Na última terça-feira (07), a vereadora Jessyca Cavalcanti obteve êxito em uma ação judicial movida contra uma servidora pública por crime de injúria racial. A parlamentar foi alvo de ofensas e expressões racistas em uma postagem online, após votar contra um empréstimo proposto pelo prefeito Fábio Aragão.
No decorrer do processo, a ré admitiu a autoria da publicação e manifestou arrependimento. No entanto, o advogado de defesa dela argumentou pela ausência da obrigação de indenizar, sustentando que a vereadora, por ocupar um cargo público, estaria sujeita a críticas.
Não obstante, o termo utilizado para depreciar a vereadora, ao chamá-la de "porca preta" e proferir outras ofensas, foi categorizado como injúria racial. Consequentemente, a servidora foi condenada a pagar uma indenização no montante de R$ 4 mil.
"Como representante da população, que incessantemente luta pela aplicação da lei e contra todo tipo de preconceito, não posso permanecer em silêncio! Discordar é válido, argumentar e criticar são direitos legítimos, mas jamais podemos tolerar, no âmbito político, agressões e preconceitos!", afirmou Jessyca em suas redes sociais.
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