O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei orçamentária de 2020 (PLN 22/19). Depois de propor um aumento no Fundo Eleitoral, para três bilhões e oitocentos milhões de reais, o relator, deputado Domingos Neto, do PSD do Ceará, voltou atrás e manteve os 2 bilhões de reais previstos na proposta original do Executivo. O partido Novo apresentou destaque tentando reduzir o valor ainda mais, para 1 bilhão e 300 milhões de reais, mas o destaque foi rejeitado.
O salário mínimo para o ano que vem será de mil e trinta e um reais; e a estimativa de déficit fiscal ficou em 124 bilhões, menor que a estimativa deste ano, que é de 139 bilhões de reais.
O deputado Domingos Neto ressaltou o aumento da participação do Congresso no ajuste fiscal do governo. "O Congresso tem, durante os últimos anos, dedicado a pauta de ajuste fiscal, para dar condição ao governo de reduzir o seu déficit. Para aumentar os recursos em Saúde, Educação, Infraestrutura, Desenvolvimento Regional, Segurança, nós não podemos furar o teto. Então a nossa solução é quebrar o piso!"
Uma das novidades do orçamento é a obrigatoriedade de transferências diretas de emendas parlamentares para estados e municípios. Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, isso deu mais responsabilidade ao Parlamento no Orçamento. A redução de despesas obrigatórias previstas na chamada PEC do Gatilho (186/19), como a possível redução de salários de servidores, foi a base para o aumento das despesas de investimento discricionários que o relator incluiu no orçamento.
O relator aumentou o valor das despesas discricionárias (aquelas que o governo tem a liberdade de decidir como gastar) em vários setores. Como a área de Defesa, com mais quatro bilhões e oitocentos milhões de reais; a de Saúde, com cinco bi e meio; e o Ministério de Desenvolvimento Regional, com mais de oito bilhões de reais.
Domingos Neto explicou por quê: "É nesse ministério que está a transposição do São Francisco; é nesse ministério que estão as ações de saneamento, é nesse ministério que são feitas as ações de habitação, de infraestrutura urbana, de estradas, de água. É onde nós temos menos Brasília e mais Brasil, ele passa pelo Ministério de Desenvolvimento Regional."
O orçamento total da União é de 2,8 trilhões de reais; deste total, mais de 340 bilhões são a parcela condicionada, ou seja, que depende de aprovação de reformas e confirmação de receitas. Os recursos de investimentos totalizam 162 bilhões de reais.
O projeto de lei orçamentária para 2020 segue para sanção presidencial.
(Com informações da Rádio Câmara)
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