Foi aprovado na 10ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, realizada nesta terça (19), o projeto 175/2021 de autoria do vereador Caetano Motos (PSDB), que versa sobre a obrigatoriedade de instalação de piso tátil nos órgãos públicos municipais a fim de atender a seus usuários deficientes visuais.
“Precisamos debater sempre a acessibilidade e inclusão nas cidades. Isso me motivou a apresentar esse projeto que espero que agora aprovado, seja implantado em nosso município”, pontuou o autor.
A fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do conselho municipal da pessoa com deficiência e dos órgãos responsáveis pelas políticas públicas das pessoas com deficiência.
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