Câmara de Vereadores realizará Audiências Públicas para tratar Orçamento Anual e Plano Plurianual

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizará na próxima semana uma série de Audiências Públicas para debater os planos, metas e prioridades do Orçamento Anual para 2019 e o Plano Plurianual. 

O Orçamento Anual, indica quanto e onde o município deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Já o Plano Plurianual trata-se do planejamento do período de quatro anos e prevê investimentos de maior porte. Ambos os planos, estão previstos nos Projetos de Lei nº 015/2018 e 014/2018 e são de autoria do Poder Executivo. 

A Câmara de Vereadores tem o dever de analisar e aprovar os projetos, portanto, nos dias 7, 8 e 9 do mês de novembro, as propostas serão debatidas com vereadores, representantes de secretarias municipais, entidades civis e de classe e população em geral. O objetivo das audiências é incentivas à participação popular nas discussão das políticas públicas a serem implementadas no município, em consonância com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

"Acredito que esse é um dos mais importantes momentos de discussão aqui, porque essas duas Leis se referem a como orçamento do município será aplicado. Então é importante que a população, as entidades, estejam atentas para que o dinheiro público seja de fato direcionado para suprir os anseios da população", destacou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, a vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC). 

Comissão de Finanças e Orçamentos em ação

Na manhã desta quarta-feira (23) a Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe esteve reunida para discutir pontos de dúvidas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) 2016, com o contador do poder executivo Ivaldeci Filho.

Saúde, educação, mobilidade urbana e habitação estiveram entre os itens questionados com o contador.

Tirando as dúvidas dos parlamentares e contribuindo para mudança do texto, Ivaldeci destacou o papel do poder legislativo local e acrescentou que o trabalho da Casa José Vieira de Araújo serve como referencia para região.

“Agradecer os pontos levantados, dúvidas e sugestões da

comissão que mostra que realmente estão acompanhando e fazendo a revisão da Lei. Uma experiência ímpar nessa Casa, e digo em outros lugares, quando o tema é acirrado que eles precisam conhecer a Câmara de Santa Cruz, pela riqueza nas discussões”, pontuou.

O vereador Fernando Aragão elogiou o trabalho do presidente Junior Gomes. “Parabenizar Junior, pela atenção nos pontos destacados. Essa revisão detalhada na Lei, ajudando para que cheguemos cada vez mais perto da realidade”, falou.

Estiveram presentes ainda os vereadores Luciano Bezerra (PR) e Helinho Aragão (PTB), além do advogado Dr.Rodrigo.

Responsabilidade - A Comissão presidida por Junior Gomes (PSB) e que conta com Fernando Aração (sem partido) e Pipoca (PMN), é responsável por analisar os projetos que tratam de tributação, operações financeiras e orçamentárias da gestão municipal.

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) abrange as metas e prioridades da administração pública, compreendendo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, orienta na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Câmara de Vereadores realiza audiência pública sobre a LDO

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe promoveu nessa quarta-feira (17) audiência pública para debater questões referentes à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Nessa primeira reunião, Assistência Social, Regime de Previdência Própria e Segurança Pública, entre outros, foram assuntos que estiveram em pauta. Propostas que servirão como bases prioritárias da administração municipal para o ano de 2015.

Estiveram presentes ao debate, representantes do Conselho Tutelar, CDL, COMDECA, SIMDUPROM, Guarda Municipal, associações de moradores, além dos vereadores Zé Elias (PTB), Fernando Aragão (PROS), Vânio Vieira (PSDB), Luciano Bezerra (PR)  Zezin Buxin (PSDB), Afrânio Marques (PDT), Junior Gomes (PSB) e a Secretária de Articulação Política do Município, Jéssyca Cavalcanti.

“A gente precisa evoluir nesse debate, parece algo distante da população por ser uma discussão mais técnica, mas é importante ressaltar que a participação de entidades aumentou em relação ao ano passado”, destacou o vereador Afrânio Marques (PDT), presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, que coordena os trabalhos.

O vereador ainda explicou quais serão os próximos passos, após a realização da audiência. “Esse não é um trabalho simples. É uma troca de ideias, são necessárias várias explicações, mas considero que tenha sido positiva. Após as audiências, voltmaos a discutir na comissão, antes de seguir os projetos para plenária, incorporados à LDO, onde são apresentados e votados”.

A professora Luciene Cordeiro, participante das discussões, solicitou que cada secretaria municipal faça uma prestação de contas, ao fim do ano, para mostrar os resultados obtidos. Segundo ela, esse é um dos motivos pelos quais, não há maior participação da sociedade civil nas audiências. “É uma forma de mostrar que o trabalho está realmente sendo feito”, enfatizou. 

A Secretária Jessyca Cavalcanti se comprometeu em levar a ideia à frente, articulando o projeto de prestação de contas com o poder executivo.

A próxima audiência pública sobre a LDO está agendada para a sexta-feira (19), à 9h, na Câmara de Vereadores.