Raquel Dodge diz esperar para esta sexta-feira decisão do TSE sobre participação de Lula no horário eleitoral

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (30) que espera até esta sexta-feira (31) uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV.

No início da tarde desta quinta, enquanto caminhava para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Dodge foi questionada se esperava uma decisão na sessão extraordinária desta sexta do TSE. “Espero”. Depois, indagada se seria importante uma decisão rápida, afirmou: “Com certeza”.

Dodge pediu liminar (decisão provisória) ao TSE a fim de obter a suspensão do registro de Lula, preso desde abril em Curitiba. Além disso, o Partido Novo entrou com pedido para que ele seja excluído da propaganda eleitoral na TV.

Procuradoria-Geral da República solicita que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo Superior Tribunal de Justiça

Em parecer encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na noite de domingo, em meio ao embate de decisões sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador-geral da República em exercício, Humberto Jacques de Medeiros, pediu à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, que determine à Polícia Federal (PF) que não execute nenhuma decisão sobre a liberdade de Lula que não tenha passado pelo STJ. Medeiros é vice-procurador-geral Eleitoral e assumiu o posto de Raquel Dodge durante as férias da PGR.

“Excelentíssima Presidente do Superior Tribunal de Justiça, em medida de menor intervenção e cautela suficiente, a maiori, ad minus, que se determine à autoridade policial custodiante do paciente que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”, diz o texto.

Para Medeiros, como a prisão de Lula foi determinada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), não caberia habeas corpus para um desembargador da própria Corte, mas somente ao STJ, instância superior. Ainda segundo o procurador-geral em exércício, não é cabível a impugnação da decisão que mandou prender Lula “em habeas corpus contra o juízo de primeiro grau que é mero executor de determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Operação da PF no setor de portos leva à prisão amigos de Temer, ex-ministro e empresários

A Polícia Federal prendeu nesta quinta-feira (29) em São Paulo dois amigos do presidente Michel Temer – o advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo.

Os dois foram presos a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito da Operação Skala, deflagrada nesta quinta pela PF em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Além deles foram presos na mesma operação: em Monte Alegre do Sul (SP), o empresário Antonio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar, que opera no porto de Santos; em Ribeirão Preto, o ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Wagner Rossi, que em 1999 e 2000 foi diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo, estatal administradora do porto de Santos; em Americana (SP), Milton Ortolan, auxiliar de Rossi; e, no Rio de Janeiro, Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra.

A Operação Skala foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

PGR se manifesta contra concessão de habeas corpus a Lula

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou ter se manifestado nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de um habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, a defesa de Lula argumenta que o posicionamento da PGR é baseado exclusivamente em decisão tomada em 2016 pelo STF, "sem caráter vinculante e por apertada maioria", sobre prisão após condenação em segunda instância.

Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

O ministro Humberto Marins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido da defesa de Lula, que recorreu ao STF. Ao analisar o caso, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, também negou conceder o habeas corpus, mas decidiu que a palavra final caberá ao plenário da Corte, formado por mais dez ministros.

"O entendimento [da PGR] é o de que o HC [habeas corpus de Lula] deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF", informou a Procuradoria Geral da República nesta quarta.

Ministério Público Eleitoral pede suspensão de propagada do DEM em Pernambuco

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que suspenda, imediatamente, a propaganda partidária do DEM, com veiculação que estava prevista para os dias 5, 6, 7 e 8 de dezembro, em rádio e TV. De acordo com o órgão, o material que foi entregue pela legenda às emissoras é o mesmo exibido no primeiro semestre de 2017 e que foi julgado irregular pelo TRE-PE. 

Segundo o MPE, a propaganda partidária foi utilizada irregularmente para a promoção pessoal do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), que é deputado federal. Além disso, de acordo com o ministério, o material não difere das propagandas eleitorais realizadas em guia eleitoral e nem faz menção ao partido, "que fica claramente em segundo plano".

"É plenamente viável que políticos de destaque na legenda participem dos programas gravados e narrem os afazeres e ganhos sociopolíticos do partido. O que a lei veda explicitamente é promoção pessoal durante esses comunicados", explica o Ministério Público em sua petição.

Raquel Dodge se reúne com Frente em Defesa da Chesf

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) tiveram a primeira audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar sobre a tentativa do Governo Federal de desestatizar a empresa. Na ocasião, os parlamentares entregaram um aditivo para a ação civil pública contra a privatização e alertaram para novas medidas tomadas pelo Executivo.

O grupo manifestou preocupação com a projeção no Orçamento da União de R$ 12.2 bilhões com a desestatização da empresa, mesmo sem a aprovação sequer do projeto de lei autorizando o processo. Outra medida do Executivo federal foi a publicação do Decreto 9188, que regulamenta a Lei das Estatais e facilita as privatizações.

Na prática, o ato administrativo cria o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista e propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, que é o caso da Eletrobras. 

O presidente da Frente e deputado federal Danilo Cabral (PSB) relatou que Raquel Dodge recebeu de forma positiva a pauta apresentada pelo grupo. Sobre o Decreto 9188, a procuradora disse que iria analisar a constitucionalidade do ato.

O grupo que se reuniu com a chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi composto pelos deputados federais Danilo Cabral, Luciana Santos (PCdoB), Severino Ninho (PSB), Creuza Pereira (PSB) e o senador Humberto Costa. O sindicalista Flávio Uchoa foi o único representante da sociedade civil no encontro.

Raquel Dodge aponta Geddel como 'líder de organização criminosa'

Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) e afirmou que ele parece ter assumido a posição de um "líder de organização criminosa".

Em outro parecer, a PGR pediu a abertura de inquérito para apurar a participação do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão de Geddel, em crimes relacionados ao ex-ministro e disse que "mais do que indícios, há prova" da participação de Lúcio. O inquérito foi autorizado pelo ministro Edson Fachin, do STF.

A manifestação de Raquel Dodge foi enviada após a defesa de Geddel pedir a liberdade provisória do ex-ministro. Ele foi preso no dia 8 de setembro, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender mais de R$ 51 milhões em um imóvel que teria sido emprestado por um amigo ao peemedebista.

Frente Parlamentar acionará PGR contra privatização da Eletrobras 

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no próximo dia 19, para entregar uma representação contra a privatização da Eletrobras. O presidente do colegiado, deputado federal Danilo Cabral (PSB), afirmou, durante reunião com o governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (02), que esteve com a procuradora na última quarta-feira (27) para tratar sobre o assunto.

Segundo Danilo, a representação pedirá que o Ministério Público Federal (MPF) apure a privatização da Eletrobras dos pontos de vista da ordem econômica e do direito do consumidor, o mesmo ainda informou que à representação será anexado um conjunto de documentos que dão respaldo jurídico à própria peça.

Durante a reunião, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara recebeu integrantes das Frentes Parlamentares Nacional e Estadual em Defesa da Chesf, representantes de entidades sindicais ligadas à Chesf e ex-diretores da Companhia. 

Em seu discurso, Paulo Câmara, criticou a falta de transparência e diálogo do governo federal no processo de privatização da Eletrobras. “Protocolamos a Carta dos Governadores do Nordeste no dia 5 de setembro e, até hoje, não ouvimos um diálogo do governo federal. Isso mostra que nossas preocupações estão certas”, afirmou.

Temer diz que é preciso 'lidar com mais uma denúncia inepta' ao justificar agenda desta terça com 42 deputados

Com a previsão de receber 42 deputados nesta terça-feira (3) no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer afirmou nesta manhã em sua conta no Twitter que vai conversar com parlamentares de todos os partidos da sua base de apoio no Congresso Nacional para manter a "harmonia entre os poderes" e porque, segundo ele, é preciso “lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido”.

Na noite de segunda (2), a assessoria do Planalto divulgou a agenda do presidente com a previsão de 21 audiências, que citam a participação de 42 deputados dos principais partidos da base e de todas as regiões do país.  “Bom dia! Tenho o dia cheio de reuniões com parlamentares. O diálogo é fundamental para a harmonia entres os poderes. Vou conversar com representantes de todos os partidos da base, de todas as regiões do Brasil. É uma rotina que sempre mantive”, escreveu Temer na rede social.

Em seguida, o presidente destacou a necessidade de lidar com a denúncia, que foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Em setembro, Temer foi denunciado, junto com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Sem citar o nome do desafeto, Temer disparou críticas indiretas contra Janot no Twitter. “Precisamos lidar com mais uma denúncia inepta e sem sentido, proposta por uma associação criminosa que quis parar o País”, enfatizou.

Raquel Dodge toma posse como procuradora-geral da República

Num discurso em que não citou expressamente a operação Lava-Jato e em que fez questão de ressaltar a atuação múltipla do Ministério Público Federal (MPF), a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que o povo brasileiro "não tolera a corrupção" e que o país "passa por um momento de depuração".

Na mesa da cerimônia que deu posse a Raquel no cargo, no começo da manhã desta segunda-feira, estavam o presidente da República, Michel Temer, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O primeiro foi denunciado pelo antecessor de Raquel, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. Os outros são investigados em dois inquéritos cada, dentro da Lava-Jato, também por pedido de Janot.

Temer, Maia e Eunício, alvos da Lava-Jato, ouviram a procuradora-geral fazer uma citação ao papa Francisco, numa passagem sobre corrupção. "O papa Francisco nos ensina que a corrupção não é um ato, mas uma condição, um estado pessoal e social, no qual a pessoa se habitua a viver. O corrupto está tão fechado e satisfeito em alimentar a sua autossuficiência que não se deixa questionar por nada nem por ninguém. Construiu uma autoestima que se baseia em atitudes fraudulentas. Passa a vida buscando os atalhos do oportunismo, ao preço de sua própria dignidade e da dignidade dos outros. A corrupção faz perder o pudor que protege a verdade, a bondade e a beleza", disse.

Raquel fez uma segunda citação em seu discurso de posse, da poetista goiana Cora Coralina. A procuradora-geral também é goiana. A citação encerrou o discurso. "Neste início de mandato, peço a proteção de Deus para que nos momentos em que eu for colocada à prova, não hesite em proteger as liberdades, em cumprir o meu dever com responsabilidade, em fazer aplicar a Constituição e as leis, para entregar adiante com segurança o legado que recebo agora, e que eu então possa dizer, parafraseando a grande poetisa Cora Coralina, de meu amado estado de Goiás, que contribuí para que haja mais esperança nos nossos passos do que tristeza em nossos ombros", declarou.

PGR acusa Michel Temer de organização criminosa e obstrução de Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.

O STF somente poderá analisar a denúncia contra Temer se a Câmara autorizar. Em agosto, a Câmara rejeitou a primeira denúncia de Janot contra Temer, por corrupção passiva.

Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia, dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo. De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.

O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Procuradoria Geral da República pede ao STF autorização para investigar Dilma e Lula

Após a tentativa da presidente Dilma Rousseff (PT) de postular o ex-presidente Lula (PT) como ministro da Casa Civil, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para investiga-los por suposta obstrução à Justiça, em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O pedido também inclui o atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça na época.

O pedido, sigiloso, será analisando pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo. O sigilo se dá pelo fato de que o pedido usa como base gravações de conversas telefônicas entre Dilma e Lula, inicialmente divulgadas pelo juiz federal Sérgio Moro, e posteriormente transmitidas amplamente pela mídia. Após isso, o segredo das gravações foi decretado pelo ministro Teori. 

Edson comenta a respeito de representação do Ministério Público

Em participação ao programa Rádio Debate, na rádio Polo, na manhã desta terça-feira (12), o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), comentou a respeito das informações de que o Ministério Público enviou denúncia a Procuradoria Geral da Justiça.

Segundo Edson não houve ainda decisão sobre a representação, podendo a procuradoria acatar ou não a denúncia, além disso, Vieira destacou que nenhum dos prefeitos envolvidos no caso apresentou ainda sua defesa e que o fato da promotoria enviar a denúncia à procuradoria é natural, já que o mesmo tem foro privilegiado.

O mesmo ratificou que com certeza essa questões serão esclarecidas, além do que já foi esclarecido. O mesmo afirmou ainda que não concorda ser julgado tal como foi José Augusto Maia, o prefeito disse “Em nenhum momento o prefeito Edson Vieira fez ou criou um CNPJ aqui dentro de Santa Cruz do Capibaribe, pra fazer empresa fantasma”.

Vieira ainda reafirmou que tem convicção de que os trabalhos foram prestados ao município e que inclusive em nenhum momento o Ministério Público diz que o serviço não foi prestado.

“Tenho certeza que antes do pleito eleitoral nós vamos ter um trâmite muito bom, e a gente vai ter um resultado que a gente espera” afirmou o prefeito. 

Santa Cruz do Capibaribe realiza 1º Encontro Regional de Estudantes de Direito

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, por meio da Procuradoria Municipal, realizou na tarde desta quarta-feira (28), na Praça do CEU, Centro de Artes e Esportes Unificados,  o 1º Encontro Regional de Estudantes de Direito.

O encontro teve como objetivo mostrar aos estudantes de Direito de Santa Cruz e região, as experiências e práticas diárias dos profissionais do direto através das temáticas: Advocacia e Concurso, Condições de Mercado de Trabalho, Novos Rumos do Direito, Carreira Jurídica e Ética Profissional.

“Este encontro proporcionou aos estudantes de direito quais áreas eles podem seguir, se desejam ingressar na careira pública, se vão advogar na esfera criminal ou privada. Então é uma oportunidade impar de conhecimento para esses estudantes, traçando ideias, objetivos e os caminhos a serem seguidos por esses futuros advogados”, contou Marcelo Diógenes, Procurador do Município.

Ao prestigiar o encontro, o prefeito Edson Vieira (PSDB), parabenizou a Procuradoria Municipal pela realização do evento. “Destaco essa ação da Procuradoria Municipal por promover este 1º encontro de direito em nossa cidade, preparando os estudantes para o mercado de trabalho, mostrando as dificuldades e possibilidades que envolvem a profissão”.

Tito Lívio, Juiz Titular da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, falou do valor do encontro para estudantes e profissionais do direito. “Este encontro teve uma importância tremenda, representou para Santa Cruz o primeiro passo de desenvolver uma cultura jurídica, e essencialmente, uma cultura ética e humanista tão necessário para qualquer profissional, especialmente ao profissional de direito”.

“Eu gostei muito deste 1º ERED, onde na oportunidade, nós futuros operadores do direito ficamos gratos a todos os magistrados ali presentes, compartilhando um pouco de seus conhecimentos. Foi um evento enriquecedor, espero que a Procuradoria do Município e a prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe continue o projeto”, disse Clécia Ferreira, estudante de direito. 

O evento contou com sorteios de livros, abertura com Eraldo César, Presidente da Subseccional da OAB de Santa Cruz e palestras com Iron Miranda, Promotor de Justiça de Pernambuco, Gláucio Fernandes, Advogado Pós-graduado em Direito Trabalhista, Civil e Criminal, Marcelo Diógenes, Procurador do Município e Tito Lívio, Juiz Titular da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.