Um ano depois de filiação, Joaquim Barbosa se reaproxima do PSB

Um ano depois de assinar sua filiação ao PSB para disputar o Palácio do Planalto, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa se reaproximou do partido.

Em reunião com o presidente da legenda, Carlos Siqueira, na semana passada, ficou combinado que o magistrado vai integrar um conselho de relações internacionais que vai formular o discurso da legenda na área.

O colegiado será coordenado pelo deputado Alessandro Molon (RJ), líder da oposição no Congresso e nomeado secretário de relações internacionais do PSB nacional. A participação de Barbosa foi comemorada entre os pessebistas, que enxergam nele um potencial candidato presidencial em 2022, além de um símbolo... 

(Estadão Conteúdo)

Pode pedir música - Terceiro pedido de impeachment é aberto contra Jair Bolsonaro

Em apenas três meses, a Câmara dos Deputados já recebeu o terceiro pedido de abertura de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), o pedido não tem prazo para ser analisado. O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) informou que ainda não tomou conhecimento do pedido, cabe a ele decidir se o processo caminhará ou não. 

De acordo com o advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs, o presidente cometeu crime de responsabilidade quando autorizou a divulgação de um vídeo sobre o golpe militar de 31 de março de 1964. Klomfahs alega que o presidente Jair Bolsonaro provou animosidade entre as forças armadas e as instituições civis no país. 

Pedidos 

Desde que foi empossado, em 1º de janeiro, este já foi o terceiro pedido de impeachment contra Bolsonaro. O primeiro pedido, apresentado por Antônio Jucélio da Rocha foi arquivado, por falta de documentação que pudesse valer como prova. 

O segundo pedido é de Diva Maria dos Santos, alegando uso de recursos não informados à Justiça Eleitoral, que ajudaram a impulsionar as redes sociais durante a campanha de 2018. 

Advogado atento aos governos 

No governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o advogado Carlos Alexandre Klomfahs tinha entrado com uma ação e derrubou o decreto do governo aumentando o valor da cobrança do PIS e da Cofins sobre combustíveis.

Klomfahs também ajudou a barrar a nomeação do ex-presidente Lula (PT) como ministro no governo de Dilma Rousseff (PT). 

(Rádio Jornal)

Após 42 dias sem votações no plenário, Câmara aprova duas medidas provisórias

Depois de 42 dias sem votações no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) duas medidas provisórias (MPs). Um projeto cria 164 cargos na administração destinados ao Ministério da Segurança Pública. A outra proposta prevê uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do FGTS.

A criação de cargos para o Ministério da Segurança Pública terá impacto no Orçamento da União: R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A pasta foi criada em fevereiro deste ano, por medida provisória. A MP foi aprovada da forma original, nos termos enviados pelo Poder Executivo. O texto seguirá agora para o Senado. É a primeira votação no plenário da Casa desde o dia 4 de setembro. Neste período, a Câmara esteve parada em razão das eleições.

STJ nega habeas corpus preventivo por unanimidade e decide que Lula pode ser preso após segunda instância

Por unanimidade (5 votos a 0), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou em julgamento nesta terça-feira (6) a concessão de um habeas corpus preventivo pedido pela defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.

Escapou

O Senado derrubou nesta terça-feira (17), por 44 votos a 26, a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia determinado o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato. Com isso, Aécio poderá retomar as atividades parlamentares.

A decisão da Primeira Turma do STF resultou em uma crise institucional entre os poderes Legislativo e Judiciário. Diante da decisão do Senado de colocar em votação a ordem de afastamento, o plenário do STF decidiu na semana passada que cabe ao Congresso Nacional a palavra final sobre afastamento de parlamentares.

Temer está com obstrução parcial em artéria coronária e deve passar por cateterismo

O presidente Michel Temer, segundo informações da TV Globo, está com uma obstrução parcial em uma artéria coronária e deverá ser submetido a um cateterismo nos próximos dias. De acordo com a emissora, Temer cogitou fazer o procedimento na última sexta-feira (6).

Ele, porém, optou por adiar o procedimento de desobstrução da artéria para depois da votação pela Câmara dos Deputados da denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça. A votação deve ocorrer até o fim do mês.

Procurado, o Palácio do Planalto declarou que Temer goza de perfeita saúde. E acrescentou que, nos exames, "não foi constatado nem reportado ao presidente nenhum problema”. 

A assessoria da Presidência disse ainda que, se houver alguma informação diferente da oficial, a pessoa credenciada a falar sobre o assunto é o médico particular do presidente, Roberto Kalil Filho. Kalil Filho não quis se manifestar sobre o assunto.

'Não vou ficar refém do Centrão', desabafa Michel Temer

Interlocutores do presidente da República Michel Temer (PMDB) afirmam que o mandatário reagiu às cobranças do "Centrão" na Câmara Federal. Parlamentares do “Centrão” querem a mudança no comando da articulação política do governo nas busca de conquistar mais espaço do governo.

Deputados do "Centrão" cobram, por exemplo, a saída do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (PSDB), responsável pela interlocução do Planalto com o Congresso Nacional. "Não vou ficar refém do Centrão", teria desabafado o presidente.

De acordo com as informações, o presidente disse, ainda, ser preciso colocar os pingos nos is. Por isso Temer quer fazer uma reunião com todos os líderes da base e cobrar responsabilidade com relação à pauta de votações da Câmara Federal, incluindo a Reforma da Previdência.

Abraço partido - A demissão de Geddel Vieira Lima foi um dos momentos mais difíceis para Michel Temer, relatam amigos do presidente. A conversa definitiva entre os dois foi bastante sentimental, repassaram pontos da história em comum. Depois seguiram-se telefonemas do demissionário a líderes aliados, também carregados de emoção. O clima contaminou Temer. No almoço com o PSDB, ficou visível seu semblante carregado. “Não era o Michel de sempre”, resumiu um tucano. 

Carne de pescoço - Encabeçada pelo PT, a oposição prepara um combo de ações para evitar que a demissão de Geddel Vieira Lima esfrie a crise no Planalto. Nesta segunda, um grupo de parlamentares pediram a Procuradoria Geral da República que Rodrigo Janot investigue Michel Temer por três crimes comuns, a partir do que admitiu ter dito a Marcelo Calero relacionado ao prédio na Bahia: prevaricação, concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo) e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado). 

Pé na estrada - Depois do encontro de caciques tucanos e com o presidente Michel Temer, em Brasília, Geraldo Alckmin (PSDB) seguiu viagem para fora de São Paulo. O governador paulista foi à Bahia, onde cumpre agenda de presidenciável neste sábado: encontra prefeitos eleitos pelo partido no Estado e faz palestra em entidades comerciais. 

Jarbas - Anuncia-se que o presidente Michel Temer está à procura de um político “sem denúncias” para substituir Geddel Vieira Lima na Secretaria de Governo da Presidência da República. Temer tem esse nome em seu próprio partido, Jarbas Vasconcelos, porém o deputado pernambucano, até agora, não encontrou espaço no governo do correligionário. Poderia tranquilamente ter sido ministro, já que Geddel, Romero Jucá e Eliseu Padilha, todos peemedebistas, foram chamados para o 1º escalão. Mas acabou não sendo lembrado devido ao seu isolamento no PMDB. Antes, pertencia ao “PMDB de Pedro Simon e Luiz Henrique”, dois políticos comprovadamente éticos. Mas Simon está fora de combate e Luiz Henrique faleceu, deixando essa ala do partido órfã e sem força política para impor seus pontos de vista.

Gravações - O presidente Michel Temer disse em coletiva de imprensa, no Palácio do Planalto, no começo da tarde deste domingo (27), ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Renan Calheiros, que considera “desrazoável” e “indigno” um ministro de Estado gravar uma conversa privada com o presidente da República para depois divulgá-la na imprensa. Calero, segundo versões que circulam nos meios políticos, teria gravado uma conversa com Temer sobre a briga que teve com o ex-ministro Geddel Vieira Lima por causa de uma decisão do IPHAN sobre uma obra embargada em Salvador (BA).

Fim da anistia – O presidente Michel Temer anunciou, ontem, um "ajustamento institucional" com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a fim de impedir a tramitação no Congresso de qualquer medida que permita anistia a políticos que em eleições passadas tenham praticado caixa 2 (uso de recursos não declarados à Justiça Eleitoral). O anúncio foi feito durante entrevista conjunta com Maia e Renan no Palácio do Planalto. Os três descartaram a hipótese de aprovação de alguma proposta que eventualmente venha a ser apresentada com a finalidade de anistiar o caixa 2 ou crimes associados a essa prática, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Mudança - O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), sugeriu neste final da semana que o partido volte a ter o mesmo nome que teve em 1966 (quando foi criado) e 1979 (quando foi extinto): MDB. Em 1979, por uma lei aprovada pela ditadura, o MDB teve que incorporar o “P” de partido, passando a chamar-se “Partido do Movimento Democrático Brasileiro”. A sugestão de Romero Jucá deverá ser discutida nos diretórios regionais antes de passar por exame do diretório nacional. Para ele, “se o MDB antigo fez a redemocratização do país, o MDB novo pode fazer a reconstrução social e econômica do país”. Quem já decidiu trocar o nome foi o PTN (Partido Trabalhista Nacional), que a partir de dezembro próximo vai se chamar “Podemos”. O partido é presidido em Pernambuco pelo deputado federal Ricardo Teobaldo. 

Fora Temer - O senador Humberto Costa (PT), após participar, na última sexta-feira (25), de um ato público no Recife contra a aprovação da PEC 55, disse que já nota um “descontentamento crescente” no país contra o governo do presidente Michel Temer. “É só a gente olhar as pesquisas, conversar com as pessoas, ver o povo, os estudantes na rua. Ninguém aceita um projeto que tem como meta arrochar o trabalhador, tirar direitos assegurados na Constituição, enquanto a elite aumenta os seus privilégios. Aos amigos de Temer, tudo; ao povo, o corte na carne”, disse o senador pernambucano. 

Amanhã - Movimentos sociais marcaram para esta terça-feira, 29, uma manifestação em Brasília contra o governo do presidente Michel Temer. O ato, inicialmente pensado para protestar contra a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos e a medida provisória que propõe reformar o ensino médio, deverá se tornar em um grande "Fora Temer". A manifestação, batizada de "Ocupa Brasília" está sendo organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e outros movimentos sociais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo a presidente da UNE, Carina Vitral, a ideia é que cerca de 20 mil estudantes que estão participando das ocupações nas escolas em todo o Brasil estejam no ato. 

Pedido - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Polícia Federal (PF) encaminhe as gravações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero em relação ao caso que envolve o ex-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Geddel Vieira Lima. Nesta segunda-feira, 28, a Procuradoria-Geral enviou uma requisição à PF para receber o material gravado. Os procuradores alegam que só podem decidir qual andamento darão à ocorrência após analisar todo o material existente. Além disso, nos bastidores, há um desconforto pelo fato de a corporação não ter compartilhado dados que podem influenciar a apuração de autoridades com foro - uma atribuição da Procuradoria da República.

Vetos - O juiz Sérgio Moro indeferiu 21 das 41 perguntas que a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) apresentou para que sejam respondidas pelo presidente Michel Temer, convocado como sua testemunha de defesa no processo da Lava-Jato. Moro afirma que o teor das perguntas é inapropriado e que, além disso, a 13ª Vara Federal de Curitiba "não tem competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República". 

Sucessão – Segmentos do PSB vão sugerir a Paulo Câmara o nome de Pedro Arraes de Alencar, funcionário do Banco Central e filho caçula do ex-governador, para o lugar de Thiago Norões na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Ele já é da equipe da Secretaria e substituí-lo seria algo natural. 

Recursos - O ministro Mendonça Filho (Educação) assinou neste sábado (26), em Pernambuco, as ordens de serviço para a realização de obras de acessibilidade nos campi do Instituto Federal de Pernambuco das (IFP) cidades de Belo Jardim (terra dele) e Caruaru. O ato ocorreu em Belo Jardim, sem a presença do prefeito reeleito, João Mendonça (PSB), que é primo do ministro mas seu adversário político. Os recursos totalizam R$ 6,5 milhões. 

Investigado - O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, por meio da procuradora Natália Soares, abriu um inquérito para investigar a gestão do prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), por suposta suspensão das atividades do referido Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Caruaru neste ano.  Segundo o MPF, há denúncias de conselheiros de que a Prefeitura foi responsável pela "falta de equipamentos, de funcionários e de um local para o desempenho das atividades do referido órgão".  O MPF afirmou que a denúncia é grave, pois "a ausência de constituição e manutenção do Conselho Municipal de Alimentação Escolar pode ensejar recomendação ao FNDE, da suspensão dos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE".

Interferência – Contrariando uma lógica presente na política municipal que consiste no prefeito eleito tentar emplacar um aliado seu na presidência da Câmara, a prefeita Raquel Lyra decidiu não interferir na disputa pelo comando da Câmara de Caruaru. Disputam o cargo de presidente os vereadores Leonardo Chaves e Lula Tôrres, ambos do PDT e Alberes Lopes do PRP. 

Cunha deve ser julgado na segunda-feira 

Após aplicar uma série de medidas protelatórias que conseguiram fazer do seu processo o mais longo da história do Conselho de Ética, o deputado afastado Eduardo Cunha enfrentará finalmente, em dois dias, a sessão determinante para seu futuro político. Está marcada para as 19h de segunda-feira a votação do parecer que pede a cassação do mandato do peemedebista. Embora ainda busque votos e tente aplicar manobras, Cunha chegará ao dia 12 sem o apoio robusto que já teve de seus antigos aliados e será alvo de protestos.

A maioria das bancadas dos deputados chegará a Brasília na segunda-feira. Antes da sessão de votação, às 13h, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) colocará em votação cinco medidas provisórias. A expectativa é de que, mesmo com tentativas que serão aplicadas para que se vote uma punição mais branda, como a suspensão do mandato, Cunha acabe cassado. Alguns de seus principais apoiadores, como integrantes do chamado centrão, bloco de 13 partidos médios e pequenos que tradicionalmente apoiam Cunha, não estão unidos em prol da salvação do ex-presidente da Casa.

Apoiado pelo peemedebista na campanha pela presidência da Câmara, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que a bancada está liberada. “Esse é um assunto que o partido entende que a bancada está livre para votar de acordo com sua consciência. Eu sugiro que cada parlamentar aproveite, se não o fez ainda, para ler o relatório do deputado Marcos Rogério ou do presidente Eduardo Cunha, independente se já tem uma opinião formada”, disse o deputado.

Mesmo com a ação de aliados para tentar esvaziar a sessão de segunda, a expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é de que haja um quórum de pelo menos 420 deputados para realizar a votação. O PSD, garante Rosso, estará em peso. “Uma sessão que tem um mês no mínimo de antecedência de marcação, eu imagino que vai ter um quórum alto. O PSD é um dos partidos mais assíduos da Câmara dos deputados. Independente de qual seja a votação, qual tema, os parlamentares da legenda comparecem para votar e não será diferente segunda-feira”, afirmou Rosso.

Segundo promotora eleitoral, Michel Temer é ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos 

Após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenar o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) por ter doado dinheiro a campanhas acima do limite legal em 2014, a promotora de Justiça Eleitoral, Claudia Ferreira Mac Dowell, informou, nesta quinta-feira (05), que com a condenação Temer tornou-se ficha-suja e está inelegível pelos próximos oito anos. 

Na terça-feira (03), o plenário do TRE-SP negou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que queria aumentar para R$ 160 mil a multa aplicada no final do ano passado contra Temer por ele ter feito doações ilegais. Em votação unânime, o Tribunal manteve a decisão anterior, de 2015, que havia fixado em R$ 80 mil o valor dessa multa. 

A sanção não impede que Temer assuma a presidência em eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff, destaca Claudia Ferreira. “Ele é inelegível, isso significa apenas que ele não pode ser candidato. Mas o mandato que ele tem ele conquistou legitimamente. Ele não pode se candidatar mais, mas poderá votar”, disse Claudia. A promotora afirmou que a única possibilidade de Temer não assumir a presidência é se o TSE cassar a candidatura da chapa Dilma/Temer. “A candidatura da chapa está sendo questionada no TSE. Essa é a única possibilidade de ele não poder assumir.”

O vice pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, para deixar de pagar a multa, mas ele já está inelegível, no entendimento da promotora, já que Tribunal negou o recurso e manteve o valor anterior, Temer caiu na Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por um juiz ou por órgãos colegiados.

Armando afirma que seu retorno ao Senado depende de Dilma

O senador pernambucano licenciado, ministro Armado Monteiro (PTB), disse nesta segunda-feira (02) que sua saída do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para votar no processo de impeachment no Senado Federal, depende da presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo o senador, é a presidenta que definirá. “Se ela me liberar, terei muita disposição para votar no Senado no dia 11 [data prevista para votação no plenário], para afirmar essa posição de solidariedade ao governo e ao mandato da presidenta”, disse Monteiro. O ministro destacou que tem tarefas a concluir na pasta antes de um eventual afastamento da presidenta e de mudanças nos ministérios.

PDT da início a processo de expulsão de deputados que votaram pró-impeachment 

O PDT, presidido nacionalmente por Carlos Lupi, decidiu abrir nesta segunda-feira (18) o processo de expulsão dos seis deputados federais do partido que contrariaram a determinação do diretório nacional e votaram a favor do prosseguimento do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). A informação foi confirmada pelo ministro das Comunicações e vice-presidente nacional do partido, André Figueiredo.

A orientação do PDT, tomada em dezembro do ano passado, era de que todos os seus parlamentares votassem contra o impeachment, mas seis se manifestaram a favor do afastamento de Dilma. "Todos estão decepcionados e com muita raiva desses parlamentares", disse Figueiredo. 

Votaram a favor do impeachment Mário Heringer (MG), Sérgio Vidigal (ES), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM). A Comissão de Ética vai notificar os infiéis para que exerçam o amplo direito de defesa previsto no estatuto do partido. O PDT tem apenas um deputado em Pernambuco, Wolney Queiroz, que, disciplinado, seguiu a orientação do partido.

Manobra do Governo: Lula deverá aceitar ministério

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viajará a Brasília, nesta terça ou quarta-feira, para discutir com a presidente Dilma Rousseff uma forma de assumir uma pasta no governo. A decisão do ex-presidente em avançar na discussão sobre sua participação direta no governo, ganhando consequentemente foro privilegiado, aconteceu no mesmo dia em que a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira mandou o processo de Lula para o juiz Sérgio Moro, na Operação Lava Jato.

Informações dão conta de que Lula irá apresentar condições para assumir uma pasta no governo, uma delas seria a mudança na política econômica do governo. O mais provável é que Lula deve aceitar comandar a Secretaria de Governo, onde assumiria a articulação anti-impeachment. O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner já tem anunciado que o Planalto aguarda a resposta do ex-presidente Lula. A dificuldade é convencer a opinião pública de que Lula está indo para o entorno de Dilma para ajudá-la, e não para fugir de Moro, que tem sido muito rigoroso no comando das investigações da Lava-Jato.

Renan Calheiros aposta em pautas econômicas para tentar afastar foco de investigações

O presidente do Senador, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem adotado a tática de pautar assuntos polêmicos ligados à agenda econômica com o objetivo de afastar as atenções a respeito de investigações que o envolvem diretamente. A tática já foi notada durante o retorno do recesso parlamentar, na semana passada. 

Renan foi surpreendido durante a pausa dos trabalhos legislativos por revelações da Operação Lava Jato, do qual é alvo de seis inquéritos no Supremo Tribunal Federal, e mais recentemente com a possibilidade de virar réu na mesma Corte por peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documento falso no escândalo de 2007, em que é acusado de ter recebido propina da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais em troca de emendas parlamentares para a empreiteira.

Senador Humberto Costa deixará liderança do PT no Senado

O senador pernambucano, Humberto Costa (PT) vai deixar de ser a liderança do partido no Senado a partir de fevereiro. Segundo informações, o parlamentar teria alegado que precisa ficar mais tempo em Pernambuco para cuidar das eleições municipais, percorrendo todo o estado visando fortalecer as bases do partido a nível estadual, que está fragilizado.Dos 13 prefeitos eleitos em 2012, quatro deixaram o partido após as eleições de 2014. O time se resume a nove prefeitos, entre eles Luciano Duque (Serra Talhada) e Romério Guimarães (São José do Egito). 

Estão cotados para substituir Humberto, os senadores, Lindbergh Farias (RJ), Gleisi Hoffmann (PR) e Paulo Rocha (PA). A bancada vai se reunir na próxima terça-feira (02) para escolher o novo líder e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. Também deverá ser trocado o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), que deverá ser substituído por Afonso Florence (BA).

Dirigentes do PT acreditam que Lula é o alvo da nova fase da Lava Jato

Dirigentes importantes do Partido dos Trabalhadores avaliam que a nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quarta-feira (27), deixa claro que o ex-presidente Lula é o alvo das investigações. As declarações de procuradores e outros responsáveis pelas investigações, que denotam que Lula não é investigado pela operação, para os dirigentes, não passam de jogo de cena para disfarçar a “caçada” ao ex-presidente.

Eles defendem a tese, sobre justificativa de que além da Lava Jato, investigações da Operação Zelotes e do Ministério Público Estadual de São Paulo, também tem resvalado no petista. Segundo uma liderança nacional do partido, Lula está sendo perseguido por todos os lados. No final da tarde desta quarta-feira o ex-presidente recebeu uma série de visitas. 

Em queda: FPM será creditado nesta quarta-feira com queda de mais de 20% em relação à 2015

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado nesta quarta-feira, 20 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês de janeiro de 2016. O valor do montante será de R$ 942.202.685,11, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.177.753.356,39.

Em comparação com o segundo decêndio de janeiro de 2015, o presente decêndio teve uma queda expressiva de 20,29%, isso em termos brutos e reais. Se for considerado o valor nominal dos repasses e ignorando as consequências danosas da inflação no poder de compra do dinheiro, a queda é de 12,86%.

A CNM ressalta que queda nominal do fundo é extremamente prejudicial aos gestores municipais, pois reduz efetivamente o valor repassado aos Municípios e deixa apenas sobre as prefeituras o ônus de lidar com a inflação. Se somados os valores do 1º e 2º decêndios e do repasse extra do presente mês, nominalmente, o fundo atingiu o montante de R$ 4 bilhões frente aos R$ 5,216 bilhões mesmo período de 2015. Isso representa uma queda nominal de 23,33% e uma queda real ainda mais expressiva: 29,86%.

Previsão pessimista

Os primeiros repasses do ano refletem a baixa arrecadação realizada devido as fracas vendas de fim de ano. Além disso, reforça a expectativa revisada da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que neste mês o fundo tenha repasses 15,7% menores que no mesmo período de 2015.  Esses repasses são um indício de que o fundo será profundamente prejudicado pela crise que se arrasta neste ano.

Clique aqui para ver a íntegra do estudo da CNM.