PF vê indícios de que Temer praticou corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

A Polícia Federal entregou na tarde desta terça-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito dos Portos, que indicia o presidente Michel Temer por organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Além de Temer, a PF indiciou outras dez pessoas, entre as quais a filha dele, Maristela Temer, e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente. A Polícia Federal pediu o bloqueio de bens de todos os suspeitos e a prisão de quatro deles. 

O indiciamento significa que a Polícia Federal concluiu haver indícios suficientes dos crimes imputados aos investigados. O caso foi encaminhado pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso para a Procuradoria Geral da República (PGR), que tem até 15 dias para se pronunciar por meio de parecer e decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Se a PGR denunciar Temer ao STF, a Câmara dos Deputados terá de autorizar o prosseguimento do processo.

Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu. Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há "plausibilidade jurídica" em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

PGR denuncia senador Ciro Nogueira, deputado Eduardo da Fonte e ex-deputado Márcio Junqueira

A Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira (ex-filiado ao PP) por suposta obstrução de Justiça.

O oferecimento da denúncia não representa condenação. A partir de agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não a acusação do Ministério Público. Se o tribunal acolher a denúncia, eles se tornarão réus, e uma ação penal será aberta. Somente depois da etapa de coleta de provas e depoimentos de testemunhas é que o STF decidirá se os condena ou os absolve.

Em abril, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca nos gabinetes e nos apartamentos funcionais de Ciro Nogueira e de Eduardo da Fonte, em Brasília. A suspeita dos investigadores é que Ciro Nogueira e Eduardo da Fonte tentaram comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que tem colaborado com a Justiça.

Em nota, Eduardo da Fonte afirmou: "Reitero que estou à disposição da justiça para que os fatos sejam esclarecidos o mais rápido possível e que a verdade prevalecerá".

Senador conclui parecer favorável a projeto que assegura em lei prisão após segunda instância

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) concluiu relatório favorável à aprovação do projeto que assegura em lei a prisão após condenação em segunda instância. A informação foi divulgada pela assessoria de Ferraço nesta segunda-feira (23).

A partir de agora, o relatório terá de ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para votação no plenário da Casa.

Lava Jato faz buscas nos gabinetes do deputado Eduardo da Fonte e do senador Ciro Nogueira, do PP

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca nesta terça-feira (24) nos gabinetes e também nos apartamentos funcionais do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda.

O mandado foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). A operação foi deflagrada em conjunto com a Procuradoria Geral da República. A PF também cumpriu mandado de prisão contra o ex-deputado Márcio Junqueira, de Roraima. Ele foi preso em Brasília.

As investigações apuram uma suposta tentativa de obstrução de Justiça. De acordo com investigadores, Eduardo da Fonte e Ciro Nogueira são suspeitos de comprar o silêncio de um ex-assessor do senador que vem colaborando com a Justiça. O assessor detalhou que recebia o pagamento em espécie e quem repassava o dinheiro era o ex-deputado Márcio Junqueira.

Segundo investigadores, o ex-assessor colabora com diversas investigações no âmbito da Lava Jato e teria sido ameaçado de morte. Por conta das ameaças, ele foi incluído no programa de proteção à testemunha. 

A Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados informou que está acompanhando a operação de busca e apreensão no gabinete e no apartamento funcional do deputado federal Eduardo da Fonte.

Também houve busca na casa do deputado Eduardo da Fonte, em Recife, na praia de Boa Viagem. O material apreendido será levado para Brasília. Quatro policiais federais participaram da ação.

José Augusto Maia sofre condenação em primeira instância no “escândalo da merenda” e tem direitos políticos suspenso

José Augusto Maia, ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, sofreu uma condenação de uma ação civil, em primeira instância, sobre o famoso ‘escândalo da merenda”. O processo já se arrastava há nove anos.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito junto as outras cinco pessoas que eram envolvidas na comissão de licitação, foram condenadas ao ressarcimento integral do dano causado ao erário público. De acordo com o parecer, o valor é estimado em R$ 225.482,02, aplicadas de forma solidária, além de calculada com base no valor dos danos causados aos cofres municipais. Os números atualizados, ultrapassam R$ 1 milhão.

O processo envolvendo José Augusto Maia e as cinco pessoas: Severino Manoel de França, Josemar Clemente da Silva, Roberto José de Lima Aragão, Rosani Aragão dos Santos e Helder Viegas Monteiro de Carvalho, já tramitava desde 2009, e somente nesta sexta-feira houve a condenação final em primeira instância.

“Restou comprovado que o Município de Santa Cruz do Capibaribe, através do seu ordenador de despesas (José Augusto Maia – ex-prefeito do município) e membros da comissão de licitação (demais demandados), fraudou diversos processos licitatórios que resultaram em danos ao erário público com o objetivo de abjudicar o objeto de licitação (fornecimento de merenda escolar) em favor da empresa Josefa das Dores Ramos – ME, cuja proprietária é uma pessoa surda-muda que não exerce função gerencial da empresa, assim como inexiste estabelecimento empresarial no endereço apresentado na documentação da empresa”, diz trecho da sentença. Nesta ação, o ex-prefeito foi condenado também a suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

Sobre a condenação, o filho e advogado do ex-prefeito, Tallys Maia, enviou nota ao Blog do Ney Lima, explicando a situação. 

Nota

Conforme divulgado no blog do Ney Lima, o ex-prefeito José Augusto Maia obteve uma decisão desfavorável na justiça. A defesa ainda não foi devidamente intimada para tomar ciência do teor da sentença. Após a intimação, poderemos tratar mais detalhadamente sobre o teor da decisão.

Mas, de acordo com os fatos, nos cabe enfatizar, que durante o processo de aquisição de merenda escolar, toda mercadoria e todos os mantimentos foram entregues regularmente nos devidos estabelecimentos educacionais, não havendo, na época, nenhum prejuízo financeiro ao município.

Infelizmente, a sentença proferida foi contrária aos fatos apresentados no curso do processo, e os verdadeiros responsáveis estão impunes, que na época, foram demitidos pelo ex-prefeito José Augusto Maia.

A referida decisão em nada interfere na questão de inelegibilidade de José Augusto Maia, que é pré-candidato à Deputado Estadual, pois só há inelegibilidade, após a condenação em 2ª instância. Informamos que iremos recorrer da decisão, e esperando que o ex-gestor tenha um julgamento justo.

Tallys Augusto de Lima Maia - Advogado

TSE cassa mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda

O  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (22) cassar o mandato do governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e da vice-governadora, Cláudia Lelis (PV).

Por 5 votos a 2, os ministros da Corte consideraram a existência de caixa 2 na campanha de 2014, com utilização de recursos não declarados à Justiça Eleitoral.

A decisão tem efeito imediato e o governador deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. O vencedor deverá ocupar o cargo até o final deste ano.

Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa de Tocantins, Mauro Carlesse (PHS).

Superior Tribunal de Justiça decide nesta terça se livra Lula de ser preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a partir das 13h desta terça-feira (6) um pedido da defesa para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na sessão, os ministros do STJ também vão decidir se, no caso específico de Lula, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após a condenação em segunda instância.

Durante sessão, falará primeiro o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, e depois um subprocurador do Ministério Público. Cada um terá 15 minutos. Em seguida, sem tempo determinado, votam o relator da Lava Jato na Corte, Felix Fischer, e depois os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Se o STJ acolher o pedido de Lula, ele fica livre, temporariamente, de cumprir a pena após o julgamento do recurso no TRF-4 e, em princípio, não precisará de nova decisão do STF para se livrar da prisão. Nesse caso, Lula poderá ficar sujeito à prisão se o Ministério Público recorrer ao STF e conseguir reverter o resultado no STJ. Se o STJ negar o habeas corpus, a defesa ainda poderá obter a liberdade de Lula no STF, ainda sem data prevista para julgar o pedido de liberdade.

Ministro do STJ nega pedido da defesa para evitar que Lula seja preso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins rejeitou nesta terça-feira (30) um pedido da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para que a Corte impeça a prisão do ex-presidente.

Após a decisão, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirmou que usará os meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as "garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade".

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos processos da Lava Jato em segunda instância, condenou Lula a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado.

Revisar a prisão em 2ª instância por Lula seria 'apequenar o Supremo', diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu que revisar o início da execução penal após condenação em 2ª instância por causa do processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "apequenar muito o Supremo".

Durante um jantar em Brasília, promovido pelo site "Poder360" nesta segunda-feira, a magistrada ressaltou que não conversou com os outros ministros sobre o assunto e frisou que não há previsão para o julgamento do caso.

"Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente (reavaliar a prisão em segunda instância por conta de Lula). Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém", declarou a ministra, segundo o Poder360.

Mais da metade dos servidores expulsos do governo federal em 2017 praticou corrupção

O governo federal expulsou 506 servidores em 2017 por irregularidades, de acordo com relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o relatório, o principal motivo foi a corrupção, que gerou 335 expulsões (66%). Abandono de cargo, ausência sem justificativa e negligência também motivaram as expulsões, segundo a CGU. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (8).

O número caiu com relação a 2016, quando foram registradas 549 expulsões – maior número desde 2003, quando o levantamento começou a ser feito.

Marcelo Odebrecht deixará carceragem da PF em Curitiba nesta terça

O executivo Marcelo Odebrecht deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba na terça-feira, por volta de 13h, e se apresenta às 14h30 na Justiça Federal do município para colocar a tornozeleira eletrônica. A medida é necessária para que o empresário cumpra o restante da pena em prisão domiciliar. A informação foi confirmada pela PF nesta segunda-feira.

A defesa do executivo esteve na carceragem da PF na tarde desta segunda, em visita que durou cerca de 15 minutos. O advogado Nabor Bulhões disse desconhecer o teor de uma movimentação no processo que se deu perto das 15h, de conteúdo sigiloso e que ainda aguarda "uma definição do Juízo", embora espere a saída do executivo ainda esta terça.

Ao deixar a Superintendência da PF, Odebrecht seguirá para uma audiência com a juíza federal substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos. Além de receber a tornozeleira eletrônica, o empresário também informará onde deve cumprir a prisão domiciliar.

Preso há dois anos e meio pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Marcelo Odebrecht deve cumprir o restante da pena em sua mansão no bairro do Morumbi, área nobre de São Paulo. A defesa, no entanto, não soube informar se o transporte será realizado de carro ou avião.

O executivo permanecerá em prisão domiciliar por mais dois anos e meio, sem poder deixar a casa e monitorado por tornozeleira eletrônica. Após este período, terá pela frente mais sete anos e meio de medidas restritivas antes de poder voltar a atuar na empreiteira, como determinado pelo acordo de delação premiada.

Relator conclui voto sobre recurso de Lula contra condenação na Lava Jato

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, concluiu seu voto de relator no recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação em primeira instância no processo da Lava Jato que envolve um triplex em Guarujá (SP). Compõem a 8ª Turma do TRF-4 três desembargadores, o relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen, e o decano da Corte, Victor Laus.

Ainda não há uma data para o julgamento, entretanto, de acordo com quem acompanha de muito perto os passos do TRF4, o julgamento em segunda instância de Lula será entre março e abril. Até lá, o conteúdo do voto do relator é sigiloso e fica disponível somente para os desembargadores da 8ª Turma, que analisarão o caso.

A defesa de Lula recorreu na segunda instância contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro imposta pelo juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná. O processo agora passará pelo desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso na 8ª turma do TRF-4.

Como o revisor não tem prazo para devolver o processo, ainda não há uma data prevista para o julgamento, no qual os desembargadores da 8ª turma decidirão se rejeitam ou aceitam o recurso, ou ainda se modificam a condenação de Lula.

Lula é acusado de ocultar a propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o presidente do TRF4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

Presos da Operação Torrentes são soltos

Com a decisão, da juíza da 36ª Vara da Justiça Federal, Carolina Souza Malta, que negou a prorrogação da prisão temporária das 15 pessoas investigadas pela Operação Torrentes, todos os civis que estavam no Cotel e na Colônia Penal Feminina foram soltos, nesta terça-feira (14).

A sentença beneficiou ainda os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo, que é secretário-executivo da Casa Civil, e Roberto Gomes de Melo Filho, que integra a gerência da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, que estavam presos na Academia da Polícia Militar, em Paudalho, além do tenente-coronel Laurinaldo Félix Nascimento, que estava em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A juiza destacou que, embora o MPF tenha detalhado os indícios de autoria, com transcrição de escutas telefônicas que vinculam os presos aos fatos, os ógãos não especificaram as diligências pendentes nos próximos cinco dias nem estabeleceram a data de realização das oitivas, elementos que poderiam fundamentar a manutenção da prisão dos investigados. 

Com isso, ela determinou o cumprimento imediato da liberação dos empresários Antônio Manoel de Andrade Júnior, Antonio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ítalo Henrique Silva Jaques, João Henrique dos Santos, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, Roseane Santos de Andrade e Taciana Santos Costa. 

O coronel aposentado da Polícia Militar Waldemir José Vasconcelos de Araújo já havia sido solto na sexta-feira passada, por meio de habeas corpus. O único não beneficiado pela decisão do tribunal é o empresário Daniel Pereira da Costa Lucas. 

Ao se pronunciar sobre o caso, nesta terça, o governador Paulo Câmara (PSB) disse não ter encontrado provas de irregularidades nos quinze contratos alvo de apuração da PF por indícios de superfaturamento de 20% ou 30% e favorecimento a empresas.

Operação Torrentes - Governo do Estado abre investigação interna 

O governador Paulo Câmara (PSB) confirmou que há uma investigação interna para apurar a participação de servidores no esquema de desvio de recursos públicos destinados a socorrer as vítimas das enchentes da Mata Sul de Pernambuco, ocorridas em 2010 e em maio deste ano.

De acordo com ele, a corregedoria do estado abriu processo administrativo na última quinta-feira (09) e é possível que haja novas designações para suprir os servidores que possam vir a ser afastados. 

A declaração foi feita nesta segunda-feira (13), durante a aula inaugural do Curso de Formação e Habilitação de Praças do Corpo de Bombeiros, no Centro de Convenções. "A Corregedoria foi instada e vai verificar tudo. Não vamos admitir erros, mas também não vamos pré-julgar", afirmou Câmara. 

O socialista disse ainda que sua equipe está debruçada sobre as peças acusatórias e que, apesar da apuração da Polícia Federal, o material analisado não mostra claramente onde está o superfaturamento, embora tenha reconhecido que há, objetivamente na investigação, um olhar de que um grupo de empresas poderiam ter sido favorecidas por servidores públicos.

Ação da Polícia Federal prende três e faz buscas no Ministério do Turismo

Polícia Federal prendeu três pessoas nesta quinta-feira (26) em operação contra a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte. Um dos detidos é funcionário do Ministério do Turismo. 

A ação, batizada de Lavat, é um desdobramento da operação Manus - investigação que levou Henrique Eduardo Alves, ex-titular da pasta, à prisão. Os outros dois presos são assessores particulares do ex-ministro. Buscas também foram feitas no apartamento de Henrique, em Natal.

Segundo a PF, a palavra Lavat vem do provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: "uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra". O provérbio também serviu como inspiração para denominar a operação Manus.

Cerca de 110 policiais federais cumpriram 27 mandados judiciais, sendo 22 mandados de busca e apreensão, 3 de prisão temporária e 2 de condução coercitiva em Natal, Parnamirim, Nísia Floresta, São José de Mipibu e Angicos, todas cidades potiguares.

Foram presos: Aluísio Henrique Dutra de Almeida (assessor de Henrique Alves); José Geraldo Moura Fonseca Júnior (assessor de Henrique Alves) e Norton Domingues Masera (chefe da assessoria parlamentar do Ministério do Turismo). Foram alvos de condução coercitiva, Domiciniano Fernandes da Silva e Fernando Leitão de Moraes Júnior.

Prefeito de São Lourenço é afastado e diz que só se manifestará após acesso aos autos do inquérito

Afastado das suas funções na Prefeitura de Igarassu, o prefeito Bruno Pereira (PTB) informou, na tarde desta terça-feira (26), por meio de sua assessoria de comunicação, que só irá se pronunciar em relação à Operação Tupinambá, deflagrada nesta manhã, quando seus advogados tiverem acesso aos autos do inquérito policial. De acordo com a nota, não foi disponibilizado aos advogados o conteúdo por parte da Polícia Civil. 

O prefeito Bruno Pereira, os secretários de saúde e finanças e quatro servidores foram afastados dos cargos por tempo indeterminado e estão proibidos de acessar a Prefeitura. A ordem foi expedida pelo desembargador Odilon de Oliveira Neto, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na manhã desta terça-feira (26). Todos são investigados por desvios de bens e rendas públicas. A polícia encontrou ainda 23 mil reais na casa do prefeito.

As investigações da operação foram conduzidas por órgãos da Polícia Civil, sob comando da delegada Patrícia Domingos, com suporte do Ministério Público e Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). O efetivo da operação foi de 110 policiais civis, entre delegados, agentes e escrivães, e auditores do TCE.

NOTA

O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, por meio de sua assessoria de comunicação, informa que só irá se pronunciar em relação à Operação Tupinambá quando seus advogados tiverem acesso aos autos do inquérito policial. Até o momento, informamos que não foi disponibilizado aos advogados quaisquer conteúdos por parte da Polícia Civil. A defesa aguarda por informações de inteiro teor para que possa de manifestar.

Afastado – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República. 

Pano para manga - Integrantes da Comissão de Ética da Presidência dizem que, mesmo após a entrega de sua defesa, Geddel Vieira Lima ainda não conseguiu “fazer um enfrentamento detalhado” de todos os pontos da acusação de que pressionou Marcelo Calero a liberar uma obra na Bahia. Segundo eles, há lacunas nas versões apresentadas pelo antigo chefe da articulação política de Michel Temer. Há risco, inclusive, de que esses supostos buracos arrastem outros integrantes do governo para o caso. 

2018 - O presidente nacional PT, ex-deputado Rui Falcão, disse à Folha de São Paulo deste domingo (4) que o partido não tem “plano B” para 2018. O candidato a presidente da República será Lula. “É uma exigência nacional não só do PT, mas daqueles que veem nele um líder”, declarou o dirigente petista, para quem só existe o “plano A”. Perguntado sobre o que achava de uma união de partidos de esquerda para apoiar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), Falcão disse o seguinte: “Defendo que nosso candidato em 2018 seja Luiz Inácio Lula da Silva. Não significa que a gente não tenha diálogo com outros partidos”. 

Divididos - Reunida no domingo (4), a direção nacional do PC do B decidiu que terá um nome da sigla na disputa pela Presidência. É uma reação à fala do presidente do PT, Rui Falcão, de que seu partido não tem plano B e Lula é o candidato para 2018. Dirigentes do PC do B defenderam que “é hora de renovar a esquerda” e colocaram em discussão uma lista com quatro possíveis presidenciáveis. O ex-ministro Aldo Rebelo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, e as deputadas federais Jandira Feghali e Luciana Santos são os cotados. 

Pesquisa – Jarbas Vasconcelos (PMDB) não se impressiona pelo fato de “formadores de opinião” estarem contra a hipótese de juízes e promotores também responderem por crime de responsabilidade como qualquer outro cidadão. Ele disse que se for feita hoje uma pesquisa sobre a imagem do Congresso, 90% dos entrevistados dirão que são favoráveis ao seu fechamento e nem por isso se deve apoiar esse medida exdrúxula e antidemocrática. 

Visita – O presidente Michel Temer deve cumprir a sua primeira agenda em Pernambuco desde que assumiu o cargo em maio. A expectativa é que ele chegue na próxima sexta-feira sendo ciceroneado pelos ministros Mendonça Filho, Raul Jungmann, Bruno Araújo e Fernando Filho. Também há uma possibilidade do governador Paulo Câmara oferecer um almoço ou jantar ao presidente no Palácio do Campo das Princesas. 

Investimento – O governador Paulo Câmara comemorou o investimento de R$ 500 milhões da empresa de medicamentos Aché em Pernambuco. A empresa irá construir uma planta industrial e um centro de distribuição em Suape, que deve ser inaugurada em 2018 e gerará cerca de três mil empregos diretos e indiretos. Esse foi o maior investimento privado no estado de 2016. 

Hexa – Próximo dia 12, Guilherme Uchoa (PDT) poderá ser eleito pela 6ª vez consecutiva para presidente da Assembleia Legislativa com incondicional apoio do Palácio do Campo das Princesas. De todas as eleições que disputou, esta será para ele a mais tranquila, pois não tem adversários à altura. 

Fachada - A nova fase da Operação Terra Arrasada constatou que a empresa de fachada envolvida no crime que levou o prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina Figueiredo (PR), à prisão - a RU Veras - possui contratos que ultrapassam R$ 36 milhões com outras prefeituras do estado. Os convênios estão agora sob investigação do Ministério Público de Pernambuco para a detecção de possíveis fraudes. As informações foram divulgadas nesta segunda em coletiva de imprensa na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). 

Governo Federal bane 288 suspeitos de corrupção

O Governo Federal expulsou 288 servidores envolvidos em corrupção entre janeiro e novembro de 2015. O montante corresponde a 26 exclusões por mês num universo de 577 mil trabalhadores. A quantidade, no entanto, é 12% inferior aos 329 funcionários públicos que foram banidos pelo mesmo motivo no mesmo período de 2014. As informações são da Folha de S. Paulo.

A corrupção foi a causa de 363 expulsões em 2014, levando em consideração o intervalo de janeiro a dezembro. Em 2013, foram registradas 380. Foram 315 em 2012 e 361 no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).

As informações constam no banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), que divulga mensalmente os desligamentos no Executivo.

De acordo com o ministro interino da CGU Carlos Higino, a estimativa é de que uma parcela mínima dos servidores demitidos por desvios seja efetivamente punida.

Segundo ele, o órgão fez um levantamento, até 2008 ou 2009, e pouco menos de 3% era mandados para a cadeia. “Acredito que esse percentual se mantenha até hoje, por uma questão de celeridade dos processos do Judiciário”, disse à publicação.

A série histórica mostra que os ministérios que mais expulsam por malfeitos nos primeiros 11 meses de cada ano são: Trabalho e Previdência Social (120 trabalhadores), Fazenda (38 dos 33,2 mil servidores ativos de janeiro e novembro deste ano) e Justiça (com 32,5 mil funcionários públicos, baniu 45 deles). O roteiro se repetiu em 2015.

Prefeito de Belém de Maria é afastado do cargo

Foi afastado do cargo, após decisão da justiça, o prefeito de Belém de Maria, Valdeci José (PSB), conhecido popularmente como Tio Correia, devido suspeitas de liderar um grupo investigado por desviar 3 milhões de reais dos cofres da prefeitura do município pernambucano, criar empresas  fantasmas, lavar dinheiro e fraudar licitações.

A decisão da Justiça ocorreu após Ação Civil Publica do MPPE (Ministério Público de Pernambuco), em decorrência da operação “Pulverização”, onde foram presos no dia 19 um secretário da prefeitura e mais seis pessoas. A Justiça ainda decretou o bloqueio imediato de todas as contas bancárias da Prefeitura de Belém de Maria, só serão honradas as obrigações emergenciais via autorização judicial.

Também foi decretada a prisão de um gerente de operações do Banco do Brasil de Chã Grande, na zona da mata norte. Ele é suspeito de facilitar a abertura de contas de empresas fantasmas, conforme informou o delegado responsável por a operação.