Cármen Lúcia suspende decisões que determinaram ação de policiais em universidades
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu decisão liminar (provisória) neste sábado (27) para suspender os efeitos judiciais e administrativos que determinaram o ingresso de policiais em universidades públicas e privadas país. O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte.
De acordo com a assessoria do STF, a ação será analisada pelo plenário da Corte na próxima quarta-feira (31). Universidades públicas de ao menos nove estados brasileiros foram alvos de operações autorizadas por juízes eleitorais nesta semana. As ações aconteceram para averiguar denúncias de campanhas político-partidárias que estariam acontecendo dentro das universidades.
No despacho, a ministra também suspendeu os efeitos de decisões que determinaram o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas debates ou manifestações de professores e a alunos universitários.
A ministra sustenta que as decisões que autorizaram as buscas nas universidades apresentam um 'subjetivismo' incompatível com a função do juiz e que há erro de interpretação da lei. "Sem liberdade de manifestação, a escolha é inexistente. O que é para ser opção, transforma-se em simulacro de alternativa. O processo eleitoral transforma-se em enquadramento eleitoral, próprio das ditaduras", afirmou a ministra.
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