A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou na última terça-feira (03) uma audiência pública para discutir a regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
O deputado Bacelar, do Podemos da Bahia, defendeu a legalização da atividade, em todo o território nacional.
Ele, que também é coordenador da Frente Parlamentar Mista pela aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, destacou ganhos econômicos com arrecadação, geração de empregos e turismo, caso os jogos de azar voltem para a legalidade.
“Num país onde não se gera emprego, num país com 14 milhões de desempregados, se abrir mão de 20 bilhões em impostos e se abrir mão de 650 mil empregos não é uma atitude inteligente”, pontuou.
Bacelar também lembrou que os jogos de azar são legalizados, em boa parte do mundo, incluindo países desenvolvidos.
Já no Brasil, a atividade é proibida desde 1946, com um decreto-lei (9.215/1946) do então presidente Eurico Gaspar Dutra.
Na época, o presidente recém-eleito argumentou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do brasileiro seria incompatível, com os jogos de azar.
Existe também a teoria de que Dutra teria sido convencido pela esposa, Dona Santinha, católica fervorosa, a abolir as casas de jogos no país.
Para defender que seja mantida na ilegalidade aquilo que chamou de “jogatina”, Roberto Lasserre questionou os ganhos que os jogos trariam para a sociedade.
Ele é do Movimento Brasil Sem Azar e duvidou dos números que Bacelar trouxe para a audiência. Lasserre também afirmou que, como os jogos de azar trabalham com dinheiro, em espécie, as possibilidades de evasão de impostos e lavagem de dinheiro são altas.
Outro ponto levantado por ele foi a questão da saúde pública.
“Dentro de todo esse contexto, de todos esses riscos, eu vou falar num daqueles que eu considero como principais, que é a questão do vício, a ludopatia, que é o vício em jogos de azar. Sabe quem mais atinge? As pessoas de terceira idade. As pessoas que estão ganhando, hoje, uma miséria na aposentadoria, e se fala tanto, hoje, de reforma na previdência, essas pessoas que vão ganhar cada vez menos na sua aposentadoria, essas pessoas vão ter o seu dinheiro ainda mais retirado pelos jogos de azar”, disse.
Representando o Ministério da Economia na audiência, Waldir Eustáquio Marques Junior disse que o governo não tem uma posição definida sobre o assunto e que respeitaria a decisão do Parlamento.
Um projeto de lei (PLS 186/2014) de autoria do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, propõe a regulamentação dos jogos de azar no Brasil. A proposta já foi aprovada pelas comissões do Senado. Agora, espera votação no plenário da Casa.
(Rádio Câmara)
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