Deputado comemora decisão do TRF5 de manter suspensão da privatização da Eletrobras

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. "Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou. 

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”. 

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que "não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período. 

Justiça Federal suspende parte de Medida Provisória que autoriza privatização da Eletrobras

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) concedeu uma liminar nesta quinta-feira (11) suspendendo parte da Medida Provisória 814/2017, emitida pelo governo federal que faz mudanças em leis relacionadas ao setor elétrico. A decisão afeta o artigo 3º, que fala da privatização da Eletrobras e suas controladas.

A liminar foi concedida pelo juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, Cláudio Kitner. Com isso, a parte da MP que retirava a Eletrobras e suas subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização (PND) fica suspensa. A volta ao programa era uma condição necessária para que o governo pudesse levar adiante o plano de privatiza-la.

Na decisão, o magistrado questiona a utilização da Medida Provisória como instrumento a incluir a Eletrobrás, Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica no PND.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), presidente da Frente Paralmentar contra a Privatização da Eletrobras, explica que a Justiça uniu as ações populares impetradas por ele e pelo advogado Antônio Campos, ambas referentes à questão da MP que autoriza a privatização da estatal. "Vamos aguardar a volta do recesso para o julgamento do mérito, a partir do dia 20 de janeiro. Entramos com uma ação pedindo também que o governo federal pague o que deve à Eletrobras", aponta o deputado.

Raquel Dodge se reúne com Frente em Defesa da Chesf

Integrantes da Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) tiveram a primeira audiência com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para tratar sobre a tentativa do Governo Federal de desestatizar a empresa. Na ocasião, os parlamentares entregaram um aditivo para a ação civil pública contra a privatização e alertaram para novas medidas tomadas pelo Executivo.

O grupo manifestou preocupação com a projeção no Orçamento da União de R$ 12.2 bilhões com a desestatização da empresa, mesmo sem a aprovação sequer do projeto de lei autorizando o processo. Outra medida do Executivo federal foi a publicação do Decreto 9188, que regulamenta a Lei das Estatais e facilita as privatizações.

Na prática, o ato administrativo cria o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista e propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, que é o caso da Eletrobras. 

O presidente da Frente e deputado federal Danilo Cabral (PSB) relatou que Raquel Dodge recebeu de forma positiva a pauta apresentada pelo grupo. Sobre o Decreto 9188, a procuradora disse que iria analisar a constitucionalidade do ato.

O grupo que se reuniu com a chefe do Ministério Público Federal (MPF) foi composto pelos deputados federais Danilo Cabral, Luciana Santos (PCdoB), Severino Ninho (PSB), Creuza Pereira (PSB) e o senador Humberto Costa. O sindicalista Flávio Uchoa foi o único representante da sociedade civil no encontro.

CCJ recomenda rejeitar a 2ª denúncia contra Michel Temer

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira (25), informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Três pernambucanos participaram da votação: o tucano Betinho Gomes (PSDB) e os socialistas Danilo Cabral (PSB) e Gonzaga Patriota (PSB). Os parlamentares de Pernambuco votaram não ao relatório, ou seja, contra o parecer de Bonifácio Andrada. Foram 19 horas de debates na CCJ em dois dias até a votação final.

Danilo Cabral critica aprovação de fundo eleitoral para campanhas

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) criticou a aprovação do projeto de lei do Senado pela Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (4), que cria fundo eleitoral para financiamento público de campanhas eleitorais. O parlamentar havia se colocado contrário a criação de qualquer fundo que fosse financiado com recursos de políticas públicas.

"Sempre defendemos que, no momento de grave crise que tem penalizado sobretudo o cidadão com retirada de direitos, cortes em programas sociais e elevado desemprego, uma proposta de criação de um fundo eleitoral nesta condição era inconcebível. Infelizmente, este não foi o entendimento da maioria da Câmara dos Deputados", disse Cabral.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é estimado em R$ 1,7 bilhão para o próximo ano. Será composto, ao menos, por 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores e pela renúncia fiscal economizada com fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e de TV. O texto segue para sanção presidencial.

Frente Parlamentar acionará PGR contra privatização da Eletrobras 

A Frente Parlamentar em Defesa da Chesf se reunirá com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no próximo dia 19, para entregar uma representação contra a privatização da Eletrobras. O presidente do colegiado, deputado federal Danilo Cabral (PSB), afirmou, durante reunião com o governador Paulo Câmara, nesta segunda-feira (02), que esteve com a procuradora na última quarta-feira (27) para tratar sobre o assunto.

Segundo Danilo, a representação pedirá que o Ministério Público Federal (MPF) apure a privatização da Eletrobras dos pontos de vista da ordem econômica e do direito do consumidor, o mesmo ainda informou que à representação será anexado um conjunto de documentos que dão respaldo jurídico à própria peça.

Durante a reunião, no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara recebeu integrantes das Frentes Parlamentares Nacional e Estadual em Defesa da Chesf, representantes de entidades sindicais ligadas à Chesf e ex-diretores da Companhia. 

Em seu discurso, Paulo Câmara, criticou a falta de transparência e diálogo do governo federal no processo de privatização da Eletrobras. “Protocolamos a Carta dos Governadores do Nordeste no dia 5 de setembro e, até hoje, não ouvimos um diálogo do governo federal. Isso mostra que nossas preocupações estão certas”, afirmou.

Danilo Cabral fala ao Direto ao Ponto sobre saída de Fernando Bezerra do PSB

O deputado federal Danilo Cabral (PSB), em participação ao programa Direto ao Ponto, comentou a saída do senador Fernando Bezerra Coelho do Partido Socialista Brasileiro para se filiar ao PMDB, com a possibilidade de assumir uma candidatura majoritária no campo das oposições ao governo Paulo Câmara.

Danilo considerou natural a saída do senador do PSB. "Foi um caminho natural. Acho que o PSB já vinha, desde a instauração do governo Temer, manifestando uma divergência de posição. O PSB decidiu não participar do governo, uma movimentação da bancada federal levou o Fernando Filho a ser ministro das Minas e Energia, sem o respaldo do partido", afirmou.

Para o deputado, a posição de FBC trás clareza ao campo político. "A partir de agora a gente vai ter uma clareza maior de quem são os campos políticos que vão estar em cada lado. Nós temos claramente, dois projetos políticos, um que vai defender o governo do presidente Temer, projeto político liderado pelo Fernando Filho e Fernando Bezerra Coelho e nós vamos ser contra, vamos defender aqui em Pernambuco a continuidade de um governo que representa a continuidade do governo de Eduardo, os avanços que tivemos de 10 anos de gestão do PSB”, destacou.

O mesmo ratificou que Pernambuco se destaca diante de demais estados brasileiros. "Sabemos que tem muita coisa a avançar, mais o fato é que Pernambuco permanece de pé, com os serviços públicos funcionando, com investimentos sendo feitos, com entregas sendo feitas. Diferentemente de outros Estados da Federação, estamos de pé", disse. 

Danilo Cabral defende Constituinte para debate reformas

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) defendeu, nesta segunda-feira (17), a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. O objetivo, explica, seria fazer uma revisão na atual Constituição, promulgada em 1988, englobando todas as reformas que estão discussão no Congresso Nacional, como a política, a previdenciária, a trabalhista. “Vivemos uma crise de legitimidade. É esse Congresso, que está em suspeição, que vai operar as reformas”, criticou em debate na rádio CBN Recife. 

Segundo Danilo Cabral, há necessidade de se fazer um amplo debate sobre a institucionalidade brasileira e, por isso, esse não é o momento ideal - com o governo com baixa aprovação e o Congresso desacreditado pela sociedade - para promover reformas. Na opinião do parlamentar, seria necessário retomar a legitimidade. “E só quem devolve a autoridade do Congresso é o voto popular”, acrescentou. 

Para ele, é necessário fazer uma "travessia" até 2018, promovendo um ajuste mínimo nas regras eleitorais vigentes, e, nas eleições gerais, eleger um Congresso que fará as mudanças na Carta Magna. O deputado lembrou que, atualmente, existem mais de 90 emendas à Constituição vigente, mostrando ser preciso atualizar o texto. 

Danilo Cabral reafirmou que a Reforma da Previdência, da maneira como está posta, não será aprovada na Câmara dos Deputados. “A flexibilização de alguns pontos é uma tentativa do governo federal para que a proposta passe, mas ainda assim terá dificuldades. “São medidas muito duras com a população”, opinou. Quanto à reforma política, ele apontou duas questões: a aprovação da cláusula de barreira e do fim das coligações partidárias para disputas proporcionais. Sobre a reforma trabalhista, o deputado disse que não é favorável a seu principal ponto, a prevalência da negociação coletiva em relação à legislação. 

A discussão sobre a convocação de uma Constituinte teve início no Congresso Nacional no ano passado. Os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Miro Teixeira (Rede-RJ) chegaram colher 172 assinaturas para a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para tratar sobre o tema. A proposta, no entanto, foi devolvida aos autores pela Mesa Diretora da Câmara por ser considerada inconstitucional. Ainda assim, diante da crise que passa o País, a ideia ganha cada vez mais corpo entre os parlamentares. 

Após articulações de Danilo Cabral e Nilton Mota, PSB lança pré-candidatura à prefeitura de Surubim

Durante a realização da Agenda 40 na cidade de Surubim, na manhã deste domingo (05), foi lançada como pré-candidata do PSB a prefeitura da cidade, a ex-vice-prefeita Ana Célia Farias. O encontro reuniu lideranças políticas de todo o Agreste Setentrional, e contou com a articulação do deputado federal Danilo Cabral e do deputado estadual Nilton Mota.

O PSB procura consolidar uma unidade em torno do seu projeto político por parte das forças políticas de oposição no município. A aliança já conta com os partido PR, PPS, PSDB e PTC e ganhou o reforço do PSD. Inclusive, o deputado federal André de Paula, atual secretário das Cidades e presidente estadual do PSD, esteve presente na reunião e garantiu o apoio do partido à pré-candidatura de Ana Célia.

Danilo Cabral reassume mandato na Câmara Federal 

O deputado federal pernambucano, Danilo Cabral (PSB), reassumiu, nesta terça-feira (31), como já esperado, o seu mandato na Câmara Federal. Cabral passou cerca de 16 meses a frente da pasta de Planejamento e Gestão do Estado de Pernambuco, porém seu retorno se fez necessário diante do enfraquecimento da bancada do governador Paulo Câmara na Casa Legislativa com a nomeação para ministérios de deputado federais do Estado.

Segundo Danilo, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff e com o conjunto de demandas que chegam ao Congresso, é preciso produzir leis que melhorem a qualidade de vida da população que atravessa grave grise.  “Eu já tinha dito ao governador Paulo Câmara, quando me convocou, que em respeito aos nossos eleitores eu desejaria cumprir de forma mais efetiva meu mandato e em nome disso estou aqui para me juntar a essa combatível, guerreira e qualitativa bancada do PSB” afirmou.

Para o deputado federal é preciso que o PSB mantenha a sua história de contribuição para preservação da soberania nacional, da ética, da transparência, da responsabilidade, da afirmação da democracia e da defesa dos setores mais vulneráveis.

Paulo Câmara faz modificações no secretariado

O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou, nessa quarta-feira (25), a nova configuração do seu secretariado. O fato já vinha sendo especulado anteriormente diante da iminente saída do deputado federal licenciado, Danilo Cabral (PSB), da Secretaria de Planejamento, e do desligamento do PSDB e DEM do governo estadual. As modificações foram realizadas apenas em três pastas.

A Secretaria de Planejamento e Gestão passa para o comando de Márcio Steffani, que deixa a Secretaria da Fazenda para substituir Danilo Cabral (PSB), que na próxima segunda-feira reassume o seu mandato na Câmara dos Deputados, objetivando fortalecer a base do governador no Congresso.

Para a Secretaria da Fazenda, foi nomeado Marcelo Barros, que passa a fazer parte do secretariado como cota pessoal do governador. Já para a Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação, foi nomeado o engenheiro mecânico Alexandre Valença, que foi indicado pelo PMDB para o espaço que era ocupado pelo PSDB. 

Paulo Câmara deverá promover ajustes em sua equipe a partir desta semana

Diante da saída do deputado federal licenciado, Danilo Cabral (PSB) da Secretaria de Planejamento, e consequentemente, retorno ao seu mandato em Brasília, além do desligamento do PSDB e DEM do governo estadual, o governador Paulo Câmara (PSB), deverá promover um ajuste em sua equipe a partir desta semana. 

No lugar de Cabral, assumirá Fred Amâncio, que já exerceu a mesma função na gestão do ex-governador Eduardo Campos. Para o lugar de Fred que é o secretário de Educação, é apontado o nome do vice-governador Raul Henry (PMDB), que também já passou pela pasta no Governo Jarbas Vasconcelos.       

                    

O PMDB deverá ser contemplado também com a Secretaria do Trabalho e da Micro e Pequena Empresa, que estava na cota do PSDB.  O Partido Progressista, liderado pelo deputado Eduardo da Fonte, indicará o novo superintendente do Porto do Recife. Já o Solidariedade, sob o comando do deputado Augusto Coutinho, ficará com a Junta Comercial.

Santa Cruz do Capibaribe recebe parcela do FEM

  

A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, vai receber uma parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM 2014) até o fim da semana. Os recursos, no valor de R$ 144,9 mil, são destinados à pavimentação de diversas ruas da cidade. No total, a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, coordenadora do Fundo, vai liberar R$ 2 milhões para 13 municípios pernambucanos que estão aptos a receberem o pagamento.

De acordo com o secretário Danilo Cabral, de Planejamento e Gestão, pelas regras do FEM, a liberação dos recursos depende do andamento das obras. A cada parcela recebida e executada pelas prefeituras, a obra é fiscalizada e, só assim, a parcela seguinte é paga. Ele destaca que as obras são realizadas a partir da escolha das prefeituras de cada um dos 184 municípios, demandadas pelas prioridades da população local.

“O FEM financia pequenas obras que, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, geram oportunidade de emprego para a população do município”, acrescenta o secretário. A maior parte das obras é na área de infraestrutura urbana e rural. Para Santa Cruz do Capibaribe, em duas edições, o FEM destinou R$ 4,2 milhões, que foram investidos quem quatro planos de trabalho. Além da construção da pavimentação de ruas, os recursos do FEM financiaram a construção da central de feiras e mercados e do Ambulatório Especializado da Criança (Amec).

Nas três edições do FEM, o Governo do Estado reservou R$ 732 milhões para os investimentos nos municípios. Os recursos do FEM 3 só podem ser liberados para os municípios que já concluíram os planos de trabalho das edições anteriores da iniciativa.  

Danilo Cabral poderá retornar a Câmara Federal para reforçar bancada

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), tem estudado a possibilidade do secretário estadual de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral (PSB), deixe o posto e reassuma seu mandato de deputado federal em Brasília. A decisão ainda não foi consolidada, porém, o governador tem visto a conjuntura como uma saída para reforçar a base de apoio na Câmara Federal. Na semana passada, o pernambucano Fernando Filho (PSB) deixou a Casa para assumir o ministério de Minas e Energia.

Caso Danilo retorne ao parlamento, quem perde a vaga é o suplente Roberto Teixeira (PP), recém-empossado como deputado federal. Além de Danilo, o governador também avaliou exonerar o secretário de Turismo, Esportes e Lazer, Felipe Carreras (PSB) com o intuito de garantir mais um nome socialista em Brasília. Entretanto, o entendimento de Câmara é de que seria melhor continuar com ele na equipe por já ter familiaridade com os desafios da secretaria, sobretudo no que diz respeito à administração da Arena Pernambuco.

Diante disso, as articulações giram com mais força em torno de Danilo. Paulo, que é vice-presidente nacional do PSB, ainda não tomou a decisão final porque não quer dar um passo que prejudique o andamento de seu governo. Outra preocupação é encontrar um nome apropriado para substituir o atual titular da secretaria de Planejamento e Gestão.

Apenas dois secretários de Paulo Câmara retornam a Câmara para votar pelo Impeachment 

Apenas dois dos quatro secretários estaduais que possuem mandatos de deputados federais voltarão a Brasília para votar no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).  André de Paula (PSD) e Danilo Cabral (PSB), secretário de Cidades e secretário de Planejamento, respectivamente, reassumem seus mandatos na Câmara Federal e deverão votar a favor do impeachment.

A exoneração de ambos já foi publicada na edição desta quinta-feira (14) do Diario Oficial do Estado. André de Paula já tinha ido ao governador Paulo Câmara comunicar seu desejo de participar da votação do impeachment, que ocorre neste domingo (17), objetivando, segundo o mesmo, dar satisfação aos seus 100 mil eleitores. O Governador Paulo Câmara a respeito do caso, sempre ratificou que a decisão de retornar ou não a Câmara Federal seria dos próprios secretários.

Esperava-se ainda o retorno dos secretários Felipe Carreras (Turismo) e Sebastião Oliveira (Transportes) que também possuem mandatos na Casa, porém, ambos permanecem no comando das pastas estaduais. 

Suplentes lamentam não participarem de votação do Impeachment  

Os deputados federais Raul Jungmann (PPS), Cadoca (sem partido), Fernando Monteiro (PP) e Augusto Coutinho (SD), todos suplentes, tem lamentado o fato de não participarem da votação do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Os suplentes deverão ceder seus lugares aos titulares dos cargos Danilo Cabral (PSB), Felipe Carreras (PSB), André de Paula (PSD) e Sebastião Oliveira (PR), que comandam atualmente pastas no Governo de Pernambuco e já a anunciam que voltarão a Câmara Federal para votar sobre o processo de impeachment contra a líder petista, que deverá ocorrer em meados de abril. Na oportunidade todos devem votar a favor do impeachment.

“Do ponto de vista pessoal, é claro, uma tristeza, uma amargura. É um ano e dois meses trabalhando. Demorei a entrar nesse processo, só que entendo que agora tudo é passado. Fica uma tristeza de um ato final que a gente vem construindo, mas é do jogo, vamos para frente, paciência. Queria estar em campo, mas estarei na arquibancada”, lamentou Raul Jungmann.

O deputado Augusto Coutinho (SD) também lamentou a ausência na votação. Ele lembrou seus anos como oposição ao Governo do PT. “A gente trabalha na ilegitimidade desse governo que hoje trabalha com formas de se perpetuar no poder, de forma desonesta. E a gente está há 14 anos. Eu me recordo quando éramos somente 70 deputados da oposição e todo mundo votava contra o governo. Hoje a gente vê que a grande maioria vota pelo impeachment” lembrou.

O deputado Fernando Monteiro afirmou que ainda não recebeu o comunicado oficialmente sobre sua saída momentânea da Câmara. “Gostaria (de participar da votação), mas o direito é deles. A gente tem que respeitar, é um momento histórico. Eu respeito muito isso”, disse o parlamentar, que não definiu o seu posicionamento sobre o processo do impeachment. “Mesmo não votando iriei me posicionar dias antes da votação” prometeu.

Já o deputado Cadoca (Sem Partido) minimizou sua saída da Câmara no dia da votação. Segundo ele, o procedimento feito pelos deputados titulares é corriqueiro. “Essa coisa é mais comum aqui, vai e volta, não tem nada de estranho, é natural. Esse negócio ai é tempestade de copo d´água”, confessou o parlamentar, que também não se posicionou sobre o processo de impeachment.

Todos devem votar pelo impeachment. Após a votação os titulares dos mandatos devem voltar a ocupar novamente as pastas no Governo de Pernambuco.

Secretário de Planejamento fala sobre ações do Governo para ajudar municípios

O secretário de Planejamento do Estado, Danilo Cabral, conversou com o blog Direto ao Ponto durante ato realizado pela AMUPE nesta segunda-feira (9) em Recife.

Danilo caracterizou o atual momento econômico como desafiador, trazendo consequências diretas não só para a população, mas também para as contas públicas, diante disso, o secretário falou sobre as ações do Governo Estadual que visam contornar a crise e ajudar os municípios, como a liberação de 30 milhões de reais do FEM para mais de 120 cidades e a criação do Escritório de Projetos que visa dar suporte aos municípios que não contam com equipe qualificada para elaboração de projetos e consequentemente captação de recursos. 

O secretário afirmou não ver melhoras para a economia no ano que vem, onde o Governo Federal não tem apresentado respostas plausíveis para o conjunto de desafios que tem o país.  “O Brasil vive um conjunto de crises, não só crise de natureza moral, mas uma crise de natureza econômica e política, que paralisou o nosso Brasil” afirmou o secretário.

Prefeito de Santa Cruz do Capibaribe comenta ato da AMUPE

Em entrevista ao programa Direito ao Ponto na noite desta segunda-feira (9) o prefeito Edson Vieira (PSDB) falou sobre participação no ato realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) em Recife. Edson caracterizou o ato como uma grande movimentação dos prefeitos pernambucanos, que serviu como um grito de alerta para a situação complicada em que os municípios se encontram. 

Edson que foi escolhido para falar em nome dos prefeitos do agreste comentou a importância do  Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Na ocasião em conversa com o Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral e com o Governador Paulo Câmara foi reafirmado o compromisso em honrar com os repasses do fundo para o município. 

O prefeito ainda destacou os cortes nos repasses federais enfrentados pelos municípios, onde informações apontam mais uma queda de 19% no FPM já neste mês de novembro, apesar das dificuldades Edson afirmou que tem trabalhado para honrar com todos os compromissos, inclusive com o pagamento do 13º salário de todos os funcionários públicos do município.