho do Pará (PHS), referentes ao ano de 2012, último ano de sua gestão.

Na oportunidade foi apresentado, votado e aprovado por unanimidade o relatório final da Comissão recomendando a aprovação, exposto por Pipoca (PSDB).

As contas chegaram a Câmara de Vereadores com recomendação de aprovação com ressalvas. Na última semana, o ex-prefeito compareceu à Comissão para fazer sua defesa.

A partir de agora as contas ficam à disposição do presidente do legislativo municipal, Afrânio Marques (PDT), que determinará o dia para votação em plenário.

A Comissão de Finanças e Orçamentos é composta ainda pelo vereador Fernando Aragão (Sem partido) como secretário. 

Em Brejo da Madre de Deus, Roberto Asfora sofre nova queda

O tribunal de justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, em Brejo da Madre de Deus, decisão da Câmara de Vereadores local quanto à reprovação das contas do ex-prefeito Roberto Asfora (PSDB) no exercício de 2007.

Em 2010 a Câmara acompanhou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendava a rejeição, identificando diversas irregularidades no mandato.

Consequências

Asfora ingressou com um mandado de segurança e conseguiu, posteriormente, uma liminar que suspendia os efeitos do julgamento da Câmara Municipal. O poder legislativo através de sua procuradoria recorreu ao TJPE e os desembargadores acataram a decisão e mantiveram os efeitos da reprovação.

Futuro 

Em recente entrevista ao Programa Direto ao Ponto, o vereador Roberto Asfora Filho, assegurou que o pai pretende concorrer no próximo pleito. O fato novo pode tornar o ex-prefeito inelegível pela Lei da Ficha Limpa e dificulta suas projeções.

Contas de ex-prefeito passarão por comissão de finanças

As contas do ex-prefeito Toinho do Pará (PHS), relativas ao ano de 2012, último ano de sua gestão, foram encaminhadas para Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.

Enviadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas chegaram a Casa José Vieira de Araújo com recomendação para aprovação com ressalvas.

Antes de subir para Plenário, serão antes analisadas e votadas pela Comissão presidida pelo vereador Junior Gomes (PSB). 

Edson Vieira fala sobre processo KMC

Em Brasília, onde participa de encontro nacional dos prefeitos, o gestor de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), falou há pouco sobre o processo da KMC Locadora, após o bloqueio de bens ordenado ainda nessa quarta-feira.

“Trato isso com muita tranquilidade, até por que foi uma liminar e temos todo o direito de recorrer e vamos fazer isso”, falou em entrevista para a rádio Polo.

O prefeito lembra que até o momento nenhum dos envolvidos fizeram suas defesas à justiça e destacou supostas contradições no processo.

“A partir da solicitação que cada um será ouvido” disse e prosseguiu “Existem várias contradições nesse processo, inclusive com um relatório do próprio Tribunal de Contas e vamos provar a nossa inocência e que existe um equivoco”, acrescentando que nos próximos dias a equipe jurídica dará maiores explicações.

Trabalho realizado

“É bom que seja observado que o trabalho nunca deixou de ser prestado. Desafiamos alguém dizer que algum serviço não tenha sido executado durante esse período”, falou.

Aproveitando 

Para o prefeito, estão tirando proveito político com o processo. “Há um proveito político quando tiveram um passado horrível, e não chega ao ponto de querer comparar com tudo isso. Isso é uma liminar não é o final de um caso. A máquina vai continuar trabalhando”. Finalizou 

Toinho acredita em unanimidade em aprovação de contas na Câmara

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá enviar nos próximos dias, à Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, as contas do ex-prefeito Toinho do Pará, referentes ao ano de 2012. Diferentemente das contas de 2010, o órgão recomenda sua aprovação.

Mesmo com ressalvas, o ultimo ano da gestão Toinho (2009-2012), foi bem vista pelo tribunal e a expectativa agora recai sob o poder legislativo, após a mudança política do ex-gestor.

Negativo – O processo das contas referentes a 2010 seguiu o parecer do Tribunal e foi reprovado pelos vereadores tanto na Comissão de Finanças e Orçamento, quanto no plenário.

Não deu – Pelo placar de 9 votos a 7, as contas referentes ao ano de 2010 foram reprovadas ainda em abril deste ano. Para reverter o quadro Toinho necessitaria de dois terços dos votos da Casa.

Seguindo... - Na oportunidade seguiram o parecer os vereadores Afrânio Marques (PST), Vânio Vieira (PSDB), Zé Minhoca (PSDB), Zezin Buxin (PSDB), Dida de Nan (PSDB), Ronaldo Pacas (PSDC), Klemerson Pipoca (PMN), Luciano Bezerra (PR) e Narah Leandro (PSB).

Do outro lado - Contra o parecer do TCE, votaram Deomedes Brito (PT), Helinho Aragão (PTB), Ernesto Maia (PSL), Carlinhos da COHAB (PSL), Zé Elias (PTB), Fernando Aragão (PROS) e Galego de Mourinha (PTB).

O vereador Francisco Ricardo não compareceu à sessão. Ele estava sob licença médica. 

Confiança - Em participação no Programa Opinião da Rádio Comunidade FM, na manhã desta quinta-feira (23), Toinho disse que espera unanimidade na Casa de Leis. “Quando o TCE analisa as contas e manda com ressalvas dá a entender que elas serão aprovadas, e creio que por unanimidade. O TCE é o órgão fiscalizador, responsável pela análise das contas e por isso acredito que nenhum vereador ficará contra o parecer da Corte”, falou. 

Nova queda - Rejeição e multa para as contas de Odon Ferreira

A gestão fiscal de Toritama do segundo e terceiro quadrimestres de 2013 foi julgada irregular pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que aplicou uma multa no valor de R$ 19.200,00 ao prefeito Odon Ferreira (PSB).

O órgão constatou que o limite de 54% estabelecido para as despesas com pessoal no terceiro quadrimestre de 2011 (56,22%) e se manteve em desconformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante os exercícios de 2012 e 2013.

Aumento - No primeiro quadrimestre de 2013 ele comprometeu 67,16% da receita com o pagamento da folha, no segundo 71,06% e, no terceiro, 68,73%, não tendo tomado qualquer providência para reduzir esses percentuais ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Argumentos - O prefeito alegou que o descontrole aconteceu porque teve que pagar o salário mínimo integral a uma grande parte dos servidores que o seu antecessor não pagava, e respeitar o piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a arrecadação caiu nos dois primeiros anos de sua gestão. 

Com informações do blog do Mário Flávio