Ao iniciar meu terceiro mandato como Deputado Estadual, reafirmei meu compromisso com a defesa das questões econômicas em Pernambuco. Como representante do Polo das Confecções, uma região geradora de emprego e renda, tenho a convicção de combater o aumento da carga tributária. No primeiro desafio legislativo, enfrentei a proposta de aumento do ICMS apresentada pelo Governo Estadual. Posicionei-me contrariamente a esse acréscimo, pois compreendo que o papel do poder público deve ser o de apoiar e incentivar empreendedoras e empreendedores. Por isso, votei contra o aumento do ICMS. Infelizmente, a matéria foi aprovada, ajustando a alíquota de 18% para 20,5%, tornando-a uma das mais elevadas do Brasil a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2024.
A reforma tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de dezembro e promulgada nesta quarta-feira (20), excluiu o artigo que abordava a norma de distribuição do próximo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os Estados, com base na arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. Esse é mais um dos motivos que reforça a necessidade de a Governadora revogar esse projeto. Peço que reconsidere o aumento do ICMS, seguindo o exemplo do Estado do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, e outros Estados, onde medidas semelhantes foram revogadas em prol do bem-estar da sociedade.
Pernambuco deve assumir um papel de destaque, adotando uma agenda desenvolvimentista que fortaleça e torne nosso Estado mais competitivo. Caso se confirme esse aumento da carga tributária, não teremos um ambiente competitivo e perderemos a possibilidade de conquistar novos empreendimentos. Por isso, faço um apelo para que a Governadora Raquel Lyra revogue esse aumento de impostos em Pernambuco.
Por Edson Vieira, Deputado Estadual pernambucano.
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