segunda-feira, 23 de abril de 2018

Câmara tenta votar nesta semana oito medidas provisórias que trancam a pauta

A Câmara Federal tentará votar nesta semana oito medidas provisórias que perdem a validade nas próximas semanas e, por trancarem a pauta do plenário, impedem os deputados de analisar outros projetos.

Ao serem editadas pelo governo federal, as MPs entram imediatamente em vigor, mas precisam ser apreciadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para virarem lei em definitivo.

Quando isso não acontece, elas caducam, e automaticamente voltam a valer as regras anteriores à edição das propostas. Ao serem lidas no plenário da Câmara, essas medidas entram também automaticamente na pauta da Casa e ganham prioridade em plenário. 

Com isso, projetos de lei não podem ser votados até que as MPs sejam analisadas pelos deputados. As oito medidas provisórias venceram em março e tiveram os prazos prorrogados duas vezes. Após esse período, passaram a tramitar em regime de urgência. Os textos vencem em junho, mas ainda precisam passar pelo Senado para virar lei.

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