Prazo final para definir nomes se aproxima e maioria dos presidenciáveis ainda não tem vice

A quatro dias do prazo final para a definição das chapas, a maioria dos postulantes à Presidência da República ainda não conseguiu um vice para disputar a eleição em outubro.

Os partidos têm até este domingo (5) para realizar as convenções nacionais nas quais serão definidos os candidatos, as alianças com outras legendas ou até mesmo a neutralidade na disputa presidencial. O prazo para registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das chapas definidas até domingo é o próximo dia 15.

Até esta quarta-feira (31), têm chapas completas somente o PSOL (presidente Guilherme Boulos; vice Sonia Guajajara), PSTU (presidente Vera Lúcia; vice Hertz Dias), Democracia Cristã (presidente Eymael; vice Pastor Helvio Costa).

Ciro Gomes (PDT), Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Rabello de Castro (PSC) já foram oficializados por seus partidos como candidatos a presidente. Mas ainda correm contra o tempo para definir um vice até domingo.

Geraldo Alckmin (PSDB), Henrique Meirelles (MDB), Lula (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Marina Silva (Rede) e Álvaro Dias (Podemos) ainda se encontram na condição de pré-candidatos, aguardando oficialização das candidaturas no fim de semana. Todos estão em busca de um vice.

Fux diz que Justiça pode anular eleição se resultado for fruto de ‘fake news’ em massa

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Eleitoral poderá eventualmente anular o resultado de uma eleição se o resultado for fruto de uma massificação de “fake news”, as notícias falsas.

A declaração foi feita em entrevista num evento promovido pelo TSE junto com a União Europeia para discutir formas de combate à disseminação de conteúdo falso na internet que possa afetar a disputa eleitoral deste ano no Brasil.

Para o ministro, se for provado que a difusão de conteúdo falso influiu no resultado, a Justiça Eleitoral poderá anular a votação com base em regras do próprio Código Eleitoral, lei que disciplina os direitos políticos no país.

Estudo mostra que 52 Municípios do Nordeste possuem mais eleitores que habitantes

Com a proximidade das eleições, estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica a quantidade de eleitores da região NORDESTE e as cidades que possuem mais eleitores que habitantes. De acordo com a entidade, em 52 cidades há mais eleitores que habitantes. Delas 16 são do Rio Grande do Norte, que é o Estado com mais cidades nessa situação; e 12 são da Paraíba.

A maior disparidade ocorre em Cumaru (PE), com 3.396 eleitores a mais que habitantes. Em seguida, Severiano Melo (RN), com diferença de 2.999. O Estado com maior número de eleitores é a Bahia, com um eleitorado de 10,2 milhões, correspondendo a 26,44% do total. O Pernambuco, em segundo lugar, possui 6,5 milhões e consiste em 16,82% do total.

No geral, o eleitoral brasileiro de 2018 contabiliza 146,1 milhões de pessoas aptas a votar nas 5.568 cidades brasileiras. Entre os 231 Municípios com mais eleitores que habitantes, 75 são de Minas Gerais, Estado com mais cidades nessa situação; seguida de São Paulo e Santa Catarina com 29 e 20 Municípios, respectivamente. No entanto, a maior disparidade ocorre em Canaã dos Carajás (PA), que tem 3.857 eleitores a mais que habitantes.

TSE regulamenta recursos do Fundo Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que regulamenta a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral (R$ 1,7 bilhão) com os partidos políticos para o financiamento das campanhas. A sessão foi presidida pelo ministro Luiz Fux.

A resolução prevê que cada partido somente receberá os recursos do Fundo após sua respectiva executiva nacional aprovar e divulgar os critérios para distribuição do dinheiro entre os candidatos. Esses critérios poderão ser alvo de contestação na própria Justiça Eleitoral.

O TSE tomou como base para o rateio dos recursos o tamanho das bancadas federais no dia 28 de agosto de 2017. O partido que receberá o maior volume de recursos será o MDB (13,64%), o que corresponde a R$ 234 milhões.

O segundo partido que mais receberá recursos será o PT (12,36%) com R$ 212 milhões, seguido pelo PSDB (10,83%) com R$ 186 milhões, o PP (7,63%) com R$ 131 milhões e o PSB (6,92%) com R$ 119 milhões.

Uma vez liberados, os recursos deverão ser transferidos para uma conta única do diretório nacional de cada partido, o qual fará a distribuição com os candidatos conforme os critérios divulgados anteriormente.

Apesar de o valor total do Fundo já ter sido definido pelo Congresso Nacional em 2017, a planilha divulgada pelo TSE não informa os valores e sim o percentual que caberá a cada partido.

TSE aprova registro impresso em 5% das urnas em 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (01), uma resolução que estabelece o registro impresso do voto nas eleições de 2018. Do total de 600 mil urnas eletrônicas, 30 mil – 5% do total – deverão ter impressora acoplada. Para evitar que o mecanismo seja usado como 'comprovante' de compra de voto, o eleitor não terá contato com o registro de papel.

De acordo com a minuta, a impressão tem como objetivo contabilizar os votos pela urna eletrônica e também confirmar ao eleitor a correspondência entre o voto exibido na tela e o registro impresso. Em caso de uma eventual perda do resultado da votação, o registro poderá auxiliar na recuperação das informações.

Em seu voto, favorável à resolução, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, alertou que a mudança proposta aumentará o tempo de votação, além de apresentar dificuldade ao eleitor analfabeto e deficiente visual no momento de conferir o registro impresso. Fux defendeu ainda que o TSE promova uma campanha massiva de esclarecimento em relação à novidade. Também recomendou que qualquer solução adotada seja testada e aperfeiçoada ao longo de sua implantação.

Eleitores que não foram às urnas em 2016 devem R$ 98 milhões à Justiça Eleitoral

Os eleitores que não votaram nem justificaram a ausência na última eleição devem R$ 98.404.457,58 à Justiça Eleitoral. Dos eleitores multados no pleito passado (29 milhões), apenas 3,6% – cerca de 1 milhão – pagaram a multa de R$ 3,51. Os números são os mais recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Especialista em direito eleitoral, o advogado Francisco Emerenciano diz que o número de eleitores multados deve ser ainda maior nas eleições de 2018. Ele culpa a descrença na política para o aumento no percentual de abstenção eleitoral.

“Se o interesse é na manutenção do sufrágio universal, da legalidade, em prol da democracia, o ideal é que se ampliem as penalidades [para quem não vota]. O eleitor sabe que não vai gerar nenhum problema, que se resolve com o pagamento de uma multa irrisória”, afirma.

O voto é obrigatório no Brasil. Apenas eleitores que têm menos de 18 anos ou mais de 70 anos não precisam votar. O voto também é facultativo para analfabetos. No 1º turno de 2016, 22.811.470 eleitores foram multados por não votarem nem justificarem a ausência. Ou seja, 15,57% dos eleitores aptos naquela eleição deixaram de votar ou justificar. É o percentual mais alto dos últimos 10 anos, quando analisados os eleitores multados sempre no 1º turno da eleição.

PMDB protocola pedido de mudança de nome para Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) protocolou, nesta quarta-feira (31), pedido de alteração de mudança do nome e sigla para Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Além disso, também solicitou algumas adaptações do estatuto do partido à legislação eleitoral.

Com esse pedido, são quatro os partidos que aguardam a análise, em sessão administrativa, dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudança do nome e sigla. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) quer se chamar Democracia Cristã (DC). O Partido Ecológico Nacional (PEN) quer mudar para Patriota (PATRI) e o Partido Progressista (PP) quer trocar para Progressistas, mantendo a sigla PP.

Força-tarefa de combate ao 'fake news' será instalada no início de janeiro

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se reuniu nesta quarta-feira (20) com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros para definir as diretrizes da força-tarefa que atuará no combate ao "fake news" nas eleições.

A força-tarefa será instalada no dia 2 de janeiro, e a ideia é que os investigadores atuem preventivamente. Fux vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018 e a força-tarefa, composta pela PF, pelo Ministério Público e por integrantes da Corte eleitoral, vai investigar de onde partem "fake news" e as campanhas de ofensas que se espalham nas redes sociais durante os pleitos.

TSE aprova calendário eleitoral de 2018; normas sobre voto impresso e 'fake news' ficam para março

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (18) o calendário das eleições de 2018, quando estarão em disputa a Presidência da República, governos estaduais, além das cadeiras para senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Na sessão, a Corte eleitoral também aprovou diversas normas de organização do pleito, referentes sobretudo à forma de fiscalização da propaganda eleitoral, ao registro de pesquisas de intenção de voto e registro de candidaturas.

As regras contidas nas resoluções seguem a lei eleitoral, incorporando inclusive a minirreforma política aprovada neste ano, e detalham procedimentos a serem adotados pela Justiça Eleitoral, sobretudo em relação a prazos e formalidades nos processos judiciais.

Ficou para o ano que vem a definição de normas para definir como será a adoção do voto impresso, que poderá alcançar somente 30 mil das cerca de 500 mil urnas eletrônicas. Também ficou para 2018 a definição de regras para o combate às “fake news”, notícias falsas que podem desequilibrar o pleito.

Veja as principais datas aprovadas pelo TSE:

- 7 de abril: último dia para governadores, presidente da República e prefeito deixarem o mandato, caso queiram disputar a eleição para outro cargo;

- 10 de abril: dia a partir do qual fica vedado aumento salarial para servidores públicos. O aumento é proibido até a posse dos eleitos, a não ser que seja um reajuste para recompor perda de poder aquisitivo no ano;

- 9 de maio: último dias para o eleitor regularizar o título e fazer atualizações no cadastro;

- 18 de junho: data em que a Justiça Eleitoral vai divulgar o valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O fundo é uma novidade instituída pela minirreforma eleitoral;

- 7 de julho: fica proibida a contratação ou demissão sem justa causa de servidor público.

- 20 julho a 5 de agosto: período para convenções partidárias escolherem as coligações e candidatos.

- 15 de agosto: último dia para os partidos registrarem no TSE os candidatos;

- 16 de agosto: início da propaganda eleitoral

- 2 de outubro: data a partir da qual, até o dia da eleição, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante;

- 7 de outubro: dia do 1º turno;

- 12 de outubro: início da propaganda eleitoral do 2º turno;

- 28 de outubro: dia da votação do 2º turno.

Senado aprova criação de fundo para bancar campanhas com recursos públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão .Com a aprovação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual, que abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral, além do montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

Pelas estimativas do relator, o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB-PE), com essas fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas.

Nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a proposta ser analisada rapidamente pelos deputados.

TSE rejeita recursos e mantém cassação de governador e vice do Amazonas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (22) a cassação do governador afastado do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice, Henrique Oliveira (SD). Por unanimidade, os sete ministros da Corte rejeitaram os recursos apresentados contra a perda dos mandatos, decretada em maio. 

Assim, o TSE também manteve a realização de nova eleição no estado, cujo segundo turno está marcado para o próximo dia 27. No primeiro turno, realizado no último dia 6 de agosto, os mais votados foram os ex-governadores Amazonino Mendes (PDT), que obteve 38% dos votos, e Eduardo Braga (PMDB), com 25%. Eles disputarão o segundo turno. 

Atualmente, exerce o cargo de governador do Amazonas o presidente da Assembleia Legislativa, Davi Almeida (PSD).

Limite de gastos de campanha para prefeito e vereador em 2016 é definido em Santa Cruz do Capibaribe

Está publicado no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o valor que será estipulado para os gastos de campanhas para vereador e prefeito em Santa Cruz do Capibaribe em 2016. De acordo com os dados, o limite definido é atendendo a reforma eleitoral que foi aprovada em 2015 pelo Congresso.

Para campanha de Prefeito, em Santa Cruz do Capibaribe, o limite máximo de gastos será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012, ou seja, R$ 373.100,00 (Trezentos e setenta e três mil e cem reais).

Para Vereadores, o limite máximo de gastos será de 70% do maior gasto realizado por um candidato a Vereador nas eleições de 2012, ou seja, R$ 28.345,10 (Vinte e oito mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dez centavos).

Os valores foram disponibilizados pelo TSE mais ainda necessitam de atualização monetária, mas já servem para termos uma ideia do arsenal que estará à disposição de cada candidato.

Quem ultrapassar esses limites pagará multa de 100% do valor ultrapassado e será apurado se houve abuso de poder econômico nas campanhas, essa regra vale para vereador e para prefeito.

A Lei nº 13.165/2015 foi a que estabeleceu critérios para a fixação dos limites de gastos dos candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais.

Nada fácil – Quociente eleitoral para ALEPE é de 98 mil 

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral que modifica o número de representantes na Câmara Federal também atinge os legislativos estaduais. Pernambuco, por exemplo, também perde uma vaga na Casa de Joaquim Nabuco com a mudança, o que gerou uma reação de desaprovação entre os deputados. 

A inquietação foi também provocada pelo aumento do nível de dificuldade para conseguir garantir a cadeira, uma vez que aumenta o coeficiente eleitoral, que é o mínimo de votos que um partido ou coligação precisa atingir para eleger um parlamentar.

É hora de refazer cálculos 

De acordo com o economista e analista político Maurício Romão, com a mudança, para cada vaga pretendida na Assembleia Legislativa, a aliança ou legenda precisará ter uma média de 98 mil votos, cerca de seis mil votos a mais do que em 2010, quando o coeficiente foi de quase 92 mil votos. 

Para o deputado Alberto Feitosa (PR), a mudança prejudicará os partidos e coligações pequenas. “Quem sair em chapas fortes e numerosas tende a sentir menos o impacto dessa mudança, mas os pequenos partidos e coligações, que já têm muita dificuldade de atingir o coeficiente, precisarão ter ainda mais votos para eleger um deputado”, lembrou o parlamentar, que vai disputar a reeleição no chamado “chapão” da Frente Popular.

Ainda segundo o especialista, para a câmara Federal o quociente eleitoral vai gravitar em torno de 193 mil. 15 mil a mais que em 2010 (178 mil).