Câmara realiza distribuição gratuita de máscaras de proteção nos bairros da cidade

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, em parceria com a Prefeitura Municipal, está realizando a distribuição gratuita de máscaras de proteção para ajudar a população no combate e proteção ao coronavírus.

Cerca de 20 mil máscaras já foram distribuídas entre os pontos de distribuição localizados no prédio da Câmara e na Avenida 29 de Dezembro. Na próxima segunda-feira será a vez do Santo Agostinho receber o projeto. De acordo com o presidente da Câmara, Augusto Maia (PSB), agora a distribuição será itinerante com pontos localizados nos bairros da cidade.

“Graças a nossa parceria com a prefeitura, através da devolução de recursos da Câmara é que conseguimos fazer essa distribuição e como a procura pelo item de proteção está muito grande decidimos distribuir também em pontos estratégicos da cidade” garantiu.

O uso de máscara de proteção é obrigatório em locais públicos, ela auxilia no combate e diminuição do contágio do Covid-19.

Sessões Plenárias da Câmara de Santa Cruz serão retomadas hoje

Nesta terça-feira (04), serão retomadas as Sessões Plenárias da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. Regimentalmente, são realizadas 20 sessões ordinárias por período. A Câmara também segue a rotina de reuniões extraordinárias, audiências públicas e reuniões de comissões para apreciar os projetos de interesse da população santa-cruzense.

A sessão está marcada para às 14h.

Jéssyca Cavalcanti apresenta denúncia contra o vereador Carlinhos da Cohab por abuso de autoridade

A vereadora de Santa Cruz do Capibaribe Jéssyca Cavalcanti (PTC) apresentou ao Ministério Público notícia crime contra o vereador oposicionista Carlinhos da Cohab (PTB). A denúncia apresentada pela parlamentar aponta infrações cometidas por Carlinhos da Cohab durante sua atuação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calçadão Miguel Arraes de Alencar.

A "CPI do Calçadão" tinha como objetivo apurar supostas irregularidades na construção da estrutura do centro de vendas. Porém, de acordo com a vereadora, Carlinhos infringiu a Lei de Abuso de Autoridade durante os trabalhos da comissão ao antecipar atribuição de culpa ao prefeito Edson Vieira (PSDB), durante entrevistas e participação em programas, antes mesmo da conclusão das apurações e formalização do relatório das investigações.

De acordo com a denúncia apresentada por Jéssyca, Carlinhos atentou contra o art. 38 da Lei de Abuso de Autoridade 13.869/2019, que estabelece pena de 6 meses a 2 anos e multa para quem antecipar culpabilidade a alguém, por meio de comunicação, inclusive redes sociais, antes de concluídas as investigações e apresentação do relatório, que inclusive foi apresentado fora dos prazos estabelecidos pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

"Anexamos a nossa denúncia, vídeos e matérias onde o vereador, na posição de relator da Comissão, sugere a culpabilidade do prefeito Edson Vieira antes mesmo do término dos trabalhos da CPI. Isso atenta contra a Lei de Abuso de Autoridade, isso atenta contra a verdade dos fatos. Nós sabemos que cada ação que recai sobre o prefeito é fruto de uma oposição raivosa, que não aceita as derrotas impostas pelo povo", destacou a vereadora.

Câmara convida população para audiência pública de apresentação do Projeto de Lei que regulamenta e cria os bairros do município

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizará audiência pública para apresentação do trabalho da Comissão Especial Temporária para Analisar e Discutir a Criação de Novos Bairros no município. A comissão que é presidida pelo vereador Zé Minhoca e tem Irmão Val, Carlinhos da Cohab e Capilé da Palestina como membros realizou um longo trabalho de identificação e geolocalização das comunidades do município, com intuito de organizar e criar os bairros através de Projeto de Lei, garantindo a regulamentação por Lei Municipal.

A participação popular é muito importante nessa etapa do trabalho realizado pela comissão. Para garantir o engajamento popular, a Câmara promoverá audiência pública para apresentar e discutir o tema no dia 20 de novembro, às 9 horas da manhã, com transmissão ao vivo pela página da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe no Facebook.

Nailson Ramos mostra comprometimento com bem estar da população em vários setores

A bancada de situação está trabalhando com bom desempenho desde o início da atual legislatura, e apresentando um grande volume de projetos e requerimentos, em especial no ano de 2019. Um dos parlamentares com desempenho destaque é o vereador Nailson Ramos (MDB), que através do seu trabalho está conquistando requerimentos que melhoram a vida da população santa-cruzense.

Nailson é autor em conjunto com a bancada do requerimento que levou o programa Cidade Lazer para a Avenida Padre Zuzinha, oportunizando uma revitalização do espaço, melhorando o fluxo de trânsito no centro da cidade e garantindo o espaço de recreação na avenida que deu origem a Santa Cruz do Capibaribe.

O vereador Nailson também é autor de um requerimento que solicita a revitalização e construção de praças em trechos da Avenida 29 de Dezembro. "A 29 de Dezembro é o coração econômico e um dos principais trechos da nossa cidade, embelezar aquela avenida é entregar um cartão postal a Santa Cruz do Capibaribe, que conta com grandes escolas, grandes lojas, e torná-la mais agradável para o passeio é uma luta nossa", pontuou.

Os munícipes que precisam de tratamento médico na Capital Pernambucana, hoje ficam alojados em uma Casa de Apoio, e as melhorias como oferecimento de refeições são também um requerimento de autoria da Nailson Ramos, que foi atendido pelo prefeito Edson Vieira e pela Secretaria de Saúde, em nome do secretário Doutor Nanau, que dá garantia de conforto a pacientes e motoristas, que ficam em um quarto em condições dignas para desempenharem seu trabalho de translado dos pacientes.

Outra demanda relacionada ao Tratamento Fora do Domicílio é a aquisição de um novo ônibus, um requerimento de parlamentares da bancada de situação, entre eles Nailson Ramos. "Hoje temos duas vans, que são carros novos, mas queremos avançar mais, um novo ônibus para levar a população que precisa de tratamento em Recife", disse.

Com o crescimento da população de Santa Cruz do Capibaribe nos últimos anos, ficou evidente a necessidade de ampliação dos cemitérios públicos, e o vereador Nailson Ramos se empenhou em apresentar requerimentos de solicitar a ampliação do cemitério de Cacimba de Baixo e do cemitério Pedro Paulo de Souza (Cemitério Novo). "Faz parte do ciclo de vida do ser humano, e hoje sabemos das dificuldades de pessoas que hoje residem, mas não são naturais dos locais, isso dificulta com o caso da necessidade de sepultamentos na nossa cidade, existe essa demanda e precisamos fazer em respeito à memória dos santa-cruzenses", afirmou o vereador.

Também na Zona Rural, uma das lutas de Nailson é pela sinalização para localização dos sítios. "Estamos finalizando um mapeamento nesse sentido, de locais e distâncias, para ajudar nos deslocamentos entre nossos sítios, até mesmo para as pessoas que são daqui, algumas têm dificuldade em encontrar algumas localidades, mas havendo uma sinalização vertical, isso será facilitado", observou Nailson Ramos.

No ano que vem, Nailson Ramos deve ser candidato à reeleição, e classifica como possível conciliar trabalho e campanha. "Eu sempre soube diferenciar, já fui candidato em 2012 e mantive meu trabalho, continuei em atividade em 2016 quando fui candidato, e mantive meus trabalhos sem comprometimento de qualidade, do mesmo jeito será em 2020", finalizou.  

Câmara de Santa Cruz aprova 7 novos Projetos de Lei

Aconteceu na manhã desta terça-feira (17), mais uma Sessão Plenária da Câmara de Vereadores de Santa cruz do Capibaribe. Tem sido comum a Casa de Lei municipal aprovar projetos relevantes para a cidade, matérias elaboradas pelos vereadores santa-cruzenses  e que se tornam leis locais.

De autoria do vereador Irmão Val (SDD), o Projeto de Lei 074/2019 - Trata da proibição de animais de grande porte serem soltos em estradas, rodovias e vias públicas. Também obriga aos proprietários colocarem identificação nos animais.

"O animal solto em via pública oferece um grande risco para as pessoas, principalmente no trânsito. Quando ocorre acidentes envolvendo animais não se tem informação de quem é o proprietário responsável pelo abandono. Esse projeto vem para evitar a ocorrência de mais acidentes desse tipo e para preservar a vida do ser humano e também dos animais", justifica o autor.

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram os Projetos de Lei:

071/2019: Dispõe sobre a implantação e manutenção do Projeto Conhecer para Prevenir. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC).

083/2019: Institui o Programa Espaço Infantil Noturno - atendimento a primeira infância. Autor: Ernesto Maia (PT).

089/2019: Institui o Programa Farmácia Solidária. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

105/2019: Dispõe sobre a autorização de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação e segurança de recém-nascido nos hospitais e maternidades públicas e privadas do município. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB).

119/2019: Dispõe sobre a arborização urbana e estabelece regras para o plantio de vegetação de porte arbóreo. Autor: Capilé da Palestina (PODE).

131/2019: Altera a Lei Municipal 2.874/2018 que dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município. Autora: Jéssyca Cavalcanti.

A próxima Sessão Plenária já acontece nessa quinta-feira (19), às 14 horas.

Câmara realizará Audiência Pública para tratar da reabertura do matadouro

Acontecerá na manhã da quinta-feira (2), uma Audiência Pública para discutir a reabertura do Matadouro Público de Santa Cruz do Capibaribe, fechado há um mês por determinação judicial.

A reunião foi uma solicitação do vereador Toinho do Pará (PSB) e deverá reunir representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (ADAGRO), da Assembleia Legislativa, vereadores, além dos trabalhadores do Matadouro Público Municipal e sociedade em geral.

A Audiência Pública tem previsão de início às 9h da manhã no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, localizada na Rua Manoel Rufino de Melo, Nº 100, no centro da cidade.

Jessyca Cavalcanti lamenta falta de professores em escolas da rede estadual de Santa Cruz do Capibaribe

Durante o uso da Tribuna, na 12ª reunião ordinária da Casa José Vieira de Araújo realizada nesta quinta-feira (25), a vereadora e líder do Governo Jessyca Cavalcanti (PTC) lamentou a falta de professores na rede estadual de ensino regular em Santa Cruz do Capibaribe. 

Mesmo diante do encerramento do primeiro bimestre de 2019, as escolas estaduais de ensino regular Padre Zuzinha, Dr. Adilson Bezerra de Souza, Professora Maria Lúcia, Malaquias Cardoso e Francelino Aragão, de acordo com a vereadora, ainda sofrem com a falta de docentes.

De acordo com dados retirados do próprio Sistema de Informação da Educação de Pernambuco (SIEPE), mantido pelo Governo do Estado, cerca de 50 turmas estão sendo afetadas com a falta de professores nas disciplinas de Língua Portuguesa, Geografia, História, Filosofia, Sociologia, Química e Artes.

Jessyca já havia denunciado essa problemática junto ao Ministério Público no ano passado, entretanto, a deficiência de educadores em sala de aula persiste. "Levamos para a Tribuna este fato lamentável, e já estamos comunicando ao Ministério Público que a ausência de professores na rede estadual de ensino permanece. Na prática, mais de 1000 alunos estão sendo prejudicados com a falta de aulas em disciplinas importantíssimas para suas formações", destaca a vereadora.

Ainda durante seu discurso, Jessyca cobrou que os representantes do governador Paulo Câmara (PSB) em Santa Cruz do Capibaribe sejam sensíveis à questão e também possam buscar junto ao Governo do Estado solução para o problema.

Atuante – Além disso, durante a reunião foram aprovados em segunda votação cinco projetos de Lei de autoria da vereadora, que seguem agora para promulgação. Confira as propostas:

010/2019 – Cria o programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto na rede pública de saúde em Santa Cruz do Capibaribe.

050/2019 – Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho) em Santa Cruz do Capibaribe.

060/2019 – Cria o selo “Empresa Amiga da Mulher” em Santa Cruz do Capibaribe.

063/2019 – Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências.

067/2019 – Cria a “Semana da Mulher” no município de Santa Cruz do Capibaribe.

Em 12ª Sessão Plenária, vereadores aprovam projetos direcionados para a saúde pública

Na Sessão Plenária desta quinta-feira (25), os vereadores da Câmara de Santa Cruz do Capibaribe aprovaram 16 Projetos de Lei, em grande parte direcionados para a melhoria da saúde pública do município.

Das 26 matérias discutidas pelos parlamentares, 11 foram para a área da saúde. O Projeto de Lei 139/ 2018, de autoria do vereador Deomedes Brito (PT) que dispõe sobre a,obrigatoriedade da realização do exame de ecocardiograma fetal nas gestantes atendidas pela rede municipal, foi aprovado. O exame avalia o funcionamento do coração e identifica doenças antes mesmo de o bebê nascer.

“Muitas crianças nascem e não têm o diagnóstico de problemas cardíacos a tempo, o que prejudica muito a saúde e o futuro delas. O município estando atendo e prestando esse auxílio, vai ajudar muito no desenvolvimento dessas crianças”, destacou Deomedes.

Também direcionado à saúde, o Projeto de Lei 023/2019, de autoria do vereador Ernesto Maia (PT), prevê sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas médicas, exames e cirurgias nas unidades de saúde do município.

“Esse projeto vai possibilitar que as pessoas saibam exatamente o dia que serão atendidas pela saúde pública de Santa Cruz do Capibaribe. Isso vai impedir que situações políticas coloquem pessoas na frente dessa fila”, pontuou Ernesto.

A mesma reunião aprovou os Projetos de Lei:

166/2018 - Dispõe sobre a concessão de poderes ao advogado constituído, no âmbito do processo administrativo municipal, para autenticar cópias reprográficas de documentos, não sendo necessário o reconhecimento de firma, exceto em casos de dúvida de autenticidade. Autor: Augusto Maia (Podemos);

194/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator RH na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Carlinhos da Cohab (PTB);

196/2018 - Assegura vacinação diferenciada domiciliar às pessoas com deficiência motora incapacitante. Autor: Carlinhos da Cohab;

200/2018 - Dispõe sobre a doação de aparelhos auditivos, pelo poder público municipal, aos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal. Autor: Carlinhos da Cohab;

210/2018 - Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias e dá outras providências. Autor: Carlinhos da Cohab;

010/2019 - Dispõe sobre criação de programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, na rede pública de saúde no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti (PTC);

024/2019 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do programa Meia-consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município. Autor: Ernesto Maia;

040/2019 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em todos os postos de saúde, creches e escolas da rede de ensino de Santa Cruz do Capibaribe. Autor: Augusto Maia;

050/2019 - Institui o Mês de Combate ao Câncer de Intestino (Março Azul Marinho), no âmbito Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

057/2019 - Dispõe sobre o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária como método natural de combate ao mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão da Dengue, Zika e Chikungunya. Autor: Toinho do Pará (PSB);

058/2019 - Institui a política municipal de incentivo à doação de sangue, medula óssea, órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Autor: Toinho do Pará;

060/2019 - Cria o selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

063/2019 - Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e demais ocorrências. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

067/2019 - Dispõe sobre a criação da Semana da Mulher no município de Santa Cruz do Capibaribe. Autora: Jéssyca Cavalcanti;

A próxima Sessão Plenária será na quinta-feira, 2 de maio, às 14 horas.

Presidente da Câmara de Vereadores avalia participação em congresso da UVP e Marcha dos Prefeitos

Na tarde desta quarta-feira (17), o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe Augusto Maia (Podemos) esteve reunido com o prefeito em exercício Dida de Nan (PSB). A reunião teve caráter institucional e serviu na visão de Augusto para lembrar da relação de respeitabilidade entre os poderes executivo e legislativo, apesar de ambos estarem sendo representados por alas políticas distintas.

Na ocasião, Augusto aproveitou para citar a recente participação dos parlamentares santa-cruzenses no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), ocorrido no último mês em Gravatá. "Ocasiões como estas servem para qualificar nossos quadros. Hoje nossa Câmara é capaz de discutir qualquer tipo de problemática e serve de referência para toda a região e o estado, mas a busca pelo conhecimento é sempre importante", pontuou.

O Congresso foi visto por Augusto de maneira positiva, ele ainda citou a presença de membros dos Tribunais de Contas do Estado e da União.

Marcha dos Prefeitos

Ainda este mês, Augusto esteve na capital federal, na 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente considerou a viagem satisfatória, onde conseguiu visitar gabinetes de deputados e senadores, entre eles Humberto Costa (PT), Ricardo Teobaldo (Podemos), João Campos (PSB) e Marília Arraes (PT), de onde saíram com a promessa de um grande volume de emendas parlamentares. "Apesar de sermos de uma bancada de oposição no município, conseguimos a garantia de mais de 2,5 milhões em emendas para setores como saúde e agricultura, mostrando que somos uma oposição que não só critica, mas também busca recursos e resoluções para a cidade", disse.

Augusto Maia disse que não ficou totalmente satisfeito com os discursos por representantes do Governo Federal, como o próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). "Minha torcida é para que o Governo dar certo, mas o que nós percebemos na Marcha foi um governo pedindo apoio dos municípios, ajuda do Congresso, mas nada concreto. Os discursos foram de perspectivas, mas poucas conclusões. Ficou aquém do que os municípios merecem", finalizou.

Vereadora comemora realização de mais uma ação de castração em Santa Cruz do Capibaribe

A vereadora de Santa Cruz do Capibaribe, Jessyca Cavalcanti (PTC), comemorou a realização, no ultimo domingo (31), de mais uma ação de castração de cães e gatos na cidade. O projeto já é realizado há mais de dois anos pela vereadora, que conta ainda com o apoio das Secretárias Municipais de Educação e Saúde.

A ação tem o objetivo de garantir melhor qualidade de vida dos animais, bem como controlar os índices de natalidade de cães e gatos, evitando assim a incidência de animais de rua no município. "É dever nosso proteger e defender os animais. Estamos na Câmara de Vereadores desenvolvendo políticas públicas que buscam garantir o direito dos animais e o controle da natalidade de animais de rua. A ação de castração é um instrumento importante neste processo", destacou a vereadora.

A ação de castração do último domingo foi realizada na Escola Evany Patriota, onde foram feitas 20 castrações. "Agradecemos o apoio fundamental dos secretários Dr. Nanau e Joselito Pedro para a realização de mais uma ação. Aproveito para informar que nosso foco é realizar uma ação de castração por mês para atender a demanda que nosso município tem tido", informou a vereadora.

O Secretário de Saúde, Dr. Nanau esteve presente durante a ação e parabenizou a iniciativa da vereadora. "Quero parabenizar a vereadora Jessyca, por esse projeto que é de autoria dela e que ela está à frente. Junto com a vereadora Jessyca e o prefeito Edson Vieira, nós vamos ampliar esse projeto e todo mês vai ter em um bairro", disse.

Cadastro - Para os que desejam realizar os procedimentos em seus animais, devem se dirigir ao gabinete da vereadora Jessyca Cavalcanti, na Câmara de Vereadores. A Casa José Vieira de Araújo funciona das 7 às 13 horas, de segunda a sexta-feira.

Câmara realiza sessão extraordinária e aprova 28 requerimentos

Aconteceu na manhã desta terça-feira (19), à primeira Sessão Extraordinária de 2019, na sala de reuniões Josefa Eleoina Mendes. Estiveram em pauta quatro Projetos de Lei e 28 requerimentos, que são cobranças dos vereadores às mais diversas áreas do serviço público no atendimento à população.

Projeto de Lei n° 198/2018 aprovado nesta manhã com o parecer das comissões, é de autoria do vereador Carlinhos da Cohab (PTB), na matéria reconhece de Utilidade Pública Municipal de Natureza Filantrópica a Associação dos Moradores e Agricultores do Distrito de Poço Fundo.

O Vereador Carlinhos da Cohab agradeceu a todos os vereadores pela aprovação do Projeto em nome do Presidente da Associação do Moradores, Ivanildo de Poço Fundo.

Requerido à mesa, foi destaque e levantou algumas discussões um dos requerimentos aprovados de autoria do Vereador Nailson Ramos de nº 380/2018, que solicita ao Poder Executivo evidar esforços para que venha a ser reinstalado placas regulamentadoras de “Proibido colocar lixo”, na Rua Severino Ferreira de Abreu no Bairro Dona Lica I.

Após apresentação e apreciação dos Projetos de Lei que estiveram em pauta, foram votados, analisados e aprovados 28 requerimentos. O presidente da Casa, Augusto Maia (PODEMOS) marcou a segunda reunião extraordinária para dia (26) de fevereiro próxima terça-feira, na sala de reuniões.

As reuniões extraordinárias acontecerem rotineiramente na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, mas não integram o calendário regular de Sessões Plenárias, podendo ser agendadas sempre que necessárias.

Câmara de Vereadores aprova Orçamento para 2019 com mais de 1,8 mi para emendas impositivas

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe finalizou na manhã desta terça-feira (18), durante a realização de reuniões extraordinárias, as discussões e analises em torno da Revisão do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual de 2019. Os projetos foram aprovados e, na prática, possuem a o papel de indicar quanto e onde o município deve investir os seus recursos públicos.

Foram dias de intenso trabalho por parte dos vereadores, que contaram com o apoio jurídico e contábil da Câmara de Vereadores e da Prefeitura Municipal. As discussões foram iniciadas ainda no início de novembro, com a realização de audiências públicas com representantes das secretarias municipais, entidades civis e população em geral. 

Todas as discussões foram promovidas pela Comissão de Finanças e Orçamentos da Casa, que tem como presidente a vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC), como secretário o vereador Ernesto Maia (PT) e como relator o vereador Zezin Buxin (PSDB). 

Emendas Impositivas - O Plano Orçamentário aprovado prevê uma novidade para o próximo ano, trata-se das emendas impositivas, previstas na Emenda à Lei Orgânica nº 006/2018, que garantem a cada vereador a possibilidade de fazer indicações de investimentos para ações ou obras específicas no âmbito do município.

Os recursos das emendas impositivas correspondem a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior de cada ano, sendo que metade deste percentual deve ser destinado obrigatoriamente a ações de serviços públicos de saúde. Os demais recursos podem ser destinados a qualquer área do serviço público.

Para 2019, cada vereador pôde fazer indicações no total de 107 mil reais. Na prática, o gestor do município é obrigado a executar a despesa que lhe foi confiada pelo Legislativo, através das emendas impositivas. 

Confira agora os valores e ações indicadas por cada vereadores:

 

Vereador Zé Minhoca (PSDB)

• Pavimentação da Rua Presidente Artur da Costa e Silva - 50.000,00
• Aquisição de aparelho de eletrocardiograma e kits de instrumental cirúrgico - 57.000,00

Vereador Deomedes Brito (PT)

• Pavimentação da Rua Pedro Ferreira da Silva, Bairro Acauã - 20.000,00
• Pavimentação da Rua Dorotheia Balbino Aragão, Bairro Acauã - 20.000,00
• Aquisição de um veículo para atender aos PSFs das comunidades do Santo Agostinho e Acauã - 55.000,00
• Saneamento da Açude da Manhosa 12.000,00

Vereador Ronaldo Pacas (PR)

• Construção do AME Mulher - 55.000,00
• Concessão de subvenção Social para a Fundação Padre Zuzinha - 10.000,00
• Perfuração de 03 poços artesianos na Vila do Pará (1 no sítio Quixabeira, 1 no sítio Pé de Serra e 1 sítio Moreira) - 20.000,00
• Aquisição de refletores e outros materiais de iluminação da quadra do loteamento Malhada do Meio 10.000,00
• Aquisição de caixas de água para distribuição na cidade e zona rural (prioritariamente nos distritos do Pará e Poço Fundo) - 12.000,00

Vereador Zezin Buxin (PSDB)

• Pavimentação da Rua José Nelson de Assis, Lot. Pedra Branca - 53.500,00
• Construção do AME Mulher - 53.500,00

Vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC)

• Projeto de castração de animais e criação de um abrigo provisório para animais de rua - 53.500,00
• Aquisição de equipamentos de climatização para instalação nas salas de aula da rede pública municipal de ensino - 53.500,00

Vereador Capilé da Palestina (Podemos)

• Pavimentação da Rua São Judas Tadeu - 25.000,00
• Pavimentação da Rua São Gabriel - 25.000,00
• Aquisição de um veículo para utilização no PSF do Bairro Neco Aragão - 27.000,00
• Aquisição de um veículo para utilização no PSF do Bairro Palestina - 30.000,00

Vereador Carlinhos da Cohab (PTB)

• Construção do AME Mulher - 55.000,00
• Construção de uma Praça no Bairro da Cohab, em frente da Escola Donatila da Costa Lima - 52.000,00

Vereador Ernesto Maia (PT)

• Construção do AME Mulher - 57.000,00
• Concessão de subvenção social para o Lar Irmã Dulce - 20.000,00
• Pavimentação da Rua Severino Sebastião da Silva, Bairro Dona Dom - 30.000,00

Vereador Helinho Aragão (PTB)

• Instalação de refletores e alambrados na Quadra da Praça Gercina Clementino, no Bairro da Malhadinha - 53.500,00
• Aquisição de um veículo para utilização no PSF do Bairro São Miguel - 40.000,00
• Aquisição de equipamentos para utilização no PSF do Bairro Polispacas - 13.500,00

Vereador Nailson Ramos (MDB)

• Construção do AME Mulher - 57.000,00
• Pavimentação da Rua São Francisco, Bairro da Palestina - 50.000,00

Vereador Joab Gomes (PSD)

• Construção do PSF do Bairro do Oscarzão - 53.500,00
• Saneamento básico do Bairro do Oscarzão - 53.500,00

Vereador Marlos Melo (Podemos)

• Reforma da Quadra Esportiva do Bairro da Cohab - 53.500,00
• Construção do AME Mulher - 53.500,00

Vereador Augusto Maia (Podemos)

• Aquisição de viaturas, 03 motocicletas para a Guarda Municipal. 53.500,00
• Construção do AME Mulher - 53.500,00

Vereador Junior Gomes (PSB)

• Construção do AME Mulher - 107.000,00

Vereador Irmão Val (SD)

• Construção do AME Mulher - 53.500,00
• Construção de uma Praça no Bairro Rio Verde, na Rua José Geraldo, ao lado da Escola Antônio Gomes - 25.000,00
• Construção da Praça da Bíblia - 28.500,00

Vereador Klemerson Pipoca (PSDB)

• Aquisição de uma ambulância para utilização em PSF do município - 53.500,00
• Pavimentação da Rua Pedro Teodoro Aragão, no Bairro Nova Santa Cruz, em nossa cidade - 53.500,00

Vereador Toinho do Pará (PSB)

• Construção de um PSF em Cacimba de Baixo - 53.500,00
• Construção dos velórios das Vilas do Pará e Poço Fundo - 53.500,00

Bancadas e lideranças se articulam em torno da disputa para o comando da Câmara de Vereadores 

Como toda eleição, esperava-se que as de 2018 fizessem com que tudo ficasse exatamente no seu lugar, afastando as nuvens sombrias das incertezas, entretanto, as sequelas nos grupos políticos em Santa Cruz do Capibaribe foram inevitáveis e profundas, elevando questionamentos a respeito do futuro dos grupos políticos e suas lideranças na cidade, sobretudo, no quesito eleições 2020.

Porém, antes das eleições de 2020, as lideranças precisarão se movimentar em torno de outra eleição, que poderá dar o tom dos próximos atos políticos na cidade. Trata-se da eleição que definirá a próxima Mesa Diretora da Casa, formada pelos cargos de presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. A disputa deverá ocorrer na última reunião ordinária do ano, prevista para o dia 13 de dezembro.

Três grupos - As movimentações já começaram e declarações já foram dadas em torno da eleição. A questão é que o processo eleitoral deste ano, resultou em uma reconfiguração na Casa José Vieira de Araújo e na formação de três grupos de vereadores na Casa, os que representam o prefeito Edson Vieira (seis vereadores), os que representam o deputado Diogo Moraes (oito vereadores) e os que representam o ex-prefeito José Augusto Maia (três vereadores). 

Chapa - Os vereadores Helinho Aragão (PTB), Augusto Maia (Podemos) e Capilé da Palestina (Podemos), que representam José Augusto Maia e se colocam como a legítima oposição, além de anunciarem a intenção de disputar a Mesa Diretora, se mostram dispostos dialogar tanto com a bancada de Diogo Moraes, quanto com a bancada de Edson Vieira. 

Articulações - O fato é que a bancada de Diogo Moraes não vê como bons olhos o projeto de Helinho, Augusto e Capilé. Além de não terem apoiado a recondução do socialista para a Alepe, os três são identificados como uma ameaça ao projeto de Fernando Aragão em 2020. A bancada de Diogo Moraes se movimenta para enfraquecer Zé Augusto e fortalecer o nome de Fernando Aragão dentro do grupo, e apoiar uma chapa que representa José Augusto Maia é fugir deste propósito. 

Já a bancada de situação parece disposta a dialogar e está analisando os cenários e definindo estratégias. Há quem diga que é possível sim se fazer uma composição para se obter a presidência, fatos nas próximas semanas devem apontar para onde os ventos irão levar o comando do legislativo municipal.

Sinais - Será de fato uma eleição atípica para o comando da Câmara de Vereadores, com várias possibilidades em aberto e com o futuro das lideranças políticas em jogo. Sinais dão conta de que a bancada de Diogo Moraes não tem intenções de ceder e vai pagar para ver até onde vai a capacidade de Helinho, Augusto e Capilé. Já a bancada de situação, parece trabalhar na contenção de danos, na busca de um cenário menos adverso para os próximos anos. Caberá aos líderes avaliar quais são as prioridades a curto e longo prazo e fazerem suas apostas.

Acompanhe a sessão na Câmara de Santa Cruz do Capibaribe

Confira a décima quarta reunião ordinária do segundo período de 2018 na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. 

Câmara de Vereadores realizará Audiências Públicas para tratar Orçamento Anual e Plano Plurianual

A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe realizará na próxima semana uma série de Audiências Públicas para debater os planos, metas e prioridades do Orçamento Anual para 2019 e o Plano Plurianual. 

O Orçamento Anual, indica quanto e onde o município deve gastar o dinheiro público no período de um ano. Já o Plano Plurianual trata-se do planejamento do período de quatro anos e prevê investimentos de maior porte. Ambos os planos, estão previstos nos Projetos de Lei nº 015/2018 e 014/2018 e são de autoria do Poder Executivo. 

A Câmara de Vereadores tem o dever de analisar e aprovar os projetos, portanto, nos dias 7, 8 e 9 do mês de novembro, as propostas serão debatidas com vereadores, representantes de secretarias municipais, entidades civis e de classe e população em geral. O objetivo das audiências é incentivas à participação popular nas discussão das políticas públicas a serem implementadas no município, em consonância com o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

"Acredito que esse é um dos mais importantes momentos de discussão aqui, porque essas duas Leis se referem a como orçamento do município será aplicado. Então é importante que a população, as entidades, estejam atentas para que o dinheiro público seja de fato direcionado para suprir os anseios da população", destacou a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, a vereadora Jessyca Cavalcanti (PTC). 

Câmara de Vereadores realiza reunião ordinária e os embates continuam fortes 

A décima reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe deu sinais de que o clima político deve seguir quente nos próximos dias. Passado primeiro turno das eleições gerais, que contou com grupos políticos e filhos da terra medindo forças nas urnas, agora os discursos e as articulações estão sendo ajustadas diante da nova configuração no Poder Legislativo Municipal.

Na tarde desta terça-feira (24), com o uso da Tribuna e a analise de 25 Projetos de Lei, os vereadores debateram questões ligadas a segurança pública, com referência a investida criminosa em agências bancarias na cidade na última semana. Além disso, temas ligados a obras paralisadas e o anúncio de que serão retomadas as inscrições para as casas populares em construção na cidade, também foram pautas de debates. 

Com os embates, fica cada dia mais evidente que as eleições 2018 garantiu uma verdadeira reconfiguração no cenário político da cidade. 

É notada a presença de três forças políticas representadas por vereadores, que diante da aproximação da eleição para a Mesa Diretora do próximo biênio, já começa, a atuar na busca de conquistarem o comando da Casa José Vieira de Araújo.

Eleição - A eleição para a Mesa Diretora, que definirá os cargos de presidente, vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário da Casa, deverá ocorrer na última sessão ordinária de 2018, no mês de dezembro.

Câmara de Vereadores avança com trabalhos da Comissão dos Bairros

A Comissão Temporária dos Bairros da Casa José Vieira de Araújo tem avançado na discussão das soluções para as problemáticas envolvendo a regulamentação de Bairros de Santa Cruz do Capibaribe. Na última quarta-feira (10), a comissão se reuniu para dar continuidade às discussões em torno do problema.

Através dos trabalhos da Comissão, se constatou que muitas localidades reconhecidas como Bairros pela população santa-cruzense, na verdade, nunca foram oficializadas como tal em forma de lei, o que causa uma série de transtornos à população e aos órgãos oficiais, gerando conflitos de informações quanto aos endereços na cidade.

Na oportunidade, estiveram presentes os vereadores Capilé (PTN), Zé Minhoca (PSDB), Irmão Val (SD) e Jessyca Cavalcanti (PTC), representantes da Compensa, Secretaria de Habitação, Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal, além do professor Arnaldo Viturino, Geógrafo e Ambientalista, com vasta experiência sobre o território da cidade, que se une a Comissão dos Bairros, para dar maior celeridade aos trabalhos.

Ficou definido durante a reunião, que o próximo passo é delimitar o perímetro urbano da cidade e identificar as Ruas e localidades que ainda não possuem os nomes, para que a partir disto, a Câmara de Vereadores possa formalizar através de Lei a situação dos Bairros.

O representante do Cadastro Imobiliário da Prefeitura Municipal, Rodrigo Márcio, destacou o avanço dos trabalhos da Comissão. "Como vimos na última Reunião, com o adiantar das discussões, já estamos entrando na fase final dessas situações. A gente observa que praticamente só está faltando definir a nomeação destes novos Bairros, e principalmente, os limites urbanos da cidade e o mapeamento das áreas a serem regularizadas", destacou.

O Presidente da Casa e Autor do Requerimento que deu fruto a Comissão, Vereador Zé Minhoca (PSDB), falou sobre o trabalho que está sendo desenvolvido pela equipe. "Estamos desenvolvendo aqui um grandioso trabalho, unindo forças com diversas figuras e autoridades, para sanar uma problemática antiga na cidade. A gente, por exemplo, escuta diariamente relatos de pessoas que enfrentam dificuldades para receber correspondências. Nossa cidade cresceu de formas desordenadas e agora estamos comprometidos em resolver essas questões", disse.