Na Alepe, Comissão de Educação debate Escola sem Partido em audiência nesta quarta (12)
A Comissão de Educação irá realizar audiência pública, nesta quarta (12), às 10h, para discutir a possível aplicação de regras à conduta de professores em salas de aula, previstas no projeto de lei conhecido como Escola sem Partido. Proposições relacionadas ao tema foram apresentadas tanto na Câmara Federal quanto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A reunião ocorrerá no Auditório Sérgio Guerra.
No Legislativo Estadual, a matéria é de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Entre outras determinações, o Projeto de Lei nº 823/2016 proíbe o professor da Rede Estadual de Ensino de “cooptar alunos para qualquer tipo de religião, ideologia ou partido político” e de “ser parcial quanto às questões políticas, socioculturais e econômicas”. A proposta ainda estabelece multa de até R$ 10 mil para a instituição de ensino que descumprir a lei.
Na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 7180/14, de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA), sofreu um revés. Nesta terça (11), a matéria foi arquivada em virtude do encerramento dos trabalhos da Comissão Especial criada para analisar a proposição. A iniciativa pode ser desarquivada na próxima legislatura, mas sua tramitação será iniciada do zero.
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