Câmara tem cinco candidatos à presidência da Casa

A disputa para a presidência da Câmara dos Deputados em 2019 já tem ao menos cinco parlamentares: João Campos (PRB-GO), JHC (PSB-AL), Alceu Moreira (MDB-RS), Capitão Augusto (PR-SP) e Fábio Ramalho (MDB-MG). Eles anunciaram nesta quarta-feira (12) que disputarão o comando da Casa. Informalmente, o atual presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), também tem se articulado para garantir a permanência no cargo.

Em entrevista à imprensa, os cinco deputados afirmaram que há um acordo entre eles: quem for para o segundo turno terá o apoio dos demais. A eleição para presidência da Câmara e demais cargos na Mesa Diretora ocorre no dia 1º de fevereiro de 2019, logo após a posse dos deputados da próxima Legislatura.

Hoje, o líder do PSL, deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), disse que a legenda não deverá entrar na disputa. O partido do presidente eleito tem trabalhado para assegurar base política no Congresso Nacional e entre as costuras está a decisão de não lançar candidato.

Votações na Câmara dos Deputados serão retomadas após 2º turno das eleições

No exercício da presidência, o deputado Carlos Manato informou que as votações na Câmara Federal só serão retomadas depois do segundo turno das eleições presidenciais. Ele referiu-se apenas às sessões da Câmara, já que o presidente do Senado é quem tem o poder para convocar sessões do Congresso. 

Apesar de não haver sessão de votações da Câmara dos Deputados na próxima semana, os parlamentares têm agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (24), às 11 horas, com sete vetos trancando a pauta. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permitia o retorno ao Simples Nacional (Supersimples) das empresas desligadas desse regime especial de tributação por falta de pagamento de tributos posteriormente renegociados.

Dias após eleição, ao menos três deputados se lançam na disputa pela presidência da Câmara

Dias após a eleição que definiu os 513 deputados federais para os próximos quatro anos, a corrida à Presidência da Câmara dos Deputados já foi deflagrada.

A eleição para definir o sucessor do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), será somente em 1º de fevereiro, mas alguns nomes já se lançaram na disputa: Capitão Augusto (PR-SP) e Delegado Waldir (PSL-GO), deputados reeleitos, e Kim Kataguiri (DEM-SP), que irá cumprir seu primeiro mandato parlamentar.

Em jogo, além do prestígio político, está o comando da pauta de votação no plenário da Câmara. Embora os líderes partidários sejam consultados, cabe ao chefe da casa legislativa, em última instância, decidir o que entra e o que não entra na pauta.

O cargo também é um posto-chave por ser o segundo na linha de sucessão da Presidência da República. Ou seja, se o presidente e o vice se ausentarem do país, quem assume interinamente no lugar é o presidente da Câmara.

De 513 deputados eleitos na Câmara, só 27 dependeram dos próprios votos para se eleger

Nas eleições deste ano, 27 deputados eleitos atingiram ou ultrapassaram o quociente eleitoral – ou seja, obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos totais obtidos pelo conjunto do partido ou coligação.

Em relação à composição total da Câmara, esse grupo corresponde a 5,26% dos 513 deputados. É um percentual menor que o de 2014, quando foram registrados 7,01% de deputados nessa condição – 36 parlamentares. O grupo de 27 deputados eleitos está distribuído entre 14 partidos.

Os demais 486 deputados eleitos foram "puxados" para a Câmara com os votos dados aos partidos e aos demais candidatos. Isso ocorre porque o sistema de eleição para a Câmara dos Deputados é o proporcional.

Nesse sistema, nem sempre o candidato mais votado é o que obtém a cadeira na Casa, como ocorre, por exemplo, na eleição pelo sistema majoritário – usada no Senado e em cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos).

Sem votar projetos há mais de um mês, Câmara retomará sessões após primeiro turno da eleição

Sem votar projetos há mais de um mês, a Câmara dos Deputados retomará as sessões deliberativas na próxima semana. Os deputados estão no chamado "recesso branco" em razão das eleições, e, com o Congresso esvaziado, desde 4 de setembro a Câmara não faz sessões para analisar propostas.

De acordo com a Câmara, a pauta da semana que vem prevê a análise de medidas provisórias (MPs), projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Ao todo, estão marcadas quatro sessões entre as próximas terça (09) e quinta-feira (11) – o primeiro turno da eleição está marcado para este domingo (07).

Nova Câmara dos Deputados deve aumentar bancadas de esquerda e direita

A Câmara dos Deputados que sairá das urnas em outubro terá, além de um elevado índice de reeleição, nomes conhecidos na política brasileira, como deputados estaduais, senadores, ex-ministros, ex-prefeitos, ex-secretários e ex-parlamentares, ocupando as vagas dos que não tentaram ou não conseguiram renovar o mandato. As caras novas virão da escolha de policiais, evangélicos e celebridades ou da força do dinheiro e da relação de parentesco com oligarquias políticas.

A projeção foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base na estratégia dos partidos políticos de lançar nomes competitivos para disputar a Câmara dos Deputados. Para reforçar as bancadas de deputado federal, que definem os repasses do fundo partidário e o horário partidário, as legendas escalaram seus principais nomes para a Câmara e fizeram coligações competitivas.

Uma movimentação dos senadores indica, além de uma preocupação individual com a derrota na eleição majoritária, a estratégia dos partidos de reforçar a Câmara. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino Maia (DEM-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, disputam uma cadeira de deputado federal e tendem a puxar votos para suas legendas.

Nessa linha, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) concorre à Câmara, assim como o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PPS-RJ), o ex-ministro do Trabalho Manuel Dias (PDT-SC) e o ex-deputado federal Marcelo Itagiba (PPS-RJ).

Segundo levantamento preliminar, coordenado pelo analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, a composição das bancadas não será muito diferente da atual. Conforme a análise, haverá um leve crescimento dos partidos de esquerda e de direita, acompanhado de uma discreta redução das legendas de centro.

O PT continuará tendo a maior bancada de deputados federais, com 55 a 65 integrantes, conforme o levantamento do Diap, seguido de MDB (44 a 50), PSDB (42 a 50), PP (40 a 48) e PSD (40 a 48). Em um segundo bloco, estão PR, DEM, PSB, PDT e PRB, com bancadas que devem ficar entre 20 e 40 deputados. PSL, PTB, Pros, PSC, PPS, PCdoB, Pode, PSOL e SD devem eleger entre dez e 20 deputados. Outros partidos não devem eleger mais do que dez parlamentares.

O fim - Câmara dos Deputados cassa mandato de Paulo Maluf

Câmara dos Deputados cassou nesta quarta-feira (22) o mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A decisão da Mesa Diretora foi unânime. Preso desde dezembro, Paulo Maluf foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por lavagem de dinheiro, em maio de 2017.

Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar recursos desviados da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito, entre 1993 e 1996. De acordo com a denúncia, parte do dinheiro foi desviado da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho, na zona sul da capital paulista.

Em dezembro do ano passado, Maluf foi preso após o ministro do STF Edson Fachin rejeitar recurso da defesa e determinar o cumprimento imediato da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias. Desde março, ele cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.

Câmara aprova um projeto na segunda semana do 'esforço concentrado'

A Câmara dos Deputados aprovou um único projeto nesta segunda semana do chamado "esforço concentrado".

O projeto aprovado é o que permite afastar o agressor do convívio da vítima de violência doméstica sem necessidade de decisão judicial.

Com a proximidade das eleições, o Congresso Nacional está cada vez mais esvaziado porque os políticos estão se dedicando às campanhas nos estados.

Diante disso, Câmara e Senado destinaram datas específicas à análise de projetos, sem fazer sessões de votação todas as semanas.

Câmara tem segunda semana de 'esforço concentrado', mas expectativa é de quórum baixo

A Câmara dos Deputados tem sessão de votação convocada a partir desta segunda-feira (13) na segunda semana do chamado “esforço concentrado”, calendário mais enxuto de trabalho antes das eleições.

A expectativa, porém, é de quórum baixo, assim como na semana passada, em que os deputados só conseguiram aprovar projetos para os quais havia acordo entre os partidos.No Senado, não há nenhuma sessão marcada para esta semana.

Conforme combinado com os líderes das legendas, até outubro, a Câmara deverá ter mais uma semana de votação – além desta –, e o Senado, mais duas (uma no final de agosto e outra em setembro).

O motivo para o esvaziamento do Congresso Nacional nesse período é que os parlamentares estão dedicados às campanhas eleitorais em seus estados de origem. Além disso, na próxima quarta-feira (15) acaba o prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, e o foco de boa parte dos deputados está nisso.

"Pelas contas que foram feitas lá no partido, minha posição é privilegiada", afirma Ernesto Maia sobre candidatura a deputado federal

Após tentar reverter a decisão de retirada de candidatura nas instâncias superiores do PT sem sucesso, a vereadora do Recife Marília Arraes (PT) decidiu que vai disputar um mandato na Câmara dos Deputados.

A ideia já estava sendo trabalhada como plano b, caso o partido lhe negasse a postulação, como de fato ocorreu. No início, ela resistia, porém se tornou uma alternativa viável diante da musculatura alcançada. A petista, no entanto, não pretende subir no palanque do governador Paulo Câmara (PSB).

Ernesto Maia - O vereador Ernesto Maia, um dos maiores entusiastas do projeto de Marília Arraes ao Governo do Estado, confirmou a redação do Direto ao Ponto, que apesar do novo cenário, com Marília Arras disputando uma cadeira na Câmara Federal, ele vai manter sua pré-candidatura a deputado federal.

Ernesto destacou que o PT trabalhará uma chapa proporcionou puro sangue. "Tivemos uma reunião interna com o grupo que apoia e que apoiou a pré-campanha de Marília Arraes e decidimos que o Partido dos Trabalhadores, proporcionalmente, não vai se coligar com nenhum partido, ou seja, o Partido dos Trabalhadores vai sair sozinho", disse. 

Quanto a manutenção da candidatura a Câmara Federal, o vereador afirmou se tratar de um pedido da própria Marília Arraes. "Foi um próprio pedido da Marília Arraes, para mantermos a nossa candidatura, já que devido a tudo que aconteceu, o potencial eleitoral de Marília Arraes, todo mundo sabe, é enorme. Possivelmente, em uma eleição dentro de uma chapinha, entre vários nomes, foi identificado que o meu também tem possibilidade. Então, hoje sou candidato para ajudar o Partido dos Trabalhadores e estou muito alegre, porque pelas contas que foram feitas lá no partido, minha posição é privilegiada", declarou.

Odacy Amorim retira pré-candidatura ao Governo do Estado

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) retirou, nesta terça-feira (17), durante reunião da Comissão Executiva estadual do PT, a sua pré-candidatura ao Governo de Pernambuco, “para contribuir com a unidade” partidária, e anunciou que vai disputar um mandato à Câmara dos Deputados. Na ocasião, leu uma carta que foi entregue à Comissão, justificando a retirada da postulação. A direção estadual ainda não marcou a data da convenção, que deverá ser realizada entre 27 e 29 de julho.

No comunicado, o petista destacou que retirou a candidatura para facilitar o debate dentro do partido e a unidade. “Faço um gesto concreto acreditando que ele possa estimular a todos os petistas a adotar idêntico posicionamento e, com isso, construir uma unidade sólida e vencer os desafios e as disputas que temos pela frente até outubro, bem como assegurar a vitória que, tenho certeza, teremos na eleição nacional e estadual”, escreveu. 

No PT, a postulação de Amorim, assim como a do militante José Oliveira, era vista como algo arquitetado para atrapalhar os planos da vereadora do Recife, Marília Arraes (PT), também pré-candidata ao governo estadual. A esposa do deputado, Dulcicleide Amorim, disputará uma das vagas à Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Congresso Nacional - Começa recesso parlamentar e semestre deve ser esvaziado devido à campanha eleitoral

Após o recesso parlamentar que se inicia nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados e o Senado vão reduzir o número de sessões de votação no segundo semestre porque deputados e senadores vão se dedicar à campanha eleitoral nos estados.

O recesso do Congresso Nacional começa oficialmente nesta quarta e vai até o próximo dia 31, mas, na prática, a última sessão deliberativa foi na quarta-feira da semana passada.

O cronograma de votações nos plenários de Câmara e Senado no segundo semestre ainda não foi divulgado. Mas um calendário prévio já foi enviado às assessorias parlamentares.

Congresso deve fazer última semana de votações antes do recesso parlamentar

O recesso parlamentar começa no próximo dia 18, mas esta deve ser a última semana de votações no Congresso Nacional.

Está prevista para esta quarta-feira (11) uma sessão de deputados e de senadores para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A proposta estabelece as metas e prioridades econômicas para o ano que vem.

Os partidos fecharam um acordo para votar o relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento na manhã de quarta e, no mesmo dia, votar a proposta no plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial e, conforme prevê a Constituição, deputados e senadores poderão tirar o recesso oficialmente.

Caso contrário, é colocado em prática o chamado "recesso branco", no qual as atividades, em tese, continuam, mas não são agendadas sessões de votação.

“A partir de agora sou pré-candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores”, afirma Ernesto Maia

O vereador e presidente do Partido do Trabalhadores em Santa Cruz do Capibaribe, Ernesto Maia (PT), confirmou a redação do Direto ao Ponto, de que de fato aceitou o convite da pré-candidata a governadora Marília Arraes (PT) para ser candidato a deputado federal na eleições 2018.

Ernesto é um dos maiores entusiastas da pré-candidatura de Marília Arraes. "Hoje pela manhã, na cidade de Caruaru, recebi o convite da futura governadora de Pernambuco, Marília Arraes, para integrar o seu projeto como candidato a deputado federal e aceitei o convite. A partir de agora sou pré-candidato a deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores, ajudando a candidatura de Marília Arras no Polo de Confecções e no Agreste", disse o vereador.

Em 2014, o vereador foi candidato a deputado estadual pelo Partido Social Liberal, quando obteve 8.034 votos. Em 2016, Ernesto se filiou ao Partido dos Trabalhadores, mesmo diante do desgaste político enfreado pela legenda e foi reeleito vereador pela legenda.

Ao menos 18% dos deputados trocaram de partido durante janela partidária

Pelo menos 91 deputados federais trocaram de partido durante o período da janela partidária, segundo balanço da Secretaria-Geral da Câmara. O número representa 18% dos 513 parlamentares que compõem a Casa.

Embora o prazo para as trocas tenha se encerrado no dia 6 de abril, novas mudanças ainda poderão ser comunicadas e esse número, aumentar. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explicou que quem deve fazer a comunicação é o próprio deputado, mas que não há prazo para isso.

Levantamento feito pela Câmara levando em conta apenas os deputados titulares, ou seja, os detentores do mandato, em comparação com os eleitos em 2014 mostra que partidos tradicionais, como PT, PSDB e MDB, perderam espaço, embora continuem entre as maiores bancadas.

O PT, por exemplo, elegeu a maior bancada em 2014: 69 deputados. Hoje, continua sendo a maior, mas perdeu nove deputados, ficando com 60 parlamentares. A perda, porém, não foi repentina. Em 2016, quando houve outra janela partidária, o PT perdeu deputados e estava com 62.

Na janela deste ano, o PP subiu do quarto lugar (38 eleitos) para o segundo (53 titulares). No entanto, nem todos os parlamentares titulares estão no exercício do mandato. Quatro deles estão fora, incluindo Paulo Maluf (SP), preso em regime domiciliar. Por outro lado, o PP tem um suplente no exercício do mandato. Por isso, no site da Câmara, a bancada aparece com 50 parlamentares.

A legenda deixou para trás o MDB, que registrou o maior número de perdas (17) nesta janela partidária. O MDB elegeu 65 deputados em 2014 (segunda maior bancada da Câmara), ganhou dois após a janela de 2016, chegando a 67. Com a janela de 2018, porém, passou a contar com 50 deputados e está em terceiro lugar entre as maiores bancadas. O PSDB, que elegeu 54 parlamentares em 2014, está em quarto lugar, com 48 titulares.

'O que puder fazer por decreto, vamos fazer', diz ministro sobre ajustes na reforma trabalhista

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, afirmou que os ajustes na lei da reforma trabalhista serão realizados preferencialmente por decreto, mas, em alguns pontos, o governo também poderá usar outros instrumentos, como projeto de lei ou portaria do próprio ministério.

A medida provisória que regulamenta alguns pontos da reforma trabalhista, como trabalho intermitente e autônomo, jornada de 12 por 36 horas e trabalho de grávidas e lactantes em ambiente insalubre, caduca nesta segunda-feira (23). Sem a MP, esses e outros pontos do projeto ficarão sem regulamentação, criando insegurança jurídica na aplicação da lei.

O texto da medida provisória chegou ao Congresso no fim do ano passado, depois de um acordo do governo com senadores para que a reforma fosse aprovada sem alterações na Casa. Os senadores aprovaram. Só que, com a resistência de deputados e as eleições batendo à porta, a MP nem chegou a ser discutida pela comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar o assunto.

Entre outras coisas, a MP deixa claro que as novas regras valeriam para todos os contratos, inclusive os já assinados. Sem a medida, o governo acredita que a reforma pode sofrer muita contestação jurídica.

Para o ministro, independentemente de qual seja, uma nova solução será necessária para garantir a segurança jurídica da reforma. Segundo Yomura, o trabalho autônomo, por exemplo, deve ser regulamentado por decreto.

Mas o martelo só será batido depois de uma análise pela Advocacia-Geral da União e pela Subsecretaria para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, o que deve acontecer nesta semana.

Câmara tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara Federal tentará votar nesta semana oito medidas provisórias que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos.

Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.

Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas. Ao serem lidas no plenário da Câmara, essas medidas entram também automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plenário. 

Com isso, projetos de lei não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas pelos deputados. As oito medidas provisórias venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência. Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.

PGR denuncia ao Supremo deputado Adalberto Cavalcanti

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou na última sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Adalberto Cavalcanti (Avante-PE), acusado de empregar no gabinete uma servidora "fantasma" e desviar R$ 93 mil em salários da funcionária.

Deputados federais têm a chamada prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, isto é, não podem responder a processo em outro tribunal durante o exercício do mandato. Se o STF aceitar a denúncia, Cavalcanti se tornará réu. Ainda não há data para o julgamento do caso.

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede a perda do mandato, a devolução para a Câmara do valor supostamente desviado e uma indenização correspondente ao dobro desse valor. De acordo com as investigações, o suposto esquema vigorou entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, e teria contado com a ajuda de dois assessores.

Para a PGR, esses assessores convenceram uma mulher a fornecer cópias de seus documentos e assinar procurações em troca de R$ 500. De acordo com a denúncia, a frequência da servidora "fantasma" na Câmara era atestada por meio de documentos falsos.

Deputados podem regulamentar lobby nesta quinta-feira

A proposta para regulamentar a prática do lobby (1202/2007), de relatoria da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. O texto visa, por exemplo, identificar os profissionais que atuam em órgãos do Executivo, Legislativo e Judiciário em defesa de seus interesses, sejam eles públicos ou privados. A discussão sobre o tema já acontece no Congresso há, pelo menos, 30 anos.

Na última semana, a parlamentar apresentou um novo texto com mudanças ao projeto original, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). De acordo com o substitutivo, qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, inclusive instituições e órgãos públicos, poderão exercer a atividade, chamada pelo projeto de relações institucionais e governamentais. De acordo com o parecer da relatora, a atividade do lobby é considerada legal e pode até contribuir em debates sobre futuras decisões políticas.

A normatização da atividade é uma forma de tornar a relação mais transparente. Diante disso, passa a ser legal a apresentação, como sugestão, de emendas, substitutivos e outros estudos por parte desses profissionais.

A quatro dias do fim da janela, 34 deputados federais já trocaram de partido

A poucos dias do fim da janela partidária, que permite aos parlamentares mudarem de partido sem punição, balanço parcial da Câmara dos Deputados aponta que até a manhã desta terça-feira (3) 34 deputados federais já tinham trocado de legenda. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo terminará à meia-noite do dia 6 de abril, sexta-feira.

Os deputados que trocaram de partido representam 6,6% do total de 513 na Câmara. No entanto, extraoficialmente, a quantidade de novas filiações já é maior porque nem todas foram informadas ainda à Câmara. A comunicação acontece sempre depois, e os partidos não têm prazo para isso.

A janela permite a deputados federais e estaduais a troca de legenda sem a possibilidade de punição com perda de mandato por infidelidade partidária.

Um dos pontos considerados para a migração é a afinidade programática. Nos bastidores, porém, deputados relatam que as negociações têm levado em conta, principalmente, os recursos que os partidos prometem destinar às campanhas eleitorais, além de mais espaço na nova legenda.

Considerando o balanço parcial da Câmara, o MDB é o partido que mais perdeu deputados (7), seguido do PSC (5) e PR e PSB (ambos com 4). Já o partido que, por enquanto, mais ganhou foi o PSL (7), seguido do DEM (6), Podemos (5) e PROS (3).