A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa incorporou boa parte da Emenda Modificativa nº 1/2025, apresentada pelo deputado Edson Vieira (União Brasil), ao Substitutivo nº 2/2025, que altera um projeto do Governo do Estado para contratação de empréstimo no valor de R$ 1,5 bilhão.
Entre os pontos absorvidos estão a definição das áreas prioritárias para aplicação dos recursos de empréstimos, como abastecimento hídrico, infraestrutura urbana e rural, malha viária, saúde, segurança, educação e combate às desigualdades sociais, além da ampliação da transparência, com a obrigatoriedade de publicação das informações no Portal da Transparência e envio de relatórios quadrimestrais à Alepe.
Também foram mantidas as regras sobre consignação orçamentária, abertura de créditos adicionais, regulamentação e vigência.
“Nosso objetivo é garantir clareza e responsabilidade na aplicação de recursos públicos. É gratificante ver nossas sugestões fortalecendo a transparência e o controle”, afirmou Edson Vieira. A matéria segue em tramitação na Alepe.
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