José Augusto Maia sofre condenação em primeira instância no “escândalo da merenda” e tem direitos políticos suspenso

José Augusto Maia, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, sofreu uma condenação de uma ação civil, em primeira instância, sobre o famoso ‘escândalo da merenda”. O processo já se arrastava há nove anos.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito junto as outras cinco pessoas que eram envolvidas na comissão de licitação, foram condenadas ao ressarcimento integral do dano causado ao erário público. De acordo com o parecer, o valor é estimado em R$ 225.482,02, aplicadas de forma solidária, além de calculada com base no valor dos danos causados aos cofres municipais. Os números atualizados, ultrapassam R$ 1 milhão.

O processo envolvendo José Augusto Maia e as cinco pessoas: Severino Manoel de França, Josemar Clemente da Silva, Roberto José de Lima Aragão, Rosani Aragão dos Santos e Helder Viegas Monteiro de Carvalho, já tramitava desde 2009, e somente nesta sexta-feira houve a condenação final em primeira instância.

“Restou comprovado que o Município de Santa Cruz do Capibaribe, através do seu ordenador de despesas (José Augusto Maia – ex-prefeito do município) e membros da comissão de licitação (demais demandados), fraudou diversos processos licitatórios que resultaram em danos ao erário público com o objetivo de abjudicar o objeto de licitação (fornecimento de merenda escolar) em favor da empresa Josefa das Dores Ramos – ME, cuja proprietária é uma pessoa surda-muda que não exerce função gerencial da empresa, assim como inexiste estabelecimento empresarial no endereço apresentado na documentação da empresa”, diz trecho da sentença. Nesta ação, o ex-prefeito foi condenado também a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

Sobre a condenação, o filho e advogado do ex-prefeito, Tallys Maia, enviou nota ao Blog do Ney Lima, explicando a situação. 

Nota

Conforme divulgado no blog do Ney Lima, o ex-prefeito José Augusto Maia obteve uma decisão desfavorável na justiça. A defesa ainda não foi devidamente intimada para tomar ciência do teor da sentença. Após a intimação, poderemos tratar mais detalhadamente sobre o teor da decisão.

Mas, de acordo com os fatos, nos cabe enfatizar, que durante o processo de aquisição de merenda escolar, toda mercadoria e todos os mantimentos foram entregues regularmente nos devidos estabelecimentos educacionais, não havendo, na época, nenhum prejuízo financeiro ao município.

Infelizmente, a sentença proferida foi contrária aos fatos apresentados no curso do processo, e os verdadeiros responsáveis estão impunes, que na época, foram demitidos pelo ex-prefeito José Augusto Maia.

A referida decisão em nada interfere na questão de inelegibilidade de José Augusto Maia, que é pré-candidato à Deputado Estadual, pois só há inelegibilidade, após a condenação em 2ª instância. Informamos que iremos recorrer da decisão, e esperando que o ex-gestor tenha um julgamento justo.

Tallys Augusto de Lima Maia - Advogado

José Augusto Maia envia nota à imprensa sobre notícia referente a condenação no caso da merenda

O deputado federal José Augusto Maia (PROS/PE) foi surpreendido no dia de ontem (08), por conta de uma nota veiculada em “blogs” da região, informando que ele havia recebido decisão desfavorável em processo, que tramita em Santa Cruz do Capibaribe.

Zé Augusto informa que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, no entanto, tão logo seja, através dos seus advogados, irá interpor recurso com efeito suspensivo junto ao referido Tribunal. Ele também ressalta que, na própria decisão judicial, o Magistrado não se referiu e não verificou nenhum tipo de super faturamento e nem desvio de recursos públicos. Assim, diante das provas e fatos, que deverão ser analisados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, José Augusto Maia não tem dúvida de que provará sua inocência.

“Estou em Brasília exercendo o meu dever de parlamentar e o meu direito democrático, na luta por melhorias para minha terra, meu Estado e meu País. Continuo firme, forte e pronto para próximas batalhas. O povo conhece minha história, minhas lutas e tudo que já enfrentei para continuar servindo na vida pública. Meu nome sempre foi sinônimo de trabalho, coragem e é com a mesma fé em Deus, que asseguro a todos: Vamos unidos enfrentar as próximas lutas, porque vocês são os guerreiros de um povo e eu ainda sou o mesmo Zé”, finalizou o deputado.

Por fim, é preciso esclarecer que esta decisão não interferirá no desenvolvimento do mandato de Deputado Federal e, também, não influenciará no registro de candidatura para as próximas eleições, porque esta foi uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, cabendo ainda recursos ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em primeira mão – Zé Augusto Maia sofre mais uma condenação no “Escândalo da Merenda”

O deputado federal José Augusto Maia (PROS) sofreu na noite desta terça-feira (08) mais uma derrota em sua conturbada relação com a Justiça.

O juiz de direito da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, Tito Lívio, sentenciou o deputado à pena de suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em favor do município de Santa Cruz do Capibaribe. Sobre tal multa incidirá juros de 1% a.m. e correção monetária, tudo a partir desta data.  

A condenação se deu por conta de denúncias de fraude na aquisição de merenda escolar pelo município de Santa Cruz do Capibaribe no período em que José Augusto exercia o cargo de prefeito, no caso que ficou famoso como sendo o “Escândalo da Merenda”.

Também foi condenado, no mesmo processo, o filho do então vice-prefeito Zé Elias (PTB), José Alexsandro de Araújo.

A condenação acontece em primeira instância, cabendo recurso aos réus.

Confira abaixo parte do processo, onde é citada a condenação aos réus:

E agora? – resta saber se mais uma vez o grupo Taboquinha vai apostar todas as suas fichas na tentativa de absolvição de José Augusto ou se desta vez optará por um caminho menos complicado que aqueles escolhidos nas últimas eleições, quando o deputado federal concorreu sub judice em duas oportunidades, em 2010 e em 2012.