Proteção de direitos e transparência para o consumidor são objetivos de Alessandra Vieira

Dois projetos de lei de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) foram publicados no Diário Oficial visando a ampliação dos direitos dos consumidores pernambucanos. A proposição nº 1464/2020 determina que na ocasião de venda de veículos em que exija pagamento de entrada e a venda não for efetuada, o consumidor deverá receber o valor integral em até 72h ou três dias úteis. A medida esclarece que a devolução pode ser realizada em espécie, depósito ou ainda transferência bancária.

“O nosso objetivo com a proposição é proteger o consumidor pernambucano, que muitas vezes perde o valor da entrada ou então demora muito tempo para receber o dinheiro quando a compra do veículo não é finalizada, seja porque o cadastro não foi aprovado ou desistência do consumidor na conclusão da compra. Valor esse que em muitos casos é proveniente de meses, e até anos de economia do cidadão”, explica a parlamentar. 

Já o projeto de lei nº 1486/2020 determina que os preços de produtos vendidos por meio de redes sociais, por exemplo, estejam apresentados de forma clara, sem obrigar o cliente a enviar mensagens para empresa, o muito utilizado “preço por inbox / direct”. As despesas de frete ou entrega também devem estar explícitas nos anúncios dos produtos. 

“Nossa proposta pretende tornar o processo de compra mais fácil e transparente para os pernambucanos, especialmente nessa época onde as digitais cresceram exponencialmente”, afirma Alessandra Vieira.

 

PSDB, MDB, DEM, PSL e PL convocam para convenções

As Comissões Provisórias do PSDB, MDB, DEM, PSL e PL de Santa Cruz do Capibaribe convocam seus filiados para participarem das convenções municipais, que serão realizadas no dia 16 de setembro, a partir das 16h, no Rota do Mar Clube. 

No ato político serão escolhidos os candidatos à eleições majoritárias (prefeito e vice-prefeito) e proporcionais (vereadores) para as eleições 2020.

O evento deverá obedecer às determinações das autoridades para a prevenção do Coronavírus, como limitação de público, distanciamento, medição de temperatura, uso de máscara e higienização das mãos. 

Confira os editais:

 

Bairro Santa Tereza está recebendo asfalto em Santa Cruz do Capibaribe

Desde a tarde desta quarta-feira (02) a Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe iniciou a implantação da pavimentação asfáltica no bairro Santa Tereza, como continuidade do plano de asfalto que vai contemplar 45 ruas e avenidas no município. 

Ao todo, são mais de 2km de asfalto beneficiando moradores e melhorando o tráfego das referidas ruas que dão acesso ao bairro São Miguel e a PE-160. As ruas antes de receber a camada asfáltica, passaram por serviços de reparos e limpeza. 

Após a conclusão dessas ruas, as obras seguirão para a Dom Pedro I no bairro Bela Vista. O custo total das obras de asfalto chega a 1,2 milhões de reais, divididos entre recursos do deputado federal Ricardo Teobaldo (Podemos) e o ex-deputado Bruno Araújo (PSDB) no valor de R$ 900 mil. 

A Prefeitura entra com R$ 300.000,00 (Trezentos mil) como contrapartida. 

O prefeito Edson Vieira comentou sobre a execução destes serviços e mostrou seu compromisso com o bem-estar da população. “São obras que modificam a cara da cidade e que melhoram a trafegabilidade das vias. Nossa gestão tem sido responsável pela modernização e por trazer obras que representam melhoria na qualidade de vida da população”, destacou. 

Ruas já asfaltadas – A Graciliano Arruda foi a primeira rua que recebeu a camada de asfalto nessa etapa e a José Francelino Aragão (conhecida Rua da feira do Paraguai). 

 

Oficina Brennand pode se tornar Patrimônio de Pernambuco

O Projeto de Resolução nº 1447/2020 de autoria da deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) propõe que a Oficina de Cerâmica de Francisco Brennand, localizada no bairro da Várzea, no Recife, se torne Patrimônio de Pernambuco. 

Complexo monumental, com mais de 15 km² de área construída, a Oficina de Cerâmica de Francisco Brennand surgiu no ano de 1971. O acervo do ateliê, que agora é integralmente um museu conta com mais de duas mil obras dentre esculturas, murais, painéis, pinturas, desenhos e objetos cerâmicos. E tem como temas principais origem da vida e eternidade das coisas, inspiradas nas mitologias grega e romana, bem como na História, fauna, flora, literatura e personagens. 

“Francisco Brennand foi um artista consagrado. Amplamente reconhecido no Brasil e no exterior, suas obras já ganharam diversos prêmios nacionais e internacionais e embelezam várias paisagens e museus do Recife, do Brasil e do mundo. Uma pessoa que contribuiu para o desenvolvimento artístico e cultural do estado e que levou o DNA pernambucano além das nossas fronteiras”, pontua Alessandra Vieira.