O PSB pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a decisão do Ministério da Educação de proibir a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 em universidades e instituições federais de ensino.
A proibição consta em um despacho assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro, e publicado no Diário Oficial da União de ontem. O texto diz que a exigência de passaporte só pode ser estabelecida por lei federal.
De acordo com o PSB, a medida compromete a vacinação e coloca estudantes, professores e servidores em risco de contrair a Covid-19. “A ausência de qualquer justificativa plausível demonstra que o despacho está pautado em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento reiterado dos órgãos sanitários no sentido de que a vacinação da população é a medida mais adequada ao enfrentamento da pandemia”, diz o PSB.
O documento é assinado pelos advogados Rafael de Alencar Araripe Carneiro, Michelle Cardoso Schonarth, Felipe Santos Correa e Caio Vinícius Araújo de Souza. O partido Rede Sustentabilidade entrou com um pedido semelhante no STF.
A legenda argumentou que a Corte já deu decisões favoráveis à exigência do passaporte da vacina.
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