Os vereadores Gilson Julião (MDB) e Demir da Saúde (PSDB), tiveram o projeto 201/2021 aprovado na 7ª sessão ordinária de 2022, realizada na tarde da quinta (31). O projeto estabelece assistência técnica de forma gratuita, em arquitetura, urbanismo e engenharia para projeto e construção de habitação de interesse social às famílias de baixa renda do município de Santa Cruz do Capibaribe.
“Juntamente com o vereador Gilson, propomos esse projeto que irá beneficiar famílias que não tem condições de pagar uma equipe de arquitetos e engenheiros para desenvolver o projeto de suas casas. Será algo importante para essa parcela da sociedade”, pontuou Demir da Saúde.
Para se encaixarem no projeto, as famílias precisam ter renda mensal de até três salários mínimos e residirem em Santa Cruz do Capibaribe. O direito à assistência técnica prevista no projeto abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para edificação, reforma ampliação ou regularização fundiária da habitação.
“A regularização fundiária é uma política pública das mais importantes, pois gera a oportunidade às pessoas mais vulneráveis economicamente de terem seus imóveis legalizados. Por isso, elaboramos esta lei que dará assistência a estas pessoas com a prestação de serviços pelo poder público, por entidades e universidades de serviço de arquitetura e engenharia”, finalizou Gilson Julião.
A assistência técnica poderá ser oferecida diretamente as famílias, cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. Os serviços de assistência técnica priorizam as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão, em zonas habitacionais declaradas através de lei como de interesse social. O projeto que precisa de mais uma votação, deve ser pautado nas próximas sessões do legislativo local.
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