Santa Cruz do Capibaribe sedia curso sobre novas regras das eleições

O Teatro Municipal de Santa Cruz do Capibaribe recebe no dia 17 de outubro o curso “Eleições Municipais 2020: Novas regras”. Promovido pela Escola do Legislativo (Elepe), da Assembleia Legislativa, o curso tem como finalidade discutir e orientar os cidadãos a respeitos das novas regras eleitorais que vão ser implementadas já em 2020.

“É um momento de aprendizagem muito importante para a população não somente de Santa Cruz, mas de Pernambuco em geral. Espero que todos participem e passem as informações adiante”, pontua a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB). 

O curso aborda as mudanças na legislação eleitoral como a extinção das coligações; propaganda eleitoral; financiamento de campanha; prestação de contas e ainda, as perspectivas para 2020. Para participar do curso é necessário realizar a inscrição na secretaria da Escola do Legislativo através do telefone (81) 3183-2469 ou também pelo e-mail escola_legislativo@alepe.pe.gov.br 

SERVIÇO 

Eleições Municipais 2020: Novas regras

Local: Teatro Municipal – Rua José Bernardino Gomes, s/n – Centro

Data / Horário: 17 de outubro, das 09h às 13h

Inscrições gratuitas pelo telefone 81) 3183-2469 ou e-mail escola_legislativo@alepe.pe.gov.br

Resumo do Plenário: Primeira blitz da Oposição repercute no Plenário da Alepe

Uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcos Loreto, e uma visita ao Hospital Getúlio Vargas, na Zona Oeste do Recife, foram as primeiras ações da blitz da Oposição na Assembleia Legislativa, iniciada na manhã dessa segunda. À tarde, durante a reunião plenária, o líder da bancada, deputado Marco Aurélio, do PRTB, destacou que o relatório do TCE sobre obras paralisadas em Pernambuco, que incluem a construção de hospitais, vai servir de bússola na atuação fiscalizadora da Oposição. Marco Aurélio detalhou a situação de caos encontrada pelos deputados no Hospital Getúlio Vargas: “É realmente de partir o coração a gente ver o que a gente viu hoje. Não é nada daquilo dos filmes hollywoodianos do PSB que falam da saúde de Pernambuco. Um dos depoimentos que a gente ouviu lá, de uma senhora, ela dizia: ‘olha eu prefiro que me mandem pra casa pra eu morrer em casa, porque se é pra morrer aqui, eu prefiro morrer em casa”.

Os deputados William Brígido, do PRB, e Clarissa Tércio, do PSC, também comentaram a primeira blitz da Oposição e a visita ao Hospital Getúlio Vargas. Eles descreveram as condições precárias de atendimento na instituição, e o sofrimento dos pacientes. Já o líder do Governo na Casa, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, destacou o conjunto de ações e investimentos da gestão estadual na área da saúde. Em relação ao Hospital Getúlio Vargas, o parlamentar anunciou a ampliação de leitos na unidade médica: “Está em curso uma obra de emergência que em março agora deverá ser ampliado para mais cem leitos, serão as unidades de saúde do Hospital Getúlio Vargas. Nessas obras, melhoria da qualidade de atendimento, das ações da emergência. Vamos estar empregando aí em torno de 16 milhões de reais”.  

O deputado Aglailson Victor, do PSB, faz um apelo ao Governo do Estado e à Compesa para a instalação de um sistema de abastecimento no Loteamento Belo Horizonte, localizado em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata. Ele ressaltou que mais de 800 famílias estão sofrendo com a falta d’água na comunidade, e dependem do serviço de caminhões-pipas.  

Alberto Feitosa, do Solidariedade, questionou a privatização de 12 aeroportos brasileiros, incluindo o terminal do Recife, anunciada nessa segunda pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, que já foi superintendente regional da Infraero, o formato escolhido pelo Governo Federal, de leiloar os aeroportos em blocos, vai prejudicar o estado de Pernambuco: “Como a gente vai concorrer com o aeroporto de Salvador? Como a gente vai concorrer com o aeroporto de Fortaleza, se cada um deles vai receber, no mínimo,  três ou quatro vezes mais que o aeroporto do Recife? Então isso é uma coisa que a gente tem que se mobilizar”.

Ainda na reunião dessa segunda, o deputado Delegado Erick Lessa, do PP, fez sua estreia na tribuna. Ele anunciou que o mandato dele será baseado na luta por mais segurança, além da defesa da ética e da transparência nas ações dos poderes públicos, e proteção dos direitos das crianças e dos idosos, entre outras pautas.

Diogo Moraes será candidato a 1ª Vice-presidência da Alepe

O deputado estadual reeleito pelo terceiro mandato, Diogo Moraes (PSB), que atualmente ocupa a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), lançou, nesta semana, sua candidatura para a 1ª Vice-presidência nas eleições que ocorrerão no dia 1° de fevereiro, data em que os deputados retomam os trabalhos.

De acordo com o próprio deputado, o reconhecimento na área administrativa e de infraestrutura durante seu trabalho, lhe credencia para o posto. “O meu objetivo é continuar na gestão da Casa Legislativa, ajudando a fortalecer a Casa dos Pernambucanos, ao lado do presidente Eriberto Medeiros, que é candidato único nas próximas eleições da mesa. Desde o início de sua gestão na presidência temos conversado e trabalhado juntos, a fim de manter a unidade e a harmonia na Casa Legislativa”, ressaltou o parlamentar.

Após oficialização de candidatura, Alessandra Vieira segue agenda de visitas

Após a convenção realizada no último sábado (04), no Classic Hall, em Olinda, onde Alessandra Vieira (PSDB) foi confirmada como candidata a deputada estadual, a tucana cumpriu agenda em três municípios pernambucanos. Ainda no sábado visitou a comunidade de San Martin, localizada no Recife, onde ao lado do suplente de vereador Fábio Gomes (PSD), conversou com pessoas da localidade e discutiu a necessidade da ampliação na qualificação da mão de obra.

No domingo (05) Alessandra, ao lado do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira (PSDB), prestigiou a final do campeonato municipal de futebol da cidade de Vertentes. Na ocasião foi recepcionada pelo prefeito do município Romero Leal (PSDB), seu vice Dr. Hélder (PSDB) e o candidato a deputado federal André Ferreira (PSC). “Gostaria de parabenizar Romero e toda sua equipe pelo ótimo evento, o estádio lotado e tudo muito bem organizado. Vertentes está de parabéns”, disse Alessandra.

A agenda foi encerrada na cidade de São Caetano, onde participou, na casa de Luciano do Mercado, de uma palestra política ao lado da chapa majoritária formada por Armando Monteiro (PTB), Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM). Nas falas, a palavra mudança e renovação deram o tom dos discursos. “Agora como candidata irei intensificar minhas visitas nas cidades de Pernambuco. Ser presente é fundamental na construção de um mandato ao lado da população, na Assembleia meu gabinete será aberto para o povo”, pontuou Alessandra.

“Peço o apoio a Alessandra que representa a renovação da boa política”, disse Mendonça sobre Alessandra. Também candidato ao Senado, Bruno Araújo destacou que o que existe é uma junção em prol do povo pernambucano, e destacou a importância da eleição de Alessandra. “Alessandra é uma deputada que precisa dar suporte nas mudanças que Pernambuco precisa”, falou.

Em São Caetano, Alessandra faz dobradinha com o jovem Vinicius Mendonça (DEM), candidato a deputado federal, que também estava presente no evento.

“Eu Já vi deputado sem voto ser rejeitado, agora com voto, é a primeira vez” 

A frase é do descontente presidente da ALEPE Guilherme Uchôa, que já avisou que no dia 7 de março deixa o PDT. Guilherme viu a possibilidade de seu filho, o empresário Junior Uchôa ser candidato a federal pela legenda rifada.

O descontentamento de Guilherme acendeu uma luz laranja, pois já passou de amarela e está quase vermelha, no Governador Paulo Câmara, que não escode a preocupação com a situação. O experiente parlamentar desconversa e diz que o mal estar é apenas com o partido.

Na Alepe, governo e oposição debatem violência 

A ação de dois assaltantes contra um entregador na portaria do prédio em que reside o secretário de Planejamento, Márcio Stefanni, trouxe de volta o debate sobre a segurança pública à Assembleia Legislativa de Pernambuco. Enquanto o líder da Oposição na Casa, Silvio Costa Filho (PRB) destaca os números da violência, o líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), também destaca números, só que de investimentos. 

“Nos 32 meses de gestão de Paulo Câmara, são mais de 12,1 mil assassinatos. Só em 2017 são 4,1 mil assassinatos até domingo passado, mais de mil casos de estupros. Mais de 100 mil assaltos e furtos em nosso Estado. Infelizmente o que se vê do Governo Paulo Câmara é a falta de coragem para enfrentar os problemas”, afirmou Silvio Filho.

Isaltino, por sua vez, afirmou que a segurança pública é uma das áreas em que há o maior investimento pelo Governo do Estado. “A segurança é uma das políticas públicas do Estado em que há o maior número de investimento. Foram mais de R$ 2 bilhões em 2015, R$ 3 bilhões no ano passado, a meta é quase R$ 4 bilhões esse ano de 2017”, disse.

Vice-líder do Governo, o deputado Rodrigo Novaes (PSD), atribui a questão da violência ao tráfico de drogas e defendeu um maior controle nas fronteiras do País. “A gente tem que evitar que as drogas venham de fora do País, que as armas cheguem, pois é o tráfico que financia os crimes sob encomenda, que financia os grupo s de extermínio. É preciso de uma ação enérgica, com um plano nacional de combate à violência, fechando as fronteiras, com uma atuação mais clara da Polícia federal, das Forças Armadas, da Polícia Rodoviária Federal”, avaliou Rodrigo Novaes.

TV Alepe retoma produção nessa segunda-feira

Após acordo de parceria assinado em julho passado entre a Assembleia Legislativa e a Empresa Pernambuco de Comunicação, entidade estatal responsável pela gestão da TV Pernambuco, a TV Alepe volta ao ar na próxima segunda-feira (25).

Resumo das sessões e outros programas produzidos pela comunicação da Casa serão transmitidos em TV aberta na Região Metropolitana do Recife, pela TV Alepe (canal 28.2), e, no Interior, pela TV Pernambuco. Com 25 minutos de duração, o programa Plenário Alepe trará, de terça a sexta, um resumo dos debates no plenário, sempre às 8h15, sendo reprisado às 13h30.

O Em Discussão, por sua vez, será veiculado nas segundas, nos mesmos horários do Plenário Alepe, e, em 25 minutos, trará entrevistas com deputados e especialistas sobre temas relacionados ao Legislativo pernambucano e assuntos em discussão na Casa.

Os interprogramas Minuto Alepe e Info Alepe terão a duração de 60 segundos e apresentarão, respectivamente, um resumo dos fatos do dia no Parlamento Estadual, incluindo comissões, audiências públicas e solenes, e informações sobre a agenda, Ordem do Dia, visitas institucionais e publicações no Portal do Legislativo.

Amupe vai debater a questão da segurança com prefeitos

A questão da segurança pública no Estado será um dos temas que serão debatidos pelos prefeitos pernambucanos na assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), nesta terça-feira (19).

A convocação foi feita pelo presidente da entidade, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, que acrescenta que durante encontro serão tomadas decisões que interferem no município, por isso a necessidade da presença dos gestores.

Na oportunidade, será debatido o projeto de lei do Fundo Estadual dos Municípios (FEM), de autoria do deputado Aluísio Lessa, que marcará presença na ocasião, que visa destinar 10% dos recursos do Fundo para a segurança pública. A intenção, segundo explica o parlamentar, é beneficiar os municípios e, em contrapartida, transformá-los em parceiros do governo estadual no combate à violência em Pernambuco.

Audiência Pública na Alepe coloca em pauta possível privatização da Chesf

A possibilidade de privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é tema de uma audiência pública conjunta das Comissões de Justiça, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta segunda (04).  A solicitação partiu da deputada Laura Gomes (PSB), por meio do Requerimento n° 3680/2017. A reunião será coordenada pelo colegiado de Justiça.

O objetivo é discutir os impactos que a privatização da Chesf poderá trazer ao Estado, caso se concretize. De acordo com a parlamentar, assuntos como custos para o consumidor, concorrência e segurança energética precisam ser analisados em conjunto.

Foram convidados para a audiência representantes do Sindicato dos Urbanitários em Pernambuco, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), da federação e confederação nacional dessa categoria, além de integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Segurança pública é tema de debate entre deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco

A divulgação na imprensa de que Pernambuco foi responsável por mais de 50% dos homicídios do País no primeiro semestre repercutiu na Reunião Plenária desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa.

O deputado Álvaro Porto (PSD) destacou que os índices de violência no estado retrocederam à realidade de dez anos atrás. Para ele, os dados mostram a derrocada do programa Pacto Pela Vida. “Essa conta é do Governo de Pernambuco. Aliás, o cal sangrento que consome apavora os pernambucanos é a assinatura de uma gestão perdida sem estratégias e sem resultados", disse.  

Em defesa do Governo, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, apresentou uma proposta do Poder Executivo para estimular o investimento das gestões municipais em segurança pública. De acordo com a matéria, os municípios seriam obrigados a investir 10% do FEM, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, em ações na área, como ampliar a iluminação pública, equipar guardas municipais, instalar câmeras de monitoramento, entre outras.

Lessa também criticou a insensibilidade do Governo Federal com a questão, e responsabilizou a política econômica nacional dos últimos anos pelo alto índice de desemprego e o consequente aumento da violência. “Não tem nenhuma regra, nenhuma lei estadual que obrigue município a fazer investimento em segurança pública. E aí fica o Estado, Polícia Militar, Polícia Civil, fazendo todo o esforço que cabe com o orçamento que está disponível", justificou o deputado.

O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, elogiou a iniciativa. Para ele, a integração entre as gestões estadual e municipal são fundamentais. Laura Gomes, também do PSB, também defendeu uma maior atuação municipal na segurança pública.

Afastado – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira, 5, ao pedido da Rede Sustentabilidade e concedeu uma medida liminar (provisória) afastando o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação ajuizada pela Rede que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República. 

Pano para manga - Integrantes da Comissão de Ética da Presidência dizem que, mesmo após a entrega de sua defesa, Geddel Vieira Lima ainda não conseguiu “fazer um enfrentamento detalhado” de todos os pontos da acusação de que pressionou Marcelo Calero a liberar uma obra na Bahia. Segundo eles, há lacunas nas versões apresentadas pelo antigo chefe da articulação política de Michel Temer. Há risco, inclusive, de que esses supostos buracos arrastem outros integrantes do governo para o caso. 

2018 - O presidente nacional PT, ex-deputado Rui Falcão, disse à Folha de São Paulo deste domingo (4) que o partido não tem “plano B” para 2018. O candidato a presidente da República será Lula. “É uma exigência nacional não só do PT, mas daqueles que veem nele um líder”, declarou o dirigente petista, para quem só existe o “plano A”. Perguntado sobre o que achava de uma união de partidos de esquerda para apoiar o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), Falcão disse o seguinte: “Defendo que nosso candidato em 2018 seja Luiz Inácio Lula da Silva. Não significa que a gente não tenha diálogo com outros partidos”. 

Divididos - Reunida no domingo (4), a direção nacional do PC do B decidiu que terá um nome da sigla na disputa pela Presidência. É uma reação à fala do presidente do PT, Rui Falcão, de que seu partido não tem plano B e Lula é o candidato para 2018. Dirigentes do PC do B defenderam que “é hora de renovar a esquerda” e colocaram em discussão uma lista com quatro possíveis presidenciáveis. O ex-ministro Aldo Rebelo, o governador do Maranhão, Flávio Dino, e as deputadas federais Jandira Feghali e Luciana Santos são os cotados. 

Pesquisa – Jarbas Vasconcelos (PMDB) não se impressiona pelo fato de “formadores de opinião” estarem contra a hipótese de juízes e promotores também responderem por crime de responsabilidade como qualquer outro cidadão. Ele disse que se for feita hoje uma pesquisa sobre a imagem do Congresso, 90% dos entrevistados dirão que são favoráveis ao seu fechamento e nem por isso se deve apoiar esse medida exdrúxula e antidemocrática. 

Visita – O presidente Michel Temer deve cumprir a sua primeira agenda em Pernambuco desde que assumiu o cargo em maio. A expectativa é que ele chegue na próxima sexta-feira sendo ciceroneado pelos ministros Mendonça Filho, Raul Jungmann, Bruno Araújo e Fernando Filho. Também há uma possibilidade do governador Paulo Câmara oferecer um almoço ou jantar ao presidente no Palácio do Campo das Princesas. 

Investimento – O governador Paulo Câmara comemorou o investimento de R$ 500 milhões da empresa de medicamentos Aché em Pernambuco. A empresa irá construir uma planta industrial e um centro de distribuição em Suape, que deve ser inaugurada em 2018 e gerará cerca de três mil empregos diretos e indiretos. Esse foi o maior investimento privado no estado de 2016. 

Hexa – Próximo dia 12, Guilherme Uchoa (PDT) poderá ser eleito pela 6ª vez consecutiva para presidente da Assembleia Legislativa com incondicional apoio do Palácio do Campo das Princesas. De todas as eleições que disputou, esta será para ele a mais tranquila, pois não tem adversários à altura. 

Fachada - A nova fase da Operação Terra Arrasada constatou que a empresa de fachada envolvida no crime que levou o prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina Figueiredo (PR), à prisão - a RU Veras - possui contratos que ultrapassam R$ 36 milhões com outras prefeituras do estado. Os convênios estão agora sob investigação do Ministério Público de Pernambuco para a detecção de possíveis fraudes. As informações foram divulgadas nesta segunda em coletiva de imprensa na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). 

Assembleia divulga corte dos terceirizados na próxima semana

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco divulga, na próxima semana, o número de servidores terceirizados que serão demitidos, na segunda fase de medidas para a redução das despesas com pessoal e com custeio no Poder Legislativo.

O primeiro secretário da Assembleia, cargo da Mesa responsável pela gestão financeira da Casa, deputado Diogo Moraes (PSB), revelou que o corte está em estudo pelas superintendências administrativa, de pessoal e de planejamento e que estão sendo analisadas também outras formas de redução de gastos.

“Pedi às superintendências relatórios sobre onde podemos enxugar sem afetar os trabalhos da Casa. É um ajuste para se adequar à realidade. Quero cortar o máximo que puder para conter os gastos”, revelou Moraes.

Nos bastidores da Alepe, a especulação é de que o corte de terceirizados pode ser de 80 a 150 servidores, alguns com 20, 30 e até 40 anos de prestação de serviços na Casa. 

Com informações do Jornal do Commercio 

Assembleia Legislativa retoma atividades com análise de projeto orçamentário

Projetos importantes estão na pauta da Assembleia Legislativa para o segundo semestre de 2015. A partir desta segunda (3), com o término do recesso parlamentar, devem entrar, na agenda deste período, proposições relativas à Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, à Política da Pesca Artesanal em Pernambuco e às três leis orçamentárias que estabelecem onde serão aplicados os recursos públicos do Estado nos próximos anos.

Uma das primeiras proposições a serem apreciadas pela Alepe ainda neste mês de agosto é o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que compreende prioridades da administração pública, orienta a elaboração do orçamento anual e dispõe sobre alterações na legislação tributária. A Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são estimadas as receitas e autorizadas as despesas, e o Plano Plurianual (PPA), que estabelece metas para os próximos quatro anos, chegam à Casa Joaquim Nabuco até o início de outubro, e os deputados terão até dezembro para opinar sobre as matérias.

O projeto da Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, cujo objetivo é incentivar atividades econômicas que garantam o equilíbrio ecológico, tramita nas comissões temáticas da Assembleia e deve ser analisada pelo Plenário ainda neste semestre. Inserida no Projeto de Lei nº 230/2015, a proposição quer incrementar o mercado de serviços ambientais e promover práticas ecologicamente corretas. Igualmente relevantes, também devem compor a pauta de votações as matérias que preveem a Política da Pesca Artesanal em Pernambuco e a cessão de uso de imóvel, em Afogados da Ingazeira, para instalação do Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência na cidade.

Para o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), o período será de intenso trabalho na Casa, e ainda mais aberto à participação da sociedade. “A situação no Brasil é preocupante e a crise inevitavelmente terá consequências no nosso Estado. Mas Assembleia Legislativa está preparada para contribuir com o enfrentamento às dificuldades, tanto no desenvolvimento econômico e social quanto na consolidação da nossa jovem democracia”, previu.

Segundo o primeiro secretário, deputado Diogo Moraes (PSB), o trabalho na Casa mesmo no recesso não parou, funcionando as questões internas e burocráticas. "Nosso cargo de primeiro secretário não parou durante o recesso, apenas as sessões plenárias. Nossa pauta está com importantes projetos que iremos debater e votar, sempre visando o melhor para o povo pernambucano", disse.

Diogo Moraes faz apelo ao Tribunal de Justiça para instalar comarca em Barra de Guabiraba

Com o objetivo de proporcionar mais conforto e melhor estrutura judicial para a população de Barra de Guabiraba, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB) apresentou, na tarde desta quarta-feira, uma indicação que será enviada ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Frederico Neves, pedindo a instalação de uma comarca no município de Barra de Guabiraba. Atualmente, a cidade está na condição de Termo Judiciário, pertencendo à comarca de Bonito.

Sendo assim, para resolver pendências judiciais, a população de Barra precisa se deslocar até a cidade vizinha, o que provoca transtornos para quem necessita utilizar os serviços do Judiciário. Para fazer a alteração, o Tribunal de Justiça tem que enviar um projeto de lei para Assembleia Legislativa propondo a criação da comarca. Por isso, Diogo fez o apelo ao presidente do TJPE, Frederico Neves. O deputado levou em consideração o artigo 81 da Constituição estadual, que determina que todo município deve possuir uma comarca.

A cidade apresenta os requisitos necessários para a instalação da unidade solicitada. Com grande importância econômica, Barra de Guabiraba tem apresentado elevado crescimento populacional, inclusive no número de eleitores, tem significativa arrecadação tributária, além de possuir demandas judiciais correspondentes a uma Comarca. “Entendemos que Barra de Guabiraba possui os requisitos necessários para ser elevada à categoria de Comarca. Essa modificação irá garantir à população mais estrutura para o atendimento na esfera judicial”, explicou Diogo Moraes.