A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) realiza, nos dias 24 e 25 de novembro de 2025, em Brasília, a Primeira Marcha Nacional dos Deputados Estaduais em Defesa dos Parlamentos, um movimento inédito que mobiliza as 27 Assembleias Legislativas brasileiras contra a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), relatada pelo deputado Pedro Paulo, e que, segundo a entidade, representa um grave risco ao pacto federativo, à autonomia dos estados e ao funcionamento dos Legislativos estaduais. O evento tem início no dia 24, na sede da Confederação Nacional dos Municípios, com o Encontro Nacional de Legisladoras, das 15h às 19h, reunindo deputadas estaduais, federais, vereadoras e lideranças femininas de diversas regiões do país.
Estão confirmadas as presenças da deputada Tia Ju, presidente da UNALE, da Isabel Maria Brito Toledo, presidente do CEPERJ, de Renata Senne, da Fundação Republicana, de Gabriela Rolenberg, do movimento Quero Você Eleita, além de parlamentares de estados das cinco regiões brasileiras. A programação inclui uma palestra sobre prerrogativas das mulheres nos parlamentos, o lançamento do Fórum Nacional de Mulheres Legisladoras e a plenária que apresentará a Carta das Mulheres Parlamentares, com prioridades nacionais de atuação. “O encontro de legisladoras reforça que as mulheres estão na linha de frente da luta democrática. Precisamos ocupar espaços, influenciar decisões e garantir que nossos direitos políticos sejam respeitados”, afirma Tia Ju.
No dia 25, também na sede da CNM, acontece a Marcha propriamente dita, com credenciamento a partir das 8h e abertura oficial às 9h. Um dos pontos centrais da programação é a palestra magna do doutor Marcelo Labanca, especialista em federalismo, diretor do CONSTATE e mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Paraíba, que tratará dos impactos da Reforma Administrativa e das PECs correlatas sobre a autonomia dos Parlamentos estaduais. Em seguida, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa dos Parlamentos Estaduais, seguida da Plenária Nacional das Assembleias Legislativas, que discutirá e ratificará a Carta em Defesa do Federalismo.
Às 15h, os deputados estaduais se concentram na Esplanada dos Ministérios para a Marcha simbólica em defesa da autonomia dos Legislativos, culminando às 16h com a entrega oficial da Carta ao Congresso Nacional, durante encontro com lideranças partidárias da Câmara dos Deputados. “A Marcha é um marco histórico. Os deputados estaduais nunca foram chamados a opinar sobre uma reforma que atinge diretamente nossas estruturas. Vamos mostrar ao Brasil que fortalecer os Legislativos é defender a democracia”, destaca Tia Ju. Segundo ela, a UNALE se opõe à PEC 38 porque ela representa “uma reforma de concentração de poder”, retirando autonomia dos estados, limitando o funcionamento das Assembleias e ferindo cláusulas pétreas da Constituição. “Não aceitaremos qualquer ataque ao pacto federativo”, conclui a presidente da entidade.
A programação completa está disponível no documento oficial da UNALE e inclui debates, plenárias e a presença de parlamentares de todo o país que irão discutir, além da Reforma Administrativa, temas como democracia representativa, fortalecimento institucional, prerrogativas legislativas e estratégias de integração entre as Assembleias Legislativas. O evento, que tem como tema central Fortalecer os Legislativos é Defender a Democracia, é realizado pela UNALE, com co-realização do Parlamento Amazônico, patrocínio do CEPERJ e do Banco do Brasil, e apoio da Confederação Nacional dos Municípios.
Serviço
I Marcha Nacional dos Deputados Estaduais
Tema: Fortalecer os Legislativos é Defender a Democracia
Data: 24 e 25 de novembro de 2025
Locais:
– Encontro de Legisladoras: Sede da CNM – Brasília (24/11, 15h às 19h)
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