Professora com vinte e quatro anos de atuação expressiva na educação, Jéssyca Cavalcanti (PSDB) que está exercendo seu segundo mandato como vereadora na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, tem diversos projetos e requerimentos voltados para estudantes e profissionais de ensino.
Seguindo essa linha, a parlamentar apresentou nesta terça (11) um projeto de lei n° 70/2023 que estabelece as políticas públicas para a segurança escolar nas instituições de ensino em Santa Cruz do Capibaribe. “Vivemos uma sociedade onde tragédias em escolas expõem nossa vulnerabilidade social, e revelam também várias deficiências do poder público em todas as esferas e não podemos nos furtar da responsabilidade por uma educação de melhor qualidade”, aponta Jéssyca na justificativa do projeto que conta com 11 diretrizes de efetivação da segurança escolar.
Em um dos artigos, o projeto, de caráter autorizativo, aponta que o poder público delimite uma área como de segurança escolar, com o objetivo de garantir, através de ações sistemáticas e prenunciadas, a realização dos objetivos das instituições educacionais, cuja finalidade é proporcionar a tranquilidade de alunos, professores e pais.
“É crescente a preocupação de pais e gestores com a vulnerabilidade da segurança que se encontram algumas escolas no município. Este projeto de lei visa implementar as políticas públicas com o objetivo de minimizar a falta de segurança nas escolas, através da realização de um diagnóstico da situação de segurança nas imediações das instituições de ensino, restrição ao acesso nas dependências da escola com aplicação de medidas de resolução pelas autoridades competentes e buscando efetivar uma diminuição da evasão escolar”, finalizou a vereadora.
Tramitação – Para se tornar lei, o projeto precisa ser apreciado nas comissões temáticas da Câmara, ser discutido e aprovado em duas votações.
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