TRE determina retirada de propaganda com Fake News contra Bruno Araujo

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco decidiu que a propaganda da Frente Popular que afirmava que o candidato ao Senado pela Coligação “Pernambuco vai mudar”, Bruno Araújo (PSDB), reduziu o Minha Casa Minha Vida é "fake news". A decisão do Pleno do Tribunal determinou a imediata retirada da propaganda na televisão e no rádio. Em caso de descumprimento, o colegiado fixou o pagamento de multa de R$ 50 mil, bem como a perda do dobro do tempo em caso de reincidência.

“A decisão da Justiça Eleitoral reconheceu que com relação ao mérito, a propaganda da Frente Popular faltou com a verdade, o que aponta para a incoerência política de quem usa a mentira para tentar enganar o eleitor, o que deve ser combatido como foi pela Justiça Eleitoral ”, comemorou o advogado Paulo Fernandes Pinto, que, juntamente com o advogado Eduardo Porto, coordena o jurídico dos candidatos ao Senado Bruno Araújo e Mendonça Filho (DEM).

TSE apresenta previsão do tempo de propaganda no rádio e na TV para cada candidato à Presidência

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta quinta-feira (23) o tempo previsto para a propaganda no rádio e na televisão de cada um dos 13 candidatos à Presidência da República, para a campanha do primeiro turno das eleições deste ano.

O horário eleitoral na TV começa no dia 31, mas os programas dos presidenciáveis começam a ir ao ar em 1º de setembro, até 4 de outubro. Os programas dos candidatos a presidente serão veiculados aos sábados, terças e quintas-feiras, em dois blocos diários de 12 minutos e 30 segundos. No rádio, haverá um bloco às 7h da manhã e outro às 12h. Na TV, o primeiro bloco será veiculado às 13h e o segundo às 20h30.

Além de um tempo fixo em cada um dos dois blocos diários, cada candidato à Presidência terá um número diferente de inserções de 30 segundos cada a serem veiculadas na programação de cada emissora ao longo de toda a campanha de primeiro turno.

O tempo de cada presidenciável corresponde a um cálculo proporcional à representação na Câmara dos Deputados de cada um dos partidos que integram a coligação. Abaixo, todos os tempos de cada candidato (em ordem alfabética):

- Alvaro Dias (Podemos, PSC, PTC, PRP): 2 blocos diários de 40 segundos cada um + 52 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra de 30 segundos

- Cabo Daciolo (Patriota): 2 blocos diários de 8 segundos cada um + 11 inserções no primeiro turno

- Ciro Gomes (PDT, Avante): 2 blocos diários de 38 segundos cada um + 50 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra de 30 segundos

- Eymael (Democracia Cristã): 2 blocos diários de 8 segundos cada um + 11 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra de 30 segundos

- Geraldo Alckmin (PSDB, PRB, PP, PTB, PR, PPS, DEM, PSD, SDD): 2 blocos diários de 5 minutos 32 segundos cada um + 434 inserções no primeiro turno

- Guilherme Boulos (PSOL, PCB): 2 blocos diários de 13 segundos cada um + 17 inserções no primeiro turno

- Henrique Meirelles (MDB, PHS): 2 blocos diários de 1 minuto e 55 segundos cada um + 151 inserções no primeiro turno

- Jair Bolsonaro (PSL): 2 blocos diários de 8 segundos cada um + 11 inserções no primeiro turno

- João Amoêdo (Novo): 2 blocos diários de 5 segundos cada um + 7 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra 30 segundos

- João Goulart Filho (PPL): 2 blocos diários de 5 segundos cada um + 7 inserções no primeiro turno

- Lula (PT, PC do B, PROS): 2 blocos diários de 2 minutos e 23 segundos cada um + 188 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra de 30 segundos

- Marina Silva (Rede, PV): 2 blocos diários de 21 segundos cada um + 28 inserções no primeiro turno + 1 inserção de sobra de 30 segundos

- Vera Lúcia (PSTU): 2 blocos diários de 5 segundos cada um + 7 inserções no primeiro turno

Informações do G1

TRE-PE faz reunião com partidos, candidatos e eleitores sobre processo eleitoral

Cerca de 150 pessoas, entre representantes de partidos, candidatos, estudantes de ciência política e cidadãos interessados, participaram, nesta quarta-feira (18), do “Encontro Com Partidos Políticos e Sociedade - Eleições 2018”, realizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE). 

Para o coordenador da EJE, Eduardo Japiassu, esse é o momento para dirimir dúvidas sobre temas como registro de candidatura, prestação de contas, segurança do voto eletrônico, propaganda eleitoral. “A justiça eleitoral pernambucana está de portas abertas para que tanto eleitores quanto candidatos e partidos possam iniciar este processo eleitoral da melhor maneira possível. Quanto mais em harmonia pudermos trabalhar, mais tranquilo será o processo eleitoral”, afirmou Japiassu.

Nos últimos dias 12 e 13, os chefes de todos os 122 cartórios eleitorais de Pernambuco se deslocaram para o Recife para um encontro no TRE. Na semana que vem, o Tribunal fará o caminho inverso e partirá para o interior do Estado para encontros com a Polícia Militar para tratar sobre propaganda eleitoral e poder de polícia. Nos dias 2 e 3 de agosto, será a vez de a Escola reunir todos os juízes eleitorais do Estado.

PGR se pronuncia a favor de Fernando Bezerra na disputa pelo comando do MDB de Pernambuco

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer nos autos do Conflito de Competência 8015, que analisa a disputa interna do MDB de Pernambuco, entre os grupos ligados ao senador Fernando Bezerra Coelho e ao deputado federal Jarbas Vasconcelos. 

O processo no STF, instaurado a pedido de Jarbas Vasconcelos e do vice-governador Raul Henry, retirou inicialmente o senador Fernando Bezerra Coelho da presidência estadual do MDB, dada pelo diretório nacional da legenda, após dissolução do diretório regional. 

O parecer da PGR é assinado pelo vice-procurador geral eleitoral, Humberto de Medeiros, apontado por colegas como um dos maiores especialistas em direito eleitoral do Ministério Público da União. No caso, Humberto de Medeiros, está substituindo a procuradora geral da República, Raquel Dodge, em suas férias. 

De acordo com informações do Blog do Jamildo, fontes da área jurídica afirmam que o vice-procurador opinou pela perda de objeto do processo no STF, restaurando assim as decisões a favor do senador Fernando Bezerra Coelho, proferidas na Justiça local. Caso, de fato, o parecer pela extinção do processo seja acatada no STF, o senador deverá voltar ao comando do MDB no Estado. 

Tal disputa gira em torno da definição do rumo que o MDB tomará no Estado nas eleições de 2018. A volta de FBC ao comandado do partido será prejudicial ao projeto de reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), pela perda do tempo de guia eleitoral garantido pelo MDB, já que o senador apoia o projeto da oposição que tem como pré-candidato o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

TRE-PE reunirá partidos para tratar de registro de candidaturas

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) se reunirá com representantes dos órgãos estaduais dos partidos políticos sobre o registro de candidaturas das eleições de outubro próximo. O encontro será realizado na próxima sexta-feira (13).

Na ocasião, serão abordados assuntos referentes a formalização dos pedidos, legislação, prazos, sistemas eleitorais, dentre outros pontos relacionados com a disputa eleitoral.

O encontro acontecerá das 8h30 às 13h no Auditório Augusto Duque da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal, que fica na Avenida Rui Barbosa, nº 320, nas Graças, Zona Norte do Recife.

Ministra Rosa Weber é eleita nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta terça-feira (19) nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente.

Eleita por seis votos a um, em votação secreta, Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux no comando da Corte, a partir de 14 de agosto. Rosa Weber é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e permanecerá no cargo até 25 de maio de 2020.

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal;dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas nomeados pelo presidente da República.

STF suspende uso do voto impresso nas próximas eleições

Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (6), suspenderam o uso do voto impresso nas eleições de outubro próximo. A decisão atendeu a pedido da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, que não viu necessidade de manter o voto impresso aprovado na chamada  minirreforma eleitoral de 2015.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber e  Ricardo Lewandowski entenderam que o voto impresso viola o princípio constitucional do sigilo. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram pela manutenção do voto impresso. 

PSB decide entrar com ação no TSE para rever regra de auto-financiamento irrestrito na campanha

O PSB decidiu entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a Corte possa rever a resolução que permite a candidatos nas eleições deste ano financiarem suas campanhas inteiramente com recursos próprios.

Essa será a primeira ação no âmbito do TSE para tentar mudar esse entendimento. As resoluções do TSE com as regras para o pleito de 2018 ainda poderão sofrer ajustes até o dia 5 de março.

O próprio PSB já tinha ingressado no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para declarar inconstitucional a norma que permite o auto-financiamento irrestrito. O partido irá usar o mesmo argumento no TSE. Vai alegar que a regra cria uma desigualdade entre os candidatos, favorecendo os mais ricos na disputa.

"Essa norma cria uma aberração que desequilibra completamente a disputa eleitoral e que favorece de forma desmesurada os candidatos ricos. E isso distorce a representação popular", disse o presidente do PSB Carlos Siqueira.

Ele citou também a ação no STF. "Se o STF declara a inconstitucionalidade da norma que permite o auto-financiamento, obviamente a resolução do TSE não poderá permanecer. Mas o próprio TSE poderá rever sua decisão, uma vez que ainda há tempo para isso. Ao analisar melhor essa situação, o tribunal verá que adotou uma medida inconstitucional", completou Siqueira.

Começou bem

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe começou bem a semana, Edson tem motivos de sobra para comemorar importantes vitórias nos âmbitos administrativo e jurídico. 

Asfaltos - As máquinas que compõe a usina asfáltica, que irão trabalhar no asfaltamento de ruas da cidade já se encontram no município e em breve estarão requalificando importantes vias da cidade facilitando o trânsito.

Por unanimidade - Outra boa notícia foi a absolvição  por unanimidade do gestor, que juntamente com o vice-prefeito Dida de Nan (PSB) e o vereador Joab do Oscarzão (PSD), foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no caso que pedia a cassação dos políticos, eleitos no pleito de 2016.

No julgamento do TRE, a unanimidade dos desembargadores seguiu o parecer da desembargadora Eleitoral Erika de Barros Lima Ferraz, que entendeu por reformar a sentença, “julgando improcedente a ação de Investigação Judicial eleitoral”.

Força-tarefa de combate ao 'fake news' será instalada no início de janeiro

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se reuniu nesta quarta-feira (20) com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), e com o procurador eleitoral Humberto Jacques de Medeiros para definir as diretrizes da força-tarefa que atuará no combate ao "fake news" nas eleições.

A força-tarefa será instalada no dia 2 de janeiro, e a ideia é que os investigadores atuem preventivamente. Fux vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2018 e a força-tarefa, composta pela PF, pelo Ministério Público e por integrantes da Corte eleitoral, vai investigar de onde partem "fake news" e as campanhas de ofensas que se espalham nas redes sociais durante os pleitos.

Senado aprova criação de fundo para bancar campanhas com recursos públicos

O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha R$ 1,8 bilhão .Com a aprovação, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual, que abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral, além do montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, propaganda partidária (fora do período eleitoral), que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

Pelas estimativas do relator, o senador pernambucano Armando Monteiro (PTB-PE), com essas fontes, o fundo pode ter entre R$ 1,7 bilhão e R$ 1,8 bilhão. A maior parte, cerca de R$ 1,3 bilhão, prevê Armando Monteiro, será referente às emendas.

Nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a criação do fundo. Eunício e Maia buscam um acordo para a proposta ser analisada rapidamente pelos deputados.

Negado pedido da família sobre uso de imagem de Eduardo Campos

A Justiça Eleitoral, em Pernambuco, negou o pedido feito pela coligação Frente Popular, encabeçada pelo candidato ao governo do estado pelo PSB, Paulo Câmara, de impedimento de uso da imagem de Eduardo Campos na campanha do adversário Armando Monteiro (PTB) - líder na disputa.

A Frente Popular informou que vai recorrer em segunda instância no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco. "Horário eleitoral não é lugar de fazer homenagem. Quem quer fazer homenagem, paga anúncio no jornal, escreve um artigo", afirmou Seleno Guedes, presidente do PSB estadual.

A ação cautelar foi enviada pela Frente Popular, em nome da viúva, Renata Campos, e dos cinco filhos do ex-governador morto. O objetivo era evitar que Monteiro tente se apropriar da popularidade de Campos. 

Com informações Diário de PE