Contas de Toinho do Pará é pauta na Comissão de Finanças e
Orçamento
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores
de Santa Cruz do Capibaribe reuniu-se na manhã desta terça-feira (20) para
tratar sobre as contas do ex-prefeito Toinho do Pará (PHS) referente a 2012,
ultimo ano de sua gestão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual
(PPA).
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou as contas com a
recomendação de aprovação com ressalvas. “Iremos fazer da mesma forma que
agimos com as demais. O ex-prefeito receberá notificação e terá 15 dias para
fazer sua defesa na Comissão”, frisou o presidente da Comissão, Junior Gomes
que acrescentou que todos os demais vereadores da Casa José Vieira de Araújo
receberão, na íntegra, cópias do processo.
Além disso, será agendado com as sete principais secretarias
(Saúde, Educação, Defesa Social, Serviços Públicos, Cidadania e Inclusão
Social, Planejamento e Desenvolvimento Econômico) as audiências públicas para
ser debatidos PPA e LOA.
Do que se trata? - PPA e LOA são leis instituídas pela Constituição
Federal que estabelecem o conjunto de metas e prioridades da Administração
Pública. Seus planos orientam as ações do governo.
Integrantes - A comissão é formada por Junior Gomes
(Presidente), Fernando Aragão (Secretário) e Pipoca (Relator).
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