Coniape promoverá primeiro simpósio sobre inovação na gestão pública

O Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape) promoverá o primeiro simpósio voltado para gestores públicos municipais e consórcios intermunicipais, no dia 09 de maio.

O evento terá como tema central “Consórcios Públicos Intermunicipais, uma inovação na gestão pública”, que será explanado pelos palestrantes Ana Maria Groff Jansen, atuante na área desde 2013, integrante de consórcio, colegiado e federação de consórcios em Santa Catarina; Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco; e Victor Ivo Borges, presidente executivo da Rede Nacional de Consórcios.

De acordo com o presidente do Coniape e prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, o objetivo do simpósio é estimular a participação dos municípios em ações consorciadas para o fortalecimento da realização de suas políticas públicas.

O primeiro simpósio do Coniape acontecerá das 8h às 17h, no auditório da FIEPE, na Rua Padre Félix Barreto, 79, Mauricio de Nassau, Caruaru.

Os interessados em participar podem se inscrever até o dia 07 de maio, gratuitamente, pelo site www.simposio.consorcioconiape.pe.gov.br. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3136-5355.

Serviço

1° Simpósio “Consórcios Públicos Intermunicipais, uma inovação na gestão pública”

Inscrições: até 07/05, no site www.simposio.consorcioconiape.pe.gov.br

Data do evento: 09/05/2019

Local: Auditório da FIEPE, Rua Padre Félix Barreto, 79, Mauricio de Nassau, Caruaru

Realização: Coniape

Na reta final do ano legislativo, Congresso corre para tentar aprovar Orçamento de 2019

Na reta final dos trabalhos deste ano, deputados e senadores correm contra o tempo para conseguir aprovar o Orçamento de 2019. Embora o recesso parlamentar tenha início oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, parlamentares e técnicos legislativos avaliam que esta semana poderá ser a última de votações na Câmara e no Senado.

Se o Orçamento ainda não tiver sido votado nesta semana, talvez na próxima possa haver apenas sessão conjunta do Congresso Nacional - formada por deputados e senadores - para analisar o texto.

O motivo é que, na próxima semana, parte dos parlamentares reeleitos deve ser diplomada pela Justiça Eleitoral em seus respectivos estados, o que pode esvaziar o Congresso. A diplomação é o ato que atesta que o candidato está apto a tomar posse, que, no caso dos deputados federais e senadores, está marcada para 1º de fevereiro.

Antes de terminar o ano legislativo, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, corre para aprovar a proposta orçamentária para 2019. Em seguida, a matéria ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Congresso Nacional. A proposta de orçamento define as receitas e as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o próximo ano e precisa ser aprovada até o fim de 2018.

Votações na Câmara dos Deputados serão retomadas após 2º turno das eleições

No exercício da presidência, o deputado Carlos Manato informou que as votações na Câmara Federal só serão retomadas depois do segundo turno das eleições presidenciais. Ele referiu-se apenas às sessões da Câmara, já que o presidente do Senado é quem tem o poder para convocar sessões do Congresso. 

Apesar de não haver sessão de votações da Câmara dos Deputados na próxima semana, os parlamentares têm agendada uma sessão conjunta do Congresso Nacional para quarta-feira (24), às 11 horas, com sete vetos trancando a pauta. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que permitia o retorno ao Simples Nacional (Supersimples) das empresas desligadas desse regime especial de tributação por falta de pagamento de tributos posteriormente renegociados.

Após 42 dias sem votações no plenário, Câmara aprova duas medidas provisórias

Depois de 42 dias sem votações no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) duas medidas provisórias (MPs). Um projeto cria 164 cargos na administração destinados ao Ministério da Segurança Pública. A outra proposta prevê uma linha de crédito para santas casas e hospitais filantrópicos com recursos do FGTS.

A criação de cargos para o Ministério da Segurança Pública terá impacto no Orçamento da União: R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020. A pasta foi criada em fevereiro deste ano, por medida provisória. A MP foi aprovada da forma original, nos termos enviados pelo Poder Executivo. O texto seguirá agora para o Senado. É a primeira votação no plenário da Casa desde o dia 4 de setembro. Neste período, a Câmara esteve parada em razão das eleições.

De 513 deputados eleitos na Câmara, só 27 dependeram dos próprios votos para se eleger

Nas eleições deste ano, 27 deputados eleitos atingiram ou ultrapassaram o quociente eleitoral – ou seja, obtiveram uma cadeira na Câmara dos Deputados por meio de votação própria, sem depender dos votos totais obtidos pelo conjunto do partido ou coligação.

Em relação à composição total da Câmara, esse grupo corresponde a 5,26% dos 513 deputados. É um percentual menor que o de 2014, quando foram registrados 7,01% de deputados nessa condição – 36 parlamentares. O grupo de 27 deputados eleitos está distribuído entre 14 partidos.

Os demais 486 deputados eleitos foram "puxados" para a Câmara com os votos dados aos partidos e aos demais candidatos. Isso ocorre porque o sistema de eleição para a Câmara dos Deputados é o proporcional.

Nesse sistema, nem sempre o candidato mais votado é o que obtém a cadeira na Casa, como ocorre, por exemplo, na eleição pelo sistema majoritário – usada no Senado e em cargos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos).

Sem votar projetos há mais de um mês, Câmara retomará sessões após primeiro turno da eleição

Sem votar projetos há mais de um mês, a Câmara dos Deputados retomará as sessões deliberativas na próxima semana. Os deputados estão no chamado "recesso branco" em razão das eleições, e, com o Congresso esvaziado, desde 4 de setembro a Câmara não faz sessões para analisar propostas.

De acordo com a Câmara, a pauta da semana que vem prevê a análise de medidas provisórias (MPs), projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Ao todo, estão marcadas quatro sessões entre as próximas terça (09) e quinta-feira (11) – o primeiro turno da eleição está marcado para este domingo (07).

Nova Câmara dos Deputados deve aumentar bancadas de esquerda e direita

A Câmara dos Deputados que sairá das urnas em outubro terá, além de um elevado índice de reeleição, nomes conhecidos na política brasileira, como deputados estaduais, senadores, ex-ministros, ex-prefeitos, ex-secretários e ex-parlamentares, ocupando as vagas dos que não tentaram ou não conseguiram renovar o mandato. As caras novas virão da escolha de policiais, evangélicos e celebridades ou da força do dinheiro e da relação de parentesco com oligarquias políticas.

A projeção foi feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), com base na estratégia dos partidos políticos de lançar nomes competitivos para disputar a Câmara dos Deputados. Para reforçar as bancadas de deputado federal, que definem os repasses do fundo partidário e o horário partidário, as legendas escalaram seus principais nomes para a Câmara e fizeram coligações competitivas.

Uma movimentação dos senadores indica, além de uma preocupação individual com a derrota na eleição majoritária, a estratégia dos partidos de reforçar a Câmara. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), José Agripino Maia (DEM-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, e Lídice da Mata (PSB-BA), por exemplo, disputam uma cadeira de deputado federal e tendem a puxar votos para suas legendas.

Nessa linha, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ) concorre à Câmara, assim como o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP), o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero (PPS-RJ), o ex-ministro do Trabalho Manuel Dias (PDT-SC) e o ex-deputado federal Marcelo Itagiba (PPS-RJ).

Segundo levantamento preliminar, coordenado pelo analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, a composição das bancadas não será muito diferente da atual. Conforme a análise, haverá um leve crescimento dos partidos de esquerda e de direita, acompanhado de uma discreta redução das legendas de centro.

O PT continuará tendo a maior bancada de deputados federais, com 55 a 65 integrantes, conforme o levantamento do Diap, seguido de MDB (44 a 50), PSDB (42 a 50), PP (40 a 48) e PSD (40 a 48). Em um segundo bloco, estão PR, DEM, PSB, PDT e PRB, com bancadas que devem ficar entre 20 e 40 deputados. PSL, PTB, Pros, PSC, PPS, PCdoB, Pode, PSOL e SD devem eleger entre dez e 20 deputados. Outros partidos não devem eleger mais do que dez parlamentares.

Dias Toffoli ignora pedido de urgência e reafirma que só analisará prisão em 2ª instância em 2019

O ministro José Dias Toffoli garantiu nesta sexta-feira (28) em São Paulo que mesmo com colegas do colegiado pedindo urgência na análise sobre prisão após a segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) só analisará a questão em 2019.

Na quinta-feira (27), o ministro Ricardo Lewandowski liberou para julgamento em plenário um recurso de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que autorizou sua prisão após ser condenado em segunda instância a 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá.

O presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli, deve marcar a data do julgamento e Lewandowski sugeriu que a análise das ações que solicitam o impedimento de prisão após condenação em segunda instância seja feito antes do recurso.

“Eu já liberei a pauta até o final deste ano com vários casos. A princípio, eu não vejo ainda condições de julgar este caso. Vai ficar para o ano que vem”, garantiu Toffoli nesta sexta em um evento no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

Câmara tem segunda semana de 'esforço concentrado', mas expectativa é de quórum baixo

A Câmara dos Deputados tem sessão de votação convocada a partir desta segunda-feira (13) na segunda semana do chamado “esforço concentrado”, calendário mais enxuto de trabalho antes das eleições.

A expectativa, porém, é de quórum baixo, assim como na semana passada, em que os deputados só conseguiram aprovar projetos para os quais havia acordo entre os partidos.No Senado, não há nenhuma sessão marcada para esta semana.

Conforme combinado com os líderes das legendas, até outubro, a Câmara deverá ter mais uma semana de votação – além desta –, e o Senado, mais duas (uma no final de agosto e outra em setembro).

O motivo para o esvaziamento do Congresso Nacional nesse período é que os parlamentares estão dedicados às campanhas eleitorais em seus estados de origem. Além disso, na próxima quarta-feira (15) acaba o prazo para o registro das candidaturas na Justiça Eleitoral, e o foco de boa parte dos deputados está nisso.

Congresso Nacional - Começa recesso parlamentar e semestre deve ser esvaziado devido à campanha eleitoral

Após o recesso parlamentar que se inicia nesta quarta-feira (18), a Câmara dos Deputados e o Senado vão reduzir o número de sessões de votação no segundo semestre porque deputados e senadores vão se dedicar à campanha eleitoral nos estados.

O recesso do Congresso Nacional começa oficialmente nesta quarta e vai até o próximo dia 31, mas, na prática, a última sessão deliberativa foi na quarta-feira da semana passada.

O cronograma de votações nos plenários de Câmara e Senado no segundo semestre ainda não foi divulgado. Mas um calendário prévio já foi enviado às assessorias parlamentares.

Congresso deve fazer última semana de votações antes do recesso parlamentar

O recesso parlamentar começa no próximo dia 18, mas esta deve ser a última semana de votações no Congresso Nacional.

Está prevista para esta quarta-feira (11) uma sessão de deputados e de senadores para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. A proposta estabelece as metas e prioridades econômicas para o ano que vem.

Os partidos fecharam um acordo para votar o relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento na manhã de quarta e, no mesmo dia, votar a proposta no plenário. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial e, conforme prevê a Constituição, deputados e senadores poderão tirar o recesso oficialmente.

Caso contrário, é colocado em prática o chamado "recesso branco", no qual as atividades, em tese, continuam, mas não são agendadas sessões de votação.

Lideranças políticas participam de Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco 

Vereadores de todo o estado de Pernambuco, a exemplo dos de Santa Cruz do Capibaribe, participam durante esta sexta-feira (27) da abertura do Congresso de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais e Prefeituras. O evento, organizado pela União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), ocorre no hotel Lacazzona (BR-232, KM 180), no município de Belo Jardim, no Agreste.

O evento contará, como de costume, com a presença de lideranças de todo o Estado, a exemplo do governador Paulo Câmara (PSB), do senador Armando Monteiro (PTB), Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa (PT). Na ocasião,  deputado federais e estaduais, prefeitos e pré-candidatos nas eleições deste ano devem também comparecer. 

Durante o congresso, que se encerra no domingo (29), vereadores e servidores municipais participarão de palestras e debates sobre temas ligados à municipalidade, entre outros. Representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 6° Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça e da Escola de Legislativo da Assembleia Legislativa de Pernambuco também confirmaram presença.

Senador conclui parecer favorável a projeto que assegura em lei prisão após segunda instância

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) concluiu relatório favorável à aprovação do projeto que assegura em lei a prisão após condenação em segunda instância. A informação foi divulgada pela assessoria de Ferraço nesta segunda-feira (23).

A partir de agora, o relatório terá de ser lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados, a menos que algum senador apresente recurso para votação no plenário da Casa.

Perde força possibilidade de revogar prisão após condenação em segunda instância

Termina nesta quinta-feira (19) o prazo de cinco dias, concedido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN) analisassem a ação que pode rediscutir a possibilidade de prisões após condenação em segunda instância.

Na prática, com o fim do prazo, o ministro pode dar andamento ao processo e, inclusive, levar a ação para julgamento em plenário. Nesta quarta (18), Marco Aurélio disse que não há previsão de levar o tema a plenário.

O PEN entrou com um pedido de liminar (decisão provisória) no STF no último dia 5 para que a Corte retomasse o debate sobre prisão após condenação em segunda instância. No pedido, o partido queria que o Supremo somente permitisse a prisão após condenação em terceira instância, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Diante da repercussão negativa da ação, o partido pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação, para adiar o debate. O ministro acatou o pedido e deu cinco dias para o partido explicar sua posição.

Nova ação - Ainda que o PEN desista da ação, existe a possibilidade de o Supremo retomar o debate sobre o assunto. Isso porque, também nesta quarta, o PC do B ingressou com um novo pedido de liminar no STF para impedir a prisão de condenados antes do trânsito em julgado.

Já causa incômodo em vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação protocolada pelo PCdoB para impedir a prisão de condenados a partir da segunda instância.

Alguns ministros demonstraram contrariedade quando informados da ação. Isso porque há um sentimento majoritário no STF de congelar esse debate por um período, depois de o tema ter sido debatido durante o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula recentemente.

A própria presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, já havia sinalizado sua disposição de não pautar o tema em plenário na sua gestão, que termina em setembro.

Havia aposta de que a ministra Rosa Weber votaria a favor da ADC do PEN. Mas depois do seu voto contra o habeas corpus de Lula, em que defendeu a estabilidade da jurisprudência do STF, ganhou força na corte a avaliação de que este não é o momento de retomar a análise de um tema que tem dividido o Supremo.

A quatro dias do fim da janela, 34 deputados federais já trocaram de partido

A poucos dias do fim da janela partidária, que permite aos parlamentares mudarem de partido sem punição, balanço parcial da Câmara dos Deputados aponta que até a manhã desta terça-feira (3) 34 deputados federais já tinham trocado de legenda. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo terminará à meia-noite do dia 6 de abril, sexta-feira.

Os deputados que trocaram de partido representam 6,6% do total de 513 na Câmara. No entanto, extraoficialmente, a quantidade de novas filiações já é maior porque nem todas foram informadas ainda à Câmara. A comunicação acontece sempre depois, e os partidos não têm prazo para isso.

A janela permite a deputados federais e estaduais a troca de legenda sem a possibilidade de punição com perda de mandato por infidelidade partidária.

Um dos pontos considerados para a migração é a afinidade programática. Nos bastidores, porém, deputados relatam que as negociações têm levado em conta, principalmente, os recursos que os partidos prometem destinar às campanhas eleitorais, além de mais espaço na nova legenda.

Considerando o balanço parcial da Câmara, o MDB é o partido que mais perdeu deputados (7), seguido do PSC (5) e PR e PSB (ambos com 4). Já o partido que, por enquanto, mais ganhou foi o PSL (7), seguido do DEM (6), Podemos (5) e PROS (3).

Câmara Federal pode votar nesta semana projeto que cria Sistema de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados deverá votar nesta semana o projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Enviada pelo governo no início deste mês, a proposta prevê a integração das atividades da Polícia Federal, das polícias civis e militares, Polícia Rodoviária Federal e Bombeiros.

O projeto foi apresentado em meio à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro e à criação do Ministério da Segurança Pública. Paralelamente, Câmara e Senado têm votado desde as últimas semanas projetos relacionados à área da segurança

A proposta que será analisada pelos deputados prevê que os registros de ocorrência e as investigações deverão ser padronizados e lançados em uma rede acessível aos participantes do sistema. A gestão do Susp, pelo texto, ficará a cargo do Ministério da Segurança Pública.

Articuladores do governo avisam a Temer que é 'inviável' votar nova pauta econômica ainda em 2018

Os principais articuladores políticos do Palácio do Planalto no Congresso avisaram ao presidente Michel Temer que será "inviável" votar ainda neste ano a nova pauta econômica do governo. Diante da suspensão da PEC da reforma da Previdência, o governo apresentou em fevereiro uma lista com 15 propostas prioritárias a serem votadas em 2018.

Os interlocutores do governo no Congresso avaliam, porém, que há resistência por parte dos parlamentares em votar essas propostas e ressaltam: há pouco tempo para votações neste ano. Entre as 15 propostas, quatro são consideradas essenciais pelo governo do ponto de vista fiscal: privaização da Eletrobra; reoneração da folha de pagamento; fim do fundo soberano; e a simplificação do PIS/Cofins.

Somadas as 15 propostas da agenda econômica, o governo tem atualmente no Congresso 21 medidas provisórias pendentes de análise. Isso sem contar a agenda do próprio Poder Legislativo, que quer discutir pautas positivas em ano eleitoral, como segurança pública e saúde.

Com a Copa do Mundo e as eleições chegando, os parlamentares teriam cerca de 25 sessões para analisar todas essas propostas. "É inviável, seria uma matéria e meia por dia. O presidente inclusive já foi alertado nas reuniões. Ainda temos que conciliar isso tudo com a pauta do Congresso", afirmou um líder governista.

PSB realiza Congresso Nacional a partir desta quinta

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza, a partir desta quinta-feira (01), seu XIV Congresso Nacional. O evento acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro segue até o dia 03 de março, data em que serão eleitos os membros da Executiva e Diretório Nacional. 

Membros do PSB de Pernambuco estarão presentes no encontro. O Estado tem a maior delegação do País, com 80 delegados confirmados. “Além da eleição, discutiremos temas como os rumos que o partido deverá tomar nas eleições de 2018. Pernambuco defende que o PSB mantenha-se em seu posicionamento histórico de centro-esquerda", avalia o presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes. 

O Congresso Nacional do partido será aberto às 19h desta quinta, com a presença de governadores, parlamentares, prefeitos e representantes de segmentos sociais da legenda. Também estarão presentes presidentes de outros partidos brasileiros, embaixadores e representantes de partidos socialistas da América Latina, integrantes da Coordenação Socialista Latino-Americana (CSL).

Congresso retoma trabalhos nesta segunda em meio à tentativa de Temer de aprovar Previdência

Após 45 dias de recesso, o Congresso Nacional retomará os trabalhos nesta segunda-feira (05) em meio à tentativa do presidente Michel Temer de aprovar a reforma da Previdência Social nas próximas semanas.

Pela Constituição, deputados e senadores deveriam ter retornado às atividades na última sexta (2), mas o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou a sessão de abertura do ano legislativo para esta segunda.

Pouco antes da sessão desta segunda, marcada para as 17h, haverá uma cerimônia na área externa do Congresso, com salva de tiros (de festim) de canhão. Pelo rito, Eunício e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), subirão a rampa principal do Congresso e serão recebidos por outras autoridades. 

Em seguida, eles seguirão para o plenário, onde deverão fazer discursos aos parlamentares presentes. Tradicionalmente, é lida na cerimônia uma mensagem presidencial. No texto, o chefe do Poder Executivo apresenta uma projeção do governo para o ano, com as principais metas.

Embora o presidente Michel Temer tenha sido convidado para a abertura do ano legislativo, a agenda dele para esta segunda, divulgada na última sexta, não prevê a participação do presidente no ato. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, também foi convidada.

Congresso Nacional volta aos trabalhos no próximo dia 5

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o Congresso Nacional voltará a funcionar no próximo dia 5, apesar de o recesso parlamentar está previsto para se encerrar no próximo dia 2/02.

Segundo ele, como o dia 2 vai cair numa sexta-feira, deputados e senadores vão iriam a Brasília nesse dia apenas para participar da reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional.

“Na prática, nós teríamos que custear as passagens dos parlamentares para Brasília exclusivamente para uma solenidade de abertura, sem votar nada. Então, achamos mais eficiente e econômico abrir (a sessão) na segunda-feira. E mantemos, assim, a sessão deliberativa ordinária para a terça-feira à tarde”, explicou Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário geral da mesa.

Esse calendário valerá também para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, que só voltará a trabalhar na segunda-feira na próxima semana. Atualmente, o presidente do Senado é Eunício Oliveira (PMDB-CE), o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente da Assembleia Legislativa Guilherme Uchoa (PDT).