O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do
ex-prefeito do Recife João Paulo (PT) relativas ao ano de 2006. Os conselheiros
entenderam que a gestão, naquele ano, não aplicou o mínimo de 25% da
arrecadação em educação, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o parecer do relator do processo, conselheiro Ricardo Reis, a
Prefeitura do Recife aplicou um percentual de 22,28% no desenvolvimento do
ensino no exercício de 2006. O conselheiro ressalta que, para fins de cálculo
do mínimo de gastos em educação, estão excluídas despesas com merenda escolar,
fardamento escolar, estagiários e bolsas de estudo.
João Paulo, por sua vez, discorda da análise do TCE. "Quando coloca
merenda e material escolar, passa de 25%", afirmou.
Caso o TCE mantenha a decisão e recomende a rejeição das contas do ex-prefeito
à Câmara dos Vereadores do Recife, João Paulo poderá ficar inelegível por oito
anos.
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