Pernambuco se destaca entre os estados do Nordeste na lista de "Cabeças" do Congresso Nacional

Anualmente desde 1994, o DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) realiza um levantamento, com objetivo de apontar a produção dos deputados federais e senadores em Brasília e ainda creditar características da atuação de cada um deles no Congresso Nacional, sendo os adjetivos atribuídos: Debatedor, Articulador e Organizador, Formulador, Formador de Opinião e Negociador. A lista de parlamentares mais atuantes de 2019 foi divulgada este mês.

Pernambuco não teve nenhum dos seus parlamentares apontados na lista deste ano como formador de opinião, ainda assim, foi o estado do Nordeste com maior número de parlamentares no levantamento, sendo ao todo dez. O estado ficou à frente da Bahia (sete parlamentares) e Paraíba (cinco). 

Em seu primeiro mandato como senador, Fernando Bezerra Coelho (MDB), que é o líder do Governo no Senado, aparece na lista de destaques pelo segundo ano, em 2019 tendo como característica ressaltada a capacidade de formulação.

Já Humberto Costa (PT), que está em seu segundo mandato como senador,  aparece tendo como característica apontada a de debatedor. O petista, que é o líder do seu partido no Senado, é o representante de Pernambuco com maior número de aparições no ranking, sendo essa a 11ª vez.

Entre os deputados, André de Paula (PSD), aparece pela primeira vez na lista, tendo como qualidade apontada, a condição de articulador e organizador. Outros estreantes e que tiveram como destaque o mesmo adjetivo atribuído são Daniel Coelho (Cidadania), Danilo Cabral (PSB) e Sílvio Costa Filho (PRB). 

André Ferreira (PSC) e Augusto Coutinho (Solidariedade) também aparecem pela primeira vez na lista, porém, sua principal característica apontada foi a capacidade de negociação.

Outros nomes presentes são os dos deputados Renildo Calheiros (PCdoB, seis aparições) e Tadeu Alencar (PSB, cinco aparições), apontados respectivamente por sua capacidade de articulação e organização, e formulação.

O estado tem ainda outros cinco nomes em ascensão por sua atuação no ano, que a depender da sua produção nos anos seguintes, poderão constar entre os principais parlamentares do Brasil, são eles o senador Jarbas Vasconcelos (MDB) e os deputados Fernando Filho (DEM), João Campos (PSB), Luciano Bivar (PSL) e Túlio Gadelha.

Com Salário Mínimo de R$ 1.031 e Fundo Eleitoral de 2 bilhões, Congresso aprova Orçamento 2020

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei orçamentária de 2020 (PLN 22/19). Depois de propor um aumento no Fundo Eleitoral, para três bilhões e oitocentos milhões de reais, o relator, deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará, voltou atrás e manteve os 2 bilhões de reais previstos na proposta original do Executivo. O partido Novo apresentou destaque tentando reduzir o valor ainda mais, para 1 bilhão e 300 milhões de reais, mas o destaque foi rejeitado.

O salário mínimo para o ano que vem será de mil e trinta e um reais; e a estimativa de déficit fiscal ficou em 124 bilhões, menor que a estimativa deste ano, que é de 139 bilhões de reais.

O deputado Domingos Neto ressaltou o aumento da participação do Congresso no ajuste fiscal do governo. "O Congresso tem, durante os últimos anos, dedicado a pauta de ajuste fiscal, para dar condição ao governo de reduzir o seu déficit. Para aumentar os recursos em Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Segurança, nós não podemos furar o teto. Então a nossa solução é quebrar o piso!"

Uma das novidades do orçamento é a obrigatoriedade de transferências diretas de emendas parlamentares para estados e municípios. Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, isso deu mais responsabilidade ao Parlamento no Orçamento. A redução de despesas obrigatórias previstas na chamada PEC do Gatilho (186/19), como a possível redução de salários de servidores, foi a base para o aumento das despesas de investimento discricionários que o relator incluiu no orçamento. 

O relator aumentou o valor das despesas discricionárias (aquelas que o governo tem a liberdade de decidir como gastar) em vários setores. Como a área de Defesa, com mais quatro bilhões e oitocentos milhões de reais; a de Saúde, com cinco bi e meio; e o Ministério de Desenvolvimento Regional, com mais de oito bilhões de reais. 

Domingos Neto explicou por quê: "É nesse ministério que está a transposição do São Francisco; é nesse ministério que estão as ações de saneamento, é nesse ministério que são feitas as ações de habitação, de infraestrutura urbana, de estradas, de água. É onde nós temos menos Brasília e mais Brasil, ele passa pelo Ministério de Desenvolvimento Regional."

O orçamento total da União é de 2,8 trilhões de reais; deste total, mais de 340 bilhões são a parcela condicionada, ou seja, que depende de aprovação de reformas e confirmação de receitas. Os recursos de investimentos totalizam 162 bilhões de reais.

O projeto de lei orçamentária para 2020 segue para sanção presidencial.

(Com informações da Rádio Câmara)

Redes sociais influenciam voto de 45% da população, segundo pesquisa do Senado e da Câmara

Quase metade dos entrevistados em pesquisa nacional de opinião pública realizada pelo DataSenado afirmou que decidiu voto em período de eleições levando em consideração informações vistas em alguma rede social. Segundo o levantamento, feito em parceria com as ouvidorias da Câmara e do Senado, 45% da população reconheceram a influência das redes sociais na escolha de um candidato.

De acordo com a pesquisa, as redes sociais mais citadas pelos entrevistados foram Facebook, com 31%, e WhatsApp, com 29%.

Os resultados indicam que os brasileiros acreditam que os conteúdos nas redes sociais influenciam muito a opinião das pessoas. O público jovem usa mais as redes sociais e também considera mais informações nesses meios para sua decisão de voto. Ao mesmo tempo que as redes sociais diversificam as fontes de informação para os cidadãos. Para 90% dos entrevistados, esses meios também deixam as pessoas mais à vontade para expressar opiniões preconceituosas.

O ouvidor da Câmara, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), explica o objetivo da pesquisa. “Nós pautamos essa pesquisa para entender o efeito da rede social nas escolhas eleitorais. Queremos saber se, de fato, como foi divulgado, que as últimas eleições tiveram essa influência, e de fato, nos deparamos com dados que vão ao encontro dessa percepção. E 90% das pessoas acessam internet pelo celular. Isso já mostra que ter um banco de dados de celulares é a forma mais fácil de chegar às pessoas".

De cada 10 brasileiros, 8 já identificaram fake news nas redes sociais. 82% afirmaram verificar se uma informação é verdadeira antes de compartilhá-la. Esse percentual de pessoas que verificam as informações aumenta conforme o grau de escolaridade dos entrevistados. Os resultados da pesquisa indicam que praticamente metade dos brasileiros acha difícil identificar notícias falsas em redes sociais. 

Foram entrevistados 2.400 cidadãos que têm acesso à internet, em todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, no período de 17 a 31 de outubro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%. Isso quer dizer que, se a pesquisa fosse refeita 100 vezes, em 95 ela apresentaria resultados dentro do intervalo da margem de erro.

(Agência Câmara)

Comissão do Congresso autoriza saída do Coaf do Ministério da Justiça para o da Economia

Com placar de 14 votos a 11, a comissão do Congresso que analisa a medida provisória (MP) da reforma administrativa aprovou na manhã de hoje (9) a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

O órgão, funciona como uma unidade de inteligência financeira do Governo Federal, atuando na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Ao assumir a presidência, Jair Bolsonaro (PSL) transferiu o conselho do extinto Ministério da Fazenda, para o Ministério da Justiça, cujo chefe da pasta é o ministro Sérgio Moro.

Partidos do chamado Centrão e de oposição pressionavam o governo, para que a unidade voltasse para o ministério equivalente ao da Fazenda, no caso, o da Economia. 

A retirada do Coaf do comando de Moro para o de Paulo Guedes representa uma derrota para o governo, e em especial para Sérgio Moro, que defendia a permanencia do Coaf em responsabilidade de seu ministério.

Em audiência na Câmara ontem, o ministro Sérgio Moro argumentou que a permanência do Coaf sob sua pasta era estratégica para o combate à corrupção.

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, sem aumento acima da inflação

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, divulgado nesta segunda-feira (15) pela equipe econômica.

Atualmente, o salário mínimo é de R$ 998. O reajuste, se aprovado pelo Congresso, começará a valer em janeiro do ano que vem, com pagamento a partir de fevereiro.

Com isso, deverá ser a primeira vez que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 45 milhões de pessoas, ficará acima da marca de R$ 1 mil.

Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.082 em 2021 e de R$ 1.123 em 2022.

O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem, e para os anos de 2021 e 2022, tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Com isso, o governo desistiu da política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff (PT) e aprovada pelo Congresso.

A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.

(G1)

Após renovação, pesquisa Datafolha mostra que 22% da população aprova Congresso

Após uma renovação histórica no legislativo brasileiro nas eleições de 2018, uma pesquisa Datafolha publicada neste final de semana no site do jornal Folha de São Paulo, mostra que 22% da população aprovam o Congresso Nacional. O número é positivo, já que, de acordo com o instituto, este é o maior índice de aprovação em início de legislatura desde 2007.

Apesar disso, a pesquisa aponta que 32% dos brasileiros ainda acham que a atuação do Congresso Nacional é ruim ou péssima. Segundo o levantamento, outros 41% consideram que atuação do Congresso é regular.

Em dezembro do ano passado, o Datafolha perguntou o que a população esperava do novo Congresso: 56% disseram que tinham uma expectativa ótima ou boa; 28% regular e 8% ruim ou péssima. Apenas 8% não souberam responder.

Nesta pesquisa, o Datafolha ouviu quase 2.100 pessoas em 130 municípios brasileiros. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

(Agência do Rádio)