Nota de Repúdio
Lamentável a decisão do prefeito Fábio Aragão em destituir o
segundo Conselho Tutelar de Santa Cruz do Capibaribe, através do Decreto
081/2022, mostrando uma atitude irresponsável e contrária à população que
necessita do amparo desse órgão, cujo trabalho vem trazendo resultados importantes
na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O pretexto de anular o
decreto não se aplica, já que todo o procedimento de criação do segundo Conselho
contou inclusive com o apoio do Ministério Público de nossa Comarca, que
acompanhou todas as tratativas para a criação do mesmo.
Diante dessa decisão, Fábio Aragão promove um verdadeiro
desmonte na cobertura de proteção e defesa das crianças e dos adolescentes em
nossa cidade. Queremos aqui repudiar a atitude do atual prefeito, que com sua
sede de poder político, coloca a função que o povo lhe confiou a serviço da
perseguição.
O Conselho Tutelar tem como responsabilidade atender queixas
e reclamações, acompanhando em muitas vezes casos de violência sexual e
doméstica, aplicando as medidas protetivas pertinentes a cada caso. A recente
decisão do atual gestor do município promove uma verdadeira destruição nessa
política de atenção e preservação de nossas crianças e adolescentes, retirando
de suas funções cinco conselheiros tutelares que foram eleitos de forma
legítima pela população.
A cada hora, quatro crianças ou adolescentes sofrem
violência, segundo organizações de defesa dos direitos infantis. Infelizmente,
a decisão do prefeito não levou em consideração as muitas crianças e
adolescentes que deixarão de ter a assistência necessária, em um município que
já supera o número de mais de 100 mil habitantes. Vivemos um novo tempo, onde a perseguição
impera e os direitos da população são destruídos pelo peso da caneta de um prefeito
insensível aos mais vulneráveis, que busca apenas, exercer seu poder com mão de
ferro.
Esperamos que o gestor possa rever sua posição, as crianças
e adolescentes não podem ficar desassistidas.
Edson Vieira (ex-prefeito reeleito de Santa Cruz do
Capibaribe)
Alessandra Vieira (deputada estadual)
Nailson Ramos (líder da bancada de oposição)
Demir da Saúde (vereador)
Jessyca Cavalcanti (vereadora)
Gilson Julião (vereador)
Zezin Buxin (vereador)
Zé Boi (vereador)
Nego Zé (vereador)
Caetano Motos (vereador)
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