Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social informa sobre Carteira de Trabalho Digital

Com a grande procura dos cidadãos para realizar a Carteira de Trabalho Física, a Secretaria de Governo e Desenvolvimento Social de Santa Cruz do Capibaribe informa que não existe mais a emissão do documento em forma física, agora, apenas DIGITAL. 

O aplicativo existe desde 2017, mas passou a substituir o documento físico depois da regulamentação feita em setembro de 2019 e faz parte da Lei de Liberdade Econômica do Governo Federal. 

O aplicativo pode ser encontrado facilmente pela Loja de Aplicativos do IOS ou Android e o usuário consegue realizar o acesso sozinho. É preciso apenas informar CPF, Nome, data e estado de nascimento, e o nome da mãe para fazer o cadastro. 

O usuário será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua trajetória do trabalho. É importante prestar atenção e não errar nenhuma informação, caso erre o acesso só poderá ser tentado novamente 24 horas depois.

O trabalhador agora, na hora da contratação, precisa apenas informar seu CPF e poderá, através do aplicativo, acompanhar eletronicamente seus antigos e atuais contratos, e todas as anotações como férias e salário. 

Quem já possui a Carteira de Trabalho física deverá guardá-la. Ele continua sendo importante para comprovar tempos de trabalhos anteriores, mas é necessário que ele também baixe o aplicativo para acompanhar sua atual ou futuras contratações. 

Já para as empresas que usam o eSocial, o registro também passa a ser feito digitalmente. Nele, as informações dos seus trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamentos, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre FGTS são comunicados ao Governo de forma unificada, trazendo facilidade e agilidade para ambos. 

Para mais dúvidas, é recomendável o acesso ao site do Governo Federal pelo link: https://empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes-ctps-digital/  

Temer diz que pretende aprovar a Reforma da Previdência após as eleições

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (24), que, passada a eleição de outubro, quer aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência. Temer deu a declaração durante um almoço oferecido por empresários na Câmara de Comércios dos Estados Unidos.  Ele viajou a Nova York para participar na terça-feira (25) da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Ao longo do ano passado, o governo federal tentou votar mudanças nas regras de aposentadoria, mas acabou desistindo em fevereiro deste ano. Considerada polêmica, a medida não encontrou apoio entre os parlamentares, que costumam evitar temas controversos em ano eleitoral.

“Quero aqui anunciar que, passadas as eleições (...) quero fazer a reforma da Previdência”, afirmou o presidente em um discurso para empresários durante almoço oferecido pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos.

Temer argumentou que, durante as eleições, os candidatos têm dificuldade em abordar esse tema, mas que, após o pleito, essa “preocupação desaparecerá”. Temer declarou que pretende contatar o presidente eleito em outubro para tratar do assunto.

Governo reduz previsão do salário mínimo para R$ 998 em 2019

O governo reduziu a previsão de salário mínimo para o ano que vem. Em abril, a expectativa era de R$ 1.002. O valor sofreu uma alteração e passou para R$ 998. A revisão foi publicada em uma nota técnica do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano, divulgada pela Comissão Mista do Orçamento, formada por deputados e senadores. O novo valor é apenas uma estimativa e ainda precisa ser aprovado.

Ainda segundo o relatório, a queda no valor do salário mínimo é justificada pela projeção menor de inflação para este ano. Em abril, a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor era de 3,8%. No entanto, essa projeção foi revisada para 3,3% pelo governo, o que afetou o cálculo do salário mínimo.

Caso aprovado, o valor de R$ 998 para o mínimo, em 2019, irá representar um aumento de 4,61% em relação a este ano. Até o fim do ano, o governo ainda pode mudar o valor caso haja novamente alteração na previsão para a inflação deste ano, que compõe a fórmula para o cálculo do reajuste do mínimo do ano que vem.

Desemprego sobe a 12,6% em fevereiro e atinge 13,1 milhões de pessoas

O índice de desemprego no Brasil atingiu 12,6% no trimestre encerrado em fevereiro de 2018. Isso significa que 13,1 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta qinta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua.

A taxa de desemprego ficou maior do que a registrada no trimestre móvel encerrado em janeiro, de 12,2%, na segunda alta consecutiva após nove trimestres de queda. O índice, porém, ainda ficou abaixo do registrado em igual trimestre móvel do ano passado, de 13,2%.

O número de desocupados aumentou em 432 mil pessoas em relação ao trimestre encerrado em janeiro, quando 12,7 milhões de pessoas estavam sem emprego. Já ante igual trimestre de 2017, quando havia 13,5 milhões de desocupados, houve queda de 3,1% (menos 426 mil pessoas).

O índice de desemprego calculado pelo IBGE é uma média móvel trimestral, divulgada mensalmente. Isso significa que o resultado de janeiro se refere ao período entre dezembro de 2017 e fevereiro de 2018.

De 0 a 10, chance de a reforma da Previdência ser aprovada é 7, afirma Temer

Cada vez mais perto do dia da votação da reforma da Previdência, o governo Federal tenta emplacar a necessidade de mudanças nas regras para aposentadoria. Apesar dos trabalhos da oposição para barrar o avanço da proposta, a equipe do Planalto está convencida de que, até o dia 28 deste mês, a reforma terá os votos suficientes para aprovação.

O presidente Michel Temer afirmou que, de 0 a 10, as chances de o texto ser aprovado é 7. De acordo com ele, o resultado não pode ser outro tendo em vista que, sem as alterações, o rombo vira uma “bola de neve” e torna o sistema previdenciário insustentável.

“Com esse déficit no ano passado de cerca de R$ 270 bilhões e o anúncio de um déficit no ano que vem de mais de R$ 310 bilhões, daqui a pouco vai ter que cortar aposentadoria, pensões, vencimentos de servidores públicos. Isso aconteceu em estados brasileiros e aconteceu em estados estrangeiros. Veja o caso da Grécia, o caso de Portugal”, disse o presidente.

Governo não abre mão de votar Previdência em fevereiro, afirma ministro

Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou que o governo não trabalha com a hipótese de votar o texto em novembro. De acordo com o líder da pasta, a ideia é que a matéria seja votada em fevereiro, antes das eleições.

Dyogo afirmou ainda que o rombo previdenciário de 2017, anunciado nesta semana pelo governo, é um indício de que a reforma precisa ser aprovada o quanto antes. “Um déficit que vem crescendo ano após ano. Saúde, Educação, Transporte, tudo isso vem sofrendo por falta de recurso, por que a Previdência vem consumindo um volume excessivo de recurso do governo”, explicou.

Segundo dados da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, o déficit no ano passado, ultrapassou R$ 268 bilhões.  Entre os pontos previstos na reforma da Previdência, está o que pretende equiparar os regimes previdenciários dos servidores públicos aos do INSS.

De acordo com o balanço apresentado pelo governo, só no regime próprio dos servidores da União, em 2017, houve um déficit de R$ 86,34 bilhões. Os servidores civis são responsáveis por R$ 45,24 bilhões, militares por R$ 37,68 bilhões e demais servidores por R$ 3,42 bilhões. Já o rombo no INSS foi de R$ 182,45 bilhões.

Salário mínimo de R$ 954 passa a valer neste 1º de janeiro

O presidente Michel Temer assinou um decreto que altera o valor do salário mínimo. A partir deste segunda feira (01), a remuneração passa a ser de R$ 954, uma diferença de R$ 17 ao valor do vencimento válido até o dia 31 de dezembro, que era de R$ 937. O reajuste foi menor do que a estimativa aprovada pelo Congresso Nacional, de R$ 965. Com essa redução, o governo federal prevê economizar mais de R$ 3 bilhões.

O decreto presidencial também estabeleceu que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 31,80 e o valor horário será de R$ 4,34. Estima-se que cerca de 45 milhões de pessoas recebem o salário mínimo no país, entre aposentados e pensionistas.

Para o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, o valor do salário mínimo proposta para 2018 ainda está longe do valor considerado “necessário” para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Segundo o cálculo do órgão, a remuneração ideal deveria ser de R$ 3.731,39 em novembro deste ano.

Novo sistema da Carteira de Trabalho Digital é implantado em Santa Cruz do Capibaribe

Implantado há menos de um mês, o sistema de Carteira de Trabalho e Previdência (CTPS) Digital é uma realidade para mais de 100 cidadãos. A iniciativa da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretária de Cidadania e Inclusão Social, é um convênio especial com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para emissão do documento, enquanto a Agência do Trabalho no município passa por reformas.

Esse acordo colocou Santa Cruz do Capibaribe, entre os primeiros municípios do interior de Pernambuco a receber os equipamentos para emitir o novo formato da Carteira. “Quando soubemos que durante a reforma do prédio da Agência do Trabalho, o serviço de emissão de Carteiras seria suspenso, nos colocamos a disposição do Ministério do Trabalho e Emprego para custear os equipamentos e continuar oferecendo esse serviço à população,” contou a secretária de Cidadania e Inclusão Social, Alessandra Vieira. Os investimentos para adequação do sistema foram de R$ 5 mil.

A agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. Segundo o secretário da Junta Militar, Antônio de Pádua Barbosa, a nova versão digital não invalida o uso da impressão manual. “O novo formato da Carteira está disponível somente para o caso de uma segunda via ou da emissão da primeira via, quando ocorre a lançamento e validação das informações pelo sistema,” explicou o secretário.

Assim que os dados são lançados no sistema, o cidadão tem suas informações cruzadas e analisadas no ato da solicitação da carteira. Obtendo a validação dos dados, o usuário receberá em até vinte dias a nova carteira, uma rapidez que tem conquistado os usuários. “Passei menos de meia hora para fazer a solicitação da nova Carteira de Trabalho, agora poderei dar continuidade a emissão dos outros documentos,” planeja a moradora do bairro da Palestina, Maria Helena. 

Diariamente, das 8h às 13h, o sistema possibilita o atendimento de 15 pessoas, sem a necessidade de agendamento ou formação de filas antes do horário de atendimento. Para solicitar a CTPS digital, o cidadão precisa estar munido de sua Certidão de Nascimento ou Casamento original, RG, CPF e comprovante de endereço. Não precisa mais apresentar a foto 3X4, pois a mesma é feita durante a requisição da Carteira.