Em audiência de custódia, juíza proíbe vereadores de Santa Rita de participarem de cursos e seminários

A juíza titular da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa, foi a magistrada que presidiu a audiência de custódia dos 11 vereadores e do contador da Câmara Municipal de Santa Rita, investigados na ‘Operação Natal Luz’. Após  mais de sete horas de sessão, já na madrugada desta quinta-feira (7), a juíza entendeu que não estavam preenchidas as exigências legais para a decretação da prisão preventiva dos 12 custodiados e concedeu a liberdade provisória, com base no artigo 310, III, do Código de Processo Penal.

Foram ouvidos na audiência de custódia Anésio Alves de Miranda Filho (presidente da Câmara); os vereadores Brunno Inocêncio da Nóbrega Silva, Carlos Antônio da Silva (conhecido como Galego do Boa Vista), Francisco de Medeiros Silva (conhecido como Cícero Medeiros), Diocélio Ribeiro de Sousa, Francisco Morais de Queiroga, João Evangelista da Silva, Ivonete Virgínio de Barros, Marcos Farias de França, Sérgio Roberto do Nascimento, Roseli Diniz da Silva (conhecida como Rosa do Vaqueiro); e o contador da Câmara, Fábio Cosme de França Santos.

Por outro lado, a magistrada determinou medidas cautelares para reforçar a segurança mínima que o processo exige e a integralidade de informações. A juíza determinou a apreensão de materiais referentes às contas em poder e no escritório do contador. 

Ainda ficou determinado que, uma vez feita a cópia dos dados, sejam os computadores devolvidos à Câmara Municipal. Também como medida de cautela, e para assegurar a garantia da ordem econômica, ficou decidido que todo o empenho relativo ao pagamento de diárias seja colocado a disposição do Ministério Público, que acompanhará o processo. 

Conforme o termo de audiência, ficou estabelecido que os vereadores do Município de Santa Rita não podem se inscrever ou participar de situações referentes aos mesmos fatos de que tratam o processo, ou seja, cursos, seminários e congressos.

(Assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba)

Onze vereadores de cidade paraibana são presos, por suspeita de desviar dinheiro público para viagem

Onze vereadores e um contador da Câmara Municipal de Santa Rita, na Grande João Pessoa, foram presos na madrugada de ontem, sob suspeita de desvio de verba pública para custear despesas feitas até a cidade de Gramado (RS). Entre os vereadores detidos, está o presidente da câmara do município, Anésio Miranda (PSB).

Os parlamentares foram detidos durante a operação "Natal Luz", do Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O advogado Alderban Coelho, que representa os vereadores e o contador, disse que não há motivos para a prisão em flagrante, rechaçando o ocorrido. Ele também informou que a defesa não teve acesso ao inquérito, só podendo se pronunciar logo que possua as informações.

De acordo com o delegado Allan Terruel, a operação teve início após o MP suspeitar da viagem dos vereadores, que usaram um seminário como justificativa para a ida a Gramado. A empresa organizadora da viagem seria do estado de Sergipe, o que fez a investigação ser iniciada. A operação contou com a participação da Gaeco da PB e do Rio Grande do Sul, além da Polícia Civil de Sergipe. De acordo com a operação, só em diárias foram gastos R$69 mil.

Ainda segundo Terruel, foi confirmado que os parlamentares forjaram o evento para realizar a viagem com dinheiro público. Os vereadores foram encaminhados para a Central de Flagrantes, em João Pessoa, onde aguardam a audiência de custódia, prevista para acontecer ainda nesta terça-feira (5).

Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara de vereadores de Santa Rita, Anésio Miranda (PSB), foi o único a se pronunciar. Ele declarou que houve a presença de todos os vereadores no evento de compliance - que corresponde a um conjunto de disciplinas a fim de cumprir e se fazer cumprir normas legais e regulamentares - porém, de acordo com o panfleto divulgado pelo mesmo para justificar o gasto, o evento seria de desenvolvimento sustentável.

Outros gastos

Durante a investigação, o Ministério Público constatou que a empresa organizadora da suposta palestra, de Sergipe, já recebeu da Câmara de Santa Rita R$58.200, em 2019 e R$ 49.200 em 2018. Além disso, de acordo com as informações presentes no Portal da Transparência da Câmara, desde 2017, a participação dos parlamentares do município em cursos de capacitação, é comum.

Antes da viagem a Gramado, os vereadores também participaram de outros congressos capacitantes nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná. De acordo com os números, só com diárias, em 2017, os vereadores da atual gestão gastaram R$ 316.711,88, em 2018 o valor do gasto com o dinheiro público subiu para R$ 425.798,00, e em 2019, até o momento, foram R$ 585.492,24 usados para custear a estadia dos suspeitos.

Vereadores presos durante a operação 'Natal Luz'

1 – Anesio Alves de Miranda Filho

2 – Brunno Inocencio da Nóbrega Silva

3 – Carlos Antônio da Silva

4 – Francisco de Medeiros Silva

5 – Diocélio Ribeiro de Sousa

6 – Francisco Morais de Queiroga

7 – João Evangelista da Silva

8 – Ivonete Virgínio de Barros

9 – Marcos Farias de França

10 – Sérgio Roberto do Nascimento

11 – Roseli Diniz da Silva

(G1 Paraíba)

Câmara Cível mantém condenação da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Caturité (PB) por improbidade

A Segunda Câmara Cível da Paraíba negou provimento à apelação de Maria das Dores Ferreira, ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de Caturité, no agreste do estado, condenada por improbidade administrativa. “As condutas da apelante, devidamente provadas nos autos, constituem atos dolosos de improbidade administrativa que, a um só tempo, geraram enriquecimento ilícito, lesão ao erário municipal e violação dos princípios da administração”, afirmou o relator do processo, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

Desta forma, foi mantida a sentença proferida no mutirão para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde ficou fixada a pena de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e pagamento de multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano. 

De acordo com o relator, as condutas atribuídas a Maria das Dores foram despesas não licitadas, recebimento de vencimentos em desarmonia com o limite constitucional, superfaturamento em locação de veículo e excesso de consumo de combustível.

Em relação à ausência de licitação, a apelante, no exercício financeiro de 2012, realizou despesas não licitadas junto a um posto de combustíveis no valor de R$17.082,15 e em um mercado, no valor de R$ 12.203,80 junto ao Mercadinho Nossa Senhora da Conceição. Em sua defesa, a ex-vereadora argumentou que o posto era o único existente no Município e que o mercadinho era o único estabelecimento apto a emitir Nota Fiscal.

O relator afirmou que a argumentação não se sustenta. “O simples fato de existir um único posto de combustível ou mercado formal no Município não justifica a contratação por inexigibilidade de licitação”, observou. 

A locação superfaturada de veículo, também ficou evidenciada, conforme o relator. O veículo locado era um Corsa Sedan, modelo 2007/2008, cujo valor anual importou em uma despesa de R$ 21.600,00. No mesmo período, o valor médio do carro, segundo o Índice de Preços de Veículos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) era de R$ 17.318,00. “A conclusão é de que o valor pago em um ano de locação seria suficiente para a compra do veículo, além da economia de R$ 4.282,00”, asseverou o relator.

No recurso, Maria das Dores alegou que não houve consumo excessivo de combustível, pois o veículo ficava à disposição de todos os vereadores que necessitavam. Contudo, o desembargador Luiz Silvio verificou que já no exercício de 2011, a Auditoria do Tribunal de Contas apontava irregularidade relativa ao excesso do consumo de combustível. Nesse ano, o consumo importou em despesa de R$13.955,51, e, em 2012, gastou-se R$17.082,15, um amento de 22,4%. “Registre-se que todo o combustível foi utilizado para o abastecimento de um único veículo, locado sem o necessário processo licitatório”, destacou.

Prefeita de Diamante, na Paraíba é afastada por 180 dias por improbidade administrativa 

A prefeita do Município de Diamante, Carmelita de Lucena Mangueira, conhecida por Carmelita de Odoniel (PSDB), foi afastada pelo prazo de 180 dias por ato de improbidade administrativa. A decisão, foi unânime e tomada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba.

De acordo com o Ministério Público, os atos de improbidade cometidos foram: fraude na locação de veículo, nomeação de funcionários fantasmas, desvio de verbas públicas da saúde, pagamento por serviços não executados, perfuração de poço artesiano, descumprimento de lei, dentre outros.

A prefeita teve seus bens bloqueados, no valor de até R$ 96.444,27, mas indeferiu o pedido de afastamento cautelar das funções de prefeita.

Ainda segundo o Ministério Público, a gestora forjou inúmeros documentos falsos e produziu situações fictícias para justificar despesas ilegais pela Prefeitura de Diamante nos últimos dois anos, a fim de surrupiar um grande numerário dos cofres municipais. 

Afirmou que a prefeita influenciou para que pessoas humildes e de baixa escolaridade assinassem vários documentos em troca de pequena ajuda financeira.

A prefeita teria utilizado de sua influência e do controle sobre a máquina estatal para coagir as testemunhas do processo a depor em seu favor ou assinar documentos fictícios; e que a gestora e sua família são temidos no município.

Prisão domiciliar é aplicada a vereadores do Município de Conde, na Paraíba durante audiência de custódia

Na última segunda-feira (6), dois vereadores do município de Conde, região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba foram presos na “Operação Cavalo de Troia”, da Polícia Civil.

Durante a Audiência de Custódia realizada na tarde da última terça-feira (7), o juiz que responde pela Vara Única da Comarca de Conde, André Ricardo de Carvalho Costa, substituiu por prisões domiciliares as prisões preventivas decretadas contra dois vereadores do Município, Ednaldo Barbosa da Silva, o ‘Naldo do Cell’ (PT), e Malbatahan Pinto Filgueiras, o Malba de Jacumã (Solidariedade). 

A prisão domiciliar está vinculada, ainda, ao cumprimento de cautelares, sob pena de revogação imediata, entre elas, a suspensão de exercício da função de vereador do Município e a monitoração mediante uso de tornozeleira eletrônica. 

As condições estabelecidas foram: não se ausentar da própria residência sem prévia autorização do juiz competente; não mudar de endereço sem autorização do Juízo; não receber visitas, salvo de familiares de 1º, 2º e 3º graus e de seus advogados, visando evitar a ingerência de influência política no presente processo judicial; proibição de manter contato com qualquer funcionário público ou prestador de serviço do Município de Conde-PB; comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal, sempre que intimado.

Ao substituir a preventiva por prisão domiciliar, o magistrado considerou o direito dos custodiados à prisão especial antes da condenação definitiva, em razão dos cargos que exercem (artigo 295, II, do Código de Processo Penal) e a Portaria 02/2019, assinada pelo Juízo Militar do TJPB, que determinou a retirada dos presos civis com direto à prisão especial dos presídios militares. Considerou, ainda, a inexistência de cadeia pública no Município de Conde e que seria temerária a colocação dos presos em um Presídio como o do Róger, na capital.

Durante a audiência, os acusados foram entrevistados, apenas, em relação a aspectos como existência de filhos menores, dependentes sob seus cuidados, histórico de doenças graves e circunstâncias da prisão. 

Os vereadores são suspeitos de participar de um esquema de corrupção com a devolução de salários pagos a assessores de parlamentares contratados sem concurso público. As prisões foram feitas por policiais da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB.

 Multidão vai às ruas celebrar volta de prefeito afastado suspeito de cobrar propina na Paraíba

Centenas de pessoas foram às ruas da cidade de Tavares e também se aglomeraram na Câmara de vereadores comemorar o retorno do prefeito Ailton Suassuna (MDB) ao cargo. Ele foi reempossado nesta sexta-feira, 12, em solenidade que contou com a presença do deputado estadual Wilson Filho (PTB). Ailton obteve uma decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendendo a habeas corpus impetrado pelo advogado Aécio Farias, na tarde de terça-feira (8), por unanimidade.

A sessão de posse foi conduzida pelo presidente da Casa de José Casuza de Melo, Édson de Benício, com a participação dos vereadores Wilson do Silvestre, Marcelo de Zeca, Lenira Almeida, e Ledinha de João de Cosme. Durante esse tempo, e executivo municipal foi conduzido pelo vice-prefeito Luiz Poeta (MDB).

Ao ser reempossado, Ailton agradeceu o apoio dos tavarenses e, entre outras palavras, disse que a decisãodo STJ foi acertada porque se ‘fez justiça de fato’, dando parecer favorável a ele e seu irmão, que se declaram inocentes no caso.

O caso

Ailton Suassuna e o irmão dele, o secretário municipal de Finanças Michel Suassuna, chegaram a ser presos e encaminhados ao 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Valentina, na Capital, após passarem por audiência de custódia em João Pessoa no dia 30 de novembro. Eles foram presos pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), suspeitos de extorquir um empresário para o recebimento de propina.

(ParlamentoPB)

Em clima de instabilidade política, Patos, na Paraíba, terá quinto prefeito em menos de três anos

A cidade de Patos, na Paraíba, há 135 quilômetros da capital, João Pessoa, está passando por um momento de instabilidade administrativa. Em menos de três anos, a cidade já teve cinco prefeitos.

Em agosto de 2016, a ex-prefeita Francisca Motta (MDB) foi afastada do cargo, dando lugar ao vice Lenildo Morais (PT), que terminou o ano e inclusive foi candidato à reeleição, mas sem sucesso.

Vencedor nas urnas, Dinaldinho Wanderley (PSDB) assumiu em 2017, porém foi afastado pelo Ministério Público após uma investigação que detectou desvios de verba no serviço de iluminação pública. 

No dia 15 de agosto do ano passado, o vice-prefeito Bonifácio Rocha (foto), do PSB, assumiu interinamente o cargo, porém não suportou a pressão de ex-aliados e de oposicionistas, assinando na tarde de ontem (04) sua carta de renúncia à chefia do poder executivo municipal.

Após a renúncia de Bonifácio, Salles Junior (PRB) vereador presidente da Câmara Municipal patoense, deve assumir hoje interinamente o cargo.

A vereadora Tide Eduardo (MDB), vice-presidente da Câmara,  também assume hoje a presidência da casa.

A instabilidade não só atrapalha o andamento dos trabalhos na cidade, que é uma das mais importantes do estado, como compromete até mesmo a realização de eventos como o São João de Patos, que a princípio, teria sua programação divulgada na próxima semana.

Na Paraíba: Câmara compra bafômetro para evitar que vereadores voltem a participar das sessões embriagados

A atitude de alguns vereadores da Câmara Municipal de Piancó, no Sertão da Paraíba, a 395 quilômetros de João Pessoa, fez com que o presidente da Casa, Pedro Aurelino (PMDB), adotasse uma medida inusitada. As sessões da Câmara agora contam com um bafômetro, segundo o presidente, o objetivo é coibir que parlamentares voltem a participar das sessões embriagados.

A medida foi tomada, após alguns, dos 11 vereadores da Casa serem flagrados durante os trabalhos legislativos sob efeito de álcool, até uma garrafa de uísque foi levada para uma das sessões. “O motivo da compra é porque estava vindo alguns vereadores para as sessões da Câmara embriagados, inclusive, chegou a acontecer de cair uma garrafa de uísque em plena sessão no plenário da Câmara. Então, a mesa diretora tomou a atitude de pedir um bafômetro para coibir essas coisas”, explicou o presidente em entrevista ao programa Correio Debate, nesta terça-feira (02).

Segundo ele, o equipamento não foi utilizado pelos vereadores, mas destacou que só a compra do bafômetro mostrou resultados positivos. “Com a compra desse equipamento, a vinda de vereadores embriagados não aconteceu mais. Na verdade, a gente teve que ter esse intuito porque se continuasse vindo dessa forma a gente iria fazer uma mudança no Regimento Interno para coibir esses vício”, afirmou.

Cássio lidera na 1ª pesquisa do Correio

Conheça os números do pesquisa do Instituto Souza Lopes divulgados no jornal Correio

Pesquisa do Instituto Souza Lopes, em parceria com o jornal Correio da Paraíba, revela que se as eleições para governador da Paraíba fossem hoje, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) teria 42,9%. Em segundo aparece o atual governador, Ricardo Coutinho (PSB), com 27,4%. O ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB) tem 10,7%.

A pesquisa completa está publicada na edição deste domingo do jornal Correio da Paraíba. É a primeira de uma série o Sistema Correio de Comunicação fará em parceria com o Instituto Souza Lopes.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 24 de abril últimos. Está registrada no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob o número PB-00007/2014.

Ainda segundo a pesquisa Souza Lopes, 8,4% dos eleitores responderam que votariam nulo ou em branco se as eleições fossem hoje. Dos entrevistados, 6,7% disseram que não sabem e apenas 0,9% não respondeu. De acordo com Bruno Souza Lopes, diretor do Instituto, "a partir do momento em que eles [os candidatos] colocarem o bloco na rua para valer, o eleitor vai pode decidir com mais segurança o que deseja para o seu futuro".

Na primeira pesquisa publicada pelo jornal Correio da Paraíba este ano, também foram citados na preferência do eleitorado paraibano a advogada Nadja Palitot (1,5%), pré-candidata do PT, mas que pode sair da disputa caso o o seu partido formalize a aliança com o PMDB; os deputados federais Major Fábio (0,8%), do Pros; e Leonardo Gadelha (0,7%), do PSC.

O jornal Correio da Paraíba dedica duas páginas da editoria de Política à pesquisa. Traz todos os detalhes, com números da disputa para o Governo do, inclusive com três cenários possíveis num eventual segundo turno. Também traz os números da pesquisa para o Senado Federal.

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Paraíba contará com Banco de DNA de criminosos sexuais

Já está em vigor na Paraíba a lei nº 10.037/2013, que dispõe sobre a criação do Banco de DNA de criminosos sexuais. De autoria do deputado estadual Assis Quintans (DEM), a lei foi sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e publicada no Diário Oficial do Estado.

A criação do Banco de DNA de Criminosos Sexuais tem como objetivo extrair, armazenar, conservar e cadastrar amostras do material genético de criminosos condenados por prática de crimes contra a dignidade e liberdade sexual, com uso ou não de violência, praticados contra qualquer pessoa.

“Os dados catalogados no Banco de DNA servirão de base para eventual identificação de autoria em crimes de natureza sexual, ainda que não se tenha um suspeito apontado pela análise fática do crime, servindo de prova para instrução dos respectivos processos criminais mediante analise pericial solicitada pelo Poder Judiciário”, diz o texto da lei.

Esclarece ainda que o Banco de DNA deverá ter sua dotação orçamentária vinculada à Secretaria de Segurança Pública. O governo do Estado poderá firmar convênios com empresas ou laboratórios especializados para proceder à coleta, análise e armazenamento do material genético, ficando a cargo da própria Secretaria de Segurança a anotação e o cadastro das identificações obtidas.

Pelo texto da lei, “as informações cadastradas somente servirão para fins de instrução de processos criminais e identificação dos eventuais autores, sendo vedada qualquer outra utilização”.

Com informações do Jornal da Paraíba