A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 1546/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE). A proposta estabelece novas regras para combater descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O texto, agora, será enviado para análise do Senado Federal.
O projeto visa impedir que associações realizem cobranças sem o consentimento adequado dos beneficiários. Para isso, a nova regra exige que as mensalidades só possam ser descontadas mediante autorização formal, que deve ser feita por escritura pública, firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. O PL também obriga o INSS a realizar uma conferência individual e periódica de todas as autorizações, proibindo o método de conferência por amostragem.
A iniciativa de Eduardo da Fonte busca dar uma resposta a um problema de grande impacto social e financeiro. Estima-se que cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas tenham sido afetados por essas irregularidades, com prejuízos que podem chegar a R$ 6 bilhões em descontos associativos fraudulentos.
Em nota, o deputado reforçou o propósito do projeto. "Aposentadoria é um direito de quem trabalhou a vida inteira. Não podemos permitir que os segurados sejam lesados por cobranças que não autorizaram. Nosso projeto garante mais transparência, segurança e respeito para quem mais precisa", afirmou Eduardo da Fonte.
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