quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Após 42 dias sem votações no plenário, Câmara aprova duas medidas provisórias

Depois de 42 dias sem votações no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) duas medidas provisórias (MPs). Um projeto cria 164 cargos na administração destinados ao Ministério da Segurança Pública. A outra proposta prevê uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do FGTS.

A criação de cargos para o Ministério da Segurança Pública terá impacto no Orçamento da União: R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A pasta foi criada em fevereiro deste ano, por medida provisória. A MP foi aprovada da forma original, nos termos enviados pelo Poder Executivo. O texto seguirá agora para o Senado. É a primeira votação no plenário da Casa desde o dia 4 de setembro. Neste período, a Câmara esteve parada em razão das eleições.

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