Grávidas e lactantes não poderão exercer atividade insalubre, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por 10 votos a 1, trecho da nova lei trabalhista que permitia o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário à retirada da norma e foi vencido pela maioria. A Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) julgada nesta quarta-feira (29) foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

Com a decisão, grávidas e lactantes não poderão de forma alguma trabalhar em ambientes e situações que ofereçam qualquer tipo de risco a elas ou ao bebê.

“Quem de nós gostaria que nossas filhas, nossas irmãs, nossas netas, grávidas ou lactantes, continuassem a trabalhar em ambientes insalubres? Essa pergunta é que, ao me ver, ao ser respondida, resolve a questão sobre a constitucionalidade”, defendeu o ministro e relator da ADI, Alexandre de Moraes.

O ministro já havia questionado a norma em 30 de abril, que estava suspensa e, agora, foi julgada de forma definitiva pelo STF. A lei tinha entrado em vigor em 2017, no governo de Michel Temer (MDB), alterando a CLT.

“Na verdade, em muitos sentidos, se nós formos aplicar nosso Código Civil de 2002 e 2003, nós teríamos uma proteção mais efetiva ao trabalhador do que se aplicarmos a CLT com a reforma trabalhista”, disse a ministra Rosa Weber, seguindo o voto do relator.

Já o ministro Marco Aurélio divergiu do relator e disse que grávidas e lactantes já estariam protegidas pela Constituição. “A proteção prevista na Constituição Federal quanto à trabalhadora está preservada. Aqui não se discute o direito a licença, se cogita tão somente da necessidade, se este for o desejo da mulher, dela apresentar um atestado médico no sentido da conveniência do afastamento. Não é desarrazoada essa exigência, presidente”, argumentou.

Michel Temer se entrega à Polícia Federal em São Paulo

Na tarde de hoje (9), o ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, se entregou à Polícia Federal, em São Paulo, para cumprir prisão após revogação do habeas corpus que o mantinha em liberdade. Temer deixou sua casa, na Zona Oeste da capital paulista e seguiu escoltado até a Superintendência da PF.

A acusação contra o ex-presidente neste caso, é de comandar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear Angra 3. Temer foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a soma dos valores de propinas recebidas, prometidas ou desviadas pelo grupo que teria Temer como comandante ultrapassa R$ 1,8 bi.

Também indiciado, se entregou à PF na tarde desta quinta João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo de Temer e sócio da empresa Argeplan. Os dois fizeram exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na região central de São Paulo. 

Por determinação do desembargador Abel Fernandes Gomes, do TRF-2, Temer e Lima devem ficar presos em São Paulo, o ex-presidente na Superintendência da PF, já coronel Lima ficará no presídio militar Romão Gomes.

Os advogados de Temer afirmam respeitar a posição dos desembargadores, no entanto, afirmam que a prisão do ex-presidente é ilegal, injusta e cruel.

Na próxima semana, o STJ deve julgar um habeas corpus da defesa de Temer que pede que o ex-presidente responda o processo em liberdade.

Michel Temer pode voltar para a cadeia amanhã

Na noite de hoje foi divulgada uma região do Tribunal Regional Federal da Segunda Região, no Rio de Janeiro, que reverte a decisão que concedeu habeas corpus em favor de Michel Temer e o Coronel Lima.

Eles foram detidos no dia 21 de março, durante a operação "Descontaminação", que investiga irregularidades nas obras da usina nuclear Angra 3, mas quatro dias depois acabaram soltos.

Em liberdade, Michel Temer chegou a dar uma entrevista para o jornal Folha de São Paulo, onde relatou como passou seus quatro dias no que chamou de "sala".

O presidente do tribunal Abel Gomes e o desembargador Paulo Espírito Santo foram contra o voto do relator do caso desembargador Ivan Athié, e pediram o restabelecimento imediato da prisão dos dois.

Os demais réus, inclusive o ex-ministro Moreira Franco, permanecem soltos.

Michel Temer informou que dormiria em sua residência, se apresentando amanhã à Justiça Federal.

MAIS UM PROCESSO - Ex-presidente Michel Temer vira réu pela sexta vez

A Justiça Federal em Brasília aceitou ontem, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.

Segundo o MPF, Temer e políticos do antigo PMDB participaram de um suposto esquema de corrupção, que envolvia integrantes do partido na Câmara dos Deputados, com o intuito de ter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.

O advogado Rodrigo Garrido Madeira, do escritório Tanus Madeira, ressalta que a denúncia não representa um ato político, já que são extensas as acusações anteriores contra Temer. Ele lembra que o episódio foi revelado depois que veio à tona o áudio de uma conversa entre Temer e Joesley no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República, em Brasília.

Na denúncia, a defesa de Eliseu Padilha diz que as acusações estão amparadas apenas em palavras dos delatores. Já os advogados de Moreira Franco sustentam que o ex-ministro jamais participou de qualquer grupo para práticas de ilícitos. A defesa de Temer critica as delações e a conduta de Janot à frente da investigação.

(Agência do Rádio)

Temer é denunciado por lavagem de dinheiro em reforma de casa da filha

O ex-presidente Michel Temer foi denunciado, nesta terça-feira (02), pela acusação de lavagem de dinheiro durante a reforma da casa da filha, Maristela Temer. De acordo com a força-tarefa da Lava-Jato, em São Paulo, Temer e Maristela teriam propiciado o desvio de R$ 1,6 milhões de Angra 3 para realizar melhorias no imóvel localizado em Pinheiros-SP.

Além de Temer, Maristela, o coronel da Polícia Militar paulista João Baptista Lima Filho, e a mulher dele, a arquiteta Maria Rita Fratezi também foram denunciados pelo Ministério Público. O processo, que estava no Supremo Tribunal Federal (STF), foi enviado a Justiça de São Paulo em fevereiro deste ano pelo ministro Luís Roberto Barroso. 

Quando deixou à Presidência, Temer perdeu direito ao foro privilegiado. De acordo com uma investigação conduzida pela Polícia Federal, a reforma na residência foi custeada por João Baptista. Parte do dinheiro usado nas obras teria sido pago em espécie. 

(Correio Braziliense)

Governo Temer tem aprovação de 7% e reprovação de 62%, diz Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (27) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Michel Temer (MDB): ótimo/bom 7%; regular 29% e ruim/péssimo 62%.

Na pesquisa anterior do Datafolha, divulgada em agosto, 73% dos entrevistados consideravam o governo Temer "ruim/péssimo"; 21%, "regular"; e 4% o avaliavam como "bom/ótimo".

No entanto, em junho – mês seguinte à greve dos caminhoneiros – o governo Temer registrou o maior índice de rejeição da série histórica do instituto de pesquisa. Na ocasião, 82% dos brasileiros classificaram o governo do emedebista como ruim ou péssimo e apenas 3% diziam que era ótimo ou bom.

O Datafolha ouviu 2.077 pessoas em 130 municípios entre os dias 18 e 19 de dezembro. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Temer encerra governo com baixa popularidade, aponta CNI/Ibope

Mesmo com a queda entre os que consideram o governo Michel Temer (MDB) ruim ou péssimo, a pesquisa realizada pelo Ibope, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), divulgada nesta quinta-feira (13), apontou que o emedebista vai concluir a gestão com baixa popularidade. Setenta e quatro por cento afirmaram que o governo é ruim ou péssimo e eram 82% em setembro. 

Dezoito por cento avaliam o governo como regular. Os que consideram bom ou ótimo oscilaram de 4% para 5% entre setembro e dezembro, dentro da margem de erro, que é de dois ponto. A desaprovação a Temer registrou queda de 92% em setembro, para 85% em dezembro. De acordo com o Ibope, esse é o menor percentual deste setembro de 2017. A aprovação subiu de 6% em setembro, para 9% em dezembro, um aumento dentro da margem de erro. 

O Ibope entrevistou 2 mil pessoas em 127 municípios, entre 29 de novembro e 2 de dezembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. 

Galeria dos presidentes da República no Palácio do Planalto recebe a foto de Michel Temer

A foto do presidente Michel Temer passou a figurar nesta terça-feira (11) na galeria de presidentes da República, no andar térreo do Palácio do Planalto. O retrato do atual presidente é difere dos demais porque é colorido. Todos os demais têm fotos em preto e branco. Na foto, Temer também não aparece com a faixa presidencial.

A moldura com a fotografia do presidente segue o padrão dos antecessores. A imagem está sob uma placa de vidro e contém a data de nascimento de Temer: 23 de setembro de 1940. Segundo a assessoria da Presidência da República, a fotografia de Temer é colorida porque ele está no exercício do mandato. Assim que deixar o cargo, será substituída por uma em preto e branco, como as demais.

Governo Temer tem aprovação de 4% e reprovação de 77%, diz pesquisa Ibope

Pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente Michel Temer (MDB): 

Ótimo/bom: 4%

Regular: 17%

Ruim/péssimo: 77%

Não sabe/não respondeu: 2%

Na pesquisa anterior do Ibope, divulgada na última terça-feira (18), 78% consideravam o governo "ruim/péssimo"; 16%, "regular"; e 4% o avaliavam como "bom/ótimo". A pesquisa ouviu 2.506 eleitores entre o sábado (22) e o domingo (23).

O nível de confiança da pesquisa é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem a realidade, considerando a margem de erro, que é de 2 pontos, para mais ou para menos.

Temer diz que pretende aprovar a Reforma da Previdência após as eleições

O presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (24), que, passada a eleição de outubro, quer aprovar no Congresso Nacional a reforma da Previdência. Temer deu a declaração durante um almoço oferecido por empresários na Câmara de Comércios dos Estados Unidos.  Ele viajou a Nova York para participar na terça-feira (25) da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

Ao longo do ano passado, o governo federal tentou votar mudanças nas regras de aposentadoria, mas acabou desistindo em fevereiro deste ano. Considerada polêmica, a medida não encontrou apoio entre os parlamentares, que costumam evitar temas controversos em ano eleitoral.

“Quero aqui anunciar que, passadas as eleições (...) quero fazer a reforma da Previdência”, afirmou o presidente em um discurso para empresários durante almoço oferecido pela Câmara de Comércio dos Estados Unidos.

Temer argumentou que, durante as eleições, os candidatos têm dificuldade em abordar esse tema, mas que, após o pleito, essa “preocupação desaparecerá”. Temer declarou que pretende contatar o presidente eleito em outubro para tratar do assunto.

Temer viaja a Nova York e Dias Toffoli assume Presidência

O presidente da República, Michel Temer, embarcou por volta das 12h30 deste domingo (23) para Nova York, nos Estados Unidos, onde participará da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Com a viagem do emedebista para o exterior, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assumiu a Presidência da República assim que Temer deixou o espaço aéreo brasileiro.

O presidente do Supremo é o quarto da linha sucessória. Como o país está sem vice-presidente, o segundo sucessor seria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O terceiro seria o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Os dois, no entanto, também saem do país quando Temer viaja porque podem ficar inelegíveis caso assumam a Presidência. Ambos são candidatos à reeleição. De acordo com a assessoria de Eunício Oliveira, o emedebista fará uma viagem particular para a Argentina. O mesmo destino foi escolhido por Rodrigo Maia, segundo a assessoria do deputado.

Cármen Lúcia assume a Presidência da República pela 5ª vez

O presidente Michel Temer embarcou no início da manhã desta quarta-feira (15) para o Paraguai, onde participará da posse do novo presidente do país, Mario Abdo Benítez.

Com a viagem de Temer, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assumiu a Presidência da República pela quinta vez.

Isso porque os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também estão no exterior.

Por serem candidatos à reeleição, Maia e Eunício sempre viajam para outro país quando Temer também está no exterior.

Se permanecesse no Brasil, Rodrigo Maia só poderia se candidato à Presidência, assim como Eunício – eles são candidatos a deputado e a senador, respectivamente. 

Cármen Lúcia assume Presidência da República pela 4ª vez

O presidente Michel Temer (MDB) viajou nesta segunda-feira (23) para o México para participar do encontro de presidentes dos países do Mercosul e da Aliança do Pacífico. Com a viagem de Temer ao exterior, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República pela quarta vez.

Cármen Lúcia deve passar toda a semana no exercício da Presidência. Isso porque, depois da agenda em Puerto Vallarta, Temer seguirá para Joanesburgo, onde participará da 10ª Cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (anfitriã do encontro). O presidente deverá retornar a Brasília somente para a aeronave ser reabastecida.

Meirelles consegue maioria no MDB para viabilizar candidatura à Presidência da República

Cálculo realista feito no Palácio do Planalto indica que Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer, está com a candidatura à Presidência da República consolidada pelo MDB.

Do total de 629 votos previstos na convenção nacional do partido, marcada para o início de agosto, Meirelles tem 440 votos já consolidados. Até então, havia dúvidas sobre a viabilidade de o MDB lançar um nome próprio. Ainda há resistências, mesmo com a maioria dos votos do partido, como o MDB de Alagoas, que tem influência direta do senador Renan Calheiros, ex-presidente do Senado.

O que facilitou a viabilidade do ex-ministro da Fazenda é que ele deixou claro que está disposto a bancar integralmente os gastos de sua campanha. Com isso, vai sobrar dinheiro para candidatos da legenda ao Senado, à Câmara dos Deputados e aos governos estaduais.

Cármen Lúcia assume a Presidência da República pela terceira vez

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assumiu a Presidência da República na manhã desta terça-feira (17). É a terceira vez neste ano que a ministra fica no cargo em razão de viagens internacionais do presidente Michel Temer e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Temer embarcou para Ilha do Sal, em Cabo Verde, onde participará da 12º cúpula de chefes de Estado e de governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ele tem previsão de iniciar a viagem de retorno ao Brasil na tarde de quarta (18).

Seguintes na linha sucessória, já que o Brasil não tem vice-presidente no momento, Maia e Eunício também deixaram o país. O deputado está em viagem ao Chile e o senador foi para os Estados Unidos. Com as ausências de Temer, Maia e Eunício, compete a presidente do STF exercer a Presidência da República. Cármen Lúcia já ficou no cargo em abril e junho deste ano.

Desde abril, Maia e Eunício programam agendas no exterior sempre que Temer está em viagem internacional. Se os parlamentares ficarem no exercício da Presidência da República por algum período nos seis meses anteriores à eleição, eles só poderiam concorrer à própria Presidência. Ou seja, não poderiam disputar outros cargos em outubro.

PF afirma que Temer avalizou compra de silêncio de Cunha

No relatório final da Operação Cui Bono, que investiga irregularidades na Caixa Econômica Federal, a Polícia Federal (PF) ressaltou o envolvimento do presidente Michel Temer (MDB) na tentativa de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) e do operador Lúcio Funaro.

A acusação é baseada na delação premiada do empresário Joesley Batista, da J&F, revelada com exclusividade pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, em maio de 2017. Joesley gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em que o presidente, ao ouvir que o empresário estava “de bem” com Cunha, responde: “Tem que manter isso aí, viu?”.

De acordo com a PF, foram encontrados “indícios suficientes de materialidade e autoria” atribuíveis a Temer. A PF diz que o presidente incentivou Joesley Batista a manter pagamentos a Cunha e Funaro, que estavam presos, para que os dois não fizessem acordos de delação premiada.

Reprovação ao governo Temer é de 82%, aponta pesquisa Datafolha

A Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (10) pelo site do jornal "Folha de S.Paulo" indica que o governo do presidente Michel Temer é reprovado por 82% dos entrevistados.

O índice é ainda maior (12 pontos percentuais) que o registrado no levantamento anterior, em abril, e corresponde à soma dos que classificam o governo como "ruim" ou "péssimo". O Datafolha ouviu 2.824 pessoas em 174 municípios entre os últimos dias 6 e 7 de junho.

PF vê indícios de mesada de R$ 340 mil a Temer na década de 90

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vê indícios de pagamento de R$ 340 mil mensais ao presidente Michel Temer, no fim da década de 90, por parte de empresas da área portuária, entre elas a Rodrimar, cujos dirigentes são investigados junto com o presidente em inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina.

A informação consta no pedido de 69 páginas da PF, do dia 15 de março, para a Operação Skala, com buscas e depoimentos sobre o caso. O documento ainda está sob sigilo, mas foi obtido pelo blog da jornalista Andréia Sadi. A operação foi deflagrada em 29 de março último, com prisões de dois amigos de Temer para prestar esclarecimentos e apreensões de materiais nos endereços dele e das empresas portuárias.

Planalto discute novas medidas para conter greve dos caminhoneiros

O presidente Michel Temer e ministros do governo discutiram neste sábado (26), durante reunião no Palácio do Planalto, novas medidas para conter a greve dos caminhoneiros que chega ao sexto dia.

Foi apresentado um relatório com várias situações críticas, inclusive em portos. Entre as medidas discutidas na reunião conduzida pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Sergio Etchegoyen estão:

- Prioridade para tentar normalizar os aeroportos de Brasília, Recife e Confins

- Chamar todos os donos de empresa de caminhão para prestar depoimentos

- Chamar a responsabilidade para a questão da área da saúde, que enfrenta dificuldades por causa da greve

- Contratar motoristas para dirigir os caminhões que ainda estão parados

- Aplicar multas

Senador Randolfe Rodrigues protocola pedido de impeachment do presidente Michel Temer

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), apresentou nesta quarta-feira (18) um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento foi protocolado na Câmara dos Deputados, responsável por dar início a processos de impedimento de presidente da República.

De acordo com Randolfe, Temer cometeu crime de responsabilidade, uma das causas previstas na Constituição para abertura do processo de impeachment. O senador argumenta que em depoimento à Polícia Federal o presidente negou ter recebido propina ou qualquer vantagem ilícita em 2014. 

Segundo Randolfe, a declaração de Temer não é verdadeira. O senador citou reportagens que apontam uso de recursos vindos de propina da empresa JBS na reforma da casa de uma filha de Temer.

Ele citou também depoimentos de delatores da JBS e as prisões recentes de amigos do presidente em uma operação que investiga se Temer recebeu propina para editar um decreto e favorecer empresas do setor portuário.

Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir se recebe ou não o pedido de impedimento. Se o impeachment for aceito, tem início o andamento da denúncia, que é primeira analisada em uma comissão especial na Câmara. Depois ainda tem que passar pelos plenários da Câmara e do Senado.