quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

Ministra Ana Arraes é eleita para presidir o TCU em 2021


Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, nesta quarta-feira (2/12), a sua nova presidente, a ministra Ana Arraes. Esta é a segunda vez, em seus 130 anos de história, que a Corte de Contas será liderada por uma mulher, sendo a primeira no século XXI. 

Eleita por unanimidade (9 votos favoráveis), a ministra Ana Arraes exercerá a Presidência do Tribunal de Contas da União durante o ano de 2021, com a possibilidade de reeleição para mais um ano de mandato. 

Logo em seguida à sua proclamação como presidente eleita, a ministra Ana Arraes afirmou: “este momento coroa a minha vida e a minha história. Sou a primeira mulher a presidir o TCU neste século, sendo a segunda na história da Corte de Contas. Espero, com o meu exemplo, servir de inspiração a outras mulheres”. 

Para o cargo de vice-presidente da Corte de Contas foi escolhido, também por unanimidade, o ministro Bruno Dantas. No TCU, a vice-presidência é exercida cumulativamente com a função de corregedor. O ministro Dantas também poderá ser reeleito para mais um ano de mandato. 

Nos termos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman – Lei Complementar 35/1979), os cargos de presidente e vice devem ser preenchidos “pelos Juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção”. Quem já foi presidente fica inelegível “até que se esgotem todos os nomes, na ordem de antiguidade”, tudo conforme estabelece o art. 102 da Loman.

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