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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Réu - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Negou - Após o ato contra o governo Temer terminar em depredação, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) solicitou ao governo do Distrito Federal que fossem proibidos protestos na Esplanada. O governador Rodrigo Rollemberg negou o pedido. O governo argumentou que as manifestações são permitidas há muitos anos e que as gestões do PT também tentaram impedi-las. Não faria sentido mudar de posição agora. Disse ainda que conta com a colaboração dos órgãos federais para monitorar e prevenir conflitos. 

Emenda - A bancada do PSB também deu sua contribuição para o aperfeiçoamento das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”. Apresentou destaque para que fosse suprimido do texto o item que previa a realização do “teste de integridade” para servidores públicos. A emenda foi aprovada por 326 votos contra 14. Pelo texto original, o ônus da prova seria invertido, ou seja, caberia ao servidor provar que é honesto. 

Rejeitou - Apesar do empenho do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), a maioria dos senadores rejeitou na noite desta quarta-feira (30) o requerimento de “urgência” para que fosse colocado na ordem do dia o projeto de lei aprovado pela Câmara sobre as medidas de combate à corrupção. Foram 44 votos contra a “urgência” e apenas 14 a favor. Para o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que liderou a rebelião contra a “urgência”, não era necessário votar este projeto, apressadamente, menos de 24h após sua aprovação pela Câmara Federal. Ele disse que a maioria dos senadores sequer conhecia o texto aprovado porque ele recebeu muitas emendas por parte dos deputados federais. A “urgência” foi solicitada pelos líderes do PMDB, PTC e PSD. Mas o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) fez um apelo aos colegas para que rejeitassem o requerimento. E foi atendido. 

Rombo - Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu rombo estimado em R$ 20 bilhões no Financiamento Estudantil (FIES) entre 2009 e 2015, cifra que
coloca em xeque um dos principais programas do Ministério da Educação. “Não posso deixar de destacar minha indignação com o descalabro na gestão do FIES”, disse a relatora do processo no TCU, ministra Ana Arraes, durante a sessão de análise do parecer na última terça-feira (23). Em votação unânime, os ministros do tribunal determinaram a intimação de oito autoridades dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para depoimentos sobre o novo escândalo na Educação. 

Ironizando - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou um argumento do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, em um debate no Senado sobre o
projeto do abuso de autoridade. Moro havia dito que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovação do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso. Após o discurso de Moro, foi a vez de Gilmar subir à tribuna. Ele questionou se seria preciso aguardar um "ano sabático das operações" para aprovar o projeto e disse que o argumento não fazia sentido. O texto do abuso de autoridade, que tramita na Casa, prevê endurecimento as punições aplicadas a juízes, promotores e delegados que vierem a cometer algum tipo de excesso. Setores ligados a juízes e a integrantes do Ministério Público veem na medida uma forma de coibir investigações como a Lava Jato. 

Força - O nome do líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imbassay (BA), ganhou força nas últimas horas para ser o novo ministro-chefe da Secretaria de Governo, no lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima. Além do perfil habilidoso, a nomeação de Imbassay para o cargo ajudaria a diminuir a disputa na base aliada pela presidência da Câmara. Imbassahy é apontado pelo PSDB como um dos cotados para disputar a eleição pelo comando da Casa. Mas, apesar da simpatia pessoal do presidente Michel Temer por Imbassay, ainda há resistência ao nome do baiano na bancada do PMDB. 

O escolhido - O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi indicado pela bancada do PSD para ser candidato à presidência da Câmara dos Deputados. Em julho, Rosso
perdeu para Rodrigo Maia (DEM-RJ), por 285 votos a 170, a disputa em segundo turno para o mandato-tampão que se encerra em fevereiro. Maia sucedeu Eduardo Cunha(PMDB-RJ), que renunciou ao cargo e depois foi cassado. Embora exista um acordo entre os partidos do chamado "Centrão" – do qual o PSD faz parte – para se decidir o candidato do bloco por meio de uma prévia, Rogério Rosso disse que se lançará como candidato.

Único - O senador Armando Monteiro (PTB) foi o único eleito por Pernambuco a votar contra o requerimento de urgência para que o projeto sobre corrupção fosse votado pelo Senado na noite de ontem. Os outros senadores
pernambucanos, Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT) votaram favoráveis ao requerimento apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor. Com a rejeição do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido antes de ser votado pelo plenário. A atitude de Renan causou indignação de parlamentares contrários à forma como o projeto foi aprovado pela Câmara, desfigurado, com várias modificações em relação à proposta original do Ministério Público. 

Ribeirão - A polícia Civil de Pernambuco deflagrou, na manhã de hoje, uma ação contra uma organização criminosa suspeita de atuar na administração pública em Ribeirão, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Estão sendo cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão. Um dos alvos é o prefeito da cidade. A “Operação Terra Arrasada II” tem como objetivo desvendar crimes de responsabilidade, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e crime organização na prefeitura do município. Outros alvos são dois secretários municipais, já afastados por decisão judicial. O prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo foi levado por policiais ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife. Na chegada, ele preferiu não responder às perguntas da imprensa. 

segunda-feira, 28 de novembro de 2016



Abraço partido - A demissão de Geddel Vieira Lima foi um dos momentos mais difíceis para Michel Temer, relatam amigos do presidente. A conversa definitiva entre os dois foi bastante sentimental, repassaram pontos da história em comum. Depois seguiram-se telefonemas do demissionário a líderes aliados, também carregados de emoção. O clima contaminou Temer. No almoço com o PSDB, ficou visível seu semblante carregado. “Não era o Michel de sempre”, resumiu um tucano. 

Carne de pescoço - Encabeçada pelo PT, a oposição prepara um combo de ações para evitar que a demissão de Geddel Vieira Lima esfrie a crise no Planalto. Nesta segunda, um grupo de parlamentares pediram a Procuradoria Geral da República que Rodrigo Janot investigue Michel Temer por três crimes comuns, a partir do que admitiu ter dito a Marcelo Calero relacionado ao prédio na Bahia: prevaricação, concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo) e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado). 

Pé na estrada - Depois do encontro de caciques tucanos e com o presidente Michel Temer, em Brasília, Geraldo Alckmin (PSDB) seguiu viagem para fora de São Paulo. O governador paulista foi à Bahia, onde cumpre agenda de presidenciável neste sábado: encontra prefeitos eleitos pelo partido no Estado e faz palestra em entidades comerciais. 

Jarbas - Anuncia-se que o presidente Michel Temer está à procura de um político “sem denúncias” para substituir Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo da Presidência da República. Temer tem esse nome em seu próprio partido, Jarbas Vasconcelos, porém o deputado pernambucano, até agora, não encontrou espaço no governo do correligionário. Poderia tranquilamente ter sido ministro, já que Geddel, Romero Jucá e Eliseu Padilha, todos peemedebistas, foram chamados para o 1º escalão. Mas acabou não sendo lembrado devido ao seu isolamento no PMDB. Antes, pertencia ao “PMDB de Pedro Simon e Luiz Henrique”, dois políticos comprovadamente éticos. Mas Simon está fora de combate e Luiz Henrique faleceu, deixando essa ala do partido órfã e sem força política para impor seus pontos de vista.

Gravações - O presidente Michel Temer disse em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, no começo da tarde deste domingo (27), ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, que considera “desrazoável” e “indigno” um ministro de Estado gravar uma conversa privada com o presidente da República para depois divulgá-la na imprensa. Calero, segundo versões que circulam nos meios políticos, teria gravado uma conversa com Temer sobre a briga que teve com o ex-ministro Geddel Vieira Lima por causa de uma decisão do IPHAN sobre uma obra embargada em Salvador (BA).

Fim da anistia – O presidente Michel Temer anunciou, ontem, um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral). O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Mudança - O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), sugeriu neste final da semana que o partido volte a ter o mesmo nome que teve em 1966 (quando foi criado) e 1979 (quando foi extinto): MDB. Em 1979, por uma lei aprovada pela ditadura, o MDB teve que incorporar o “P” de partido, passando a chamar-se “Partido do Movimento Democrático Brasileiro”. A sugestão de Romero Jucá deverá ser discutida nos diretórios regionais antes de passar por exame do diretório nacional. Para ele, “se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução social e econômica do país”. Quem já decidiu trocar o nome foi o PTN (Partido Trabalhista Nacional), que a partir de dezembro próximo vai se chamar “Podemos”. O partido é presidido em Pernambuco pelo deputado federal Ricardo Teobaldo. 

Fora Temer - O senador Humberto Costa (PT), após participar, na última sexta-feira (25), de um ato público no Recife contra a aprovação da PEC 55, disse que já nota um “descontentamento crescente” no país contra o governo do presidente Michel Temer. “É só a gente olhar as pesquisas, conversar com as pessoas, ver o povo, os estudantes na rua. Ninguém aceita um projeto que tem como meta arrochar o trabalhador, tirar direitos assegurados na Constituição, enquanto a elite aumenta os seus privilégios. Aos amigos de Temer, tudo; ao povo, o corte na carne”, disse o senador pernambucano. 

Amanhã - Movimentos sociais marcaram para esta terça-feira, 29, uma manifestação em Brasília contra o governo do presidente Michel Temer. O ato, inicialmente pensado para protestar contra a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos e a medida provisória que propõe reformar o ensino médio, deverá se tornar em um grande "Fora Temer". A manifestação, batizada de "Ocupa Brasília" está sendo organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo a presidente da UNE, Carina Vitral, a ideia é que cerca de 20 mil estudantes que estão participando das ocupações nas escolas em todo o Brasil estejam no ato. 

Pedido - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Polícia Federal (PF) encaminhe as gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em relação ao caso que envolve o ex-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Geddel Vieira Lima. Nesta segunda-feira, 28, a Procuradoria-Geral enviou uma requisição à PF para receber o material gravado. Os procuradores alegam que só podem decidir qual andamento darão à ocorrência após analisar todo o material existente. Além disso, nos bastidores, há um desconforto pelo fato de a corporação não ter compartilhado dados que podem influenciar a apuração de autoridades com foro - uma atribuição da Procuradoria da República.

Vetos - O juiz Sérgio Moro indeferiu 21 das 41 perguntas que a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou para que sejam respondidas pelo presidente Michel Temer, convocado como sua testemunha de defesa no processo da Lava-Jato. Moro afirma que o teor das perguntas é inapropriado e que, além disso, a 13ª Vara Federal de Curitiba "não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República". 

Sucessão – Segmentos do PSB vão sugerir a Paulo Câmara o nome de Pedro Arraes de Alencar, funcionário do Banco Central e filho caçula do ex-governador, para o lugar de Thiago Norões na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ele já é da equipe da Secretaria e substituí-lo seria algo natural. 

Recursos - O ministro Mendonça Filho (Educação) assinou neste sábado (26), em Pernambuco, as ordens de serviço para a realização de obras de acessibilidade nos campi do Instituto Federal de Pernambuco das (IFP) cidades de Belo Jardim (terra dele) e Caruaru. O ato ocorreu em Belo Jardim, sem a presença do prefeito reeleito, João Mendonça (PSB), que é primo do ministro mas seu adversário político. Os recursos totalizam R$ 6,5 milhões. 

Investigado - O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, por meio da procuradora Natália Soares, abriu um inquérito para investigar a gestão do prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), por suposta suspensão das atividades do referido Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Caruaru neste ano.  Segundo o MPF, há denúncias de conselheiros de que a Prefeitura foi responsável pela "falta de equipamentos, de funcionários e de um local para o desempenho das atividades do referido órgão".  O MPF afirmou que a denúncia é grave, pois "a ausência de constituição e manutenção do Conselho Municipal de Alimentação Escolar pode ensejar recomendação ao FNDE, da suspensão dos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE".

Interferência – Contrariando uma lógica presente na política municipal que consiste no prefeito eleito tentar emplacar um aliado seu na presidência da Câmara, a prefeita Raquel Lyra decidiu não interferir na disputa pelo comando da Câmara de Caruaru. Disputam o cargo de presidente os vereadores Leonardo Chaves e Lula Tôrres, ambos do PDT e Alberes Lopes do PRP.