terça-feira, 10 de outubro de 2023
Deputado Edson Vieira se reúne com entidades empresariais em Santa Cruz do Capibaribe e Toritama
segunda-feira, 9 de outubro de 2023
Governadora Raquel Lyra sanciona leis que garantem apoio financeiro do Estado para a educação dos municípios
A governadora Raquel Lyra sancionou, nessa sexta-feira (6), a lei que institui o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil e a alteração da legislação que criou o Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE), para dobrar os repasses financeiros que o Estado efetua aos municípios. As sanções, publicadas na edição deste sábado (7) do Diário Oficial, efetivam compromissos firmados pela gestora no programa Juntos pela Educação, que prevê investimentos de mais de R$ 5 bilhões no setor até 2026.
Com a sanção do Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, o Governo de Pernambuco fica autorizado a auxiliar financeiramente as cidades contempladas com novas creches e pré-escolas, para expansão da rede pública para alunos de zero a cinco anos. A iniciativa será posta em prática através de convênios entre o Estado, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, e as prefeituras selecionadas “obedecendo a critérios, metodologia e prazos definidos em decreto”, segundo o texto.
“Com essa lei nós estamos autorizados a custear essas crianças dentro da escola dos municípios, das creches, como garante o Juntos pela Educação. É assim que nós vamos transformar Pernambuco. E isso, claro, tem que ser feito em colaboração com os municípios e, sobretudo, cuidando dos nossos meninos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
Entre os objetivos da lei está a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas às crianças que vivem, majoritariamente, em localidades com maior vulnerabilidade social e déficit na oferta de vagas para esta etapa da educação básica. A transferência dos recursos para os cofres municipais será feita a partir do mês e ano de funcionamento da nova unidade escolar durante 12 meses, ou até o mês anterior à remuneração das respectivas matrículas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o que ocorrer primeiro.
Parceria entre prefeitura e Sebrae realiza emissão da carteira do artesão nesta quarta-feira (11)
Documento reconhece artistas como artesãos profissionais.
Nesta quarta-feira (11), através de parceria da prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe com o Sebrae, estará sendo realizada a curadoria do Programa Desenvolve Artesanato, onde será possível realizar a emissão da carteira do artesão.
Com a carteira, o artista é reconhecido nacionalmente como artesão profissional, tendo assim a oportunidade de fazer parte do Programa do Artesanato Brasileiro.
O serviço é oferecido apenas na capital do estado, porém, a parceria com a prefeitura de Santa Cruz disponibilizará no próprio município, em caráter exclusivo.
Para emitir o documento, o artesão deverá levar uma peça em acabamento e outra concluída, além de documento de identificação, CPF e comprovante de residência.
A curadoria acontece das 9h às 12h, no Parque Wellington Monteiro, bairro Nova Santa Cruz.
domingo, 8 de outubro de 2023
Emendas do Deputado Federal Fernando Filho levam Investimentos em infraestrutura, abastecimento de água e saúde em Petrolina
sexta-feira, 6 de outubro de 2023
Governadora Raquel Lyra assina acordo de cooperação técnica com o governo federal que destina R$ 33 milhões para auxiliar agricultores em Pernambuco
Mais de 7 mil famílias serão beneficiadas no Estado com o Programa Fomento Rural, que também vai destinar assistência técnica aos trabalhadores
O Governo de Pernambuco e o governo federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.
“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.
Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.
As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.
O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.
O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.
Chapéu de Palha - O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.
Fotos: Janaína Pepeu/Secom
Simão Durando celebra liberação de recursos para regularizar abastecimento de água do Pontal
Após meses com problemas de abastecimento no Pontal e comunidades vizinhas, a Codevasf deve resolver, nos próximos dias, a situação na região. Nesta quarta-feira (04), o deputado Fernando Fillho se reuniu com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, para discutir uma solução urgente. Durante o encontro, ficou definida a liberação de recursos federais para normalizar o abastecimento no Pontal. A decisão foi comemorada pelo prefeito Simão Durando, que já havia solicitado ao deputado apoio para que a situação fosse resolvida.
Há meses, moradores e produtores do Pontal e de comunidades do Sequeiro tem sofrido pela falta de abastecimento. O problema foi ocasionado após a Neoenergia suspender, por falta de pagamentos, o fornecimento de energia para ativar as bombas que impulsionam água pelas adutoras e sistemas de irrigação da região. Com a liberação dos recursos federais, devem ser pagas as contas de energia pendentes e ainda a ativação de mais uma bomba para reforçar o escoamento pela rede de abastecimento.
Para o prefeito, a autorização dos recursos para os pagamentos da energia no Pontal é fundamental pois afeta diretamente a vida e a produção de centenas de famílias. “Não podemos permitir que essa situação ocorra. São milhares de pessoas sem água. Além disso, traz um dano enorme para a produção agrícola, que é a principal fonte de recursos e empregos da nossa região”, afirmou Simão.
O prefeito destacou ainda a atuação decisiva do deputado Fernando Filho para a resolução do impasse no Pontal. “Quando a gente fala da importância da nossa força política é por conta desse tipo de trabalho. Eu já vinha conversando com o deputado Fernando Filho sobre essa situação e a necessidade disso ser resolvido urgentemente. Estamos sempre ao lado da mulher e do homem do campo, da zona rural e da irrigação. Agradeço ao deputado pela atuação neste caso e também a sensibilidade da Codevasf e do Governo Federal”, ressaltou o prefeito.
Fotos: Devid Menezes






