Atuação da OAB-PE e da OAB Caruaru garante assinatura de leis que asseguram honorários advocatícios e recesso no município

Nesta quinta-feira (12), por meio da atuação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), em parceria com a subseção de Caruaru, o município recebeu a sanção de duas leis em benefício da advocacia. A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e o presidente da subseção, Ranieri Coelho, estiveram na Prefeitura para acompanhar a assinatura dos atos pelo prefeito Rodrigo Pinheiro.

A Lei nº 7.435/2025 trata da suspensão da contagem de prazos em processos administrativos, em consonância com os prazos judiciais. Já a Lei nº 7.436/2025 dispõe sobre o direito à representação por advogado em processos administrativos, com previsão de destaque de honorários contratuais.

“Vamos lutar pela advocacia em todos os espaços. Para nós da OAB Pernambuco, é mais um avanço importante na valorização da classe e a prova de que nosso trabalho gera resultados concretos para o futuro da advocacia. Pernambuco é o primeiro estado do Brasil a possibilitar o destaque dos honorários, e carregamos isso com muito orgulho”, comemorou Ingrid Zanella.

Para o presidente da OAB Caruaru, Ranieri Coelho, a conquista reforça o compromisso da instituição com a valorização da advocacia no interior. “Essas leis representam um avanço significativo para a advocacia de Caruaru. Garantir o destaque dos honorários e a suspensão de prazos nos processos administrativos significa mais segurança jurídica e respeito ao exercício profissional”, destacou.

A assinatura dos atos contou com a presença do presidente da Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), Carlos Barros. Pela OAB-PE, também participaram do momento o ouvidor-adjunto Felipe Sampaio, o corregedor Saulo Amazonas e o representante da Comissão de Advocacia Dativa, Leonardo Oliveira.

Da OAB Caruaru, estiveram presentes a vice-presidente da subseção, Lúcia Cardozo, além dos diretores Allan Prost e Deyse Vicente, que acompanharam a formalização das iniciativas.

Pelo Poder Executivo, além do prefeito, participaram o secretário de articulação política, Anderson Luiz; o procurador-geral, Dimitri Bezerra; e o subprocurador, Bruno Barcelar.