Resumo do Plenário: extinção de delegacia é aprovada sob protestos
A extinção da Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos, a Decasp, foi aprovada sob protestos na Reunião Plenária da Alepe, nessa terça. A medida faz parte do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que cria em Pernambuco uma nova unidade policial: o Departamento de Repressão ao Crime Organizado, o Draco. Nas galerias, integrantes da sociedade civil pediram a manutenção da Decasp, com cartazes e palavras de ordem. Alguns parlamentares também se colocaram contra a extinção da delegacia, como a deputada Socorro Pimentel, do PTB. Ela pediu que a matéria fosse retirada de pauta e afirmou que o assunto precisa ser amplamente discutido. “E a gente não vê o porquê de se criar um outro instrumento, e se criar, que seja diferente, que o Decasp continue funcionando. Por que da extinção? E, principalmente, qual o açodamento de esse projeto ser votado em regime de urgência?”
O regime de tramitação também foi criticado por Edilson Silva, do PSOL, e Priscila Krause, do Democratas. A deputada ainda questionou alguns aspectos da proposta, como a junção de diferentes áreas de investigação numa mesma estrutura policial. “Qual crime é o crime organizado que vai se ter prioridade? Um grupo de extermínio, que seu modus operandi jorra sangue na sociedade, ou um crime de colarinho branco, que aparentemente não mata ninguém? O projeto de lei, claramente, tenta burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Nos últimos 180 dias de mandato, não se pode criar órgão, não se pode gerar despesa. Como é que esse departamento vai funcionar? Se ele não tem como funcionar imediatamente, deixa a Decasp trabalhar.”
O líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, saiu em defesa da proposta. De acordo com ele, a criação do Draco vai ampliar o escopo de atuação da Polícia Civil em Pernambuco. “Nós estamos, na verdade, instituindo duas delegacias: uma que vai atuar especificamente no Recife e Região Metropolitana, e outra que vai estar atuando em todo o Interior do estado. Nós teremos três núcleos de inteligência, que vão possibilitar a atuação do Departamento. Vai contar com o apoio da Delegacia de Ordem Tributária, Repressão ao Crime Cibernético, Polícia Interestadual e também de Capturas, e também as Operações Especiais.”
Apesar dos protestos, o projeto de lei que cria o Departamento de Repressão ao crime Organizado foi aprovado, com votos contrários de Priscila Krause, Edilson Silva, Socorro Pimentel e Antônio Moraes, do PP. A matéria ainda deve passar por um segundo turno de votação.
A cobrança por investimentos no Sertão de Itaparica motivou pronunciamento de Rodrigo Novaes, do PSD. O parlamentar informou que, há quatro meses, os cinco perímetros irrigados da região estão sem recursos federais para a distribuição de água. Ele pediu solução para o problema.
Teresa Leitão, do PT, criticou a deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, do PSL, eleita em Santa Catarina, que é alvo de inquérito civil do Ministério Público Federal por suposta intimidação aos professores do estado. Teresa lamentou os movimentos que estimulam os estudantes a fazer vídeos e denunciar professores que fizerem “manifestações político-partidárias ou ideológicas”. A parlamentar afirmou que os professores têm o respaldo da legislação. “Sendo que a educação visa, segundo a lei, o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e não apenas a qualificação profissional, mas também os princípios da liberdade de aprender, de ensinar, de pesquisar, e divulgar o pensamento, a arte e o saber, e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.”
Casos de intolerância com viés político-ideológico também foram abordados pelo deputado Edilson Silva, do PSOL. Segundo ele, incêndios criminosos atingiram a aldeia Bem Querer de Baixo, no território indígena Pankararu, em Jatobá, no Sertão de Itaparica. Edilson afirmou que vai acompanhar o caso e defendeu a criação da Comissão Parlamentar Especial de Enfrentamento à Intolerância Política, aprovada em Plenário nessa terça.
Nenhum comentário:
Postar um comentário