A Câmara Municipal de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, aprovou um projeto de lei que concede um auxílio-alimentação mensal ao prefeito e a outros membros do alto escalão do município. A medida estabelece um benefício de R$ 5 mil para o prefeito Sivaldo Albino (PSB) e de R$ 2,5 mil para o vice-prefeito, secretários e presidentes de autarquias.
O Projeto de Lei nº 023/2025, enviado pelo Executivo em caráter de urgência, recebeu maioria absoluta com 14 votos favoráveis da base governista e apenas três contrários. Com a aprovação, o novo benefício será somado aos salários, elevando o vencimento bruto do prefeito para R$ 39.774,64 e do vice-prefeito para R$ 19.887,32. O valor do auxílio é isento de impostos e também será pago durante o período de férias.
Além do auxílio, os gestores continuarão a receber diárias para cobrir despesas de viagens a serviço. Em nota oficial, a prefeitura de Garanhuns defendeu que a medida está de acordo com os princípios legais da administração pública, possuindo um caráter indenizatório já adotado em outros municípios e poderes. A gestão assegurou que o impacto financeiro está previsto no orçamento e não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara Municipal também divulgou comunicado informando que o projeto seguiu todos os trâmites legais, foi avaliado por comissões permanentes e aprovado em votações abertas e nominais. O Legislativo ressaltou que o benefício é legal e compatível com práticas de outros entes públicos.
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